UGT fora da greve geral. “Cada um será responsabilizado no fim pelo caminho que decidiu seguir”

A 16 de março, depois de dezenas de reuniões nas quais não tinha sido incluída, a CGTP decidiu rumar ao Ministério do Trabalho na tentativa de participar na construção da reforma da lei do trabalho. Foi recebida não na sala onde já se encontravam os demais parceiros sociais (incluindo a UGT), mas pelo chefe de gabinete de ministra do Trabalho, que transmitiu a mensagem de que Maria do Rosário Palma Ramalho estaria disponível para reunir numa data posterior.

Um mês depois, a 16 de abril, noutra sede — desta vez, no Palácio das Laranjeiras, onde decorrem as reuniões da Concertação Social — a CGTP voltou a ver-se excluída. A reunião desse órgão estava marcada para as 15h00, mas oficialmente só arrancou cerca de 40 minutos depois. Antes, a ministra da tutela tinha estado reunida com as quatro confederações empresariais e com a UGT, numa sala separada.

Defensor de que a discussão da revisão da lei do trabalho deveria ser feita na Concertação Social, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, viria a explicar que o encontro prévio tinha servido para perceber se as confederações empresariais ainda estavam disponíveis para negociar. Os representantes dos empregadores, em contraste, justificaram-no com a necessidade de discutir duas propostas que tinham sido entregues pela UGT no início dessa semana.

Tenha servido um ou outro propósito, o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, garante agora, em entrevista ao ECO, que “jamais” teria aceitado que algum dos outros parceiros sociais, “fosse quem fosse”, fosse colocado à margem, como lhe aconteceu. Ainda assim, diz “não saber” se a UGT compactuou ou não com o afastamento da CGTP da negociação e reforça que “conta com todos” para derrotar o extenso pacote de mudanças à lei do trabalho que o Governo quer levar a cabo.

Aliás, disse-o no próprio anúncio da greve geral que acontece esta quarta-feira, dia 3 de junho, à qual não se junta, desta vez, a UGT. Sobre esse ponto, Tiago Oliveira assegura que fez um esforço e atira que “cada um será responsabilizado no fim pelo que fizer“. “Nesta questão das responsabilidades, tenho a certeza absoluta que a CGTP sairá de cabeça erguida“, assinala.

Esta é uma de duas partes da entrevista de Tiago Oliveira ao ECO. Na outra (que pode ler aqui), o secretário-geral da CGTP antecipa que impacto terá a greve geral e identifica os potenciais impactos negativos desta reforma laboral na vida de quem trabalha em Portugal.

A CGTP disse, quando começou efetivamente começou a reunião na CPCS, que, aquilo que tinham acabado de fazer, a CGTP nunca faria fosse qual fosse o parceiro social que estivesse nas circunstâncias em que se encontrava neste momento.

A UGT muitas vezes disse que queria que o processo voltasse à Comissão Permanente da Concertação Social, mas continuou a participar nas reuniões no Ministério do Trabalho. Houve uma distância entre as palavras e as ações da UGT?

Na penúltima reunião da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS), houve uma reunião anterior [à plenária] entre aqueles que tinham estado no diálogo em torno da construção do pacote local. Essa mesma reunião concretizou-se mesmo à nossa frente. Vimos todos a saírem da sala à parte. A CGTP disse, quando começou efetivamente começou a reunião na CPCS, que, aquilo que tinham acabado de fazer, a CGTP nunca faria fosse qual fosse o parceiro social que estivesse nas circunstâncias em que se encontrava neste momento. A CGTP jamais aceitaria que algum deles, fosse quem fosse, fosse colocado à margem do processo de discussão.

A questão é que não foi um parceiro qualquer, foi outro parceiro que representa os trabalhadores. A UGT compactuou, de alguma forma, com o afastamento da UGT e, por consequência, com o enfraquecimento da representação dos trabalhadores na Concertação Social?

Não sei se foi um compactuar ou não. Isso terá que ser a UGT a definir. Ouvimos os responsáveis da UGT, que disseram supostamente várias vezes que as reuniões não deveriam ter aquele formato e que deveriam existir em sede de Concertação Social.

Certo, mas a UGT continuou a ir a essas reuniões no Ministério do Trabalho.

O objetivo é comum a todos, que é derrotar o pacote global. Acho que é esse o caminho que temos de seguir. O que a CGTP tem dito e vai continuar a dizer é que continuamos a contar com todos e cada um será responsabilizado no fim pelo caminho que decidiu seguir.

Ouvi-o fazer esse apelo à mobilização de todos, nas comemorações do Primeiro de Maio, quando anunciou a greve geral de 3 de junho. Ao contrário do que aconteceu na paralisação de dezembro, a UGT, desta vez, não entra convosco na greve. Que avaliação faz dessa posição da central sindical liderada por Mário Mourão?

Há uma coisa que quero que fique bem claro. A CGTP fez exatamente a mesma leitura que fez na construção da greve de 11 de dezembro. Não controlamos a agenda. Quem controla a agenda e o calendário é o Governo. O Governo é que sabe quando é que vai levar isto à Assembleia da República e qual é o período de discussão. Controlámos outra coisa, que é a capacidade de resposta dos trabalhadores. Ora, a análise que fizemos para 11 de dezembro, foi exatamente a análise que fizemos para o dia 3 de junho. Entendemos que a resposta tinha de vir agora. Fizemos exatamente a mesma coisa de dezembro passado. Começámos a fazer os contactos com a UGT e com um conjunto alargadíssimo de estruturas sindicais que não são afetas à CGTP. Tanto fizemos esses contactos antes, como depois do anúncio. Hoje, temos a adesão de um conjunto alargadíssimo de sindicatos à greve geral.

Mas não da UGT.

O esforço foi feito. O contacto foi feito.

Acho que o objetivo de todos é derrotar o pacote laboral. Continuamos a acreditar na convergência de todos para trilharmos este caminho. Cada um será responsabilizado no fim pelo que fizer.

Surpreendeu-o, desta vez, não haver uma consensualização?

Esse esforço foi feito. Reforço aquilo que disse antes: acho que o objetivo de todos é derrotar o pacote laboral. Continuamos a acreditar na convergência de todos para trilharmos este caminho. Cada um será responsabilizado no fim pelo que fizer.

Carlos Silva, ex-secretário-geral da UGT, chegou a avisar que o acordo assinado durante a troika fez a UGT perder milhares de filiados. Antecipa que se possa repetir o cenário, considerando a postura que a UGT tem assumido, embora não tenha, como sabemos, assinado um entendimento?

É uma leitura que a própria UGT terá de fazer. Se a leitura que fazemos para dar combate ao pacote global partir dessa premissa, estamos a fazê-la de forma completamente errada.

Ou seja, não é lutar simplesmente para manter os filiados, mas para garantir melhores condições aos trabalhadores, claro. Mas a consequência de não fazer uma luta mais musculada não corre o risco de ser o afastamento de filiados?

Se houver descontentamento de parte dos trabalhadores relativamente ao papel e à intervenção do sindicato, isso é um caminho possível. O que espero do meu sindicato enquanto trabalhador é que, em qualquer processo de negociação, seja com uma entidade patronal, seja com o Governo, procure elevar as condições de vida de quem trabalha. Identificamos, desde o início, relativamente ao pacote laboral que estamos perante algo que é completamente negativo para os trabalhadores e que tem de ser retirado. Nesta questão das responsabilidades, tenho a certeza absoluta que a CGTP sairá de cabeça erguida.

Disse que fizeram uma análise e entenderam que a resposta dos trabalhadores tinha de vir agora. Porquê? Por que não esperam, por exemplo, pelo processo chegar à especialidade e pela discussão das propostas ponto por ponto?

Tenho informação de que já deu início ou está para começar a discussão pública da proposta de lei. Quer dizer que o caminho já está a ser seguido. [A possibilidade] de a discussão na Assembleia da República decorrer ao mesmo tempo que a discussão pública dá-nos um prazo muito curto de intervenção. Não sabemos qual será o posicionamento dos partidos políticos e não sabemos se a discussão pública vai dar início como um processo normal ou como um processo de urgência. Sabendo nós a vulnerabilidade que existe na Assembleia da República, a nossa leitura foi a de que tínhamos de ir já para uma forma superior de luta, para demonstrar de forma bem clara e explícita, mesmo aos partidos de com assento na Assembleia da República, qual é a posição dos trabalhadores.

Falou em vulnerabilidade na Assembleia da República. A que se refere?

Vulnerabilidade no sentido da discussão do pacote liberal.

Mas o próprio Chega já disse que vai votar contra a proposta do Governo. Portanto, a proposta poderá ficar por aqui.

Conhecemos o posicionamento dos partidos de esquerda e o posicionamento do PSD, do CDS e da Iniciativa Liberal. Quanto ao Chega, não podemos esquecer aquele que foi o percurso de discussão destes nove meses. Não podemos esquecer, por exemplo, que o Chega, mal o documento apresentado, colocou como linhas vermelhas a questão da parentalidade e da amamentação. Entretanto, parece que isso deixou de ser linha vermelha para o Chega, porque nunca mais falou sobre isso. Depois, veio com a questão do trabalho noturno e por turnos. Também parece que se esfumou, porque nunca mais foi uma preocupação. Veio agora recentemente com a história da redução da idade da reforma e o aumento de dias férias.

Sabendo que é um partido [o Chega] que fica condicionado por aquilo que é a dimensão do impacto público, obviamente que também temos de criar esse condicionamento. Temos de criar esta onda. A greve vai criar isso.

Ou seja, não confia no Chega para travar esta reforma laboral.

Quer isto dizer que é o mesmo partido que, por exemplo, no dia anterior à greve geral [de 11 de dezembro] disse tudo e mais alguma coisa negativa sobre os sindicatos e a convocação da greve geral. A greve geral do 11 de dezembro foi o êxito que foi [e o Chega veio], a seguir, a dizer que, afinal, os trabalhadores tinham razão. Sabendo que é um partido que fica condicionado por aquilo que é a dimensão do impacto público, obviamente que também temos de criar esse condicionamento. Temos de criar esta onda. A greve vai criar isso.

Agora que o processo passou para o Parlamento, vão pedir reuniões aos grupos parlamentares para exporem a vossa posição?

Neste momento, não temos isso em agenda.

Porquê?

Estamos nesta discussão há dez meses. Na altura, antes da greve geral [de 11 de dezembro], fizemos reuniões com os grupos parlamentares. Fizemos reuniões já com o próprio primeiro-ministro. Fizemos reuniões com o próprio presidente da República. Todos eles já conhecem o conteúdo do pacote laboral. E todos eles [percebem] a luta que tem havido nos locais de trabalho na receção do pacote laboral. Por isso, do nosso ponto de vista, aquilo que temos que criar, neste momento, é essa dinâmica que nos conduziu ao êxito da greve geral de 11 de dezembro.