Da guerra no Médio Oriente ao bolso dos portugueses

⚡ECO Fast

• A escalada do conflito no Médio Oriente, especialmente a guerra no Irão, reacende preocupações sobre a inflação global, semelhante ao impacto da invasão da Ucrânia.
• Portugal, que importa quase toda a sua energia fóssil, poderá enfrentar aumentos significativos nos preços, afetando o poder de compra das famílias e a margem das empresas.
• Se a inflação aumentar, o Estado poderá beneficiar de receitas fiscais adicionais, mas é crucial que parte desse "dividendo orçamental" seja direcionada para apoiar famílias e empresas.

A escalada do conflito no Médio Oriente, com o eclodir da guerra no Irão, voltou a colocar a geopolítica no centro das preocupações económicas globais. A experiência recente da invasão da Ucrânia recorda-nos que choques geopolíticos em regiões energeticamente estratégicas tendem a traduzir-se rapidamente em inflação.

O mundo pode, assim, voltar a enfrentar um fenómeno que parecia estar a desaparecer: um novo choque inflacionista alimentado pelo aumento dos preços da energia. O impacto dependerá da duração da guerra, mas o risco de escalada também nos preços já começou.

Para Portugal, o problema não se limita ao impacto sobre o crescimento económico ou sobre o poder de compra das famílias. Existe também uma dimensão menos discutida: a forma como a inflação afeta as contas públicas. O episódio inflacionista recente, após a guerra na Ucrânia, mostrou que o Estado acaba por beneficiar de um aumento automático de receitas fiscais superior ao apoio concedido à economia, tendo levado ao maior excedente orçamental em democracia em 2023.

Se a nova conjuntura internacional vier a gerar um novo surto inflacionista, a gestão desse chamado “dividendo orçamental” será novamente uma questão central. A prudência nas contas públicas é necessária, mas o equilíbrio exige que o peso do choque não recaia excessivamente sobre famílias e empresas. O PSD, líder da coligação governamental AD, não deve esquecer as críticas que dirigiu ao governo de António Costa precisamente a propósito desse equilíbrio.

A situação não é totalmente comparável porque o país enfrenta outras pressões extraordinárias sobre as finanças públicas, para reparar a destruição causada pelo conjunto de tempestades que atingiu várias regiões de Portugal. Bruxelas já indicou que despesas relacionadas com fenómenos climáticos excecionais não serão consideradas para efeitos do novo indicador europeu de despesa líquida no quadro da disciplina orçamental europeia.

Importa notar que estas duas crises têm natureza distinta e podem ser tratadas separadamente no plano orçamental, o que reforça a necessidade de uma gestão equilibrada do eventual dividendo da inflação.

Um conflito geopolítico com impacto económico global

O conflito envolvendo o Irão é economicamente relevante pelo seu potencial impacto no sistema energético mundial. O ponto crítico é o Estreito de Ormuz, um dos principais “gargalos” da economia global, que está agora encerrado ao transporte marítimo pelo Irão, com exceção das embarcações com a sua bandeira.

Por este estreito passam aproximadamente:

• cerca de 20% do petróleo consumido no mundo;
• cerca de 20% do comércio mundial de gás natural liquefeito (LNG);
• cerca de um terço do comércio global de fertilizantes.

Em termos físicos, transitam ali cerca de 20 milhões de barris de petróleo por dia, o que corresponde a aproximadamente 27% do comércio marítimo mundial de petróleo.

Qualquer perturbação significativa neste corredor marítimo tem, portanto, um efeito imediato na economia global. Mesmo que não haja bloqueio total, o simples risco de interrupção já provoca aumento de preços nos mercados energéticos e nos seguros marítimos.

Trata-se de um choque clássico de oferta: a energia torna-se mais cara e escassa, aumentando os custos de produção em praticamente toda a economia.

O mecanismo económico: energia mais cara, inflação mais persistente

O primeiro impacto de um choque energético manifesta-se no preço dos combustíveis e da eletricidade. A partir daí, a transmissão para o resto da economia é relativamente rápida.

A energia entra direta ou indiretamente em quase todos os processos produtivos. Quando o seu preço sobe, aumentam também:

• os custos de transporte e logística;
• os custos industriais;
• os custos agrícolas, nomeadamente fertilizantes e maquinaria.

Este efeito propaga-se ao longo das cadeias de produção e acaba por refletir-se nos preços finais pagos pelos consumidores. O resultado macroeconómico é conhecido: Energia mais cara leva a custos de produção mais elevados, gerando mais inflação e menor crescimento económico, um resultado conhecido como ‘estagflação’.

Este tipo de choque coloca também um dilema aos bancos centrais. Se a inflação voltar a acelerar, o processo de descida das taxas de juro pode ser atrasado ou mesmo interrompido. Isso prolongaria o período de política monetária restritiva, com efeitos negativos sobre o investimento e o consumo.

Europa vulnerável a novos choques energéticos

A União Europeia reduziu significativamente a dependência energética da Rússia após a guerra na Ucrânia, mas continua altamente dependente de importações de energia. Grande parte do petróleo proveniente do Golfo e uma parcela relevante do gás natural liquefeito passam precisamente pelo Estreito de Ormuz.

Assim, uma escalada no Médio Oriente pode provocar na Europa:

• aumento dos preços dos combustíveis;
• subida do preço da eletricidade;
• pressão adicional sobre a inflação.

Além disso, setores industriais particularmente intensivos em energia — como química, metalurgia, fertilizantes ou transportes — tornam-se mais vulneráveis. Num contexto em que o crescimento europeu já é relativamente frágil, um novo choque energético pode agravar a atual fase de estagnação.

A própria política monetária europeia pode tornar-se mais cautelosa. Uma inflação mais persistente reduziria a margem do Banco Central Europeu para baixar as taxas de juro, prolongando condições financeiras mais restritivas.

O impacto em Portugal: energia mais cara, mais inflação e menor crescimento

Portugal não é diretamente parte deste conflito, mas sofre inevitavelmente os seus efeitos através dos preços da energia e das cadeias de abastecimento internacionais.

O primeiro canal de transmissão é evidente: Portugal importa praticamente toda a sua energia fóssil. Qualquer aumento do preço internacional do petróleo ou do gás traduz-se rapidamente em combustíveis mais caros. Este efeito gera dois tipos de impacto inflacionista.

O primeiro é direto, refletindo-se nos preços pagos pelas famílias quando abastecem os seus automóveis ou pagam as suas faturas energéticas.

O segundo é indireto, através do aumento dos custos das empresas. Transporte, logística, indústria e agricultura enfrentam custos mais elevados, que acabam por ser repercutidos nos preços finais dos bens e serviços. O setor alimentar é particularmente sensível a este fenómeno, devido ao peso da energia e dos fertilizantes na produção agrícola.

Ao mesmo tempo, o aumento dos custos energéticos tende a reduzir o rendimento disponível das famílias e a margem das empresas, podendo afetar o consumo, o investimento e o crescimento económico.

Outro canal importante de transmissão de conflitos geopolíticos é a incerteza. A instabilidade internacional tende a adiar decisões de investimento e a reduzir a formação de capital.

Para muitas empresas exportadoras, sobretudo PME, o problema não é apenas o preço da energia. A disrupção de rotas comerciais, o aumento do custo dos seguros marítimos e a maior volatilidade dos mercados internacionais podem reduzir margens e previsibilidade.

A incerteza geopolítica funciona muitas vezes como uma espécie de “imposto invisível” sobre o investimento. Quando o risco aumenta, empresas e investidores tornam-se mais cautelosos, o que pode atrasar projetos produtivos e comprometer ganhos de produtividade.

Também as contas externas podem sofrer pressões adicionais. Sendo um importador líquido de energia, Portugal verá inevitavelmente aumentar a fatura energética se os preços internacionais subirem de forma significativa, ao mesmo tempo que as exportações podem retrair-se face à menor procura global.

Portugal poderá também sentir efeitos indiretos através do turismo. O aumento do custo do transporte aéreo pode reduzir fluxos turísticos internacionais, afetando um setor que representa uma parcela significativa da economia portuguesa.

Paradoxalmente, existe a possibilidade de um efeito compensatório, mas temporário. A imagem de Portugal como destino seguro, distante de cenários de conflito, pode continuar a atrair turistas que evitam regiões mais próximas de zonas de instabilidade – fenómeno observado desde o início da guerra na Ucrânia -, contrariando o abrandamento que já se vem a observar na atividade turística. Contudo, este tipo de efeito é essencialmente circunstancial.

A crescente especialização da economia portuguesa no turismo continua a levantar questões estruturais, como tenho alertado. Trata-se de uma atividade com níveis relativamente baixos de produtividade e criação de valor, e elevada sensibilidade a flutuações da procura internacional.

Uma dependência excessiva deste setor tem mascarado fragilidades profundas da estrutura produtiva, com realce para o persistente défice elevado da balança de bens.

A inflação, o “dividendo orçamental” e o equilíbrio entre receitas e apoios

Existe, porém, um outro efeito frequentemente ignorado no debate público: a inflação tende a gerar um aumento automático das receitas fiscais.

Quando os preços sobem:

• o IVA arrecadado pelo Estado aumenta, porque incide sobre valores mais elevados;
• os impostos sobre combustíveis geram mais receita quando o preço final aumenta;
• o IRS pode subir em termos reais se os salários nominais aumentarem para compensar a inflação.

Durante o episódio inflacionista recente, este mecanismo contribuiu para resultados orçamentais mais favoráveis do que o inicialmente previsto. Em muitos casos, o aumento das receitas fiscais foi superior ao montante dos apoios concedidos a famílias e empresas. Ou seja, a inflação acabou por gerar um ‘dividendo’ líquido para o Estado, levando ao maior excedente orçamental da Democracia em 2023 (1,3% do PIB), era Fernando Medina ministro das Finanças.

Os primeiros sinais desta dinâmica começam já a surgir. Perante um aumento de cerca de 23,4 cêntimos (cts) no preço do gasóleo, o Governo decidiu reduzir apenas 4,4 cts (18,8%) através da baixa do ISP, sem qualquer apoio no caso da gasolina nesta altura, pois a subida foi de 7 cts e os apoios começam a partir de aumentos de 10 cts no mecanismo que ficou definido, baseado no excesso de receita de IVA provocado pelo incremento dos preços. A prudência orçamental é compreensível, mas a questão central de quem absorve o custo do choque energético permanece.

Se o Estado beneficia do aumento de receitas enquanto famílias e empresas suportam a maior parte do impacto, cria-se uma situação em que a melhoria das contas públicas ocorre à custa da perda de rendimento do setor privado. Recordo que, em 2023, o PSD criticou, então na oposição, o acumular de excedente orçamental do anterior governo de António Costa em detrimento de famílias e empresas, tenho apresentado propostas em várias áreas para devolver cerca de um terço do valor sob várias formas, com realce para a baixa do IRS e, em menor medida, do IRC.

Perante um aumento de cerca de 23,4 cêntimos (cts) no preço do gasóleo, o Governo decidiu reduzir apenas 4,4 cts (18,8%) através da baixa do ISP, sem qualquer apoio no caso da gasolina nesta altura, pois a subida foi de 7 cts e os apoios começam a partir de aumentos de 10 cts no mecanismo que ficou definido, baseado no excesso de receita de IVA provocado pelo incremento dos preços. A prudência orçamental é compreensível, mas a questão central de quem absorve o custo do choque energético permanece.

Naturalmente, o Governo tem de gerir as contas públicas com cautela. Portugal continua a apresentar uma dívida pública elevada e a credibilidade orçamental é um ativo importante.

Ao mesmo tempo, o país enfrenta despesas extraordinárias relevantes. O recente conjunto de tempestades que atingiu várias regiões exigirá apoios públicos significativos para reparar danos em infraestruturas, empresas e habitações.

Neste contexto, é relevante notar que a Comissão Europeia já indicou que despesas relacionadas com fenómenos climáticos excecionais não serão consideradas para efeitos do novo indicador de despesa líquida utilizado na supervisão orçamental europeia.

Esta flexibilidade reforça a ideia de que a política orçamental deve procurar um equilíbrio entre responsabilidade financeira e resposta a choques económicos e sociais.

Ou seja, as duas crises podem ser separadas a nível orçamental, pelo que se exige uma gestão equilibrada dos efeitos orçamentais da inflação para mitigar o impacto sobre a população e as empresas.

Estimativa dos impactos no OE 2026

A análise de sensibilidade incluída na proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026) permite estimar, ainda que de forma aproximada, os impactos potenciais de um novo choque energético, assumindo um conjunto de hipóteses simplificadoras.

O problema de um choque energético é que conduz, potencialmente (dependendo da sua magnitude), a todos os choques individuais considerados na análise de sensibilidade do governo, indicados abaixo.

Se considerarmos que, em relação ao cenário base do OE 2026, o preço médio do petróleo sobe 60% face ao previsto (para 104,6 dólares, valor superado recentemente de forma significativa em cotação diária), e que tal, por hipótese, conduz a um aumento das taxas de juro em 2 p.p., a uma descida de 2 p.p. na dinâmica da procura externa e de 1 p.p. na da procura interna (valores para os quais há dados de análise de sensibilidade), então, conforme os cálculos dos impactos conjuntos abaixo em b):

1. O crescimento económico poderá ser 1,5 p.p. inferior ao previsto (ou seja, 0,8% em vez de 2,3%);
2. O deflator do consumo privado 0,9 p.p. superior (3,1% em vez de 2,2%);
3. O saldo externo 0,7% do PIB inferior (2,3% em vez de 3,0%);
4. A taxa de desemprego 0,5 p.p. superior (6,5% em vez de 6,0%);
5. O saldo orçamental 0,6% do PIB inferior (-0,5% em vez de +0,1%);
6. E a divida pública 0,7% do PIB superior (88,5% em vez de 87,8%).

Tenho, contudo, dúvidas de que o saldo orçamental se deteriore nessa magnitude num cenário de inflação mais elevada, dado o efeito automático de aumento das receitas fiscais associado à subida generalizada dos preços, mas a estimativa é imprecisa porque faltam dados na componente do choque petrolífero (apenas é referido um impacto residual nessa variável).

De qualquer modo, é preciso ter em conta que o impacto da sucessão de tempestades não está aqui considerado nessa variável nem nas demais, e que irá com grande probabilidade deteriorar o saldo orçamental e conduzir a um défice, como de resto já admitiu o ministro das Finanças.

Trata-se, necessariamente, de um exercício impreciso, mas permite ter uma ideia de como o cenário macro poderá mudar significativamente com um cheque de oferta significativo, usando dados oficiais e as assunções referidas. Se esse cenário pode ser considerado pessimista só tendo em conta um eventual choque petrolífero, poderá já não o ser juntando o efeito das tempestades.

Elementos e cálculos de suporte à análise.

a) Impactos isolados identificados no OE 2026 (variação face ao cenário base em pontos percentuais, p.p., salvo outra indicação):

a1) Aumento do preço do petróleo em 20% (60%), de 65,4 para 78,5 (104,6) dólares por barril de brent, valores médios anuais:

• Crescimento económico: -0,1 p.p. (-0,3 p.p.);
• Variação do deflator do consumo privado: +0,3 p.p. (+0,9 p.p.);
• Balança corrente e de capital: -0,2% do PIB (-0,6%);
• Taxa de desemprego: inalterada.
• Saldo orçamental: residual;
• Dívida pública: residual.

a2) Aumento das taxas de juro de curto prazo em 2 p.p.:

• Crescimento económico: -0,2 p.p.;
• Variação do deflator do consumo privado: residual;
• Balança corrente e de capital: -0,1% do PIB;
• Taxa de desemprego: +0,1 p.p.;
• Saldo orçamental: -0,3% do PIB;
• Dívida pública: +0,5% do PIB.

a3) Redução do crescimento da procura externa em 2 p.p.:

• Crescimento económico: -0,5 p.p.;
• Variação do deflator do consumo privado: residual;
• Balança corrente e de capital: -0,2% do PIB;
• Taxa de desemprego: +0,2 p.p.;
• Saldo orçamental: -0,1% do PIB;
• Dívida pública: não quantificado.

a4) Redução do crescimento da procura interna em 1 p.p.:

• Crescimento económico: -0,5 p.p.;
• Variação do deflator do consumo privado: residual;
• Balança corrente e de capital: +0,2 % do PIB;
• Taxa de desemprego: +0,2 p.p.;
• Saldo orçamental: -0,2% do PIB;
• Dívida pública: +0,2 % do PIB.

b) Impactos conjuntos do aumento do preço do petróleo em 20% (60%) e demais efeitos isolados acima:

• Crescimento económico: -1,3 p.p. (-1,5 p.p.);
• Variação do deflator do consumo privado: +0,3 p.p. (+0,9 p.p.);
• Balança corrente e de capital: -0,3% do PIB (-0,7%);
• Taxa de desemprego: +0,5 p.p.;
• Saldo orçamental: -0,6% do PIB;
• Dívida pública: +0,7% do PIB.

Política fiscal energética: o problema da calibragem

A discussão sobre o impacto da inflação nas contas públicas não pode ignorar outro aspeto importante: A forma como o Estado tem gerido a política fiscal sobre combustíveis nos últimos anos.

Durante a crise energética desencadeada pela invasão da Ucrânia em 2022, Portugal introduziu várias medidas de mitigação, incluindo reduções no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e ajustamentos na taxa de carbono, com o objetivo de amortecer o impacto da subida abrupta dos preços da energia.

Estas medidas tinham natureza claramente temporária. No entanto, a sua retirada acabou por ocorrer mais lentamente do que o inicialmente previsto e do que chegou a ser recomendado pelas instituições europeias. A Comissão Europeia defendeu várias vezes a eliminação gradual destes apoios, precisamente por se tratar de instrumentos de emergência que, se prolongados excessivamente, podem distorcer sinais de preço e criar custos orçamentais adicionais.

Este episódio ilustra bem um problema recorrente da política fiscal energética: a sua tendência para se tornar reativa e difícil de normalizar após um choque. Quando os preços disparam, a pressão para reduzir impostos é imediata. Quando estabilizam, a retirada desses apoios torna-se politicamente mais complexa. E quando surge um novo choque — como o atual risco de escalada no Médio Oriente — o Estado volta a enfrentar o mesmo dilema.

A questão central não é, portanto, se devem existir mecanismos de mitigação em momentos de forte instabilidade energética. Em muitos casos, essas medidas são justificadas para proteger o rendimento das famílias e a competitividade das empresas.

O verdadeiro desafio está na sua calibragem: Garantir que são suficientemente eficazes para amortecer choques económicos, mas suficientemente temporárias para não comprometer a disciplina orçamental nem distorcer os incentivos económicos no médio prazo.

O ponto é que, se as medidas já tivessem sido retiradas, a margem para reintrodução sem tanto impacto orçamental seria agora maior.

Três cenários possíveis para a evolução da economia e dos preços no exterior e em Portugal

O impacto do conflito no Irão na inflação e no crescimento económico, tanto no exterior como em Portugal, dependerá em grande medida da duração e intensidade do mesmo.

Num cenário de conflito curto, os preços do petróleo poderão subir temporariamente, mas regressar gradualmente a níveis mais baixos, limitando os impactos.

Num cenário de conflito prolongado, o petróleo poderá ultrapassar novamente os 100 dólares por barril (o que já sucedeu) durante um período de tempo significativo, alimentando uma nova vaga inflacionista e travando o crescimento económico mundial.

Num cenário de escalada regional, com disrupções prolongadas nas rotas energéticas, o mundo poderá enfrentar um choque inflacionista mais forte, acompanhado de um risco acrescido de desaceleração ou mesmo recessão em várias economias (estagflação).

Conclusões

A escalada do conflito no Médio Oriente recorda uma realidade estrutural da economia global: apesar da transição energética em curso, o mundo continua profundamente dependente do petróleo e das rotas que o transportam. Sempre que a geopolítica perturba esse sistema, o resultado tende a ser inflação, menor crescimento e maior incerteza.

Portugal não escapa a esta realidade. Sendo uma economia aberta e fortemente dependente de energia importada, é particularmente sensível a choques externos desta natureza.

Os exercícios de sensibilidade do próprio Orçamento do Estado mostram, aliás, como um choque energético pode alterar rapidamente o cenário macroeconómico. Crescimento mais baixo, inflação mais elevada, deterioração das contas externas e maior pressão sobre o desemprego são consequências plausíveis. Mesmo que as estimativas que aqui apresento sejam apenas aproximadas, ilustram bem vulnerabilidade de economias abertas e ainda fortemente dependentes de combustíveis fósseis — com particular destaque para o setor dos transportes —, como a portuguesa, a choques energéticos globais.

Se a nova conjuntura internacional vier a reacender a inflação, a gestão das contas públicas terá novamente um papel decisivo. A prudência orçamental deve manter-se, sobretudo num país com dívida pública elevada. Mas essa prudência não deve traduzir-se numa distribuição desequilibrada dos custos do choque económico.

Caso a inflação volte a gerar receitas adicionais para o Estado, parte desse dividendo orçamental deverá ser utilizada para amortecer o impacto da conjuntura sobre famílias e empresas. Caso contrário, o risco é repetir uma experiência recente em que o brilho das estatísticas orçamentais acabou por contrastar com a perda de poder de compra e a pressão sobre a atividade económica.

A credibilidade das finanças públicas não depende apenas de apresentar bons números. Depende também da forma como esses números são alcançados e da perceção de justiça na repartição dos custos económicos.

Num mundo cada vez mais marcado por choques geopolíticos, a política económica terá de aprender a gerir não apenas ciclos económicos, mas também a crescente instabilidade internacional. E isso exige prudência, equilíbrio e visão estratégica — não apenas bons resultados nas folhas de cálculo do momento.

Mais importante ainda, a gestão conjuntural destas crises não deve fazer perder de vista o essencial: A necessidade de reformas estruturais. Portugal só será menos vulnerável a choques externos quando superar os bloqueios que nos impedem de elevar de forma sustentada a produtividade e o nível de vida.