“Um passo enorme”. França vai apresentar calendário para se ligar à Ibéria

No dia que marca um ano desde que a Península Ibérica ficou “às escuras”, na sequência de um apagão, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, dá conta de “um passo enorme” numa das 31 medidas que o Governo apresentou para fazer face a eventos como este: reforçar as interligações elétricas entre a Península Ibérica e o mercado europeu.

Segundo a ministra, o Governo francês convidou para uma reunião, em junho, membros dos Executivos português e espanhol, para apresentar um calendário para a concretização das interligações elétricas entre França e a Península Ibérica.

Olhando ao pacote das 31 medidas apresentadas pelo Governo no rescaldo do apagão, o Governo conta 10 ainda em curso, mas espera tê-las fechadas, na totalidade, até ao fim deste ano. Entre estas, a responsável pela pasta da Energia destaca como “prioridade absoluta” que todas as infraestruturas críticas tenham autonomia.

Veja aqui a entrevista na íntegra:

Indo ao dia do apagão, que é o que nos traz aqui, gostava de perceber primeiro: disse que foi avisada quase imediatamente pela REN, uns minutos depois de ter acontecido. Qual é que foi a sua maior preocupação no imediato? Conseguiu perceber logo as proporções que poderia tomar?

Eu estava no Campus [Campus XXI, sede de vários ministérios], tinha ido fazer um vídeo. Estava a sair do vídeo, quando chamaram o elevador e ficou tudo às escuras. Já não entrei no elevador, tive sorte. A minha primeira preocupação a seguir a fazer estes contactos foi sair do edifício, que não era fácil, porque o edifício é muito elétrico. Lá descobrimos e consegui sair. Agora já sei como é, que é importante saber sempre estes sistemas alternativos de fuga.

Passados poucos minutos, percebi que era pelo menos um evento de alguma dimensão, porque imediatamente tivemos um contacto da REN, que nos disse que era um evento complexo. Não nos explicaram tudo, mas [disseram] que era um evento complexo. Portanto, a minha principal preocupação foi informar os outros ministros. E isso sim, foi feito e foi de imediato. E foi imediatamente convocado o Conselho de Ministros, portanto nós à 1 hora [13h] já estaríamos na residência oficial e uma e pouco começou o Conselho de Ministros, e aí estivemos reunidos até todo o sistema estar restabelecido, ou praticamente todo o sistema estar restabelecido.

Mantivemos um contacto praticamente contínuo com a REN e pouco passava das três da tarde, eu acompanhei o senhor primeiro-ministro e fomos à rede elétrica nacional, ao despacho. Exatamente para nos apercebermos de como é que estava o andamento da recuperação. Nessa altura já sabíamos que tínhamos um corte com a Espanha e, portanto, que era necessário recomeçar a eletrificar o país com os nossos sistemas de recuperação, de arranque autónomo. A primeira tentativa, tanto na Tapada do Outeiro como em Castelo de Bode, tinha falhado. De qualquer maneira, conseguiram a Tapada do Outeiro, penso por volta das 15 horas e pouco, já nós estávamos na REN, e depois um pouco mais tarde Castelo de Bode. Voltámos para a reunião do Conselho de Ministros e foi decretada a emergência energética.

Um apagão desta dimensão já tinha alguma vez sido posto como cenário, e não estou só a dizer aqui em Portugal, nos fóruns em que a Ministra participou: em conversações com a REN, do Governo, mesmo na Comissão Europeia… Isto era um cenário sequer em hipótese? Um cisne negro? Ou nem isso?

Não é algo que se fale muito. Mas é necessário e nós temos tido vários e, portanto, temos que nos preparar para eles. Houve vários que assolaram a Europa, por exemplo a Itália, que demorou um pouco mais do que nós a recuperar, cerca de 18 horas, nós demorámos 15 horas.

Mas lá foi mais pequeno.

Sim. Foi mais pequeno, e mesmo assim demoraram mais tempo. Houve um nos Estados Unidos em 2003 que demoraram quatro dias, mas não é um assunto muito habitual nas reuniões internacionais.

Pode começar a ser mais habitual.

[Agora] é mais habitual. Uma das recomendações do ENTSO-E, é [antecipar] cenários, que nós já estamos a fazer, a REN com a rede elétrica espanhola. É uma tendência humana esquecer um pouco aquilo que não nos agrada, mas não podemos esquecer, temos que aprender com o que se passou.

No relatório do ENTSO-E, foram identificadas várias causas, um conjunto de causas, e a ministra identificou as falhas no controlo de tensão como sendo a principal.

O relatório do ENTSO-E é bastante claro nisso. O relatório da ENTSO-E é claro na localização geográfica onde tudo começou. Começou em Espanha — Granada, Sevilha… –, portanto ali na zona da Andaluzia. E também identifica várias causas, mas muito relacionadas com o controlo de tensão e com o controle de tensão não suficiente, que nós já temos desde 2020. As nossas centrais de produção, tanto eólicas como solares, as novas, todas têm esse controlo de tensão, que em Espanha não tinham. Agora já há um decreto real que obriga a ter. Até antes do relatório da ENTSO-E, Espanha já decidiu também fazer esse controlo. Está bem identificada a causa.

Mas, nesse caso, o controlo de tensão não deve voltar a ser um problema, tendo em conta as medidas que estão a ser adotadas? Ou, pelo menos, não um problema com esta dimensão que teve?

Não, pensamos que não. Agora, não quer dizer que não haja outros problemas que se possam ter e, portanto, nós estamos a tomar medidas para diminuir a probabilidade de um apagão acontecer.

Estamos também a estudar se é possível uma ligação, mas é difícil e dispendiosa, portanto, por exemplo, uma ligação a Marrocos. Porque a ligação a Espanha temos e é forte. Mas se o apagão for em Espanha, ninguém nos pode ajudar e, portanto, daria jeito a uma segunda ligação direta.

Mas se as centrais antigas não tinham, vão ter agora, quando fizerem reposição de equipamentos?

Sim, agora vai ser obrigatório. O nosso objetivo é que a curto ou a médio prazo tenhamos todos os equipamentos com um controlo de tensão melhorado em relação ao que existia. Depois, maior financiamento para as redes e a segurança das redes, maior financiamento para armazenamento, são medidas para diminuir a probabilidade [de apagão]. Depois, se ele acontecer, recuperar mais depressa, e daí temos mais duas centrais de arranque autónomo, ficamos com quatro.

Estamos também a estudar se é possível uma ligação, mas é difícil e dispendiosa, portanto, por exemplo, uma ligação a Marrocos. Porque a ligação a Espanha temos e é forte. Mas se o apagão for em Espanha, ninguém nos pode ajudar e, portanto, daria jeito a uma segunda ligação direta. Espanha arrancou com a ligação a Marrocos e a França, porque os blackstarts de Espanha, nenhum arrancou. Também estamos a olhar para isso, embora não nos pareça, para já, um custo-benefício muito viável, mas estamos a olhar, a estudar o assunto. Em terceiro lugar, durante o apagão, mesmo que o arranque seja rápido, [garantir] que estejamos melhor preparados. Isto significa ter autonomia maior. Na ENTSO-E sugerem 24 horas. O relatório do grupo de trabalho do Parlamento, penso que recomenda 72 horas para as infraestruturas críticas terem autonomia.

O ideal será de fontes alternativas, por vários motivos: porque evita o problema logístico da distribuição de combustível e, por outro lado, o financiamento. Se queremos ter financiamento europeu… os programas europeus não financiam combustíveis fósseis. E a terceira razão é que não queremos aumentar o consumo de combustíveis fósseis.

Quando falamos aqui em fontes alternativas, estamos a falar de mais autoconsumo?

Mas tem que ter armazenamento. O que é importante é que as nossas infraestruturas críticas tenham mesmo independência energética durante, como o Parlamento está a aconselhar, 72 horas. É natural que e continue a utilizar o diesel em alguns desses geradores, e que de uma forma gradual se faça a substituição por energias renováveis.

No seguimento do que está a dizer, entre as 31 medidas que foram avançadas pelo governo no rescaldo do apagão, existem 10 que classifica como estando em curso, e algumas delas têm a ver com armazenamento precisamente, como o lançamento do mercado de serviços de sistema e da estratégia nacional. Tem previsão de quando é que podem avançar?

Essa medida é uma das medidas que precisa da autorização de Bruxelas, e portanto estamos com uma negociação em relação a tanto os serviços de sistema como o armazenamento.

A estratégia também precisa da autorização de Bruxelas?

Não, a estratégia não, mas toda a sua implementação precisa. Por exemplo, toda a parte de armazenamento, toda a parte de mercado de capacidades, são sempre feitas de acordo com a DG Concorrência [direção geral da concorrência].

Portanto, este lançamento do mercado de serviços de sistema é mesmo difícil de prever agora?

Está para breve. Exatamente, porque a Comissão Europeia flexibilizou, nestas últimas medidas que foram anunciadas esta semana, todo o sistema de ajudas de Estado em relação à energia, em relação ao armazenamento, exatamente, para acelerar todos estes processos.

Para breve, pensa que até ao final do ano?

Ah, sim, de certeza.

E das 10 medidas que estão por executar do conjunto, quando é que pensa que a totalidade poderá também estar executada?

Eu penso que até ao fim do ano. Por exemplo, há uma medida que é os 25 milhões para a resiliência das infraestruturas, que são, essas sim, são completamente renováveis. Estamos a desenhar o programa para abrir o concurso, para abrir agora, ainda antes do verão. Depois há todo um processo de concurso e de compra e de instalação. Mas é algo que se vai desenrolar até ao fim do ano.

E em relação à interligação entre Espanha e França. É um processo que está parado, agora?

Não, ele está a andar. França fez um empréstimo ao Banco Europeu de Investimento, para acelerar o processo, e convidou-nos agora, a mim e à senhora vice-presidente do Governo Espanhol, para uma reunião em Paris, dia 1 de junho. Exatamente para nos apresentar o calendário, e ao Comissário da Energia. Isto é um desenvolvimento muito positivo.

E quais são as suas expectativas para esse encontro?

O facto de ter vindo de França, exatamente com o objetivo de nos mostrar o calendário, mostra uma boa vontade e uma abertura muito grande que não aconteceu no passado.

Mas esse é o calendário até ao final da execução da interligação?

Sim, sim, os calendários das interligações. Claro que são projetos longos, são projetos a cinco, seis anos, estas interligações. Mas o facto de nos irem mostrar um calendário, de quererem acertar connosco esse calendário, é um passo enorme. No passado era Espanha e Portugal a pressionar, mas não, agora é França que nos convida. Eu acho que esta mudança teve muito a ver com o facto de nós, tanto Portugal como Espanha, termos colocado o problema como um problema europeu, e envolver a Comissão Europeia. Colocar o problema como um problema de mercado interno. A partir desse momento, a França, que é um país que defende o mercado interno e todas as outras suas componentes, quer também corresponder, não ser um entrave ao desenvolvimento do mercado interno.

Eu acho que esta mudança teve muito a ver com o facto de nós, tanto Portugal como Espanha, termos colocado o problema como um problema europeu.

Mas entre as 10 que estão por executar, qual é que é a prioridade? O que é que é mais crucial agora?

A autonomia das infraestruturas críticas é essencial. Não é que estes 25 milhões [de euros, inscritos nas 31 medidas] vão resolver tudo. O PTRR também vai ajudar. E os financiamentos próprios. Eu penso que é prioridade absoluta que todas as infraestruturas críticas tenham autonomia. Porque pode acontecer um apagão, uma tempestade — longe vá o agouro, como se costuma dizer –, mas, um sismo… é essencial que haja uma resiliência e que se continue a poder ter eletricidade nas nossas infraestruturas de saúde, nas assistências aos idosos e às crianças, nas prisões, nos bombeiros, na segurança, nas telecomunicações para se poder comunicar, se for possível também nos semáforos. Claro que isto é caro, isto é como um seguro, não é? Mas temos que selecionar as prioritárias.

Mas hoje, essas infraestruturas já estão melhor preparadas?

Estão muito melhor, aliás, isso notou-se com a Kristin. Já estavam muito melhor do que com o apagão. Por exemplo, os nossos hospitais — a Senhora Ministra da Saúde deu-me essa informação quando fui ao Parlamento sobre o apagão –, todos os nossos grandes hospitais têm já uma autonomia muito considerável. Falta agora as pequenas instituições de saúde, que está a ser feito neste momento. A situação já é muito diferente, mas ainda temos que continuar agora, nos outros setores.

Que fatores é que vê agora como representando o maior risco, em termos de poderem dar origem a um novo apagão?

Eu tenho muito receio das tempestades. O nosso país é muito vulnerável a tempestades. No passado eram muito mais as questões das cheias, agora começámos a ter também ventos com velocidades muito elevadas. Por exemplo, na [tempestade] Kristin nós tivemos, mesmo na linha de muita alta tensão, a zona norte do país desligada da zona sul. Muitas pessoas não se aperceberam disso. A produção de energia está muito mais localizada no norte do que no sul. Valeu-nos a nossa ligação com Espanha: [a eletricidade] passava para Espanha, e a eletricidade abastecia ao sul do país via Espanha. E conseguimos não ter um apagão no sul por causa disso. Mas eu penso que o meu maior receio continua a ser os fenómenos naturais.

O que é que mudou com a Kristin a abrir-nos os olhos, também, para a fragilidade do sistema energético em casos de fenómenos naturais?

No nosso Ministério, não mudou muito. Desde o princípio, a nossa principal prioridade era, e é, as alterações climáticas, a mitigação e depois a adaptação. Isto só veio demonstrar que a nossa prioridade era a correta. Mas na Kristin houve um fator que nos fez pensar: as tempestades no passado não tinham ventos tão elevados. Daí a necessidade de ter, em zonas críticas, algumas linhas enterradas. E eu digo em zonas críticas porque é muito caro. E por outro lado, porque o enterrado é mais suscetível de ficar danificado se existir um tremor de terra ou se existir uma inundação. E nós estamos sujeitos aos três. Agora estamos sujeitos aos três e, portanto, também não podemos enterrar muito, porque depois, quando existir uma inundação grande, temos o problema da inundação danificar as redes. Temos que otimizar o que é que vamos fazer, até por ser muito caro. E, portanto, pedimos um estudo a académicos que nos vão dizer qual a percentagem e onde é que se deve enterrar as redes.

Pedimos um estudo a académicos que nos vão dizer qual a percentagem e onde é que se deve enterrar as redes.

Mas as nossas prioridades continuam a ser as prioridades que tínhamos no início do governo. Claro que, durante este ano, alguns valores do orçamento, nomeadamente do Fundo Ambiental, tiveram que ser ajustados. Temos que pôr muito mais financiamento nas obras públicas superurgentes do litoral e dos rios, dos diques, que não podiam estar à espera dos fundos europeus, porque demoram sempre mais. Na sexta-feira já ficou praticamente pronto o canal de rega do Mondego, uma obra essencial para os agricultores. Isso só era possível com um fundo que é muito flexível e muito rápido de executar. Portanto, há aqui alguns ajustes, coisas que nós tínhamos pensado fazer com o Fundo Ambiental, temos que passar para 2027, porque tivemos que acudir a estas obras. É desafiante porque nós sofremos já seis crises.

Seis crises desde que está com a pasta?

Desde que estou com a pasta. Uma de seca enorme quando chegámos no sul do país, nomeadamente no Algarve, depois os primeiros incêndios 2024, depois o apagão, os incêndios de 2025, as sete tempestades, e agora a situação do Médio Oriente. Quando eu penso nas tempestades, a grande prioridade são as obras e a resiliência dos diques do litoral. Mas a crise do Médio Oriente diz-me que eu também preciso de continuar a financiar os carros elétricos. E a falta de jet fuel ou de fuel de aviação, que devia financiar sustainable aviation fuel [combustível sustentável para aviação].

Mas então há dinheiro para tudo, ou vai ter de ficar alguma coisa de fora?

Estamos a definir o que é importante para cada uma das crises. A nossa prioridade é responder às crises. O que não está na resposta das crises, vamos tentar… passar, não desistir, mas empurrar um pouco para 2027.

O que não está na resposta das crises, vamos tentar… passar, não desistir, mas empurrar um pouco para 2027.

Um dos grandes desafios que nós já tínhamos, mas que agora foi reforçado, é diminuir a nossa dependência dos combustíveis fósseis. Já estamos muito independentes na produção de eletricidade, mas agora temos que fazer um grande esforço nos transportes. Eletrificando, mas também com os biocombustíveis. Combustíveis renováveis, gases renováveis, hidrogénio, biometano. Lançámos agora um pacote de biometano. Temos que fazer isso tudo, ao mesmo tempo. É muita coisa, mas temos que fazer. Tudo isto era a nossa prioridade, só que [a crise] veio-nos mostrar que esta prioridade tem que ser feita o mais rapidamente possível.

Já que começámos por falar da Kristin, amanhã vai ser apresentada a versão final do PTRR [Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência]. Vão existir algumas novidades que possa adiantar em matéria de energia? Há diferenças em relação à versão inicial que tinham apresentado?

O que está no PTRR é no fundo a tradução do que tenho estado sempre a dizer, que é diminuir a dependência dos combustíveis fósseis, aumentar a resistência do nosso país. E no nosso Ministério, tudo o que fazemos está relacionado com isto. E, portanto, é isso que eu espero, recuperar com maior resistência e estarmos mais independentes dos combustíveis. Será aprovada amanhã a versão final.

Tinham sobretudo sido definidos no âmbito deste pacote testes de stress, a maior promoção do autoconsumo… as linhas gerais que tinham sido apresentadas inicialmente são as que se vão manter, em termos de energia, amanhã?

Vamos ver qual é a versão final, mas independente de estar no PTRR ou não, nós temos um programa de governo e o programa de governo tem todas essas coisas. Não podemos estar dependentes de decisões que nos escapam completamente, e dos preços dos combustíveis que sobem, descem… geralmente sobem a pique. Temos o potencial para o fazer e, portanto, é isso que nos dispomos a fazer.

Foi levantada a questão de Espanha poder indemnizar Portugal [na sequência do apagão]. Isto pode mesmo acontecer? E, se sim, em que condições é que isto é uma hipótese?

O primeiro passo era o relatório da ENTSO-E. Definiu onde é que foi a origem e qual foi a origem. O segundo é a ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos] definir se é um evento extraordinário ou não. A ERSE é uma entidade independente, mas já lhes pedimos para o fazer o mais depressa possível. A seguir a isso, há a questão das compensações para os utilizadores, e há as indemnizações, que são processos em tribunal, quer dizer, são as empresas que irão pedir as indemnizações a quem tem direito, com os elementos que têm, e depois são decididas em tribunal.

Ainda não se pôs essa questão [de Espanha indemnizar Portugal por causa do apagão]. Não a nível de governo.

Mas quem é que paga estas indemnizações?

Depende. Uma empresa pode-se sentir lesada e pode pôr em tribunal quem acha que lhe causou esse prejuízo.

Será um bocadinho à discrição? Isto é, se eu, como empresa, penso que o Estado é o culpado, ou a REN é a culpada, ou é a E-Redes…

Exato. Depois “a REN” pode passar isso depois para outra [entidade]. E é decidido em tribunal.

Mas a questão de Espanha indemnizar Portugal seria então…

Não, ainda não se pôs essa questão. Não a nível de governo. Vamos esperar o que a ERSE diz.

Mas caso desse direito a indemnização, estamos a falar de que ordem de valores?

Vamos esperar o que é que a ERSE diz, porque isto é uma questão muito decidida por tribunais.