E vão três. União Europeia volta a responder a Trump com acordo comercial histórico com Austrália

E vão três. Desde o início do ano, a União Europeia (UE) já assinou dois novos acordos comerciais após longas negociações — primeiro com o Mercosul e depois com a Índia. Agora, anunciou o terceiro, desta vez com a Austrália, naquele que é não apenas um acordo bilateral histórico, como também mais um episódio na resposta europeia à política protecionista da Administração Trump. O objetivo, para já, é fazer crescer o comércio entre o bloco comunitário e Camberra em cerca de um terço.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, chegou à Austrália no início da semana, acompanhada do comissário europeu com a pasta do Comércio, Maroš Šefčovič. “Tenho o prazer de anunciar que, após quase uma década de trabalho, paciência e persistência, concluímos o Acordo de Livre Comércio UE-Austrália”, anunciou esta terça-feira a responsável do executivo comunitário numa conferência conjunta com o primeiro-ministro do país, Anthony Albanese.

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Von der Leyen e Šefčovič estão de visita à Austrália para assinar a parceria de Segurança e Defesa anunciada em meados deste mês, e, sobretudo, para concluir o acordo de livre comércio cujas negociações foram retomadas no ano passado, após o regresso de Donald Trump à Casa Branca. Divergências acerca das quotas de carne de vaca e de borrego australiana tinham levado a um interregno nas conversações entre Bruxelas e Camberra no final de 2023.

“As negociações materializam os esforços da UE para reforçar a sua autonomia estratégica, reforçando a competitividade a nível interno e construindo uma rede mundial fiável de acordos e parceiros”, assinalou o Executivo comunitário aquando do anúncio da visita.

Entre outras medidas previstas no acordo inclui-se a redução das tarifas a zero sobre quase 100% das exportações da UE (com exceção de certos produtos siderúrgicos), incluindo os principais produtos de exportação como queijos (com mais de três anos), vinho e vinho espumante, algumas frutas e legumes, incluindo preparações e sumos de fruta, chocolate, açúcar, confeitaria e gelados e “muitos produtos agrícolas processados.

O avanço nas negociações é visto como uma tentativa de a União Europeia se aproximar do bloco comercial CPTPP (Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica) face às relações cada vez mais incertas com Washington. Composto atualmente por 12 países — Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Singapura, Vietname e Reino Unido, o CPTPP surgiu como substituto da TPP (Parceria Transpacífica) após a saída dos EUA em 2017, durante o primeiro mandato de Trump, tendo entrado em vigor em 2018.

Prevê-se que as nossas exportações de mercadorias para a Austrália cresçam 33% na próxima década. Os nossos agricultores beneficiarão de maiores oportunidades de exportação, aliadas, como sempre, a fortes salvaguardas. Com a proteção das indicações geográficas, por exemplo.

Passados cerca de oito anos de avanços e recuos, marcados por discrepâncias em setores-chave como a agricultura, o bloco comunitário e a Austrália fecharam assim um acordo numa altura de reconfiguração das cadeias globais de comércio e abastecimento. De acordo com as estimativas da Comissão Europeia, uma vez aplicado o acordo, o comércio de bens e serviços entre os dois parceiros poderá aumentar em cerca de um terço.

“Prevê-se que as nossas exportações de mercadorias para a Austrália cresçam 33% na próxima década. Os nossos agricultores beneficiarão de maiores oportunidades de exportação, aliadas, como sempre, a fortes salvaguardas. Com a proteção das indicações geográficas, por exemplo. É um equilíbrio perfeito”, defendeu Ursula von der Leyen.

À procura de reforçar as ligações no Indo Pacífico, o acordo representa, para a UE, um maior acesso a um mercado que se apresenta como estável, com ganhos potenciais para as exportações industriais e de serviços, procurando diversificação face à China e aos Estados Unidos. Ainda que não alterando de forma estrutural o seu eixo central do comércio, procura reduzir riscos e ganhar força noutras regiões.

Para a Austrália, abre-se caminho, em particular, aos produtos agrícolas da Europa, enquanto reforça alianças com o Ocidente. Segundo o ministro australiano do Comércio, o acordo com a UE acrescentará 10 mil milhões de dólares australianos (cerca de 6,1 mil milhões de euros) ao comércio do país só no primeiro ano. “É potencialmente o nosso segundo maior parceiro comercial se conseguirmos concretizar isto“, afirmou Don Farrell na semana passada, em declarações à Sky News Australia.

Em 2024, o comércio de mercadorias e serviços entre a UE e a Austrália ascendeu a mais de 91 mil milhões de euros.

Os dados mais recentes mostram que a relação comercial já é significativa, embora desequilibrada a favor da União Europeia. Em 2024, o comércio de mercadorias e serviços entre ambos ascendeu a mais de 91 mil milhões de euros. De acordo com dados do Conselho Europeu, o bloco europeu é o terceiro maior parceiro comercial da Austrália no que se refere a mercadorias – a seguir à China e ao Japão –, representando 8,6% do comércio do país da Oceânia.

Já no ano passado, o comércio de mercadorias entre ambos cifrou-se em mais de 47 mil milhões de euros, sendo que 36,9 mil milhões de euros corresponderam a exportações do conjunto dos 27 Estados-membros da UE para a Austrália e 10,2 mil milhões de euros a importações australianas para o bloco comunitário. No espaço de uma década, o comércio de mercadorias cresceu quase 50%.

Paralelamente, em 2024, o comércio de serviços entre os dois parceiros ascendeu a quase 42 mil milhões de euros, dos quais cerca de 11 mil milhões de euros correspondentes às importações da UE e os restantes 31 mil milhões de euros às exportações do bloco comunitário. Os dados do Conselho Europeu indicam ainda que, ao longo de uma década, o comércio de mercadorias entre ambos disparou quase 138%.

As relações são ainda consideráveis no que toca ao investimento direto estrangeiro. A União Europeia é a segunda maior fonte de investimento estrangeiro da Austrália, sendo que, em 2024, os investimentos de empresas europeias ascenderam a mais de 120 mil milhões de euros, estando sobretudo presente em setores como as energias renováveis, as infraestruturas, os transportes e a indústria transformadora avançada.

Mais do que mero acesso ao mercado australiano, que já existe, o acordo foca-se sobretudo na redução de tarifas, harmonização regulatória e acesso a matérias-primas críticas.

Em 2022, foi assinado um acordo-quadro político, que inclui modalidades de cooperação económica e comercial como, por exemplo, um acordo de reconhecimento mútuo para reduzir os obstáculos técnicos ao comércio de produtos industriais, bem como um “diálogo” sobre o comércio e o investimento. Além disso, inclui disposições relativas à cooperação em matéria de contratação pública, à melhoria do acesso mútuo aos mercados e ao intercâmbio de boas práticas em matéria de quadros regulamentares.

Apesar de as negociações para o acordo de livre comércio terem falhado em 2023, os parceiros assinaram, em maio do ano seguinte, um memorando de entendimento que estabelece uma parceria estratégica em matéria de minerais críticos e estratégicos sustentáveis.

Agora, com a retoma das negociações, Camberra procurou quotas maiores para as exportações de carne de cordeiro e bovina para a Europa, enquanto Bruxelas pressionou por tarifas mais baixas sobre produtos manufaturados, particularmente carros (apelando ao fim do imposto sobre carros de luxo — a Austrália concordou em aumentar o limite para veículos elétricos para 120 mil dólares australianos, abaixo do qual esse imposto não se aplica), e melhor acesso aos minerais críticos da Austrália — de modo a reduzir a dependência da China.

Isto porque a Austrália é um fornecedor global de lítio, níquel e terras raras, essenciais para produzir baterias e veículos elétricos, o que se liga diretamente ao plano europeu que tem por objetivo acelerar fornecimentos estratégicos e reduzir a dependência externa nesta área.

“No atual contexto geopolítico, à medida que as relações entre os EUA e a UE se tornam cada vez mais tensas, é fundamental que a Europa desenvolva acordos deste tipo com um parceiro como a Austrália, que não utilizaria o acesso a estes recursos como arma”, defende Sorin Moisa, ex-eurodeputado que foi relator nas negociações do acordo da UE com a Austrália, entre 2017 e 2019, num artigo de opinião publicado na semana passada.

A importância de garantir o acesso da UE aos minerais críticos da Austrália é, aliás, reforçada pela própria líder do Executivo comunitário num artigo publicado na segunda-feira num jornal cipriota. “Estes acordos fazem parte de um esforço mais amplo da Europa em prol da independência estratégica“, sublinhou von der Leyen, frisando que, juntas, as duas regiões podem “construir cadeias de abastecimento que sejam simultaneamente seguras e responsáveis, apoiando as comunidades locais e respeitando elevados padrões ambientais”.

Agricultores europeus vs exportadores australianos

O principal bloqueio nas negociações tem sido a agricultura. Em 2023, o acordo esteve perto de ficar fechado, mas as duas partes não chegaram a bom porto depois de o lado australiano ter reapresentado “exigências agrícolas que não refletiam as negociações recentes”, segundo sinalizou, na altura, um porta-voz da Comissão Europeia. Por seu lado, a Austrália considerava que a oferta não abriria suficientemente o mercado europeu aos seus bens agrícolas.

Desde que retomaram as conversações, têm procurado ajustar as quotas exigidas pelos australianos e a proteção da União Europeia aos produtos agrícolas sensíveis, como são os de Indicações Geográficas Protegidas (IGP). A agricultura australiana é fortemente orientada para a exportação, tendo uma produção em larga escala com custos de produção tendencialmente mais baixos. Um dos focos de tensão com os agricultores europeus passa pela quantidade de carne bovina e ovina australiana que poderá chegar ao mercado europeu, conhecida por ser altamente competitiva.

A agricultura australiana é fortemente orientada para a exportação, tendo uma produção em larga escala com custos de produção tendencialmente mais baixos. Um dos focos de tensão com os agricultores europeus passa pela quantidade de carne bovina e ovina australiana que poderá chegar ao mercado europeu, conhecida por ser altamente competitiva.

De acordo com dados do Departamento de Agricultura, Pesca e Floresta do Governo australiano, os seus exportadores têm atualmente como teto à venda de carne bovina para a União Europeia 3.389 toneladas/ano, com uma tarifa de 20%, enquanto para a carne ovina e caprina o limite é de 5.851 toneladas/ano.

Nathan Howard Gray e Peter Draper, dois professores do Instituto de Comércio Internacional da Universidade de Adelaide, referem que, no âmbito das atuais negociações, Bruxelas queria limitar as importações de carne de vaca australiana a cerca de 30.000 toneladas por ano, enquanto Camberra pressionou por 40.000 toneladas.

A oferta da UE, segundo os docentes da Universidade de Adelaide, “representa um grande aumento em relação à quota atual da Austrália, mas a taxa mais alta elevaria a quota da Austrália para um nível comparável ao acesso de exportadores de carne bovina de dimensão semelhante, como o Brasil (50.000) e os EUA (35.000)”.

“Num mundo de crescentes perturbações comerciais, o argumento estratégico a favor deste acordo nunca foi tão forte. A questão é se Bruxelas será capaz de olhar para além do seu próprio quintal e ver o panorama geral, antes que outra entidade preencha a lacuna estratégica que este acordo se destinava a colmatar“, realçam, num artigo publicado em fevereiro no The Conversation.

Neste sentido, a Comissão Europeia assegura que a parceria “leva plenamente em consideração os interesses dos produtores da UE de produtos agrícolas sensíveis”. Para esses setores, o acesso ao mercado europeu será limitado por quotas tarifárias, implementadas gradualmente e com condicionalidades significativas de sustentabilidade.

No que toca à carne bovina, o bloco europeu vai abrir duas quotas tarifárias, totalizando 30.600 toneladas, com a maior parte do volume (55%) a poder entrar isenta de impostos e sujeita à condicionalidade de “alimentação a pasto”, e uma parcela menor (45%) a ser importada com uma taxa reduzida de 7,5%. Estes volumes serão introduzidos gradualmente ao longo de dez anos a partir da entrada em vigor do acordo, com um terço dos volumes concedidos na entrada em vigor.

Bloco europeu vai abrir duas quotas tarifárias para a carne bovina vinda da Austrália, totalizando 30.600 toneladas, com a maior parte do volume (55%) a poder entrar isenta de impostos e sujeita à condicionalidade de “alimentação a pasto”, e uma parcela menor (45%) a ser importada com uma taxa reduzida de 7,5%

Já para a carne ovina e caprina existirão duas quotas tarifárias, totalizando 25 mil toneladas, para importação isenta de impostos, sendo a menor parte (27%) limitada à carne congelada. Este volume será introduzido gradualmente ao longo de sete anos a partir da entrada em vigor do acordo, com um terço dos volumes concedidos na entrada em vigor.

Outro dos conflitos passa pelo compromisso em matéria das Indicações Geográficas Protegidas, que abrangem produtos como o vinho do Douro e o queijo parmigiano (parmesão). Ora, a Austrália utiliza muitas destas designações como termos genéricos no mercado interno, pelo que a União Europeia exige a proteção legal destas denominações, tornando-as proibidas para uso por produtores australianos.

Para resolver este obstáculo, o antigo eurodeputado Sorin Moisa sugere duas soluções possíveis: cláusulas de anterioridade e acordos de coexistência. “Estas cláusulas permitiriam que os produtores australianos que já utilizam os mesmos nomes que os dos produtos europeus, continuassem a fazê-lo, enquanto os “originais” da UE ficariam protegidos e ambos poderiam coexistir no mercado. Em contrapartida, os novos produtores australianos seriam impedidos de utilizar esses nomes”, detalha, apontando que “a UE tem frequentemente chegado a tais acordos numa base caso a caso“.