Empreendedores e empresas: fatores determinantes da intensidade e qualidade do desenvolvimento

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• A Revolução Industrial transformou a economia, libertando-a das limitações naturais e permitindo que o futuro dos territórios fosse moldado pela capacidade empreendedora e empresarial.
• A interdependência entre a ação empreendedora e o ecossistema social e político é crucial, pois determina a eficiência e a inovação das empresas em diferentes territórios.
• O subdimensionamento das empresas em países como Portugal impede o crescimento e a competitividade, exigindo reformas estruturais que promovam a profissionalização e a abertura ao capital.

A revolução industrial libertou a sociedade das limitações impostas pelos recursos naturais e pela fertilidade das terras do seu território. A partir desse momento, a capacidade empreendedora, a qualidade das organizações produtivas e a intensidade dos investimentos passaram a determinar o nível de vida das populações. Pela primeira vez, as sociedades e os territórios passaram a ter o seu futuro nas próprias mãos.

O desenvolvimento económico passou a depender dos empreendedores e das empresas que, num dado território, articulam o trabalho e os equipamentos de produção, mobilizando o conhecimento, a tecnologia disponível e a poupança acumulada. Mas a intensidade e a qualidade desse processo nunca estiveram garantidas: dependeram sempre da interacção entre o metabolismo empreendedor e empresarial e o ecossistema social, político e institucional de cada território — dois planos que se determinam mutuamente.

Há uma interdependência entre a acção empreendedora e a actividade empresarial, por um lado, e o ecossistema social, institucional e político, por outro: este último condiciona externamente e penetra na definição de objectivos e de dinâmicas centradas em interesses de curto prazo, por vezes contraditórios com os interesses colectivos. Este processo opera numa causalidade bidirecional e cumulativa: se o enquadramento regulatório, as políticas públicas e o capital social de confiança desenham os incentivos à escala e profissionalização das firmas, a própria dimensão, influência e maturidade do tecido empresarial co-determinam, ao longo do tempo, a qualidade, a estabilidade e a modernização das regras e das instituições do território. É neste campo que se devem procurar as respostas, tanto para a diferente dimensão e eficiência das empresas de um mesmo sector, localizadas em diferentes territórios, como para a capacidade de absorção dos designados bens não rivais, como o conhecimento, e, por consequência, para as trajectórias de desenvolvimento dos diferentes territórios e sociedades. Quais são, então, os factores que determinam a dimensão, a eficiência e a capacidade inovadora e empreendedora das empresas?

A explicação das diferentes trajectórias tem de ser encontrada na história própria de cada território — na dialéctica que se estabeleceu entre empreendedores, empresas e o ecossistema social, institucional e político. Se os operadores económicos foram igualmente libertos pela revolução industrial, porque é que o futuro foi agarrado de forma tão desigual pelo empreendedorismo e pela organização empresarial de cada território?

Importa, por isso, interrogar o modo como a política económica trata este plano. Uma política que ignore o papel nuclear da capacidade empreendedora e a estrutura empresarial da sociedade a que se aplica, ou que espere que os seus estímulos superem, por si sós, a influência do ecossistema social, institucional e político, tenderá a falhar. A alternativa é tomar como ponto de partida a relação entre o ecossistema e os resultados do passado, para os alterar por via de reformas estruturais que reconfigurem o modo como esse ecossistema condiciona o potencial empreendedor e a capacidade empresarial presentes no território.

1. A revolução industrial: a libertação da tirania da dotação natural de recursos

Até à Revolução Industrial, a sorte dos territórios e a riqueza material das sociedades encontravam-se dependentes, de forma implacável, de condicionantes geofísicas e biológicas exógenas. Naquilo a que a moderna historiografia económica convencionou designar por regime orgânico malthusiano, na esteira de E. A. Wrigley, os limites absolutos da produção agrícola, artesanal e manufatureira de qualquer território estavam estritamente confinados à dotação natural de factores: a extensão física e a fertilidade natural do solo, o acesso a cursos de água e a disponibilidade de recursos florestais e de força de tração animal. Nesse longo estádio civilizacional, embora tivessem existido dinâmicos fluxos mercantis, ligas comerciais e corporações de ofício dotadas de pendor empreendedor, a sua intervenção económica limitava-se a extrair, gerir ou circular o excedente proporcionado exogenamente pela dotação natural.

A riqueza traduzia-se no financiamento da construção de obras monumentais, fortificações defensivas, templos religiosos ou palácios dinásticos que, muito embora tivessem um valor cultural e civilizacional perene, apresentavam um impacto marginal ou nulo na elevação da capacidade produtiva estrutural do território.

A dimensão de riqueza gerada era determinada pela geologia e pelas condições biofísicas de cada ciclo produtivo. Uma vez capturado pelas elites tradicionais, eclesiásticas ou feudais, este excedente exógeno de capital era predominantemente esterilizado em utilizações não produtivas e consumos de ostentação. A riqueza traduzia-se no financiamento da construção de obras monumentais, fortificações defensivas, templos religiosos ou palácios dinásticos que, muito embora tivessem um valor cultural e civilizacional perene, apresentavam um impacto marginal ou nulo na elevação da capacidade produtiva estrutural do território. O volume de excedente determinava a sumptuosidade do monumento ou da vida cortesã, mas não alterava a eficácia da produção nem quebrava a barreira malthusiana da sobrevivência das massas populacionais.

A rutura histórica operada pela Revolução Industrial, cuja relevância e alcance foram modelados por Robert J. Gordon e Joel Mokyr, não representou um mero incremento marginal de eficiência dos sectores de produção já existentes. Representou uma descontinuidade tecnológica e organizacional sem precedentes na história humana, caracterizada pela transição sistemática de uma economia de pendor orgânico para uma economia mineral sustentada por fluxos de energia fóssil e pela mecanização pesada.

Pela primeira vez na história económica mundial, o excedente económico passou a ser reinvestido sistematicamente na concepção e na produção de meios de produção (bens de capital físicos, como máquinas a vapor, caminhos de ferro, teares industriais e metalurgia pesada). Como salienta Robert Gordon, esta alteração estrutural na natureza do investimento permitiu libertar a sorte de um dado território da sua dotação estática de recursos naturais, multiplicando e expandindo exponencialmente a produtividade física dos factores já existentes. A terra arável, antes limitativa, passou a ser potenciada por fertilizantes químicos e irrigada por canais mecanizados; a distância física, antes intransponível, foi vencida pela velocidade dos transportes ferroviários e marítimos de tração mineral.

A riqueza gerada deixou de assentar na simples extração passiva de rendas biológicas dadas pela geologia para passar a assentar de forma contínua na alocação racional do excedente económico para a produção de bens de capital reprodutíveis, iniciando o processo de crescimento endógeno sustentado. Todavia, este desígnio de progresso endógeno não constitui uma garantia cega ou uma fatalidade histórica: permanece um processo exigente, aberto e contingente, que depende inteiramente de empreendedores e de empresas estruturadas capazes de articular e aplicar o conhecimento disponível e de mobilizar a poupança social para o efeito.

2. O equívoco do mecanicismo e da geração espontânea da produtividade

Não obstante o carácter transformador desta transfiguração histórica, subsiste na reflexão contemporânea sobre o desenvolvimento uma persistente e redutora falácia analítica: a ilusão da geração espontânea do crescimento. Sob este prisma mecanicista, presume-se que a convergência económica real de um território — o seu desenvolvimento — resulta de forma quase automática e linear de uma dotação estática de factores. Nesta perspectiva agregadora, bastaria que o decisor público garantisse a dotação de inputs homogéneos — capital físico agregado e trabalho escolarizado —, sob um enquadramento de estabilidade macroeconómica, para que a tecnologia de fronteira se difundisse instantaneamente e as empresas crescessem de forma sustentada rumo ao equilíbrio óptimo.

Trata-se de um equívoco conceptual profundo que desmaterializa a economia real ao ignorar o papel activo e central dos agentes humanos e a complexidade interna do tecido organizativo que liga o talento ao capital: a estrutura da empresa, como teorizado por Richard Nelson e Sidney Winter. A dotação física de inputs e a estabilidade legal são condições estritamente necessárias, mas manifestamente insuficientes, para a convergência de longo prazo. Na realidade económica prática, ecossistemas dotados de enquadramentos regulatórios e fiscais idênticos revelam trajectórias de produtividade e distribuições de dimensão empresarial radicalmente divergentes, como revelam os estudos de Nicholas Bloom e os seus coautores.

O verdadeiro motor do crescimento e da eficiência não opera num vácuo social ou numa folha de cálculo estática, encontra-se condicionado por factores intangíveis, por estruturas de propriedade e por dinâmicas de capital social que balizam a acção humana, no sentido proposto por Francis Fukuyama. A causalidade entre produtividade agregada e enquadramento institucional é circular e cumulativa: boas instituições fiduciárias catalisam o investimento em activos intangíveis que elevam a produtividade agregada e a escala das firmas, e, no sentido inverso, um tecido empresarial mais robusto, competitivo e dotado de escala gerencial exige e reforça a eficácia, a transparência e a modernização do próprio ecossistema institucional.

O verdadeiro motor do crescimento e da eficiência não opera num vácuo social ou numa folha de cálculo estática, encontra-se condicionado por factores intangíveis, por estruturas de propriedade e por dinâmicas de capital social que balizam a acção humana, no sentido proposto por Francis Fukuyama.

A empresa não pode continuar a ser tratada na formulação de políticas públicas de fomento industrial como uma mera “caixa negra” de optimização de custos marginais passivos. O ecossistema social e político penetra intimamente na definição de objectivos e nas dinâmicas de governação das firmas. A firma é uma instituição social e humana complexa, cujo comportamento, escala e sobrevivência dependem da densidade social do território. O desígnio de um progresso real e agregador exige, por isso, que se abandone o optimismo da ilusão mecânica para mergulhar nas fricções organizacionais e institucionais que moldam a demografia de um dado tecido empresarial — compreendendo que o vigor criativo individual do empreendedor se esgota se não for sustentado por uma estrutura organizacional de escala, simultaneamente robusta e adaptável, capaz de suportar o risco continuado da inovação.

3. A armadilha da dimensão: a dimensão das empresas conta

Se a intensidade do desenvolvimento de um território é impulsionada pela energia inicial e pela taxa de originação de novas ideias — a intensidade empreendedora —, a qualidade e a sustentabilidade desse processo de crescimento são fortemente codeterminadas e influenciadas pela escala e pela organização do respectivo tecido empresarial, estabelecendo-se uma relação de causalidade circular e cumulativa entre a eficiência das organizações, o nível de vida agregado e a maturidade das próprias instituições. Ao longo das últimas décadas, persistiu uma certa nostalgia pelo romantismo do pequeno e pela apologia da pequenez artesanal de E. F. Schumacher. Sob a influência intelectual da especialização flexível e dos distritos industriais tradicionais, alimentou-se a retórica de que a proliferação massiva de microempresas familiares, baseadas no autoemprego, oferecia uma alternativa superior e mais ágil à rigidez das grandes organizações gerenciais modernas.

A evidência empírica e a teoria económica contemporânea qualificam esta tese e delimitam o seu alcance. Importa, a este propósito, estabelecer uma distinção de relevância capital: o problema central que fustiga economias como a portuguesa não reside na mera existência de pequenas e médias empresas. Estas unidades desempenham um papel valioso e insubstituível em nichos de agilidade, especialização artesanal e flexibilidade regional. A verdadeira disfunção estrutural — e o cerne da tese deste trabalho — reside no facto de que as empresas dotadas de efectivo potencial e ambição de crescimento permanecem persistentemente encurraladas no subdimensionamento devido a sérios obstáculos organizacionais, financeiros ou institucionais. O subdimensionamento deixa de ser uma opção voluntária de especialização ágil para se tornar uma asfixia imposta por fricções de mercado, asfixiando o desenvolvimento endógeno do território.

A competitividade na economia actual assenta cada vez mais na intangibilidade — investigação e desenvolvimento, software avançado, algoritmos de inteligência artificial, bases de dados globais e desenho de marca. Estes activos envolvem custos fixos e irrecuperáveis (custos afundados) muito elevados, cuja amortização exige um volume de actividade e uma escala de balanço que as microempresas isoladas não conseguem sustentar de forma autónoma. É uma armadilha que tende a acentuar-se: a tecnologia permite produzir a pequenas séries, mas a sua adopção não é economicamente viável para a microempresa isolada — embora possa sê-lo para redes e centros que funcionem como substitutos colectivos da escala, como adiante se verá.

Adicionalmente, a adopção de tecnologias inovadoras de uso geral exige que as empresas financiem o hiato temporal da ‘Curva-J da Produtividade’, na formulação de Erik Brynjolfsson e dos seus coautores. A introdução de novos sistemas organizativos digitais requer investimentos complementares de maturação lenta; durante esta transição, a produtividade medida sofre uma contração temporária antes de apresentar um crescimento exponencial. Apenas as empresas de maior dimensão e com solidez de balanço dispõem de ‘capital paciente’ e de capacidade organizacional para absorver estas perdas de transição.

Mais do que as vantagens estáticas de custo, a escala constitui o veículo indispensável para a activação do motor endógeno da produtividade cumulativa, teorizado pela lei de Verdoorn, reformulada e popularizada por Nicholas Kaldor. Esta lei postula que o crescimento da produtividade do trabalho é uma variável endógena determinada pelo próprio ritmo de expansão da produção e da escala das actividades industriais. O aumento do volume produtivo impulsiona endogenamente o crescimento da produtividade por via de retornos crescentes de escala dinâmicos, da divisão aprofundada 4 do trabalho e do aperfeiçoamento acumulado de competências práticas (learning by doing).

O crónico subdimensionamento de tecidos empresariais, como o português ou o italiano, impede a activação deste motor cumulativo. Em Portugal, a dimensão média das firmas tem-se mantido rígida e em estagnação profunda, fixando-se no limiar de 3,3 trabalhadores por empresa, com mais de 95% do tecido produtivo composto por microempresas, de acordo com as estatísticas oficiais portuguesas. Em Itália, a dimensão média ronda os 4 trabalhadores, em flagrante contraste com a média de 10 trabalhadores registada na Alemanha. O fosso de produtividade resultante é devastador: por exemplo, o valor acrescentado bruto (VAB) por trabalhador nas microempresas italianas foi de apenas €36.400 em 2022, comparado com €81.600 gerados pelas grandes empresas, como revelam análises estatísticas recentes. A atrofia dimensional actua como uma barreira que impede as pequenas firmas de acederem às trajectórias tecnológicas de fronteira, degradando a qualidade do emprego e a sustentabilidade salarial da economia.

4. O subdimensionamento empresarial: uma fatalidade ou o produto do ecossistema social, institucional e político?

Se os ganhos de produtividade e inovação associados à dimensão são inegáveis, importa compreender por que razão as PME portuguesas e, de modo mais geral, do Sul da Europa revelam tanta dificuldade em crescer. O principal travão interno ao crescimento e à profissionalização das PME familiares reside naquilo a que se designa por “cultura de posse” (culture of ownership), a qual reflete a preferência por um imediatismo de sobrevivência e controlo familiar em detrimento do interesse colectivo de longo prazo. Para assegurar a neutralidade analítica e evitar generalizações morais, este conceito pode ser estruturado em três categorias distintas de fricção organizativa e de governação, amplamente documentadas na literatura de governação corporativa:

• A primeira é a extrema concentração da propriedade accionista blindada na família fundadora, manifestada numa forte resistência à diluição de capital e no uso de estruturas de controlo fechadas que vedam a entrada de parceiros de capital externos. A firma é encarada como um património defensivo e dinástico, preferindo-se a totalidade de uma microempresa sob controlo absoluto a uma fracção minoritária de uma organização substancialmente maior.
• A segunda dimensão reside na sobreposição estreita entre os direitos económicos de propriedade e o controlo executivo diário. A tomada de decisão é centralizada na figura do fundador, limitando o desenvolvimento de quadros intermédios e o recrutamento de gestores profissionais no mercado aberto. Esta sobreposição tende a conduzir ao nepotismo sucessório geracional (por primogenitura) em detrimento do mérito técnico, o que debilita severamente a qualidade de gestão.
• A terceira dimensão traduz-se na fraca abertura a capitais e competências externas, que se manifesta na dependência quase exclusiva de financiamento por dívida bancária tradicional de curto prazo, e na total ausência de conselhos de administração plurais ou de comissões de auditoria independentes.

O mecanismo de bloqueio mais crítico desta cultura de posse opera através da incapacidade estrutural de criar e financiar quadros intermédios (middle management) qualificados. Luis Garicano ensina-nos que a empresa é uma hierarquia desenhada para gerir e alocar conhecimento útil e escasso. Numa organização bem desenhada, os problemas rotineiros de baixa complexidade são resolvidos de forma descentralizada na base pelos gestores operacionais. Apenas as excepções complexas são reencaminhadas para o topo (CEO), optimizando o tempo do especialista mais qualificado.

Se o nível de confiança generalizada numa dada economia for baixo, o fundador recusa delegar autoridade executiva por receio do oportunismo de terceiros. Esta inabilidade de delegação fiduciária bloqueia a expansão de Garicano e atrofia o ‘span of control’ do líder ao nível de supervisão física directa do fundador. A ausência de uma camada de quadros intermédios profissionais impede a retenção local de conhecimento tácito e a consolidação de rotinas independentes da pessoa física do fundador. Quando ocorre a transição geracional nestas empresas de pendor familiar, a falta de uma estrutura intermédia estável que conserve o capital cognitivo revela-se crítica: a sucessão na gestão baseada estritamente em regras de parentesco e nepotismo pode actuar como um vector severo de fragilidade.

Como demonstram diversos estudos empíricos sobre a longevidade corporativa familiar, a taxa de sobrevivência real varia significativamente em função do país, do período histórico, do sector de actividade, do método específico de medição (que pode distinguir entre a continuidade da actividade empresarial e a simples retenção do controlo accionista pela mesma família) e, crucialmente, da qualidade das soluções de governação adoptadas.

Conquanto dados de associações empresariais como a Associação Portuguesa de Empresas Familiares sinalizem taxas de insucesso transgeracional na ordem dos 50% a 70% na transição para a segunda geração, a literatura académica contemporânea sobre a sobrevivência das empresas familiares adverte que a famosa ‘regra dos 30%’ de sobrevivência transgeracional não deve ser tratada como uma lei ou regularidade universal. Como demonstram diversos estudos empíricos sobre a longevidade corporativa familiar, a taxa de sobrevivência real varia significativamente em função do país, do período histórico, do sector de actividade, do método específico de medição (que pode distinguir entre a continuidade da actividade empresarial e a simples retenção do controlo accionista pela mesma família) e, crucialmente, da qualidade das soluções de governação adoptadas. Ainda assim, essa fragilidade estrutural tende a tornar as transições geracionais momentos críticos de descontinuidade, interrompendo com frequência o ciclo de acumulação de escala e forçando a economia do território a reiniciar de forma intermitente a sua aprendizagem organizacional, sacrificando o interesse colectivo de longo prazo à conveniência da posse familiar.

5. A geografia da desconfiança: Krugman, Fukuyama e a armadilha da periferia

Para apreendermos as razões da persistência das assimetrias de desenvolvimento regional na Europa, revela-se útil cruzar a Nova Geografia Económica de Paul Krugman com a teoria do capital social de Francis Fukuyama, edificando o conceito da ‘Geografia da Desconfiança’. No modelo clássico de Paul Krugman, a distribuição espacial da actividade económica é determinada pela tensão entre forças centrífugas e centrípetas de aglomeração. Sob condições normais, as forças centrípetas concentram as empresas de maior produtividade e o trabalho qualificado rumo ao Centro, drenando os recursos das regiões periféricas.

A Geografia da Desconfiança resulta da tradução do défice de capital social generalizado numa variável espacial: a desconfiança regional actua como um custo de transporte ‘iceberg’ virtual sobre as transações e contratos do território. Em regiões caracterizadas por baixos níveis de confiança generalizada, a difusão de conhecimento tácito enfrenta severos atritos. Uma vez que o conhecimento tácito exige proximidade física, contacto interactivo quotidiano e reciprocidade fiduciária para se propagar, de acordo com a formulação clássica de Michael Polanyi, o receio de expor fragilidades comerciais e o receio de ser enganado por terceiros erguem muros invisíveis entre os operadores locais.

A desconfiança impede a formação de relações fiduciárias estáveis de subcontratação avançada, bloqueia a partilha de inovação e inibe a constituição espontânea de distritos industriais de alto desempenho ou de redes de fornecedores especializadas. O território periférico fica confinado a uma estrutura industrial atomizada e feudalizada, onde cada pequena empresa familiar se fecha defensivamente sobre si mesma, recusando cooperar. Este bloqueio fiduciário impede as PME de migrarem rumo aos sectores mais dinâmicos e de elevado valor acrescentado da taxonomia de Keith Pavitt — nomeadamente os sectores de Fornecedores Especializados e Baseados na Ciência, cuja inovação depende de redes horizontais densas e da combinação fiduciária de conhecimento tácito complexo. As firmas do Sul da Europa tendem assim a ficar encurraladas nos sectores dominados pelos fornecedores (Supplier-Dominated), caracterizados por concorrência baseada puramente em custos de inputs e dependência passiva da aquisição exógena de tecnologia estrangeira incorporada em bens de capital físicos, como sinalizado por Giovanni Dosi. Deste modo, a Geografia da Desconfiança cria um duplo bloqueio na periferia europeia: as forças espaciais de Krugman drenam o talento qualificado para o Centro, enquanto a escassez de capital social de Fukuyama bloqueia o ganho de escala organizacional e a circulação interna de conhecimento tácito, fragmentando o tecido produtivo de forma contraditória com a coesão territorial.

6. O choque cambial da UEM e o desafio da autonomia estratégica

As fricções microeconómicas de escala e capital social no Sul da Europa ganham uma gravidade histórica acrescida quando cruzadas com a evolução macroeconómica da União Económica e Monetária (UEM). Durante as décadas de 1970 e 1980, a evolução das exportações e o dinamismo das PME tradicionais em Itália e Portugal foram sustentados por um conjunto diversificado de factores reais de sucesso, incluindo uma profunda especialização regional, flexibilidade organizativa e capacidade de inovação incremental dos distritos industriais, bem como a diferenciação de produtos de elevada qualidade. As perdas estruturais de produtividade e o atraso na adopção de modelos profissionais de gestão foram atenuadas por sucessivas desvalorizações da moeda nacional (a Lira italiana e o Escudo português) frente ao Marco alemão, como documenta o historiador económico Pierluigi Ciocca. Este regime funcionou como um amortecedor cambial de competitividade-preço de curto prazo.

Este expediente cambial, se por um lado apoiava as margens e protegia o emprego a curto prazo, por outro apresentava elevados custos estruturais e distributivos ocultos. O regime inflacionava os custos de importação de bens de equipamento avançados indispensáveis à modernização industrial, deprimia os salários reais pelo efeito de erosão inflacionária e desincentivava os investimentos em reestruturação organizacional profunda, inovação tecnológica de fronteira e activos intangíveis de longo prazo.

Com a adesão destas economias à Zona Euro em 1999 e a consequente anulação definitiva do canal de desvalorização nominal, o tecido de PME deparou-se com a disciplina de uma moeda forte, desprovido de escudo cambial e sem dispor das economias internas de escala e das competências de gestão gerencial necessárias para competir na nova economia intangível. O fim do recurso à desvalorização cambial veio revelar o carácter incompleto do ajustamento das PME periféricas, contribuindo criticamente para a estagnação prolongada da Produtividade Total dos Factores (TFP) nacional, como referem Stefano Micossi e outros analistas.

Num cenário mundial marcado pela fragmentação geopolítica e dominado por plataformas tecnológicas de escala colossal sedeadas nos Estados Unidos e na China, o défice de dimensão das empresas europeias deixou de ser um mero problema de eficiência microeconómica para se converter numa ameaça existencial à soberania e à segurança económica do continente.

Esta estagnação da TFP e o défice crónico de escala das empresas do Sul da Europa ganham uma urgência geopolítica renovada face aos debates europeus recentes, nomeadamente ao relatório de Mario Draghi sobre a competitividade europeia e aos imperativos de autonomia estratégica da União Europeia. Num cenário mundial marcado pela fragmentação geopolítica e dominado por plataformas tecnológicas de escala colossal sedeadas nos Estados Unidos e na China, o défice de dimensão das empresas europeias deixou de ser um mero problema de eficiência microeconómica para se converter numa ameaça existencial à soberania e à segurança económica do continente. A fragmentação e a subdimensão empresarial impedem a Europa de liderar a inovação tecnológica radical e de financiar investimentos de escala na transição digital e em activos intangíveis de segurança, expondo a soberania europeia a uma dependência assimétrica perigosa face a potências tecnológicas externas.

7. O bloqueio da selecção de mercado: as limitações dos mecanismos de purga e a proliferação de empresas zombie

A transição das patologias de competitividade e escala decorrentes das restrições cambiais da UEM para o plano dinâmico da selecção de mercado exige situar o problema no seio de um fenómeno sistémico que fustigou toda a periferia europeia. Segundo dados e relatórios da OCDE, no seguimento da crise das dívidas soberanas na Zona Euro, o fenómeno da má alocação de recursos financeiros e da tolerância regulatória conivente (bank forbearance) foi profundamente transversal a economias como Itália, Portugal, Espanha e Grécia, congelando as dinâmicas naturais de destruição criadora schumpeteriana e favorizando a persistência de empresas insolventes e de baixa produtividade que sobrevivem artificialmente no mercado — as designadas empresas zombie.

A proliferação de zombies é a ilustração perfeita de como os interesses imediatistas de curto prazo de bancos (adiar o registo de imparidades em balanço) e de decisores políticos (evitar o impacto social e eleitoral imediato da reestruturação industrial) penetram na economia real, colidindo directamente com o interesse colectivo de longo prazo de reafectar capitais para elevar a produtividade agregada e os salários reais. O trabalho empírico de Chang-Tai Hsieh e Peter J. Klenow sobre o ciclo de vida das empresas oferece um diagnóstico estatístico deste bloqueio. Em mercados eficientes, as unidades mais eficientes registam um crescimento exponencial de produção e pessoal remunerado à medida que o tempo passa. No Sul da Europa, em contrapartida, as firmas enfrentam um ciclo de vida plano: envelhecem sem nunca crescer, nascendo micro e morrendo micro uma década depois, o que sinaliza que a economia falha em reencaminhar factores produtivos de forma eficiente.

A existência de empresas zombie não actua como uma barreira jurídica directa ou um impedimento físico ao crescimento das empresas inovadoras de fronteira. O seu efeito opera por via de uma congestão de mercado que sequestra ou retém ineficientemente recursos e inputs escassos em estruturas de baixíssima produtividade. Esta retenção de recursos em estruturas improdutivas inflaciona artificialmente os custos operacionais gerais da economia: encarece o preço do crédito bancário, inflaciona os salários de reserva face à produtividade real e eleva o custo de transação de toda a cadeia logística. As empresas mais eficientes de fronteira, que necessitam de escala de mercado para diluir os elevados custos fixos dos seus activos intangíveis de fronteira, deparam-se assim com custos de inputs sobreaquecidos, reduzindo o seu retorno de investimento e forçando-as a travar o seu crescimento organizacional.

Não significa que bastasse desencadear uma saída ou uma reestruturação de empresas inviáveis, rápida e agressiva — eliminando os zombies através de processos de falência céleres —, para que os recursos libertados se reencaminhassem de forma mecânica e espontânea rumo ao crescimento das empresas sobreviventes. Essa convicção não passa de uma falácia de automatismo de mercado. A saída e reestruturação de empresas inviáveis, ou a aceleração do processo de saída (exit), é uma condição necessária para 8 desimpedir e baixar o custo dos factores de produção locais, mas é manifestamente insuficiente para superar os obstáculos socioculturais e políticos que governam as decisões de crescimento das firmas.

Se os zombies forem eliminados mas persistirem os atritos subjectivos da “cultura de posse”, o empresário saudável sobrevivente continuará a recusar abrir o capital ou profissionalizar a gestão executiva, preferindo a segurança defensiva de reter 100% do controlo de uma microempresa a expor a sua organização ao teste da livre concorrência. Do mesmo modo, se o enquadramento sociopolítico continuar caracterizado pela lentidão da justiça civil e por leis regulatórias rígidas que penalizam o crescimento (no espírito das abordagens de Mark Roe), o empresário dinâmico fará uma escolha adaptativa racional: utilizará os factores de produção libertados não para expandir a escala da sua empresa, mas para consolidar o seu nicho de mercado seguro sob a protecção da subdimensão.

A destruição criativa schumpeteriana exige, por isso, uma abordagem coordenada em duas vertentes: limpar o terreno de factores de produção capturados pelas empresas zombie e, em simultâneo, nutrir as capacidades organizacionais das empresas sobreviventes através de incentivos à profissionalização da governação, à atracção de capital de risco e à suavização linear dos limiares regulatórios, judiciais e laborais. No caso dos sectores protegidos, importa ainda reforçar o acompanhamento e controlo de práticas anticoncorrenciais de oligopólios ou cartéis.

8. Uma agenda integrada para fortalecer o tecido empresarial: da sobrevivência colectiva ao ganho de escala

O dimensionamento das empresas de países como Portugal está bloqueado, ficando aquém do limiar de plena eficiência. A superação do subdimensionamento empresarial e a consequente reabilitação da produtividade agregada exigem que os decisores públicos e políticos abandonem em definitivo a retórica abstracta de “fazer as empresas crescer por decreto” — que confunde um resultado emergente com um instrumento de política directa — para estruturarem políticas públicas coordenadas em torno de cinco grandes eixos de intervenção, independentes mas articulados entre si:

A carga burocrática, as obrigações de contratação e a progressividade do IRC devem crescer de forma proporcional ao número de novas contratações, removendo qualquer limiar de atrito abrupto (como o histórico limiar de 15 trabalhadores em Itália ou de 50 trabalhadores em Portugal).

(i) Reduzir as penalizações ao crescimento e suavizar os limiares regulatórios: Para mitigar o receio normativo do ganho de escala que incentiva a subdimensão defensiva, o Estado deve eliminar as descontinuidades e os degraus regulatórios discretos na legislação fiscal e laboral, substituindo-os por regimes de transição progressiva e linear entre escalões. A carga burocrática, as obrigações de contratação e a progressividade do IRC devem crescer de forma proporcional ao número de novas contratações, removendo qualquer limiar de atrito abrupto (como o histórico limiar de 15 trabalhadores em Itália ou de 50 trabalhadores em Portugal). Devem também instituir-se incentivos fiscais societários que simplifiquem e apoiem os processos de fusão e aquisição (M&A) entre PME, facilitando a consolidação de sectores fragmentados. A tributação em sede de IRC, além de ter em conta que o resultado apurado constitui capital operacional das empresas até ser distribuído — momento em que se justifica uma tributação de pendor redistributivo —, deve premiar a qualidade do modelo de governança e a qualidade das contas, nomeadamente a sua submissão a auditores certificados.

(ii) Reforçar as capacidades das empresas e profissionalizar as empresas familiares: Para mitigar a barreira de tecto de gestão gerada pela concentração de propriedade e pelo nepotismo sucessório, cumpre apoiar a profissionalização das PME de pendor familiar. Devem criar-se incentivos fiscais em IRC para firmas familiares que adoptem Protocolos Familiares escritos homologados por auditorias independentes, separem os direitos económicos da família da gestão executiva de mérito técnico e contratem administradores 9 profissionais de mercado e administradores independentes externos. Adicionalmente, perante as severas limitações físicas das pequenas PME para recrutar e reter talento avançado de I&D e tecnologias de informação a tempo inteiro, a política pública deve apoiar activamente a constituição e fortalecimento de Centros Tecnológicos Sectoriais territoriais comuns. Funcionando como polos cooperativos híbridos e infraestruturas partilhadas de governação epistémica, estes centros permitem às microempresas aceder a ferramentas tecnológicas de fronteira (como inteligência artificial generativa e agêntica) e a programas de transição digital de escala partilhada, actuando como substitutos marshallianos de escala sem inflacionar a sua estrutura fixa de custos.

(iii) Diversificar o financiamento de longo prazo e atrair capital de risco: Para superar a ‘armadilha do colateral’ imobiliário físico, que raciona o financiamento a activos intangíveis essenciais, é urgente dinamizar o mercado de capitais de risco (Venture Capital e Private Equity). O capital de risco actua como ‘capital inteligente’: entra directamente no balanço como capital próprio (equity), adquire posições societárias de familiares desinteressados na transição sucessória e injeta práticas de gestão profissionalizada e auditoria de padrão internacional. Adicionalmente, o fomento público de bancos de desenvolvimento (como o KfW alemão ou os promotional banks nacionais) deve ser direccionado para conceder capital paciente com partilha de risco para investimentos de maturação lenta focados nos activos intangíveis da cauda da Curva-J de produtividade.

(iv) Melhorar a selecção de mercado e criar substitutos de escala: É imperativo reformar a celeridade dos tribunais de comércio e simplificar os processos de reestruturação de dívida e insolvência. Facilitar o ‘fresh start’, ou o perdão de dívidas em insolvências de novas startups inovadoras de alto risco, permite remover o estigma social que inibe o risco empreendedor, devendo, em contrapartida, eliminar-se a tolerância regulatória prolongada com a sobrevivência de zombies improdutivos. Onde o ganho físico de dimensão esbarrar em inércias difíceis de reverter a curto prazo, o Estado deve financiar modelos de escala induzida baseados em redes de cooperação vertical com Grandes Grupos Fortemente Internacionalizados (GGFI), inspiradas no modelo de sucesso do projecto PME Connect. A inserção vertical de PME dinâmicas na cadeia de valor de grandes multinacionais permite-lhes importar reputação internacional e absorver conhecimento tecnológico tácito de forma protegida.

(v) Riscos e condições de implementação das políticas: Nenhuma intervenção estrutural de economia política está isenta de trade-offs e riscos colaterais. O decisor público deve acautelar que o fomento à consolidação sectorial via fusões (M&A) não resulte em abusos de poder de mercado que penalizem o consumidor final. Do mesmo modo, a entrada de fundos de Private Equity, se por um lado resolve o hiato de capital, por outro pode introduzir pressões acentuadas por resultados financeiros de curto prazo que colidam com investimentos de maturação lenta na inovação de fronteira. A injeção de capital fiduciário através de bancos públicos de fomento deve ser estritamente blindada por critérios de governação independentes, prevenindo o risco de captura política e capitalismo de compadrio. Finalmente, o redesenho do canal de saída (exit) e a aceleração da reestruturação de zombies implica reconhecer os elevados custos de transição social e territorial: falências céleres e encerramentos em cadeia de PME em sectores tradicionais podem deprimir o emprego regional e destruir conhecimento tácito precioso, exigindo a concomitante criação de robustas redes de segurança social e de capacitação activa de reconversão profissional da força de trabalho para salvaguardar a coesão do território.

9. Conclusão: o factor humano e a superação do bloqueio institucional

O subdimensionamento crónico do tecido empresarial de países como Portugal é a marca de uma história de medíocre articulação entre empreendedores, empresas e o ecossistema social, institucional e político, refletida na persistência de bloqueios institucionais à rotação alocativa. É o resultado cumulativo de uma coevolução disfuncional entre estruturas de propriedade familiares avessas à delegação, um sistema de financiamento bancocêntrico e avesso ao risco intangível, degraus regulatórios discretos e uma conivência financeira prolongada que protegeu a ineficiência sob o manto precário do status quo social, em que os interesses de curto prazo capturaram a ambição de desenvolvimento colectivo. Mas não constitui um destino fatal ou um obstáculo geográfico intransponível.

Agir sobre as equações macroeconómicas agregadas de factores de produção, por si só, não gerará riqueza nem convergência real sustentada. O verdadeiro desenvolvimento é uma resultante, moldada pela audácia das organizações reais e pela vitalidade do talento humano que as compõe. E o ganho de escala não é um objectivo desprovido de um racional de sustentação, nem um fim arbitrário em si mesmo, mas o modo inelutável para que as economias europeias menos desenvolvidas, como a portuguesa, possam competir na inovação de fronteira, financiar os activos intangíveis indispensáveis à sua sobrevivência e à sua competitividade, e resistir aos severos choques geoeconómicos da era digital e algorítmica contemporânea, retomando as rédeas do seu próprio amanhã.

Romper a ilusão da geração espontânea significa reconhecer que promover o desenvolvimento dá trabalho. Requer uma política económica que tenha em conta a articulação do tecido empresarial com o ecossistema social, institucional e político, eliminando os entraves ao redimensionamento e à optimização da eficiência das empresas. Requer coragem política para reformar as instituições judiciais civis e de insolvência, para eliminar a tolerância conivente com os ineficientes, para suavizar linearmente os degraus regulatórios e desarmar as pressões imediatistas do ciclo político. E requer, fundamentalmente, a coragem empresarial de delegar poder, de profissionalizar a gestão intermédia, de abrir o capital social e de aceitar a selecção meritocrática do mercado como o único teste legítimo de criação de valor. A convergência económica das economias europeias só se concretizará quando a ambição estratégica e o capital humano das nossas empresas tiverem o espaço institucional e corporativo livre para se aproximarem sustentadamente da linha de fronteira tecnológica.

(1) Salvato, C., Chirico, F., & Sharma, P. (2010). A farewell to the business: Championing exit and continuity in entrepreneurial family firms. Entrepreneurship & Regional Development, 22(3–4), 321–348.