Associações fazem “orçamentos às escuras”, mas consignar IRS ainda faz a diferença

Se abrir as suas mensagens no telemóvel ou email e estiver mais atento às publicidades na televisão ou paragens de autocarro, ter-se-á deparado com campanhas para consignar o IRS que parecem, cada vez mais, uma batalha pelo 1%. Afinal, quanto é que cada associação recebe com o imposto que, em vez de darmos ao Estado, doamos a alguma causa? Para que serve? Depende da dimensão de cada uma e do esforço de campanha que fazem anualmente. Como o Governo só publica o montante global, em conjunto com o IVA, o ECO contactou algumas entidades para entrar no backstage da consignação.

Algumas associações revelaram que, pela primeira vez, as Finanças estão a dar informação (sob pedido) aos seus contabilistas quanto ao número de contribuintes que consignou a seu favor em 2025. Não foi possível obter confirmação se a nova prática do Fisco é para manter no próximo ano e seguintes, mas o apelo das organizações é unânime: é necessário mais dados e comunicação prévia de quanto poderão contar com aquela ‘cruzinha’ no Modelo 3.

A associação VilacomVida, que trouxe para Portugal marca Café Joyeux de cafés-restaurantes solidários e inclusivos, recebeu este ano 66.500 euros da consignação do IRS entregue em 2025 (referente a 2024) e tem conseguido aumentar os valores em cerca de 30% todos os anos, à medida que os contribuintes percebem o impacto de doarem parte do imposto sem custos. Neste caso, a contratação de autistas ou funcionários com outras deficiências e que se deparam com mais constrangimentos em conseguir trabalho.

“Às vezes, não é preciso grandes campanhas, mas fazer chegar a mensagem certa, porque as pessoas acabam por se rever e pensar ‘ah então é para isto que o meu dinheiro pode servir’. Muitas acham que deficiência é uma cadeira de rodas, mas há aquela que não é tão visível, como as perturbações do espectro do autismo ou síndrome de Down. No café provamos que, se as pessoas forem atendidas profissionalmente, estiverem numa boa localização e com um bom produto, não vão deixar de ir nem estranhar”, disse ao ECO a presidente da VilacomVida, Filipa Pinto Coelho.

O estatuto de IPSS foi atribuído à dona da Café Joyeux no final de 2017 e Filipa Pinto Coelho respirou de alívio pela “fonte de receita para aproveitar ao máximo”, uma vez que a VilaComVida, por ser um projeto de inovação social, não tem as “respostas típicas” que o Estado disponibiliza para a deficiência, entre as quais CACI – Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão, lares residenciais ou centros de recursos. “Quando as pessoas começaram a ver, na prática, para onde estamos a pedir que consignem o IRS, nos caterings nas empresas ou nos recrutamentos inclusivos, acabamos por ter um efeito dominó”, afirma.

O negócio social dos cafés — onde 50% da equipa é constituída por trabalhadores com dificuldades intelectuais — começou em 2021 e, no ano seguinte, entrou no jogo nas campanhas de IRS, socorrendo-se da cantora Carolina Deslandes para dar voz a slogans como “Para si é grátis, para eles não tem preço”. Porém, há um problema que se arrasta há anos, como alerta Filipa Pinto Coelho: “Fazemos orçamentos às escuras”. Na prática, tem de adjudicar um orçamento para a campanha diretamente proporcional ao impacto que deverá ter sem saber qual será o resultado.

Se as instituições tivessem a oportunidade de saber – nem digo receber – quanto vão ter ajudava muito, porque já andam a gerir com aquilo que não têm. Normalmente, é entre janeiro e março que sabemos. Sabemos porque vamos à conta bancária e percebemos que recebemos a primeira de duas tranches. Ninguém nos avisa de nada.

Filipa Pinto Coelho desconhece se as Finanças estão a partilhar com as associações, a pedido, o número de contribuintes que fez a consignação, mas admite que “era muito interessante saber”, porque lhes permitiria calcular o donativo médio e apoiar na orçamentação

A Casa do Artista recebeu, aproximadamente, 125 mil euros oriundos do IRS no último ano, o que lhe permitiu financiar 5,2% do programa de atividades anual. “Tem-se traduzido num considerável apoio no que respeita à sustentabilidade do projeto, permitindo-nos dar continuidade à missão desta Instituição que desenvolve um trabalho de apoio ímpar junto da comunidade artística em Portugal”, disse ao ECO a direção da APOIARTE, liderada pelo ator José Raposo.

Só a consignação fez com que conseguisse substituir equipamentos como uma máquina de secagem de roupa, unidades móveis para transporte de produtos de limpeza e higiene e pagar a obra de requalificação da área destinada aos tratamentos de fisioterapia, “um espaço que apoia os artistas residentes e que será também disponibilizado aos associados em processos de recuperação”.

A Casa do Artista garante que há reflexo dos apelos através de publicidade e publicações nas redes sociais nos valores recebidos, tanto que em 2022 — referente ao IRS de 2021 — o valor aumentou “significativamente”. “A partir do momento em que se passou a apostar na criação e divulgação da campanha constatou-se essa subida, tendo oscilado em função de fatores internos e externos ao longo destes quatros anos”, disse a direção da APOIARTE. Depois, com a alteração da atribuição de 0,5% para 1%, o disparo foi de 42,35% em termos homólogos.

Em 2025, o investimento (recordista) foi de 700 euros para a campanha cujo conceito partiu de uma ideia do humorista César Mourão, no âmbito de um desafio lançado pela JCDecaux. O trabalho envolveu estudantes finalistas do curso de Cinema da Universidade Lusófona e artistas como Diogo Morgado, Francisca Salgado, Helena Isabel, José Raposo, Júlio Isidro, Marisa Liz, Rita Ribeiro, Sofia Grillo e Soraia Tavares.

Portal para acompanhar consignação de IRS

A associação de apoio aos artistas, dedicada a dignificar quem dedicou a vida à cultura, deixa uma sugestão ao Governo: a criação de um portal online onde cada IPSS ou organização de utilidade pública pudesse seguir os donativos à medida que chegassem. Cada ‘cruz’ no IRS ia sendo contabilizada. “Só conheceremos o resultado da campanha deste ano em 2027, quando nos será pago o valor angariado. Seria interessante considerar-se, por exemplo, a criação de um contador que permitisse às instituições ir acompanhando o resultado das suas campanhas”, propõe a direção.

A discriminação do valor pela Autoridade Tributária possibilitaria uma transparência absoluta do resultado junto dos contribuintes. No nosso caso, o valor vem discriminado no relatório e contas, pelo que é público. No entanto, consideramos que seria desejável que a informação fosse concentrada e disponibilizada para consultada através de uma única entidade.

A Eu Cãosigo, que promove atividades terapêuticas e educativas com animais e ações de prevenção dos maus tratos e abandono animal, obteve 27 mil euros, o que representa 40% do total das receitas da cooperativa sem fins lucrativos. Os restantes 60% advieram dos serviços remunerados e de um prémio da Caixa Geral de Depósitos.

“Com o valor da consignação de IRS foi possível realizar o projeto Leituras Acãopanhadas, para 40 crianças no ano letivo de 2025/2026 e financiar a 50% o projeto Cãovívio Sénior — que consiste em 266 sessões, para 110 idosos (em contexto de centro de dia, lar ou no domicílio). Estes projetos foram gratuitos para os utentes e instituições parceiras. Ao nível dos recursos humanos, permitiu contratar outro recurso para a instituição”, revela a administradora Margarida Fonseca.

Margarida Fonseca mostra-se alinhada com os restantes dirigentes associativos no que diz respeito à divulgação de todos os valores atribuídos às entidades listadas, defendendo que “evitavam-se situações menos claras, com entidades que não declaram ou não publicam as contas anuais, nem a forma como aplicam o dinheiro recebido na sua atividade”.

A Make-A-Wish Portugal, que se dedica a realizar sonhos de crianças e adolescentes com doenças graves, consegue financiar cerca de metade dos desejos anuais com o valor conquistado nesta fase do ano através do IRS. No ano passado, a subsidiária da organização internacional obteve 550 mil euros das alocações de parte do imposto feitas pelos contribuintes, que lhe permitiram semear esperança entre os mais novos que enfrentam patologias crónicas, oncológicas, do foro psiquiátrico, deficiências, entre outros.

Reticente em falar abertamente sobre estes valores, embora estejam expostos no relatório e contas, a CEO da Make-A-Wish Portugal, Margarida Galvão, afirma que a comunicação deste tema é “desafiante”, porque os números variam significativamente entre as associações, o que pode dar azo a interpretações descontextualizadas sobre a operação de cada uma. Certo é que permitiu pôr sorrisos em cerca de uma centena de miúdos, tendo em conta que, em 2025, a Fundação Realizar Um Desejo (designação em Portugal) realizou 220 desejos e acompanhou quase 500 famílias, incluindo as que continuam a acompanhar este ano, cujo desejo ainda não foi realizado.

“É assustador perceber que ainda há uma grande percentagem de pessoas que não consigna a nenhuma entidade. Valorizar as causas que apoiamos através dos nossos impostos é uma grande força que valoriza a nossa economia portuguesa, porque a maior parte dos países não têm esta possibilidade nos seus impostos associados”, alerta Margarida Galvão.

A Make-a-Wish faz parte de uma iniciativa conjunta entre um grupo de organizações, a “Assino de Cruz”, da qual fazem também parte a Acreditar, a Nariz Vermelho, a Associação Salvador ou a APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. Entre si, todas partilham os valores que recebem made in IRS, bem como o investimento que realizam nesta época do ano.

Falta a comunicação por parte dos organismos do Estado. O ‘consórcio’ tem tentado que a Autoridade Tributária e Aduaneira as informe antecipadamente sobre o valor vindo do IRS, mesmo que só chegue aos seus cofres, considerados “transformadores de vidas”, no ano seguinte. “Do ponto de vista do orçamento anual, era muito importante sabermos”, garante a CEO, deixando ainda um pedido de alterações no portal das Finanças.

“Gostava muito que não fosse possível entregar a declaração do IRS sem passar pelo quadro 11 da Modelo 3 e agir sobre ele. Nem que fosse para assinalar «não quero consignar» e, do ponto de vista informático, não dar para avançar, para entregar a declaração, sem passar por aquela página e tomar uma ação (sim não). Era uma escolha consciente”, explica Margarida Galvão.

Este ano, pela primeira vez, sabemos quantos contribuintes consignaram, mas só sabemos o número total. Não sabemos se são novos ou os mesmos do ano anterior. Acho que faz falta que este apoio do Estado venha também com uma comunicação mais clara.

Ao nível de investimento em publicidade, é de 15%-20% do montante da consignação. Mas mais do que campanhas de marketing ou de angariação de fundos, a CEO da Make-A-Wish Portugal considera que é uma questão de literacia financeira. Ou seja, as associações têm a responsabilidade social de esclarecer a população de que 1% dos seus impostos pode ser alocado onde pretendem em vez de ir para o Estado.

“Estrategicamente, a campanha de consignação do IRS sempre foi uma prioridade. No início era uma forma de aproveitarmos esse gancho para divulgar a missão e no pós-Covid começámos a perceber que as pessoas estão mais sensibilizadas para esta forma de ajudar, mas precisávamos de clarificar que é um apoio que não nos custa. É uma parte dos nossos impostos que podemos escolher para onde canalizar”, salienta.

Questionada sobre o impacto da duplicação a consignar para 1%, Margarida Galvão esclarece que não é possível concluir que também duplicou o valor devido às mudanças nos escalões de IRS e ao facto de não saberem se as pessoas que consignavam no ano anterior se mantêm as mesmas, uma vez que não têm qualquer “conhecimento sobre quem é que consigna”.

Numa nota mais positiva, todas as organizações contactadas, mesmo as que não prestaram declarações sobre o valor arrecadado, indicaram que a transferência este ano chegou mais cedo.

Cerca de 8,6 mil instituições de solidariedade, associações culturais, coletividades juvenis e entidades ambientais receberam 77,4 milhões de euros provenientes da consignação do IRS e do IVA feita pelos contribuintes em 2025, segundo o Ministério das Finanças. É um aumento de 36,7 milhões face ao ano anterior.