Dependência energética e desperdício de recursos

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• • Portugal mantém uma elevada dependência de combustíveis fósseis importados, apesar do aumento da produção de eletricidade renovável, que atingiu 82,9% em 2025, o terceiro maior valor da UE.
• • A eletricidade renovável representa apenas cerca de um quarto do consumo final de energia em Portugal, limitando o impacto da transição energética e mantendo o país vulnerável a choques externos.
• • O país apresenta baixos índices de circularidade e produtividade de materiais, situando-se em 18.º lugar na UE em produtividade de materiais (1,729 € de PIB por kg de CIM em 2024) e registando uma das taxas de circularidade mais baixas da União (3,0% em 2024).
• • As taxas de reciclagem global de Portugal (39% em 2020) estão abaixo da média da UE (58%), e o país enfrenta recomendações da Comissão Europeia devido ao risco de incumprimento das metas europeias de reciclagem de resíduos municipais.

Num contexto ainda marcado pelos riscos geopolíticos no Médio Oriente, com efeitos nos preços dos combustíveis e riscos para o abastecimento energético na União Europeia (UE) – mas também no acesso a matérias-primas, como fertilizantes ou químicos –, importa analisar não apenas a dependência energética de Portugal, mas também a eficiência com que utiliza os recursos materiais.

A evidência disponível aponta para um padrão consistente. Apesar de progressos relevantes na produção de eletricidade renovável, esta representa ainda apenas um quarto do consumo total de energia de Portugal, que mantém ainda hoje uma elevada dependência de combustíveis fósseis importados. No que se refere ao uso de recursos materiais, o país apresenta fragilidades estruturais que se traduzem em baixos índices de circularidade da economia no contexto europeu.

Estas duas dimensões — energética e material — são distintas, mas interligadas, e revelam limitações importantes na eficiência global da economia, que a tornam menos resiliente a crises.

Apesar da geração de eletricidade renovável, o país continua dependente de energia fóssil importada

Portugal tem um elevado peso de produção de eletricidade com origem renovável (hídrica, eólica e solar), que atingiu 82,9% em 2025, o 3º maior valor na UE, onde a média foi 47,3% — ver Figura 1. Este desempenho contribui para a redução das emissões de CO2 e para a diminuição das importações de energia, ainda que coloque desafios acrescidos à gestão da rede elétrica.

No entanto, a eletricidade representa apenas cerca de um quarto do consumo final de energia em Portugal (25,9%, apenas um pouco acima da média de 23,1% na UE), o que limita o impacto da eletricidade renovável no conjunto do sistema energético.

Com efeito, o país ainda é muito dependente de combustíveis fósseis importados ao nível dos transportes (petróleo), indústria e aquecimento (gás). Em 2023, 43,5% do consumo final de energia em Portugal teve origem em combustíveis fósseis, bem acima da UE (37,4%), onde o país ocupou a 9ª posição. De forma relacionada, o país regista uma maior dependência relativa de importações de energia (66,9% em 2023 face a 58,3% na média da UE) e 35,2% das emissões de CO2 tem origem no setor dos transportes, mais do que na UE (26,3%; dados de 2022).

Estes dados evidenciam que a transição energética, embora relevante, permanece incompleta e concentrada num segmento específico da produção energética, não cobrindo ainda uma parte relevante de usos muito dependentes da importação de combustíveis.

Figura 1. Dados sobre produção de eletricidade e padrões de consumo de energia: Portugal e UE

 

 

Fonte: Eurostat.

Fraca eficiência do país no uso de recursos materiais e atraso na economia circular

Os dados evidenciam resultados desfavoráveis para Portugal em vários indicadores europeus de economia circular, sugerindo limitações estruturais na eficiência material da economia.

No indicador de produtividade de materiais – que mede o PIB em euros (€) por quilograma (kg) de Consumo Interno de Materiais, CIM (quantidade total de materiais utilizada na economia, exceto água e ar) – os dados de 2024 do Eurostat colocam Portugal (1,729 € de PIB por kg de CIM) em 18º na UE, cuja média foi muito superior (2,991) – ver Figura 1.

Embora os países de leste registem um valor médio inferior a Portugal (1,538 € de PIB por kg de CIM), se excluirmos a Bulgária e a Roménia – claramente outliers neste indicador (nas duas últimas posições, muito abaixo dos demais países) –, então a média do grupo de países de leste torna-se superior (1,735), sendo a Eslováquia o país melhor colocado nesse grupo (2,376).

De notar que a média da UE é bastante influenciada pelos valores elevados dos países mais populosos, cujos valores estão assinalados na Figura 2. Entre eles, a Espanha surge também bem colocada (3,529), com uma produtividade de materiais que é mais do dobro da portuguesa.

Os Países Baixos são a referência de boas práticas na UE, destacando-se de todos os demais países com um valor de 8,178 € de PIB por kg de CIM.

Figura 2. Produtividade de materiais (€ de PIB por kg de Consumo Interno de Materiais, CIM) nos países da UE em 2024

Fonte: Eurostat. Notas: dados ordenados do maior para o menor (da esquerda para a direita). O valor de Portugal está assinalado com uma caixa de bordo vermelho, acompanhado da indicção do ranking.

No que se refere à taxa de reciclagem global (medida em percentagem dos materiais desperdiçados, excluindo os relativos a minerais), Portugal situou-se em 20º lugar em 26 países da UE com dados em 2018 (40%) e em 19º em 21 países com informação em 2020 (39%), o último ano com dados – Figura 3.

Além de uma descida, ainda que ligeira, no indicador, Portugal apresenta valores bastante inferiores à média da UE (56% em 2018 e 58% em 2020) e dos países de leste (53% e 59%, respetivamente). A Eslovénia era o país com a maior taxa de reciclagem em 2018 (82%), tendo sido superada pela Bélgica em 2020 (87%), em ambos os casos com valores que são mais do dobro dos de Portugal.

Figura 3. Taxa de reciclagem global (% de materiais desperdiçados, excluindo os relativos a minerais)

Fonte: Eurostat. Notas: não há informação para 1 país em 2018 (Estónia) e 6 países em 2020 (Estónia, Bulgária, Irlanda, Grécia, Lituânia e Suécia). Dados ordenados do maior para o menor (da esquerda para a direita) em 2018 (ano com dados mais completos). Os valores de Portugal estão assinalados dentro de caixas de bordo vermelho, acompanhados da indicção dos rankings nos respetivos anos.

Finalmente, a taxa de circularidade (medida em percentagem de materiais reciclados e reinseridos na economia) de Portugal foi a 4ª mais baixa da UE em 2024 (3,0%), muito abaixo da média da UE (12,2%), dos países de leste (8,7%) e, em particular, dos Países Baixos, que são a referência de melhores práticas também neste indicador, com um valor muito distante dos demais países (32,7%) – Figura 4.

Figura 4. Taxa de circularidade (% de materiais reciclados e reinseridos na economia) nos países da UE em 2024

 

Fonte: Eurostat.

Importa notar que a taxa de reciclagem global é superior à taxa de circularidade porque esta última corresponde a um conceito mais exigente, dado que nem todos os materiais reciclados são efetivamente reinseridos de forma produtiva na economia e muitos perdem qualidade ao longo dos ciclos de reutilização.

Duas dimensões distintas, mas interligadas

A elevada dependência de combustíveis fósseis importados não se reflete diretamente nem na taxa de utilização circular de materiais nem na produtividade de materiais de Portugal, uma vez que estes indicadores excluem, em sentido estrito, os fluxos energéticos.

Ainda assim, essa dependência pode manifestar-se de forma indireta, sobretudo através da sua influência na estrutura produtiva, nos custos de produção e na menor integração de modelos circulares. Esta relação não é mecânica nem unívoca, mas contribui para um padrão consistente de menor eficiência global na utilização de recursos.

Neste contexto, Portugal evidencia um desalinhamento relevante dos padrões europeus. Apresenta um sistema elétrico fortemente descarbonizado, o que é positivo, mas coexistindo com uma elevada dependência energética externa, e com baixos níveis de circularidade material.

Assim, embora distintos, os problemas de dependência energética e de eficiência material tendem a reforçar-se mutuamente, contribuindo para um padrão persistente de menor eficiência global na utilização de recursos (energéticos e materiais).

Políticas públicas insuficientes nas duas áreas

a) Mobilidade, território e energia: um problema ainda sem resposta integrada

No plano das políticas públicas, a redução da dependência de combustíveis fósseis importados tem sido abordada em Portugal sobretudo de forma indireta, através de instrumentos de descarbonização e promoção da mobilidade sustentável. Destacam-se iniciativas como o reforço da eletrificação do parque automóvel — com incentivos à aquisição de veículos elétricos e investimento na rede de carregamento —, bem como investimentos em transporte público urbano e ferroviário, incluindo no âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência). Estas medidas vão no sentido correto, mas têm revelado uma implementação gradual e, em alguns casos, insuficiente face à magnitude do problema.

Uma das principais limitações reside na persistência de um modelo territorial fortemente centralizado e litoralizado, com elevada concentração de emprego nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Esta configuração implica padrões de mobilidade pendular intensivos e dependentes do transporte individual, sobretudo nas periferias urbanas e zonas menos densas, onde a oferta de transporte público é mais limitada. A pressão sobre o mercado habitacional nas grandes cidades, com níveis de preços elevados, tem reforçado esta dinâmica, empurrando uma parte significativa da população para zonas mais afastadas, aumentando as distâncias percorridas e a dependência do automóvel.

A insuficiência e fragmentação da oferta de transporte público — em particular fora dos principais eixos urbanos — constitui um constrangimento relevante à redução do consumo de combustíveis fósseis. Apesar de melhorias recentes, persistem lacunas ao nível da cobertura territorial, frequência, integração modal e fiabilidade dos serviços, limitando a sua atratividade face ao transporte individual. A ferrovia, em particular, continua subaproveitada como alternativa estruturante de mobilidade interurbana e regional.

Neste contexto, a insuficiência e fragmentação da oferta de transporte público — em particular fora dos principais eixos urbanos — constitui um constrangimento relevante à redução do consumo de combustíveis fósseis. Apesar de melhorias recentes, persistem lacunas ao nível da cobertura territorial, frequência, integração modal e fiabilidade dos serviços, limitando a sua atratividade face ao transporte individual. A ferrovia, em particular, continua subaproveitada como alternativa estruturante de mobilidade interurbana e regional.

Por outro lado, a transição para a mobilidade elétrica, embora em crescimento, enfrenta ainda barreiras significativas. O custo de aquisição dos veículos elétricos permanece elevado para uma parte substancial das famílias, e os apoios públicos, embora existentes, têm sido intermitentes e com alcance limitado. Acrescem constrangimentos associados à infraestrutura de carregamento, nomeadamente fora dos grandes centros urbanos e em zonas residenciais sem estacionamento privado, o que dificulta a adoção em larga escala.

Importa ainda sublinhar que a dependência de combustíveis importados não se restringe ao setor dos transportes, abrangendo também a indústria e o aquecimento, onde o gás natural continua a desempenhar um papel relevante. Neste domínio, as políticas têm privilegiado a promoção de eficiência energética e, mais recentemente, a substituição por fontes renováveis (como bombas de calor), mas a penetração destas soluções permanece gradual.

Em síntese, apesar de existirem iniciativas relevantes, a abordagem adotada tem sido relativamente fragmentada e centrada em instrumentos setoriais, sem uma estratégia plenamente integrada que articule mobilidade, ordenamento do território, política de habitação e transição energética. A redução sustentada da dependência de combustíveis fósseis importados exige, por isso, não apenas incentivos tecnológicos, mas também alterações estruturais na organização económica e territorial do país.

b) Metas para resíduos, onde a CE apontou falhas, mas faltam métricas agregadas de circularidade

Neste caso, importa destacar que o recém-publicado Plano de Ação para a Economia Circular 2025-2030, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2026, não estabelece metas quantitativas explícitas para os principais indicadores macro de circularidade, como a produtividade de materiais ou a taxa de utilização circular de materiais.

Esta ausência não significa falta de enquadramento de políticas públicas, uma vez que existem metas quantitativas relevantes ao nível setorial — nomeadamente no domínio dos resíduos urbanos e das embalagens —, em grande medida definidas por diretivas europeias e operacionalizadas em planos nacionais como o PERSU 2030.

A Comissão Europeia tem vindo a salientar, no âmbito das recomendações por país do Semestre Europeu, a necessidade de Portugal reforçar o desempenho em matéria de economia circular em geral, com particular enfoque na gestão de resíduos, incluindo a melhoria das taxas de reciclagem. A Comissão apontou mesmo o risco de incumprimento do país relativamente às metas europeias de reciclagem de resíduos municipais.

Tal não surpreende. Face aos fracos resultados nos indicadores acima analisados, a Comissão Europeia tem vindo a salientar, no âmbito das recomendações por país do Semestre Europeu, a necessidade de Portugal reforçar o desempenho em matéria de economia circular em geral, com particular enfoque na gestão de resíduos, incluindo a melhoria das taxas de reciclagem. A Comissão apontou mesmo o risco de incumprimento do país relativamente às metas europeias de reciclagem de resíduos municipais.

Quanto à inexistência de objetivos agregados neste domínio, é uma limitação relevante à capacidade de avaliação sistémica da transição para uma economia circular. Em termos substantivos, o enquadramento atual privilegia indicadores associados aos outputs do sistema — como a gestão de resíduos — em detrimento de métricas que captam a eficiência do sistema económico no uso de recursos.

Importa ainda notar que esse tipo de indicadores macro de circularidade – como a produtividade de materiais e a taxa de utilização circular de materiais (tal como definidos pelo Eurostat) – chegou a estar presente, ainda que de forma incipiente, no PAEC 2017-2020. No entanto, não foram acompanhados de metas quantitativas vinculativas nem de mecanismos robustos de responsabilização política, nem tiveram continuidade clara no atual ciclo de política pública.

Estas matérias envolvem toda a sociedade. Devem ser promovidas pelo governo através de políticas e incentivos adequados envolvendo cidadãos e empresas – que poderão ter acesso a mais recursos caso haja maiores taxas de reciclagem e apostarem, elas próprias, em formas de reduzir desperdícios, reaproveitarem resíduos e promoverem a reutilização de produtos usados dando-lhes uma nova vida. A questão da classificação dos resíduos também é relevante na promoção da circularidade.

A recente iniciativa Volta – um novo Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) para embalagens de bebidas –, é um passo positivo no sentido de uma economia mais circular, mas é preciso uma boa divulgação e implementação, desejavelmente alargando o mecanismo num futuro próximo a mais embalagens. Será também preciso multiplicar o número de iniciativas circulares voltadas para o consumidor, assim como simbioses industriais, para termos um impacto mais visível na economia e no ambiente.

Conclusão: um problema de eficiência sistémica

Em síntese, Portugal enfrenta um duplo atraso estrutural que tende a passar despercebido no debate público. Por um lado, uma transição energética incompleta, ainda excessivamente dependente de combustíveis fósseis importados. Por outro, uma economia pouco eficiente na utilização de recursos materiais, com baixos níveis de circularidade.

Estas duas fragilidades não são independentes. Traduzem-se em custos de produção mais elevados, maior vulnerabilidade externa e menor capacidade de gerar valor acrescentado — fatores que condicionam diretamente o crescimento económico e o nível de vida.

A este quadro acresce um problema estrutural frequentemente subestimado: O elevado centralismo e a forte litoralização da economia portuguesa. Esta configuração territorial intensifica padrões de mobilidade pendular, aumenta a dependência do transporte individual e dificulta soluções eficientes de transporte coletivo, contribuindo para um maior consumo energético e para ineficiências persistentes no uso de recursos.

O problema não reside na ausência de iniciativas, mas na falta de escala, coerência e integração das políticas públicas. Persistem abordagens fragmentadas, excessivamente centradas em instrumentos setoriais, sem uma visão sistémica que articule energia, mobilidade, território, indústria e uso de recursos.

Num contexto internacional cada vez mais exigente, em que a competitividade depende crescentemente da eficiência energética e material, este duplo atraso arrisca-se a tornar-se um fator estrutural de divergência face à UE. Superá-lo exige mais do que metas ou planos. Requer reformas que alterem os incentivos económicos, promovam investimento produtivo e induzam mudanças efetivas nos padrões de produção e consumo. Sem isso, Portugal continuará a desperdiçar recursos — e oportunidades — num momento em que eles se tornaram mais escassos.