“Transportes, saúde e educação serão os setores que vão ter mais impacto” na greve geral

Não estamos na sede da CGTP. Mas, à porta do sítio acordado para a entrevista — a Casa do Alentejo, em Lisboa –, está um cartaz com fundo encarnado que, em grandes letras brancas, anuncia a greve geral que a central sindical marcou para 3 de junho para “derrotar o pacote laboral“. Sem atraso, Tiago Oliveira aparece à porta e guia-nos à biblioteca para 30 minutos sobre as muitas mudanças à lei do trabalho que o Governo pôs em cima da mesa, a paralisação prevista para esta semana e o ambiente que se vive nos locais de trabalho, depois de mais de dez meses de discussão.

Ao ECO, o secretário-geral da CGTP viria a confessar que o próprio está “cansadíssimo” de debater esta reforma laboral, mas atira que “o pior” que se podia fazer era “render perante alguém que nos quer fazer mal“. Diz ter grandes expectativas para a greve geral desta quarta-feira, adiantando que os transportes, a saúde e a educação, pela sua dimensão e visibilidade” são os setores que irão ter mais impacto.

Por outro lado, no que diz respeito às propostas que estão em cima da mesa, Tiago Oliveira sublinha que o banco de horas individual abre a porta a um embaratecimento do trabalho, enquanto a revisão dos fundamentos para a celebração de contratos a prazo arriscar prender toda a vida à precariedade quem estiver agora a chegar ao mercado de trabalho.

Esta é uma de duas partes da entrevista de Tiago Oliveira ao ECO. Na outra (que pode ler aqui), o secretário-geral da CGTP debruça-se sobre a UGT não se ter juntado a esta greve geral e sobre o papel que o Chega poderá ter na viabilização (ou não) da reforma laboral no Parlamento.

Estamos a falar de um trabalhador que entrou hoje para o mundo do trabalho e pode estar toda a sua vida numa situação de precariedade, porque o Governo coloca como motivo justificativo para uma empresa contratar um trabalhador a prazo o facto de esse trabalhador nunca ter tido um contrato de trabalho por tempo indeterminado.

Desde o primeiro momento, a CGTP deixou claro que entende que as propostas do Governo para reformar a lei do trabalho são negativas para os trabalhadores. Entre as mais de 100 medidas, quais considera as três mais prejudiciais para quem trabalha?

Identificar três medidas é complicado. Estamos perante um conjunto de mais de 100 propostas e a nossa leitura é a de que todas são negativas para os trabalhadores. Durante os últimos dez meses, centramos a discussão naquilo que foram os eixos centrais que estiveram presentes ao longo da discussão. A CGTP disse, desde o início, que seriam o foco de confronto.

Está a referir-se às traves mestras que o Governo foi identificando? Falamos do banco de horas Individual, do alargamento da contratação a prazo, do outsourcing…

Ao fim destes dez meses, confirmou-se aquilo que a CGTP disse desde o início, que o Governo nunca se mostrou aberto a discutir, a negociar, a dialogar. Isto confirma-se, quando as traves mestras estão todas [na proposta de lei entregue pelo Governo no Parlamento]. As traves mestras são essas: a generalização da precariedade com o alargamento dos contratos de trabalho a termo certo e incerto, o alargamento dos motivos justificativos que permitem contratar um trabalhador a prazo… Estamos a falar de um trabalhador que entrou hoje para o mundo do trabalho e pode estar toda a sua vida numa situação de precariedade, porque o Governo coloca como motivo justificativo para uma empresa contratar um trabalhador a prazo o facto de esse trabalhador nunca ter tido um contrato de trabalho por tempo indeterminado. Está lá a questão do outsourcing e a desregulação dos horários de trabalho e o embaratecimento do trabalho com o banco de horas individual.

Fala em embaratecimento do trabalho, no que diz respeito ao banco de horas individual. Na proposta que entregou no Parlamento, o Governo prevê um acréscimo de 25% na compensação das horas em saldo, no fim do período de referência. Não é uma vitória dos trabalhadores? Ou parece-lhe que, ainda assim, não resolve o problema?

Um dos maiores erros que podemos cometer é comparar a versão final à versão inicial, porque iríamos procurar encontrar pontos positivos face à versão inicial, mas não estaríamos a comparar aquilo que deve ser comparável, que é a legislação atual com a versão final do pacote laboral. Mesmo esse acréscimo de 25% não compensa. Estamos sempre a colocar o trabalhador [a receber como se se tratasse] da primeira hora de trabalho suplementar. Tivemos o líder parlamentar do PSD na comunicação social a tentar explicar o que era o banco de horas individual, com um argumento que eu próprio tenho usado nos plenários.

Que argumento é esse?

É o argumento da fábrica de sapatos. O líder parlamentar do PSD disse que era natural, se uma fábrica de sapatos tivesse uma encomenda de última hora, que o patrão pudesse recorrer aos trabalhadores para satisfazer essa necessidade, ficando duas horas a mais por dia e que, depois, o trabalhador, quando precisasse, conseguiria tirar esse tempo.

E não faz isso sentido, tendo em conta a flutuação natural dos mercados?

Nunca empresa alguma ficou impossibilitada de responder a uma necessidade emergente. Nunca. Há aqui uma alteração significativa. Todos os trabalhadores são obrigados a fazer trabalho suplementar, porque a lei assim o exige. A questão é que esse trabalho suplementar era pago e agora está a deixar de ser pago como tal. Está a ser pago como trabalho singelo.

Nenhum patrão e nenhuma empresa alguma vez ficaram impossibilitados de dar resposta às necessidades que aparecem. Têm é de pagar o trabalho suplementar.

Mas o trabalho suplementar é pago e não é compensado em termos de tempo de descanso. No banco de horas individual, é possível trabalhar mais num determinado dia e, noutro, tirar esse tempo para descansar. Disse que empresa alguma tem ficado impedida de responder às suas necessidades extraordinárias. O banco de horas grupal, por exemplo, já dava resposta aos fluxos de trabalho?

Ainda há um mês ou dois, estive numa empresa em Aveiro e no ano passado os trabalhadores rejeitaram o banco de horas grupal. A nossa contestação é: nenhum patrão e nenhuma empresa alguma vez ficaram impossibilitados de dar resposta às necessidades que aparecem. Têm é de pagar o trabalho suplementar.

O Governo, a certo ponto, afastou a CGTP da negociação, argumentando que queriam rasgar o então anteprojeto e não tinham propostas vossas. Ouvi-o dizer várias vezes que tinha, sim, propostas. Que propostas são estas? Dizem respeito a estas traves mestras? É possível melhorar essas traves mestras?

Dissemos, nas reuniões de Concertação Social nas quais participámos, que não é o facto de a CGTP rejeitar o conteúdo deste pacote laboral que dá qualquer tipo de legitimidade ao Governo para nos afastar da discussão. Aliás, o Governo agora vai levar a discussão à Assembleia da República e vai ter de discutir com os partidos que concordam com o conteúdo deste pacote laboral e com aqueles que não concordam com o pacote laboral. Chama-se isto de democracia. O Governo fugiu à discussão com a CGTP, porque fomos firmes na posição de exigir a retirada do protocolo e apresentamos propostas que queríamos ver discutidas e até hoje nenhuma foi discutida.

Que propostas são estas?

A CGTP disse que queria discutir as suas propostas. Porque é que temos de discutir sempre as propostas dos outros? Passam pela redução dos horários de trabalho, pelo combate à precariedade, exigindo que a um posto de trabalho permanentes corresponda um vínculo de trabalho efetivo, pela revogação das normas gravosas que existem, já hoje, na legislação laboral, principalmente no que diz respeito à caducidade da contratação coletiva e ao princípio do tratamento mais favorável, e pelo alargamento da idade que permite aos familiares acompanhamento aos menores, para os 16 anos. Tínhamos também um conjunto de propostas de valorização sindical, no sentido da organização dos sindicatos nos locais de trabalho.

Falemos, então, de dia 3 de junho. De acordo com os pré-avisos que já entraram, que dimensão preveem e que setores antecipam serão mais afetados?

Estamos a fazer um grande trabalho de contacto. Estamos com plenários todos os dias no setor privado e no setor público. Os pré-avisos que têm entrado dão nota da dimensão da disponibilidade que existe e há setores, tal como no dia 11, que pela sua dimensão e pela sua importância vão ter mais visibilidade do que outros. Por exemplo, transportes, saúde, educação serão os setores que, pela sua dimensão e visibilidade, irão ter mais impacto. Isto não quer dizer que outros setores não tenham também a sua dimensão e o seu próprio impacto. Mas, obviamente, a greve a afetar uma empresa A, B ou C não tem, para a perceção pública, o mesmo impacto que parar o Metro em Lisboa ou o Metro no Porto, ou a Carris em Lisboa ou a STCP no Porto. O impacto é totalmente diferente. Estamos com grandes perspetivas.

São inúmeros os setores que já surgem com queixas de que há empresas que, mesmo não estando isto em vigor, já querem aplicar aquilo que está no pacote laboral, e há outras que estão a atrasar processos à espera do pacote laboral.

Continua a sentir a abertura dos trabalhadores ou já há algum cansaço? Vamos já com dez meses de luta.

A nossa obrigação, enquanto sindicato, é esclarecer e mobilizar. Não digo que haja cansaço. Agora, de facto, são dez meses de discussão. Eu próprio já estou cansadíssimo de discutir isto, mas o pior que a gente podia fazer era rendermo-nos perante alguém que nos quer fazer mal.

E, do lado das empresas, ainda que a reforma da lei do trabalho ainda não tenha sido aprovada, nos locais de trabalho, já há relatos de empregadores que estão a agir em conformidade com as mudanças que estão em cima da mesa? Por exemplo, já está a impactar as perspetivas de contratação permanente?

Já temos muitos exemplos disso. São inúmeros os setores que já surgem com queixas de que há empresas que, mesmo não estando isto em vigor, já querem aplicar aquilo que está no pacote laboral, e há outras que estão a atrasar processos à espera do pacote laboral. Isto já é o sentimento de muitos setores. Isto demonstra a dimensão do que temos pela frente. Demonstra que isto foi construído com o patrocínio, a cumplicidade e a aproximação entre o Governo e as confederações patronais.

Na campanha presidencial, António José Seguro disse que vetaria esta reforma laboral se não houvesse acordo na Concertação Social, o que acabou por se verificar. Se este pacote realmente conseguir passar no Parlamento, o que é que espera do Presidente da República?

Já colocámos isso ao Presidente da República na reunião que tivemos com ele. Dissemos duas coisas: que aquilo que jurou defender, cumprir e fazer cumprir tem a importância e a dimensão que tem, que é a Constituição da República Portuguesa; e que o nosso pedido de reunião tinha muito que ver com aquilo que, do nosso ponto de vista, foi inconstitucional, que foi o afastamento da CGTP da discussão do pacote corporal. E há aqui outra questão que também é importante do nosso ponto de vista. Não é só o facto de ter havido ou não acordo na Concertação Social. O Presidente da República tem de olhar para o conteúdo do pacote laboral. Por exemplo, segurança no emprego. Onde é que ela existe [na reforma laboral]? A facilitação dos despedimentos sem justa causa. Há aqui um conjunto de matérias que, do nosso ponto de vista, são inconstitucionais. Isto carece de intervenção, mas também carece de avaliação política.

Mas da audiência que teve com o Presidente da República, ficou confiante de que poderá haver esse trabalho em Belém?

As preocupações foram colocadas. A CGTP foi muito frontal. Esperamos que o senhor Presidente da República cumpra o juramento que fez.

Para terminar, se esta reforma cair no Parlamento, que leitura política deve fazer o Governo? A ministra da tutela, por exemplo, deveria sair?

A CGTP muito raramente mencionou, neste processo, a ministra do Trabalho. Mencionámos os membros do Governo, porque a ministra do Trabalho é um elemento que faz parte do Governo.

O Governo deveria perceber aquilo que a CGTP tem dito, que não conhece a realidade do mundo do trabalho e está afastado da realidade dos trabalhadores.

Não lhe parece uma reforma com assinatura da ministra da tutela?

É uma reforma com a assinatura da ministra, não temos nenhuma dúvida disso. Mas é uma reforma que tem a assinatura da ministra por cima e o carimbo do primeiro-ministro por baixo. Aliás, quem se tem atravessado a defender a ministra do Trabalho e quem aparece constantemente a defender este processo é Luís Montenegro. O Governo deveria perceber aquilo que a CGTP tem dito, que não conhece a realidade do mundo do trabalho e está afastado da realidade dos trabalhadores.

Daí de perguntar se, não passando este pacote, se entende que há condições para o Governo continuar, em específico a ministra.

Acho que o Governo deverá tirar as devidas ilações disto e os partidos políticos, na altura, também irão exigir do próprio Governo uma leitura daquilo que foi este processo. Nós, CGTP, também, na devida altura, faremos a avaliação disso.