A liberdade económica e a conservação do ambiente

1. Introdução

Ao longo das últimas décadas tem-se tornado claro que as alterações climáticas e a degradação do meio ambiente são um problema cuja resolução deve ser encarada como extremamente prioritária. Embora nos últimos anos tenhamos assistido a um grande esforço por parte das populações dos países desenvolvidos (fruto da sua disponibilidade) no sentido de alterar este rumo destrutivo que indubitavelmente porá em causa a qualidade de vida das gerações vindouras, é transversal a ideia que não se está a fazer o suficiente.

Devido à sua enorme abrangência na maior parte das nações, os governos, ultimamente, acumulam a responsabilidade maior nesta temática. Que iniciativas/medidas devem ser tomadas por forma a não só possibilitar como também incentivar o cidadão e a organização comuns a tomar como suas as lutas pela preservação ambiental e contra as alterações climáticas?

Neste ensaio serão abordadas respostas a esta questão, nomeadamente na secção 2, servindo a secção 3 como conclusão deste exercício. Será explorado o modo como a liberdade económica e o que esta implica (o direito à propriedade, por exemplo) trarão efeitos positivos para a conservação do meio ambiente, bem como um exemplo prático do potencial dos princípios do Mercado Livre quando aplicados à ação ambiental, o Sistema de Comércio de Emissões, já posto em prática na União Europeia.

2. A Liberdade Económica e o Ambiente

2.1 O Direito à Propriedade Como Impulsionador da Defesa Ambiental

O conceito de propriedade é dos mais antigos da história humana. Este, bem como outros conceitos económicos básicos, foi um dos fatores mais importantes na formação das sociedades mais antigas, uma vez que a conciliação dos direitos às propriedades funcionava como agregador das primeiras civilizações. Os órgãos governamentais de hoje devem assegurar os direitos e títulos legais dos proprietários, bem como garantir que estes possam realizar o valor dos seus recursos para motivar a sustentável exploração destes. Estes mecanismos ajudam a evitar fenómenos como a Tragédia dos Comuns¹, uma vez que concedendo direitos de propriedade aos utilizadores de um recurso (e consequentemente recaindo sobre os próprios a responsabilidade de preservação da capacidade da sua propriedade de gerar este recurso), estes terão um incentivo à exploração sustentável deste mesmo recurso.

Embora esta primeira perspetiva seja válida, não prevê necessariamente um livre mercado em funcionamento. Certos recursos que são considerados bens primários, como por exemplo a água e a energia elétrica, têm uma grande tendência a serem controlados por entidades estatais, direta ou indiretamente, contrariando os princípios do funcionamento do mercado, na medida em que o estado, ao monopolizar a obtenção e comercialização destes recursos, condiciona o investimento de entidades privadas nestes mercados e impede que formas mais rentáveis de exploração sejam implementadas. Uma empresa deve ter sempre em consideração o não-esgotamento dos seus recursos para permanecer no mercado e continuar a gerar rendimento para os seus stakeholders. Ao permitir a permanência de uma exploração num determinado local por via da propriedade desse mesmo espaço, incentivam-se as empresas (e indivíduos) a preservar esse local para maximizar os seus ganhos a longo prazo.

2.2 Comércio de Emissões. Um Mecanismo de Mercado

Uma das mais evidentes aplicações dos princípios do mercado livre à ação ambiental é sem dúvida o comércio de emissões. Esta abordagem tem sido aceite como um método eficaz e rentável para os envolvidos de controlar as emissões de diversos resíduos, como gases de efeito de estufa, bem como controlar a exploração de recursos hídricos e alimentares, nomeadamente no que toca à pesca.

Se olharmos para a qualidade do ar e da água como recursos, não é difícil perceber que durante demasiado tempo estes foram vistos como tendo valor nulo para as sociedades: à medida que a humanidade se desenvolveu estes recursos eram consumidos para impulsionar este crescimento e, devido ao baixíssimo valor que lhes era atribuído pelas comunidades, eram consumidos sem qualquer consciência ou limite, induzindo cenários semelhantes à Tragédia dos Comuns, abordada na subsecção anterior.

No seu trabalho, Sandor, Bettelheim e Swingland abordam como o comércio de emissões e o consequente tratamento destes recursos como verdadeiramente escassos por via do estabelecimento de limites ao seu uso pode assegurar, juntamente com a certificação e consolidação dos direitos de propriedade a estes recursos, um uso eficiente destas mais-valias e a procura de soluções de poupança destas mesmas.

Se olharmos para a qualidade do ar e da água como recursos, não é difícil perceber que durante demasiado tempo estes foram vistos como tendo valor nulo para as sociedades: à medida que a humanidade se desenvolveu estes recursos eram consumidos para impulsionar este crescimento e, devido ao baixíssimo valor que lhes era atribuído pelas comunidades, eram consumidos sem qualquer consciência ou limite, induzindo cenários semelhantes à Tragédia dos Comuns, abordada na subsecção anterior.

O uso desta abordagem representa uma tendência contrária à imposição de políticas restritivas que normalmente culminam na subida do custo de iniciativas de preservação ambiental e não fazem o suficiente para recompensar investimento nesta área, políticas estas que muitas vezes não são suficientemente abrangentes e têm em conta apenas os cenários mais favoráveis aos decisores ^[2]. Por sua vez, este comércio de emissões utiliza um fator de lucro para incentivar as organizações a diminuir de forma eficiente as suas emissões.

O sistema é simples: cada organização envolvida compra licenças para poder emitir uma certa quantidade de emissões, e no caso de não atingir a sua quota, pode vender o restante a outra organização que tenha excedido a sua, criando um incentivo financeiro à diminuição nas emissões. Esta quota vai diminuindo ao longo dos anos como mecanismo de aperfeiçoamento ambiental. Uma das primeiras implementações deste sistema foi o mercado de emissões de dióxido de enxofre sob o Acid Rain Programme nos Estados Unidos, abordado no artigo citado. Segundo os autores, este sistema excedeu todas as expectativas pois não só se atingiram reduções nas emissões de dióxido de enxofre superiores às estabelecidas legalmente, como os custos para tal foram cerca de uma ordem de magnitude inferiores ao previsto.

Em termos de impacto na economia, segundo o relatório da US Environmental Protection Agency (USEPA), este programa teve custos de entre 1 a 2 mil milhões de dólares por ano, enquanto que os benefícios em alívio do sistema de saúde foram estimados entre 12 a 40 mil milhões de dólares por ano ^[3]. Tudo isto são indicadores de que se deve confiar no funcionamento do mercado como uma ferramenta para abordar a proteção ambiental. Este esquema tem sido implementado com sucesso a organizações tanto locais como internacionais, sendo o caso da União Europeia um caso de sucesso no que toca às emissões de gases de efeito de estufa ^[4]. Partindo daqui resta implementar sistemas equivalentes a níveis cada vez mais locais e descentralizados com o objetivo de aproximar estes mecanismos ao cidadão comum.

2.3 A Liberdade Económica ao Nível do Indivíduo Como Motivador de Ação Ambiental

Não há qualquer dúvida que mudanças positivas à grande escala partem sempre de movimentos populares. Devido à inevitável natureza humana, os agentes políticos são demasiados suscetíveis a grupos de interesse e em regimes democráticos tendem a agir de forma a garantir a sua manutenção no poder. Porém, devemos ter em conta que a preocupação das populações segue um esquema de prioridades claro: a sua sobrevivência e conforto estarão sempre em primeiro lugar e os luxos virão só após estas condições terem sido satisfeitas. Infelizmente, em grande parte das nações as preocupações ambientais são vistas como um luxo, sendo que do ponto de vista do cidadão comum não são tão importantes como realmente são.

A liberdade económica é, portanto, a chave para libertar as populações rumo à ação ambiental. A história é clara relativamente ao sucesso de políticas no sentido da liberdade económica em eliminar a pobreza e criar qualidade de vida nos estados. Não é então por acaso que os países em que há maior liberdade económica tendam a figurar entre os países com mais performance ambiental, como se pode observar nas interceções entre os primeiros lugares nos rankings de Liberdade Económica (Index of Economic Freedom)^[5] e de performance ambiental (Environmental Performance Index) ^[6], destacando-se os países do Norte da Europa como a Dinamarca, Suécia e Luxemburgo, com as suas economias liberais, como protagonistas nestas classificações.

Não há qualquer dúvida que mudanças positivas à grande escala partem sempre de movimentos populares. Devido à inevitável natureza humana, os agentes políticos são demasiados suscetíveis a grupos de interesse e em regimes democráticos tendem a agir de forma a garantir a sua manutenção no poder.

A lição a retirar destes lados é clara e observável nas nossas vidas: a adoção de políticas económicas liberais tem, ultimamente, um impacto positivo no ambiente. Não só as pessoas têm a liberdade para escolher produtos produzidos de forma sustentável como as empresas ganham recursos para tornarem a sua atividade mais sensível às causas ambientais.

Os media também têm um papel fundamental pois incentivam as pessoas a tomar estas escolhas. Em última análise, estas políticas geram ciclos que levam à proteção ambiental. Todavia, devemos ter sempre em conta que um aumento nos rendimentos e liberdade económica leva ao aumento do consumo, pelo que deve haver sensibilização nesse sentido. Todas estas dinâmicas são exploradas em detalhe por Terry L. Anderson e Donald R. Leal em Free Market Environmentalism, obra na qual sumarizam conceitos já abordados neste trabalho, como o mercado de resíduos e comércio de quotas, bem como a importância do direito à propriedade na defesa do ambiente ^[7].

Um outro aspeto da liberdade económica é que esta anda sempre de mãos dadas com a liberdade política e civil. Fredrik Carlsson e Susanna Lundström abordam o impacto que estas liberdades têm na ação ambiental, chegando à conclusão de que estas têm praticamente sempre impacto positivo nesta causa, excetuando situações muito específicas de países em desenvolvimento [8], indicando que a educação e a criação de uma cultura empresarial de sustentabilidade ambiental são fulcrais na preservação do meio ambiente nestes casos.

3. Conclusão

Os próximos anos serão críticos no combate às alterações climáticas e na preservação do meio ambiente. As últimas décadas deram-nos diversas provas de como os princípios do mercado livre são uma ferramenta importantíssima nestas causas, sendo que devem ser cada vez mais aplicados e a nível cada vez mais próximo do indivíduo. Se tomarmos como exemplo as economias do Norte da Europa, percebemos qual o rumo a tomar para solucionar este problema que é de todos.

A ação governamental raramente consegue agir de forma eficaz e a longo prazo nesta problemática, pelo que devemos preparar e confiar cada vez mais nos cidadãos, os verdadeiros agentes de mudança nas sociedades, para tomar as rédeas desta luta, se queremos verdadeiramente controlar esta situação e garantir às próximas gerações um futuro salutar.

¹ A Tragédia dos Comuns é um fenómeno descrito na ciência económica que ocorre quando beneficiários individuais de um recurso agem apenas de acordo com os seus próprios interesses, colocando em causa os superiores interesses da comunidade onde se inserem tanto eles como os restantes. Um exemplo clássico é o utilizado por Garrett Hardin ^[1]:num pasto comum, cada pastor quererá maximizar o seu ganho, não olhando às consequências futuras no caso de todos os outros pastores agirem de forma igual. Isto acontece porque embora o benefício desta sobre-exploração seja individual, o prejuízo futuro é dividido por todos os utilizadores do pasto, levando o indivíduo a agir de forma inconsequente, causando um esgotamento dos recursos a longo prazo. Outros exemplos práticos incluem a pesca descontrolada e o trânsito nos grandes centros urbanos.

Referências

[1] Garrett Hardin. The Tragedy of The Commons. Science, Vol. 162, Issue 3859, pp. 1243-1248

[2] Robert J. Lempert and Michael E. Scheslinger. Robust Strategies for Abating Climate Change. Climate Change 45, pp. 387–401, 2000

[3] Richard L. Sandor, Eric C. Bettelheim and Ian R. Swingland. An Overview of a Free-Market Approach to Climate Change and Conservation. The Royal Society, 28 June 2002

[4] https://ec.europa.eu/clima/policies/ets en

[5] https://www.heritage.org/index/ranking

[6] https://epi.yale.edu/epi-results/2020/component/epi

[7] Terry L. Anderson and Donald R. Leal. Free Market Environmentalism. New York: Palgrave, 2001, Revised Ed.

[8] Fredrik Carlsson and Susanna Lundström. Political and Economic Freedom and the Environ- ment: The Case of CO2 Emissions. Working Papers in Economics no. 29. Second Version August 2001. Department of Economics, G¨oteborg Univerity.