Taxa turística em Albufeira “deverá atingir oito milhões de euros” em 2025

Este sábado assinala-se o Dia Mundial do Turismo, uma indústria responsável por 12% do PIB português em 2024. A mais importante região turística do país, Albufeira é um exemplo da pressão sobre o território, com a população a multiplicar-se por dez durante a época alta. Ao ECO/Local Online, José Carlos Rolo, presidente da segunda autarquia do país com mais dormidas até julho (só superada por Lisboa), destaca os 7,7 milhões de dormidas em 2024 num território com cerca de 140 quilómetros quadrados, um quinto da área de Loulé, maior município da região.

Sexto concelho do Algarve a aderir à Associação de Turismo do Algarve e cidade onde a Rua da Oura é, há anos, sinónimo de distúrbios numa mistura de álcool e juventude, Albufeira implementou no início deste Verão um código de comportamentos cuja leitura inclui passagens sobre sexo ao ar livre. José Carlos Rolo explica o fundamento e o que pretende atingir, numa estratégia que privilegia a contenção nas coimas pecuniárias. “Os empresários têm grande responsabilidade pelo que se passa dentro do estabelecimento”, alerta.

Claramente virada para as receitas está a taxa turística, que este ano deverá atingir oito milhões de euros.

Quantos turistas acolhe Albufeira, um dos mais pequenos municípios do Algarve e, em simultâneo, um dos mais procurados por turistas?

Em 2024, foram 7,7 milhões de dormidas no concelho, que é relativamente pequeno em área geográfica. Há um grande diferencial entre o número de turistas recebidos e o número de residentes. Temos sensivelmente 44.000 residentes, o que faz com que haja uma grande décalage não só de turistas, mas também de todos aqueles que vêm para cá trabalhar — há muita gente dos concelhos limítrofes. Sendo os albufeirenses um número muito reduzido, e tendo uma grande quantidade de equipamentos de turismo, carece muito das pessoas que vêm do exterior, quer nacionais, quer também, muito, dos imigrantes. E ainda bem, porque não fossem os imigrantes e não tínhamos gente suficiente para ocupar todos os postos de trabalho do concelho.

Numa cidade que multiplica por dez a população durante o Verão – ficam com quase tanta gente cá dentro quanto o total da população do Algarve -, o seu Executivo lançou há meses um código de conduta. É uma resposta ao protesto dos habitantes, à imagem de desordem que a cidade vai tendo até a nível internacional?

O código dos comportamentos é consequência de um conjunto de práticas ao longo de muitos anos. Quando decorreu o Euro 2004, as televisões abriam os telejornais das 20 horas sempre com a Rua da Oura em palco, a ver o que os adeptos das várias seleções faziam à Guarda Nacional Republicana. Uma espécie de batalha campal. Começou logo aí algum destempero nos comportamentos. Evidentemente houve anos relativamente tranquilos. No entanto, de há uns anos para cá começaram a discutir-se várias situações. Só é necessário o código porque a lei geral não acompanha determinados comportamentos e não os entende como nefastos, nem como negativos. Por exemplo, se uma pessoa estiver nua na rua, não é crime. Só é crime se houver queixa ou denúncia. Isto não devia ser assim, devia ser logo considerado atentado ao pudor. Não só se alguém se sentir molestado.

Só por aí vê-se logo a necessidade do código de comportamentos. Por um lado, vem colmatar algumas lacunas da lei geral – penso que são lacunas, podem outros entender que não – e de alguma forma tentar regulamentar e regular o comportamento. Não é fácil, dada a quantidade e característica de jovens, de 15, 16, 17, 18 anos, em grupos, e que vêm apenas para se divertirem nesse sentido, álcool, alguma droga e aquelas aventuras meio estúpidas.

Só é necessário o código de comportamento porque a lei geral não acompanha determinados comportamentos e não os entende como nefastos, nem como negativos. Por exemplo, se uma pessoa estiver nua na rua, não é crime. Só é crime se houver queixa ou denúncia.

O balconing, por exemplo, em que se atiram das varandas para a piscina.

Às vezes são apostas. Quem não foi já jovem? A juventude tem essa irreverência. A questão do grupo ainda vem agudizar mais esses problemas. Juntando álcool, droga, está aqui um cocktail.

Qual o balanço do código?

Tem sido bastante razoável. Até como prevenção. O que me interessava era que fosse de prevenção, que não fosse preciso aplicar coimas a ninguém. Seria sinal que não havia prevaricação. Já assisti a pelo menos duas situações de grupos de jovens, quatro ou cinco, a entrar num supermercado, outro num café, iam dois em tronco nu. Não os deixaram entrar sem vestir a t-shirt. Lá está, funcionou. Não resolve tudo. Por isso digo que os empresários têm grande responsabilidade pelo que se passa dentro do estabelecimento, e se eles próprios cortarem a hipótese de haver lá gente em tronco nu, ou a desnudarem-se completamente, ou prática de sexo, é responsabilidade deles.

Esta ferramenta dada pela Câmara é bem acolhida?

Há aqui muitas esplanadas, e estão 95% ou mais na via pública. Quem gere o espaço público é a Câmara. Para terem esplanada têm de pedir autorização, pagar o aluguer. Se houver prevaricação, retira-se a esplanada. Aqui em Albufeira, a esplanada é se calhar maior que o estabelecimento em si, é uma parte muito importante e imprescindível para a sobrevivência daquele estabelecimento.

Já foram aplicados autos de contraordenação. Com os turistas tem que se operacionalizar bem, porque vão-se embora e ninguém paga. Mas o importante não é receber as coimas, é que se evite que haja a causa.

Todo esse turismo resulta em receitas da taxa turística. Que balanço faz, desde a implementação em 2024?

A taxa turística é justa, demorou tempo a implementar aqui no Algarve… foi na fase da pandemia e achou-se que não era altura. O primeiro concelho foi Vila Real de Santo António, há bastantes anos. Em Albufeira só desde o ano passado. Faço um balanço bastante positivo, tem de se limar algumas arestas do regulamento, penso que neste Inverno vai ter que ser alterado para operacionalizar melhor. Tenho também de fazer um plano de comunicação com tudo aquilo que a taxa turística vai financiar, tem de ser devidamente comunicado e identificado.

Que obras pode destacar?

Várias situações, nomeadamente o investimento feito na passagem de ano. É um produto da taxa turística. A limpeza das praias, o Festival Baltum. Em qualquer empreitada que haja, algumas requalificações financiadas pela taxa turística, isso vai ter de ficar escrito e identificado num placard, para as pessoas terem a noção do que a taxa turística paga.

A taxa turística é justa.[…} Faço um balanço bastante positivo, tem de se limar algumas arestas do regulamento, penso que neste Inverno vai ter que ser alterado para operacionalizar melhor. Tenho também de fazer um plano de comunicação com tudo aquilo que a taxa turística vai financiar.

Quanto custam à cidade as festividades de passagem de ano?

O réveillon, à volta dos 700 mil euros.

Quanto cobraram já com a taxa?

No ano passado só se cobrou a partir do dia 21 de maio, sendo que todas as reservas feitas antes não pagavam. Entendi, de forma transparente e justa, acho eu, isentar essas reservas. Foram quatro milhões e qualquer coisa de euros.

Qual a previsão para este ano?

Este ano vai ser sete, oito. Será o dobro, ou perto.

A cobrança ocorre a partir de que mês?

A 1 de abril. Não recebemos de novembro a março.

Já analisaram um aumento, como têm feito outros municípios? Um euro mais significaria um acréscimo de 50%, o que significaria 12 milhões, segundo os números deste ano. Pensa fazer isso?

Nestes primeiros anos não será curial fazer isso. Poderá haver o pagamento de uma taxa reduzida no período em que [hoje] não se paga. Também é turismo, embora de uma forma muito menos densa. Seria mais apologista de colocar a taxa de novembro até março, inclusive – um euro, por exemplo, metade daquele que é no resto do ano –, do que aumentar de dois para três euros no resto do ano. É uma questão que terá de entrar em discussão nos próximos tempos.

Quando [o INE] faz o relatório de segurança e diz que o concelho de Albufeira é daqueles em que há uma taxa de criminologia mais alta, a taxa não está bem calculada. Está calculada com base em 44 mil pessoas, no entanto, quem contribui para aqueles crimes todos são 400 mil.

Nas receitas das câmaras, um dos grandes contributos e para o qual tem sido reivindicada alteração é a lei das finanças pessoais. Considerando a diferença de população provocada pelo turismo nos meses de Verão, que alterações preconiza?

A lei das finanças locais está baseada no número de residentes, mas aqui em Albufeira, e noutros concelhos, não governamos para os residentes, governamos muitas vezes para dez vezes mais. Até na questão do INE, quando faz o relatório de segurança e diz que o concelho de Albufeira é daqueles em que há uma taxa de criminologia mais alta, a taxa não está bem calculada. Está calculada com base em 44 mil pessoas, no entanto, quem contribui para aqueles crimes todos são 400 mil. Logo, a taxa está mal calculada.

Há coordenação entre os 16 municípios do Algarve, ao nível da AMAL, por exemplo, na defesa de medidas positivas para o território?

Não existe. Falo muitas vezes nisso. Aliás, quando foi as questões da Covid, comecei muito a falar nisso, porque era o exemplo prático e atual. Quando se via no dia-a-dia os concelhos com taxa maior de infetados, aumentavam ou desciam as medidas de restrições, Albufeira muitas vezes estava muito alto porque a taxa era calculada com base nos residentes, mas no concelho de Albufeira estariam a residir 100 mil pessoas. No entanto, a base era calculada em 44 mil. Errado.

Então não há um trabalho que seja feito em coordenação entre os 16 municípios do Algarve?

Não há. Não. Pouca gente fala disso, mas é uma realidade. Se há 500 mil pessoas a concorrer para determinada situação e a base é 44 mil… as contas dão errado. Eu sou de matemática, é fácil de compreender.