A visão de Passos Coelho para o país em oito pontos-chave

A entrevista exclusiva de Pedro Passos Coelho ao ECO reabre o debate sobre o rumo político do Governo de Luís Montenegro, a estabilidade parlamentar e a capacidade do país para executar reformas estruturais. O antigo primeiro-ministro, do período da troika (2011-2014), questiona a opção de governar sem um acordo político estável, alerta para reformas “tímidas” e considera “miserável” o crescimento potencial projetado para a economia portuguesa.

André Coelho Lima, ex-membro da comissão política nacional do PSD, Teresa Nogueira Pinto, do governo sombra do Chega, e Alexandra Leitão, antiga ministra do segundo Governo PS de António Costa e ex-líder parlamentar socialista, comentam os oito recados que Pedro Passos Coelho deu ao país.

1. Governo: estabilidade para reformar ou negociação caso a caso

"O Governo poderia ter optado por encontrar um quadro que pudesse ter a virtualidade de ser mais estável à partida.”

O antigo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, considera que o Executivo poderia ter procurado “um quadro que pudesse ter a virtualidade de ser mais estável à partida”, evitando a atual dependência de negociações caso a caso. Ou seja, defendeu um entendimento entre PSD, Chega e IL, solução rejeitada por Luís Montenegro.

André Coelho Lima, antigo membro da comissão política nacional do PSD, da liderança de Rui Rio, admite que a opção não trouxe estabilidade reformista, mas defende que foi politicamente coerente: “Luís Montenegro tinha de ser coerente com a sua posição. Não traz estabilidade para a aprovação de reformas, mas é o equilíbrio que o eleitorado quis.”

Para Coelho Lima, a ausência de acordos estruturais resulta, sobretudo, do novo equilíbrio político saído das urnas. O ex-deputado entende que Montenegro teve de respeitar o compromisso do “não é não” ao Chega, mesmo sabendo que isso reduziria a estabilidade reformista. “É o equilíbrio que o eleitorado quis”, insiste, sublinhando que reformas estruturais — como a laboral — terão inevitavelmente de nascer “ao centro”.

Já Teresa Nogueira Pinto, do governo-sombra do Chega, interpreta a estratégia como uma “ambiguidade estratégica” que fragiliza o Executivo. Na sua leitura, Montenegro mantém aberta a hipótese de um bloco central com o PS ou de uma maioria à direita, mas acaba por não consolidar nenhuma solução. O resultado, diz, é um Governo limitado a “gerir o declínio”. Na sua leitura, essa indefinição conduz a um Governo incapaz de reformar: “Se tudo continuar como está, daqui a dez anos estaremos em declínio.”

Do lado socialista, Alexandra Leitão rejeita qualquer cenário de estabilidade assente no Chega, questionando “a que custo” seria obtida essa estabilidade governativa. “Nunca defenderei uma governação com o Chega. A que custo seria uma estabilidade a governar com um partido que quer sair da Constituição de 1976?”, vinca a antiga ministra do segundo Governo de António Costa e ex-líder da bancada parlamentar do PS.

2. Maioria à direita: realidade política ou mera soma aritmética?

"Há uma grande maioria no Parlamento à direita. Depois, é preciso saber se ela tem o mínimo de cimento ou não.”

O antigo primeiro-ministro reconhece existir uma maioria parlamentar à direita, mas questiona se possui “cimento político”.

Coelho Lima considera que esse cimento dificilmente existirá: o eleitorado social-democrata não deseja uma aliança estrutural com o Chega e o partido mantém linhas vermelhas claras. Admitiria apenas acordos pontuais, semelhantes aos já realizados em matérias como imigração. “Não haveria nunca cimento com um entendimento alargado à direita. O Chega é um partido inconstante e imprevisível”, salienta.

O social-democrata lembra ainda o compromisso eleitoral assumido: “Há um contrato com o eleitorado. Há a promessa do ‘não é não’.” Mesmo assim, admite entendimentos limitados: “Poderia haver matéria para acordos pontuais, como houve na imigração.”

Em sentido oposto, Teresa Nogueira Pinto identifica três áreas onde poderia ter existido convergência PSD-Chega-IL: “Havia três matérias fundamentais: imigração e nacionalidade, reforma laboral e uma verdadeira reforma do Estado.”

Para Nogueira Pinto, a responsabilidade pela ausência de acordos é política: “O principal responsável por não existirem acordos de incidência parlamentar é Luís Montenegro.” Na sua perspetiva, foi o próprio Montenegro quem “vestiu o colete de forças das linhas vermelhas”.

Alexandra Leitão aponta, contudo, que o Governo já demonstrou flexibilidade ao negociar legislação com o Chega: “Montenegro disse ‘não é não’, mas depois negociou a lei da imigração e da nacionalidade com o Chega.” E lembrou entendimentos locais entre autarcas social-democratas e aquele partido, designadamente nas câmaras municipais de Lisboa, Sintra e de Cascais, “só para dar exemplos da Área Metropolitana de Lisboa”. “Vai no sentido do que defende Pedro Passos Coelho”, salienta.

3. Reforma do Estado: um ano depois, “sinais tímidos”

"Estamos a completar quase um ano […] e, para já, os sinais que se conhecem, os que são públicos, são tímidos.”

Quase um ano após o início do ciclo governativo, os sinais de reforma administrativa continuam limitados, considera Pedro Passos Coelho. O antigo líder do PSD fala em “sinais tímidos” da reforma da máquina do Estado.

André Coelho Lima reconhece que ainda não é possível identificar transformações estruturais relevantes: “Não tem havido uma marca muito impressiva de transformar a sociedade portuguesa.” E, embora defenda “mais tempo” político, admite que “já urge que se veja alguma coisa”.

Para Teresa Nogueira Pinto, a ausência de resultados decorre da falta de uma verdadeira reforma do Estado, substituída por iniciativas de comunicação política. “Seria possível um acordo para um Estado mais eficiente e mais pequeno, através de uma verdadeira reforma do Estado — não através de vídeos cool“, satiriza.

Alexandra Leitão acrescenta outra crítica: muitas das medidas agora anunciadas pelo Governo já estavam preparadas desde 2021, com financiamento do PRR. “Este Governo já leva dois anos, contando com as duas legislaturas. Já é altura de ter resultados”, sustenta, lembrando projetos como a loja do cidadão virtual ou o portal único do Governo, que já vêm do tempo em que Leitão era ministra da Modernização Administrativa e da Administração Pública.

4. TAP: o risco de privatização sem responsabilidade privada

"Se a gestão privada da TAP não pagar o preço do controlo e, de facto, ele lhe for conferido através do processo de venda parcial, nunca mais esse comprador terá interesse em adquirir o resto do capital, porque já tem o controlo. O que significa que, se alguma coisa correr mal, a maior parte da responsabilidade cai do lado do Estado.”

Um dos avisos mais claros de Passos Coelho incide sobre o modelo de privatização da TAP. O ex-primeiro-ministro alerta para o risco de o investidor privado obter controlo sem pagar o “preço do controlo”, deixando ao Estado a responsabilidade financeira se o projeto falhar.

Coelho Lima adota uma posição menos ideológica, defendendo que o essencial é garantir funções estratégicas públicas, independentemente de a companhia ser pública ou privada. “Pode ser privatizada ou manter-se pública. O importante é que as funções públicas estratégicas se mantenham”, defende.

Já Teresa Nogueira Pinto considera que o Governo falhou por falta de decisão: “Este híbrido é mais uma cobardia política. O Governo deveria ter avançado para uma privatização total.” Ainda assim, admite a existência de argumentos soberanos para manter presença estatal.

Alexandra Leitão mantém a posição tradicional socialista: “Sou contra a privatização maioritária da TAP.”

5. Reforma laboral: reforma estrutural ou compromisso mínimo

"A reforma vai lá chegar na sua versão ‘pura’ ou vai chegar numa versão negociada, desvitalizada. Se for desvitalizada, já não é reforma nenhuma.”

Passos Coelho coloca uma dúvida central: uma reforma negociada pode deixar de ser reforma.

Mas Coelho Lima prefere soluções duráveis a mudanças abruptas: “Roma e Pavia não se fizeram num dia. Prefiro uma reforma menos ampla mas mais perene.” Defende ainda uma aproximação PSD-PS, à semelhança de grandes reformas institucionais do passado: “Para reformas estruturais não pode existir um muro de Berlim entre PSD e PS.”

Já Nogueira Pinto considera possível uma maioria à direita para flexibilizar o mercado de trabalho, argumentando que o medo de contratar limita salários e produtividade. “Uma das razões para salários baixos é a falta de flexibilidade do mercado laboral. Quem contrata tem medo”, afirma.

Na sua leitura, o Governo ficou, porém, politicamente bloqueado: “O Governo está refém de acordo fraco, porque houve deterioração no processo negocial com os partidos. Agora, será muito difícil alcançar um entendimento amplo à direita, porque o Governo está refém a atores (sindicatos) que estão pouco abertos a uma reforma mais disruptiva”.

Alexandra Leitão rejeita a necessidade de nova reforma, defendendo que a Agenda para o Trabalho Digno ainda não teve tempo suficiente para produzir efeitos: “A lei como está está bem. Claro que há sempre melhorias a serem tomadas, mas não é necessária uma reforma. Já tivemos uma excelente reforma com a Agenda para o Trabalho Digno e ainda não tivemos tempo para ver os seus resultados. Não me revejo nesta reforma. Devia-se dar tempo à Agenda para o Trabalho Digno para poder ser avaliada primeiro”.

6. Crescimento económico: o risco de aceitar um futuro “miserável”

"0,4% em 2032 […] É isso mesmo, é miserável. Claro que é um número estimado. Não é 0,4, se calhar até pode ser 0,6 ou 0,7, continua a ser muito mau. Numa visão ABC, se temos de intervir para mudar os determinantes disto, então temos de começar a ser rápidos e expeditos a fazê-lo.”

O ex-primeiro-ministro classificou como “miserável” a previsão de crescimento potencial próxima de 0,4% na próxima década, defendendo decisões rápidas e politicamente difíceis.

Coelho Lima concorda com a urgência reformista: “O dever de um político é transformar a sociedade, não é continuar a ser eleito.” Sustenta que a impopularidade não pode travar reformas estruturais e critica a lógica de governação centrada apenas na reeleição como “fez o antigo primeiro-ministro António Costa”.

Para Teresa Nogueira Pinto, o problema é europeu e estrutural: envelhecimento demográfico, peso do Estado e ausência de reformas fiscais e da Segurança Social: “Temos um problema que é europeu, a falência do modelo do Estado previdência, desde logo pela questão demográfica. Nesse sentido, era preciso uma reforma fiscal, tornar o Estado o peso menor para as famílias e empresas, assumir que o Estado não tem de tomar conta de nós. Daí a necessidade de uma reforma da Segurança Social, que é muito dolorosa do ponto de vista político, é uma trituradora”. Mas admite que poucos líderes têm capital político para assumir mudanças desta dimensão.

Alexandra Leitão contrapõe que políticas salariais mais robustas demonstraram, no passado recente, que crescimento e emprego não dependem da precarização laboral. “Quando o salário mínimo aumentou, apareceram vozes a dizer que destruiria emprego. A realidade mostrou o contrário”, argumenta.

7. Presidente da República: árbitro institucional ou voz permanente?

"O Presidente […] não pode ser um grilo falante, não pode andar a falar a propósito de tudo e de nada, quando fala tem de fazer alguma diferença.”

Passos Coelho defende que o Presidente não deve ser um “grilo falante”, que comenta diariamente a política.

Coelho Lima concorda, defendendo um Chefe de Estado reservado, que utilize a magistratura de influência com oportunidade e discrição, intervindo apenas quando necessário para garantir estabilidade institucional. “A minha leitura é a de que um Presidente da República, num contexto de um regime semi-presidencialista, tem de saber interpretar a sua função, que não é interventiva, não uma função do quotidiano. Deve ser um corredor de fundo, deve exercer a sua magistratura de influência de forma reservada. Quando perdemos tempos a comentar a voragem dos dias, não contribuímos para nada de estruturante para o país”, defende.

“O Presidente deve usar a palavra com sentido de oportunidade, para também assegurar a respeitabilidade da sua função, e ajudar qualquer Governo a levar avante os seus propósitos. O Presidente é o Chefe de Estado, é o que une os portugueses, os de esquerda, direita e centro. Foi esse um dos principais argumentos para ter votado Seguro”, completa.

“Seguro foi eleito por uma coligação muito ampla e poderá ter a tentação de usar o seu capital político do ponto de vista partidário. Mas não me parece, pelo seu perfil e pelo contexto que possa fazer diferença”, comenta Teresa Nogueira Pinto. “Não é a partir de Belém que se desencadeará um processo de reformas. Pode contribuir para baixar a temperatura do debate político, o que pode ser positivo, mas também pode colocar o país a marinar. Seguro não tem perfil nem capacidade de liderança e deve-se manter mais reservado”, acrescenta.

Alexandra Leitão limita-se a sublinhar o papel constitucional do Presidente como garante do Estado de direito e da Constituição: “Cada Presidente da República tem o seu estilo. Eles são o garante da Constituição e do regime democrático. Não me vou pronunciar quanto aos estilos, o que interessa é que o candidato que ganhou as eleições é o garante da Constituição e do Estado e Direito contra o candidato que não garante isso”.

8. Diplomacia e lusofonia: prestígio internacional sem ganhos concretos

"Ganhamos no simbólico, mas perdemos no essencial.”

Na política externa, Passos Coelho considera que Portugal tem ganho visibilidade simbólica no espaço lusófono, mas perdido influência real.

Coelho Lima reconhece uma perda gradual de peso internacional ao longo de vários governos: “A nossa perda de influência mundial é evidente e não tem apenas a ver com este Governo.”

O social-democrata defende uma aposta estratégica nos países de língua oficial portuguesa e maior centralidade do Brasil: “Na lógica da língua portuguesa, temos um país com 200 milhões de habitantes, que é o Brasil, é uma realidade incontornável. Entre Portugal e Brasil, os laços deveriam ser estreitados ainda mais para um projeto comum dentro da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], respeitando sempre as diferenças entre os países”.

Teresa Nogueira Pinto é mais crítica: Portugal terá confundido prestígio diplomático individual — como cargos internacionais ocupados por portugueses — com influência económica efetiva. “Portugal foi-se iludindo ao ter portugueses em altos cargos de representação diplomática como António Guterres, como secretário-geral da ONU, ou António Costa, como presidente do Conselho Europeu. Não teve nenhuma consequência e, na lusofonia, perdemo-nos em negociações, mas deveríamos estar a criar uma rede de empresas. Estamos completamente adormecidos”, atira.

Do lado do PS, Alexandra Leitão preferiu não comentar este ponto.