“Temos de fazer um corte em projetos que não vão ter condições para ser executados”

Com uma taxa de execução de 12,6% no final de agosto, o Alentejo 2030 está a chegar ao momento em que vai ter de equacionar avançar com uma operação de limpeza para libertar verbas de projetos que estão aprovados mas sem execução. Em entrevista ao ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus, o presidente da CCDR Alentejo, por inerência gestor do programa regional do Portugal 2030, Ricardo Pinheiro revela também que já só tem de executar 50 milhões de euros até ao final do ano, para não ter de devolver verbas a Bruxelas.

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O exercício de reprogramação levado a cabo em julho, que assegurou a passagem dos projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o Portugal 2030 vai ajudar, porque são projetos já com execução de 30 a 50%.

Nesta passagem a CCDR Alentejo já assegurou o financiamento dos centros de saúde de Portalegre, Évora, Beja e três escolas secundárias que estavam dentro do PRR, e que vão passar a ser financiadas pelo PT2030. “Nos cuidados de saúde primários e nas escolas, o despacho que foi realizado pelo Governo permite que a passagem para o Alentejo 2030 essa verba seja feita em encontro de contas diretamente entre a Agência de Desenvolvimento e Coesão“, explicou Ricardo Pinheiro.

O Portugal 2030 foi alvo de uma reprogramação intercalar no final do ano passado, início deste ano. Entretanto, já houve necessidade de voltar a fazer uma nova reprogramação para assegurar a passagem dos projetos que não tinham cabimento no PRR para o PT 2030. Quais as principais alterações para o Alentejo 2030?

Tomei posse a 27 de fevereiro e, passado uma semana, tive a Comissão Europeia, em Vila Viçosa, a aprovar a reprogramação que vinha a ser executada pela anterior comissão diretiva. Fundamentalmente, destacava duas ou três grandes áreas. Uma, a exigência que a União Europeia coloca nas questões da sustentabilidade hídrica. Vínhamos de um cenário onde o verão foi extremamente difícil, de uma seca horrível, e a Comissão Europeia introduziu algum pensamento estratégico em relação à dimensão da resiliência hídrica no nosso país e, nomeadamente, na região Alentejo. Houve o reforço de mais de 24 milhões de euros para garantir que o círculo urbano da água no programa regional do Alentejo previsse investimentos que valorizassem toda a otimização da distribuição de água em baixa na região Alentejo.

Infelizmente, o PT2030 não permite financiar investimentos que se destinem a abastecimento de água agrícola, porque no plano estratégico da Política Agrícola Comum é, em Portugal, o FEAMPA e o FEADER, que realizam esses investimentos.

A Comissão Europeia, no início deste ano, e no conjunto de ideias e projetos que vinham a ser reprogramados, aconselhou a que, no exercício da reprogramação, se pudesse introduzir algum investimento que previsse projetos na área da defesa. São 25 milhões de euros que o Alentejo tem na área da defesa. Estamos a ultimar agora, junto à Agência de Desenvolvimento e Coesão, a preparação de avisos para que o Alentejo acolha alguns projetos na área da defesa. Um bocadinho em função do caminho que a Tekever vinha fazendo em Ponte de Sor, o CEiiA em Évora, na construção do LUS-222.

E esses avisos vão ser avisos convite ou serão concursais?

Serão avisos concursais dedicados a empresas, onde os projetos que podem ser candidatados visam o aumento do financiamento e do desenvolvimento da indústria e de ações e operações na área da defesa.

Há uma mudança grande na forma como a Europa olhava para o financiamento de projetos na defesa. Numa fase inicial só permitia projetos que tivessem uso civil, neste momento, o facto de estes avisos permitirem o dual use é, eventualmente, a grande novidade em relação a esta questão. Perante esta necessidade de a Europa reativar a indústria da defesa, da segurança, infelizmente o programa regional tinha de estar adaptado a esta dimensão, não só dos objetivos nacionais, mas claramente do enquadramento europeu.

Falou da resiliência hídrica. O Alentejo tinha dois grandes projetos nesta área: a barragem do Pisão e a Tomada de Água do Pomarão, embora o efeito seja para abastecer o Algarve, que estavam no PRR, não ficavam prontos a tempo e como tal tiveram de sair. O Governo garante que estes projetos são para levar a cabo. Já há garantias, financiamentos preparados para estes projetos?

Não falámos da segunda reprogramação. Deixo só esta nota, mas ainda voltaremos a ela.

A barragem do Pisão foi um projeto que estava dentro do PRR. O organismo final que executava essa obra era a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo. A determinada altura, bastante antes de ter tomado posse na CCDR Alentejo, o secretário de Estado do Planeamento, o Dr. Helder Reis, numa colaboração estreita com o ministro da Economia, já há mais de dois anos, tinham garantido uma série de investimentos que não estavam dentro daquilo que era o cronograma de execução física e temporal do término do PRR – o segundo semestre de 2026 –, e já tinha sido feita a passagem e garantir o financiamento do projeto do Empreendimento de Fins Múltiplos do Crato, noutra fonte de financiamento. Uma grande parte é o Sustentável 2030 e a outra parte o Orçamento do Estado.

São 25 milhões de euros que o Alentejo tem na área da defesa. Estamos a ultimar agora, junto à Agência de Desenvolvimento e Coesão a preparação de avisos para que o Alentejo acolha alguns projetos na área da defesa.

A captação de água para o Pomarão, acima de tudo, é paradigmática pela forma como um projeto que se visava exclusivamente para o Alentejo teve a ambição de garantir também a captação destes 60 hectómetros cúbicos de água para reforçar a barragem de Odeleite. É um projeto de importância extrema, porque em Espanha — embora o conceito de região seja diferente da nossa em Portugal –, sempre que uma região tinha de ceder água a outra, existiram conflitos entre as populações de determinadas regiões. Felizmente, no Alentejo, a garantia deste reforço hídrico do Algarve, no verão quente de 2025, foi um exercício de cidadania, mas também de cooperação inter-região/NUT2, a NUT2 do Algarve e a NUT2 do Alentejo.

Há um projeto que também me parece que relevante: o projeto inter-fronteiriço, que era a Ponte de Niza-Cedir, que estava no PRR e que não viu o seu término dentro do PRR. Mas tem existido um esforço enorme de identificação destes projetos, até alinhado com o objetivo europeu. A Europa tem imensos desafios, um deles é aproximar as populações que vivem nas regiões de fronteira, e claramente o caminho deve estar para ser anunciado nos próximos dias – a garantia do financiamento destes projetos transfronteiriços. Conheço este bem, mas conheço também a ponte de Sanlúcar, no Baixo Alentejo, que são projetos que também têm uma importância estratégica para a aproximação das pessoas entre Portugal e Espanha.

A solução vai passar pelo PT 2030 ou empréstimos do BEI?

Na reunião com o secretário de Estado Hélder Reis não falámos o modelo de financiamento, mas durante os primeiros dias de outubro seria anunciado o mecanismo de financiamento. Mas, se tivesse de dizer com o que é que poderia ser financiado, o PTRR é um instrumento que está a começar a ser dinamizado – tivemos reuniões com o Sr. ministro da Economia e com o atual gestor, o professor Luís Leite Ramos – e onde alguns destes projetos podem ser acolhidos neste modelo de financiamento.

Em contrapartida, alguns já estão completamente definidos, no caso da reprogramação que está a acontecer neste momento no Alentejo 2030, nas áreas da saúde e da educação, nomeadamente os cuidados de saúde primários. Nas diferentes ULS de cada uma das NUT 3, Portalegre, Évora, Beja e também a zona de Santarém, a ULS de Santarém, existiam centros de saúde que não conseguiram ver o seu término dentro do PRR.

O programa regional do Alentejo tomou a dianteira [para] garantir que o financiamento das unidades de saúde e também das três escolas secundárias que estavam dentro do PRR, poderiam ser financiadas dentro do PT2030.

O programa regional do Alentejo tomou a dianteira em relação a esta questão e garantiu que o financiamento das unidades de saúde e das três escolas secundárias que estavam dentro do PRR, poderiam ser financiadas dentro do PT2030, nomeadamente o programa regional, garantindo a tranquilidade em relação aos investimentos. A área da saúde é absolutamente prioritária. Portugal deve continuar a ter ambição de melhorar os cuidados de saúde primários, mas também a área da educação.

E como é que vai ser feita essa passagem? Porque são obras que chegaram a começar no âmbito do PRR?

São obras que começaram, não atingiram o estado de maturidade.

Nem sequer os 90%?

Não atingiram os 90%, que era o limiar que tinha sido definido pelo Governo para esta questão. Vão agora abrir um aviso-convite para os projetos que estavam no PRR e, desta forma, os promotores poderem fazer as candidaturas.

Há o risco de criar problemas de tesouraria momentâneos às câmaras quando tiverem de devolver o dinheiro do empréstimo PRR?

Nos projetos que o Alentejo está a acompanhar, nomeadamente nos cuidados de saúde primários e nas escolas, o despacho que foi realizado pelo Governo permite que a passagem para o Alentejo 2030 essa verba seja feita em encontro de contas diretamente entre a Agência de Desenvolvimento e Coesão e aquilo que há-de ser a estrutura de missão do PTRR.

Está tranquilo com os níveis de execução do Alentejo 2030, tendo em conta a obrigatoriedade de cumprir a regra N+3? Está confortável com o montante que tem de executar até ao final do ano?

O Alentejo tem feito um esforço absolutamente enorme no cumprimento dos grandes indicadores. Fizemos uma recuperação enormíssima. A determinada altura, percebemos que havia atrasos na análise de candidaturas em algumas comunidades intermunicipais do Alentejo. Cada vez mais é preciso termos esta agilidade e esta capacidade de responder no tempo que a economia precisa de funcionar. Fizemos uma recuperação de 400 candidaturas em análise para 60, há oito dias, quando tivemos a reunião de controle com o Sr. ministro da Economia, o que me deixa particularmente satisfeito, com a forma como a equipa tem vindo a responder a estes desafios.

Para o cumprimento do N+3, faltam-nos cerca de 50 milhões de euros. Diria que dentro do próximo mês, o Alentejo 2030 tem condições de cumprir a regra do N+3 para este ano, o que nos deixa num exercício relativamente tranquilo e acima de tudo garante uma coisa, que é que a região não vai perder verbas comunitárias por não executar determinados projetos. Também sabemos que o Alentejo 2030, ao dia de hoje, e de acordo com o plano de avisos, tem mais de 83,84% de compromisso dos mais 1.100 milhões de euros.

Neste momento é importante começarmos a ter uma visão de perceber, eventualmente, dos compromissos que estão assumidos, perceber quais são aqueles que têm condições de avançar e os que não têm condições de avançar. Há sempre um momento em quando vamos, oxalá não tivéssemos de o fazer, eventualmente ter de fazer um corte em relação a determinados projetos, que não vão ter condições para poder ser executados.

A tradicional operação de limpeza no final dos quadros comunitários.

A operação de limpeza, exatamente.

A reprogramação também ajuda a dar-lhe essa sensação de tranquilidade na execução até o final do ano?

Ajuda. Ajuda porque, de facto, ao passarmos para o PT2030 determinados projetos que já têm execução a 40/50%, uns a 25/30%, é a execução que conta, na prática, para aquilo que é o cumprimento do N+3.

O Alentejo tem feito um esforço absolutamente enorme no cumprimento dos grandes indicadores. Fizemos uma recuperação enormíssima (…) de 400 candidaturas em análise para 60.

As negociações do próximo quadro comunitário de apoio já começaram. Falava-se do risco de o Alentejo perder 700 milhões de euros no próximo período de programação. Esse risco ainda persiste?

Esse risco, ao dia de hoje, não existe. Não existe porque a forma como a Comissão Europeia tem olhado e as séries estatísticas que estão a ser analisadas e que estão terminadas no seio do Eurostat são as do ano 2021 a 2023. E nessas séries estatísticas, a retirada de mais de 240 mil pessoas com a saída dos cidadãos da Lezíria do Tejo, o PIB per capita da nossa região, com a saída destes 240 mil habitantes, não digo exatamente, mas nesta medida continua abaixo abaixo do limite de 75% que a Comissão Europeia identifica.

Portanto, estão salvos de ter enriquecido na secretaria.

Exatamente. Mas é uma dimensão que me preocupa imenso, porque temos perdido algum tempo, eu e a equipa, em relação a esta questão, e perceber que, por exemplo, se decompuséssemos este 73,8%, da média da União Europeia, íamos olhar para a NUT3 da região do Alto Alentejo, que tem 59%, Évora tem 60%, o Baixo Alentejo tem 90% (acima dos 75%) e Sines acima dos 100% da União Europeia. E, de facto, os desafios de programar o próximo quadro financeiro plurianual, em função desta diferença, mas também, os ganhos de ter uma zona como Sines e ter esta multidisciplinaridade em relação à forma como determinadas atividades económicas produzem e geram uma determinada riqueza. Mas precisamos de continuar a apostar em determinadas questões básicas noutras zonas do território. É um desafio absolutamente enorme que com certeza está muito presente na forma como vamos olhar para a programação do próximo quadro financeiro plurianual.