Diplomacia numa corrida contra o tempo. Cinco cenários europeus que ditam o futuro do acordo UE-Mercosul

Ao fim de 25 anos de negociações a frase pode soar batida, mas esta será mesmo a semana ‘D’ para o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, com a Comissão Europeia e a diplomacia europeia a fazerem um sprint para que o Conselho chegue a consenso e se concretize a viagem de Ursula von der Leyen até ao Brasil para assinar o texto com a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Sem um desfecho ainda garantido, há cinco cenários-chave cuja aritmética determinará a sorte da parceria.

Em setembro, a Comissão Europeia apresentou ao Conselho a proposta de acordo comercial com o Mercosul, fechado em dezembro do ano passado e que prevê que as exportações da União Europeia para o bloco latino-americano aumentem para 39%, chegando a 50 mil milhões de euros. Para contornar os receios de países como França ou Itália, o executivo comunitário incluiu uma proposta de salvaguardas adicionais para os produtores.

O projeto de lei que define as salvaguardas bilaterais para proteger os produtos europeus “sensíveis”, como as aves de capoeira ou a carne de bovino, contra “qualquer aumento prejudicial” das importações provenientes do Mercosul foi aprovado, na terça-feira, no Parlamento Europeu em Estrasburgo, porém com ligeiras alterações face à proposta de Bruxelas.

Deste modo, os eurodeputados aprovaram um reforço das proteções ao acordo prevendo que a Comissão Europeia deve dar início a uma investigação sobre a necessidade de medidas de proteção quando as importações de produtos agrícolas sensíveis aumentam, em média, 5% durante um período de três anos (a proposta da Comissão referia 10% por ano), bem como que o inquérito deve ser mais célere, passando de seis para três meses em geral e de quatro para dois meses no caso de produtos sensíveis, de modo a que as salvaguardas possam ser introduzidas mais rapidamente.

Estrasburgo viabilizou ainda uma alteração que inclui um mecanismo de reciprocidade, segundo o qual a Comissão deve iniciar um inquérito e adotar medidas de salvaguarda “sempre que existam provas credíveis de que as importações que beneficiam de preferências pautais não cumprem requisitos equivalentes em matéria de ambiente, bem-estar animal, saúde, segurança alimentar ou proteção laboral aplicáveis aos produtores da União Europeia“, assim como o envio de relatórios trimestrais (e não semestrais conforme proposto pela Comissão) de avaliação do impacto destas importações nos mercados europeus.

Com a aprovação pelo Parlamento Europeu, esta quarta-feira têm lugar o início das negociações institucionais sobre as alterações introduzidas. O objetivo é que o texto final esteja concluído antes do Conselho Europeu que começa na quinta-feira (dia em que há manifestações de sindicatos e associações de agricultor) e no qual é preciso chegar a consenso, sendo preciso uma maioria qualificada para avançar. Com a administração Trump a desvalorizar o papel da União Europeia na política internacional, o acordo com o Mercosul é visto em Bruxelas — a par do financiamento à Ucrânia — como decisivo para uma demonstração de força e unidade.

França é, à cabeça, desde logo devido ao peso do setor agrícola, o país com as maiores reservas, tendo já pedido o adiamento para o próximo ano da assinatura do acordo comercial, o que a Comissão quer evitar. “As negociações relativamente ao [acordo com o] Mercosul estão em curso. Esperamos realmente ter todas as condições necessárias para permitir a assinatura no próximo fim de semana”, disse esta semana a porta-voz da Comissão Europeia, Paula Pinho, na conferência de imprensa diária da instituição, em Bruxelas.

O reforço da proteção ao acordo aprovado no Parlamento Europeu é visto como uma forma de responder às apreensões francesas e italianas, os dois países com o maior peso, uma vez que é necessário o voto favorável de pelo menos 15 dos 27 países que representem pelo menos 65% da população total da UE. Itália tem sido por isso alvo de lobby quer de França para um adiamento, quer de Bruxelas e da Alemanha para que aprove o acordo. Paralelamente, a Polónia, a Áustria, Hungria têm-se mostrado contra, enquanto a posição final de Irlanda e Países Baixos ainda não é conhecida. Embora, a Bélgica tenha manifestado apreensão sobre eventuais consequências do acordo, fontes europeias admitem que o país se poderá abster.

Certo é o voto favorável de países como a Alemanha, Portugal, Espanha, República Checa, Países Baixos, Suécia e Croácia. Deste modo, o ECO escolheu cinco cenários centrais que ditarão o desfecho do acordo.

Cenário 1: França e Itália votam favoravelmente e acordo passa

Cenário 2: Itália vota a favor, mas França vota contra e acordo chumba

Cenário 3: França vota contra, Itália abstém-se e acordo chumba

Cenário 4: França vota contra, Itália vota a favor, Bélgica abstém-se e acordo chumba

Cenário 5: França vota contra, mas Bélgica e Itália votam a favor e acordo passa