Há motivos para festa nos 40 anos de Portugal na União Europeia?

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• Portugal celebra 40 anos de adesão à União Europeia, refletindo sobre transformações significativas e desafios persistentes.
• Desde 1986, o país recebeu mais de 167 mil milhões de euros em fundos europeus, mas a convergência económica estagnou a meio caminho.
• Apesar das melhorias em infraestruturas e educação, o país enfrenta dificuldades em maximizar o retorno dos investimentos.

A 12 de junho de 1985, sob os claustros do Mosteiro dos Jerónimos, entre o cheiro a papel oficial e o clarão das câmaras de televisão, Mário Soares, Rui Machete e Jaime Gama assinaram o Tratado de Adesão às Comunidades Económicas Europeias. Naquela manhã, três homens comprometeram Portugal com um destino que nos 40 anos seguintes seria transformador e contraditório.

Seis meses depois, a 1 de janeiro de 1986, Portugal entrava oficialmente no clube da Comunidade Económica Europeia (CEE), denominada mais tarde como União Europeia. Agora, a 1 de janeiro de 2026, celebramos 40 anos desta união. Mas a festa tem um travo agridoce. Somos mais europeus, temos mais autoestradas do que a Alemanha, mas continuamos a ser o parente pobre que se senta à mesa dos ricos à espera que alguém pague o jantar.

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Ao longo de quatro décadas, a União Europeia foi a “Santa Casa da Misericórdia” do Estado português. Entre 1986 e o final de 2024 entraram em Portugal mais de 167 mil milhões de euros líquidos de fundos europeus. Se somarmos o que ainda está a pingar do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Portugal 2030, a fatura ultrapassa os 197 mil milhões de euros.

Tem sido uma “bazuca” contínua, disparada ao longo de 40 anos, que transformou um país agrário e atrasado num estaleiro de obras públicas e, mais tarde, num destino turístico de eleição, mas fica também presente em vários indicadores económicos e sociais que este foi um processo de convergência que travou a meio do caminho.

O processo de adesão à CEE não foi simples. A candidatura portuguesa enfrentara ceticismo europeu devido ao atraso económico do país, à instabilidade política pós-revolução e a uma economia ainda frágil pela perda dos mercados coloniais. Entre 1977, quando Mário Soares enviou formalmente o pedido de adesão, e 1985, oito governos diferentes negociaram a entrada em Portugal.

Ernâni Lopes, figura determinante em todo o processo e embaixador junto das Comunidades Europeias entre 1979 e 1983, mudou radicalmente a estratégia negocial portuguesa: de uma frente estreita para uma frente larga que envolveu praticamente todos os ministérios. A chegada de Jacques Delors à presidência da Comissão Europeia, em 1985, e o impulso político alemão foram determinantes para destravar o processo que viria a culminar com a decisão do Conselho, a 11 de junho, de aceitar Portugal e Espanha.

Há 40 anos, o salário médio mensal rondava os 35 mil escudos — cerca de 175 euros e o PIB per capita representava apenas 55% da média comunitária. Portugal entrava na CEE como o aluno da turma que precisa desesperadamente de apoio extra.

Portugal tornava-se assim o 11.º Estado-membro da CEE, num contexto económico particularmente adverso. Em 1985, o país registava uma inflação próxima dos 20%, uma taxa de desemprego que atingia um em cada dez portugueses, e acabava de sair do segundo resgate do Fundo Monetário Internacional.

Há 40 anos, o salário médio mensal rondava os 35 mil escudos — cerca de 175 euros –, e mais de 40% da população ativa ainda trabalhava na agricultura. O PIB per capita representava apenas 55,4% da média comunitária. O país entrava na CEE como o aluno da turma que precisa desesperadamente de apoio extra.

Quatro décadas depois, é tempo de contas. Portugal recebeu 167 mil milhões de euros em fundos estruturais e de coesão até ao final do ano passado, recebendo sempre mais fundos do que aqueles que envia para Bruxelas todos os anos. Até ao final de 2024, as transferências líquidas ultrapassam os 88 mil milhões de euros, o equivalente a 10 novos aeroportos de Lisboa. Mas será que todo este dinheiro traduziu-se num país mais próspero, mais competitivo e mais moderno, ou Portugal ficou aquém do potencial que o investimento europeu prometia?

As contas a uma convergência instável

É inegável que o país mudou. Quem se lembra do Portugal de 1985, recorda estradas nacionais onde uma viagem Lisboa-Porto era uma odisseia de seis horas. Hoje, o país tem mas de 3 mil quilómetros de autoestradas, inclusive duas autoestradas que ligam a capital à cidade Invicta.

Construiu-se pontes como a Vasco da Gama, enterrou-se dinheiro em rotundas, modernizou-se portos e levou-se a fibra ótica a 93% das casas, mesmo naquelas aldeias onde já quase não vive ninguém.

Entre 1986 e 1993, o país registou um crescimento extraordinário de 6% ao ano do PIB per capita — mais do triplo do ritmo europeu. No período seguinte, de 1994 até 1999, Portugal manteve-se como uma autêntica locomotiva, alcançando um crescimento de 5,6% ao ano, enquanto a União Europeia registava 4,4%.

O PIB per capita português situa-se em cerca de 82% da média europeia em paridade do poder de compra, uma melhoria impressionante em números brutos, mas insuficiente considerando a magnitude dos fundos recebidos da Europa nos últimos 40 anos.

Portugal entrou no Euro em 1999 com o peito cheio, acreditando que a convergência com a Europa era uma questão de tempo. O PIB per capita tinha saltado de 55% para 85% da média comunitária. A festa estava garantida. Mas o século XXI trouxe uma reviravolta.

Entre 2000 e 2006, o crescimento anual do PIB per capita caiu para 2,1%, empatando com a média europeia. Na crise de 2007-2013, Portugal encolheu 0,3% ao ano enquanto a Europa registava um avanço de 0,6%. A convergência, aquela narrativa reconfortante que nos tinha acompanhado desde 1986, travou subitamente a meio do caminho.

Atualmente, quatro décadas depois, o PIB per capita português situa-se em cerca de 82% da média europeia em paridade do poder de compra, uma melhoria impressionante em números brutos, mas insuficiente considerando a magnitude dos fundos recebidos da Europa.

Enquanto isso, economias de leste como a Chéquia, Eslovénia, Lituânia e Polónia, que entraram muito mais tarde na União Europeia, receberam muito menos fundos, mas souberam aplicá-los com maior eficácia, ultrapassando Portugal sucessivamente no ranking europeu do nível de vida. A consultora EY designa esta situação como a “armadilha do desenvolvimento intermédio europeu”, e Portugal é o principal exemplo. Nos anos da década de 1990, o país era a história de sucesso. Nos anos 2000, deixou de o ser.

O país de facto construiu infraestruturas, mas frequentemente construiu-as no lugar errado, na altura errada, sem clareza estratégica. O resultado foi uma dívida de portagens de 1,8 mil milhões de euros em 2024.

A diferença não estava nos fundos, mas na estratégia. Enquanto a Irlanda (que em 1986 estava atrás de Portugal) disparou 6% ao ano em PIB per capita entre 2000-2019 através de inovação e atração de investimento tecnológico, Portugal manteve-se refém da baixa produtividade, apostando em setores de baixo valor acrescentado. E as mais recentes previsões da Comissão Europeia estão longe de serem otimistas: Portugal será ultrapassado pela Polónia, pela Croácia e pela Estónia em 2027, descendo para a posição 21 entre 27 Estados-membros da União.

Com a população corrigida em função dos dados mais atualizados da AIMA sobre residentes estrangeiros — informação que o INE ainda não incorporou nas suas estatísticas oficiais –, essa posição torna-se ainda mais precária. Portugal está a descer na hierarquia europeia de forma lenta, mas persistentemente, e nada indica que essa tendência vá reverter nos próximos anos.

Mas se há algo bem visível no território português após 40 anos de fundos europeus, é o betão. Muito betão. Portugal construiu 3.113 quilómetros de autoestradas, a quarta maior rede da União Europeia em termos absolutos e a segunda em densidade por habitante. Uma rede financiada a 85% por Bruxelas que transformou radicalmente a forma como nos movemos pelo país.

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

Na ferrovia, o Metro de Lisboa expandiu para 46,5 quilómetros, e o Metro do Porto é um exemplo ainda mais espetacular, quintuplicando a rede original, passando de 11,8 quilómetros em 2002 para 70,1 quilómetros em 2024, transportando quase 90 milhões de passageiros em 2024 e registando um aumento homólogo de 3,4% até ao terceiro trimestre deste ano.

Portugal também lidera a cobertura de fibra ótica nas zonas rurais, com 93% das habitações servidas, resultado de um investimento de 2,1 mil milhões de euros que colocou o país na vanguarda europeia em conectividade digital. Durante a pandemia, esta infraestrutura foi fundamental para sustentar o teletrabalho e evitar perdas de 4,2% do PIB.

Os números da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) indicam que cada euro investido em infraestruturas gerou 0,38 euros de PIB adicional no curto prazo e 1,14 euros no longo prazo. Não foi dinheiro queimado, mas dinheiro cimentado. Foi isso que também aconteceu com o Fundo de Coesão, que viabilizou a modernização do porto de Sines com 25 milhões de euros para ampliar o Terminal XXI, transformando o porto numa estrutura capaz de acolher os maiores navios do mundo.

Mas aqui começa também a história do desperdício disfarçado de sucesso: cerca de 43% das autoestradas construídas após 2000 registam tráfego abaixo do limiar de rentabilidade económica. A A24 (Transmontana) e a A25 (Beiras) transportam apenas 2.000 veículos por dia — cinco vezes menos que a A1 (Lisboa-Porto).

O país de facto construiu infraestruturas, mas frequentemente construiu-as no lugar errado, na altura errada, sem clareza estratégica. O resultado foi uma dívida de portagens de 1,8 mil milhões de euros em 2024 e uma rede onde 23% das pontes necessitam de reparações urgentes. A própria Comissão Europeia perdeu a paciência com estes números e em 2021 ordenou que nem mais um euro de fundos europeus fosse canalizado para autoestradas. Bruxelas forçou Portugal a redirecionar 78% dos fundos do PRR para mobilidade sustentável — táxis elétricos, autocarro, comboio.

O resultado destas políticas fica espelhado num país que apostou forte em betão em detrimento de outros elementos, como sucedeu com a Irlanda e a Estónia, que preferiram apostar em inovação e hoje apresentam níveis de desenvolvimento acima de Portugal.

Contudo, há uma história menos visível, muito mais profunda, que frequentemente é obscurecida pelo ruído das autoestradas e das conferências de imprensa dos políticos a cortar fitas. É a história da transformação social silenciosa que Portugal viveu e que talvez tenha sido o único verdadeiro sucesso dos fundos europeus.

As grandes conquistas de 40 anos na Europa

Em 1974, um em cada quatro portugueses era analfabeto. Os dados oficiais apontavam para que há 50 anos, 25,7% da população, correspondente a 1,8 milhões de pessoas não sabia ler nem escrever. O país tinha a população menos escolarizada da Europa. A escolaridade obrigatória era de apenas quatro anos.

Hoje, a taxa de analfabetismo caiu para 3,1%, a escolaridade obrigatória estende-se até aos 18 anos, e mais de 20% da população possui ensino superior, quando em 1974 esse valor não ultrapassava os 3%. O programa Novas Oportunidades, lançado em 2005 e financiado pela União Europeia, teve um impacto significativo. Entre 2006 e 2010, certificou 410 mil adultos.

O abandono escolar, que em 1992 atingia 50% dos alunos em idade de escolaridade obrigatória, caiu para 8% em 2023. Porém, quase 17% dos jovens portugueses já desistiram da escola (educação formal ou formação profissional), pelo menos, uma vez na vida, de acordo com os dados divulgados pelo Eurostat, ficando assim acima da média da União Europeia que ronda os 14%.

O Fundo Social Europeu financiou programas massivos de formação profissional, requalificação de trabalhadores e expansão do ensino superior. A construção de escolas secundárias, a modernização de universidades e a criação de institutos politécnicos transformaram o panorama educativo nacional. A formação de professores também beneficiou particularmente dos fundos europeus, com programas de profissionalização em serviço que qualificaram milhares de docentes.

Este é o verdadeiro impacto dos fundos europeus em Portugal, não as autoestradas, mas as pessoas. Uma população qualificada é mais difícil de ver numa fotografia de inauguração, mas foi infinitamente mais importante para o futuro do país.

Na agricultura, Portugal recebeu mais de 37 mil milhões de euros nos últimos 30 anos, mas o PIB agrícola cresceu apenas 1,2% ao ano entre 2014 e 2022, ficando abaixo da média europeia de 2,1%.

Na saúde, o Serviço Nacional de Saúde recebeu mais de 4,3 mil milhões de euros entre 2014 e 2023, financiando a modernização de equipamentos, a construção de novas unidades e a implementação de sistemas de informação. Isso contribuiu para que a taxa de mortalidade infantil tivesse caído de 55,49 óbitos por cada mil nascimentos em 1970 para 3,3 em 2008 e 2,5 em 2023, colocando Portugal entre os países com melhores indicadores do mundo.

A esperança de vida aumentou significativamente, aproximando-se dos melhores padrões europeus. O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) alocou 300 milhões de euros para a transição digital da saúde, financiando o Registo Eletrónico de Saúde Único (RESU), que já integra 90% dos dados clínicos nacionais. Mas — e este “mas” importa — persistem fragilidades que os fundos nunca conseguiram resolver.

• Mais de 90% das Unidades de Saúde Familiar registaram falta de material básico em 2024. O SNS enfrenta escassez crónica de profissionais, tempos de espera excessivos e pressões crescentes do envelhecimento populacional. Os fundos europeus apoiaram a modernização, mas não resolveram os problemas de sustentabilidade financeira e recursos humanos do serviço de saúde.
• Na agricultura, Portugal recebeu mais de 37 mil milhões de euros nos últimos 30 anos, permitindo modernizar explorações e conquistar mercados internacionais. A vitivinicultura do Douro, Alentejo e Dão transformou-se em referências mundiais. Mas o PIB agrícola cresceu apenas 1,2% ao ano entre 2014 e 2022, ficando abaixo da média europeia de 2,1%. O abandono rural persiste, e a agricultura nacional continua refém da pequena dimensão das explorações e da baixa produtividade.
• A ciência e inovação também se movem a ritmos desencontrados. Portugal passou de menos de 0,5% de investimento em I&D em 1986 para 1,7% em 2023 — mas ainda está longe dos 3,1% da média europeia.

Através do Horizonte 2020, o país capturou cerca de 1,15 mil milhões de euros. O Horizonte Europa garantiu 1,2 mil milhões com uma taxa de sucesso de 18,6%. O país passou a figurar nos rankings internacionais de produção científica e a atrair investigadores estrangeiros. Instituições como o Instituto Gulbenkian, centros de investigação em biotecnologia e laboratórios de engenharia beneficiaram dos fundos europeus.

Portugal é hoje um país irreconhecivelmente diferente daquele que pediu adesão em 1977. A questão que se coloca é que os recursos da Europa foram aplicados com a eficiência e a visão estratégica que o investimento histórico merecia.

Mas aqui volta o problema: apenas 12% das empresas inovadoras colaboram com universidades, enquanto na União Europeia essa taxa é de 27%. As exportações de alta tecnologia representam 9% do total enquanto na União Europeia é 16%. Investimos em ciência, mas falhamos em transformar conhecimento científico em inovação empresarial e competitividade económica.

Portugal é hoje um país irreconhecivelmente diferente daquele que pediu adesão em 1977. O país tem infraestruturas, tem pessoas qualificadas, tem sistemas de saúde e educação modernizados. Os 167 mil milhões de euros recebidos da Europa financiaram uma transformação profunda. Mas a pergunta central não é se os fundos foram importantes — foram vitais. A questão é se foram aplicados com a eficiência e a visão estratégica que o investimento histórico merecia.

Hoje, quando Portugal celebra 40 anos de adesão à União Europeia, a festa terá um travo agridoce. O país é membro pleno de um clube que enriqueceu Portugal materialmente, mas que não conseguiu transformar em prosperidade duradoura. O país tem autoestradas, mas a produtividade estagnou. Tem pessoas qualificadas, mas muitos emigram. Tem infraestruturas de saúde e educação modernas, mas enfrenta falta de recursos humanos e financeiros.

Com o Portugal 2030 e o PRR a representarem possivelmente a última grande oportunidade de financiamento europeu em condições tão favoráveis, o país enfrenta um desafio crucial: maximizar o retorno deste investimento final através de reformas estruturais profundas que elevem a produtividade, modernizem o Estado, libertem as empresas de amarras burocráticas e melhorem decisivamente o perfil de especialização da economia.

Porque o dinheiro europeu pode transformar realidades, mas não substitui a necessidade de ambição. Portugal teve 40 anos para aprender isso. A pergunta, agora, é se ainda há tempo para aplicar a lição antes de descer definitivamente a cauda europeia.