• Especial por:
  • João Pinheiro da Silva

Livre mercado e meio ambiente: Uma resposta local para um problema complexo

João Pinheiro da Silva (Filosofia), da Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP), foi o vencedor do concurso do +Liberdade sobre ambientalismo de mercado.

Segundo o grande “whig” Edmund Burke, a sociedade é “uma comunidade de almas que reúne os mortos, os vivos e os que ainda não nasceram” (1). Se os jacobinos do tempo de Burke eram afoitos que negavam os mortos, um dos grandes males do nosso tempo é esquecer “os que ainda não nasceram”. Muitos liberais recorrem à formulação burkeana para denunciar a injustiça das dívidas nacionais, por exemplo. Afinal, haverá alguma justiça em terceirizar as nossas responsabilidades nas gerações futuras, em condenar a próxima geração por uma vida inteira com as dívidas contraídas pelos seus pais em nome de um efémero bem-estar presente?

Porém, e se aplicássemos esse mesmo princípio ao meio ambiente? Não será a má gestão dos recursos ambientais que serão legados às gerações futuras um mal que deve ser tão denunciado quanto a má gestão dos recursos económicos e financeiros? Ora, se analisarmos das ideias fundadoras do liberalismo, facilmente percebemos que as preocupações com o meio ambiente são consequência direta das premissas do pensamento liberal, não um corolário artificial deste ou uma tentativa de estar a “par dos tempos”. São consequência, mais precisamente, de duas valiosas lições filosóficas e económicas:

  1. O conhecimento é disperso.
  2. Os recursos são escassos.

O Conhecimento é Disperso: Sistemas Complexos e Incerteza

Um dos conceitos mais importantes da ciência contemporânea é o de “sistemas complexos”. Estes são sistemas de propriedades emergentes, ou seja, propriedades em que, a partir de uma multiplicidade de interações simples, surge uma complexidade combinatoriamente explosiva de fenómenos. Os sistemas complexos sempre se geram de baixo-para-cima, de interações simples à complexidade e uma das características que acompanha o seu estudo é a incapacidade de os abarcar completamente. Sistemas complexos são opacos e uma intervenção nestes pode levar a uma série explosiva de respostas “imprevistas”, de crescente incerteza e complexidade. Opacidade, incerteza e assimetria: essas são as grandes características dos sistemas complexos.

Ora, talvez não haja um exemplo mais óbvio de um sistema complexo que a própria natureza. A devida compreensão destes sistemas, portanto, deve guiar o nosso modo de interagir com o meio ambiente. O curioso é que, na génese das considerações teóricas sobre os sistemas complexos, está um liberal austríaco: Friedrich Hayek. Já em “Economics and Knowledge”, Hayek argumenta que devemos pensar o problema económico não como um problema de recursos, mas como um problema de distribuição de conhecimento e informação: […] como pode a combinação de fragmentos de conhecimento existentes em diferentes mentes produzir resultados que, se fossem produzidos propositadamente, exigiriam um conhecimento por parte da mente dirigente que nenhuma pessoa sozinha pode possuir?

Uma das mais importantes lições de Hayek é que um sistema complexo, pela sua própria natureza, é avesso a regulações e interferências de cima-para-baixo. Tentativas de controlar e abarcar ordens espontâneas são, na verdade, tentativas de lidar com algo que não se compreende plenamente. Uma máxima Hayekiana que sempre devemos aplicar quando estamos perante sistemas complexos é que mais importante do que sabemos, só aquilo que não sabemos.

Hayek insiste que, entre os meros fenómenos naturais e os fenómenos artificiais, devemos conceber uma “categoria intermediária de fenómenos que “resultaram de uma ação humana, mas não de um projeto humano” (3): As ordens espontâneas. Estas resultam da conjugação não intencionada de porções dispersas e não unificadas de conhecimento. Como tal, existem na medida em que um grupo de indivíduos interage, enquanto participam de uma dada comunidade de representações adquiridas e desenvolvidas inconscientemente por seus integrantes através de hábitos e tradições.

Ordens espontâneas são o produto de processos de troca de informação entre unidades individuais básicas que jamais podem ser isoladas e totalizadas na mente de um agente individual. Na terminologia de Hayek, as ordens espontâneas são um perfeito exemplo de fenómenos complexos ou, se preferirmos, de sistemas complexos.

Uma das mais importantes lições de Hayek é que um sistema complexo, pela sua própria natureza, é avesso a regulações e interferências de cima-para-baixo. Tentativas de controlar e abarcar ordens espontâneas são, na verdade, tentativas de lidar com algo que não se compreende plenamente. Uma máxima Hayekiana que sempre devemos aplicar quando estamos perante sistemas complexos é que mais importante do que sabemos, só aquilo que não sabemos. É no domínio da incerteza que jaz aquilo que pode ter um impacto decisivo na nossa vida. A “arrogância fatal” de reduzir a complexidade do mundo real a esquemas matemáticos e conceptuais totalizantes, é a receita perfeita para o desastre. Uma das consequências da dispersão do conhecimento é a incerteza genuína: quando se pretende, por meio do uso da razão, conduzir centralizada e forçadamente um sistema complexo, o mais provável é que o caos emerja.

Um corolário da formulação Hayekiana da natureza do conhecimento, é aquilo a que Nassim Taleb chama de “princípio da precaução”: dada natureza dos sistemas complexos, “se uma ação ou política tiver um provável risco de causar danos graves ao domínio público (afetando a saúde geral ou o meio ambiente globalmente), a ação não deve ser tomada na ausência de quase certeza científica sobre a sua segurança […] o ónus da prova sobre a ausência de dano recai sobre aqueles que propõem uma ação, não sobre aqueles (4) que se opõem a ela”.

Sendo o meio ambiente um exemplo modelar de sistema complexo, segue-se das teses austríacas que devemos aplicar a este o princípio da precaução. Nesta perspetiva, questões sobre os modelos climáticos serem ou não precisos, por exemplo, tornam-se completamente desprezíveis. Mais importante do que a precisão dos modelos, é a escala dos possíveis danos que estes abarcam. Como Hayek nos ensinou, a correta postura perante a incerteza de modelos sobre sistemas complexos deve ser a precaução, não a arrogância fatal: “Temos apenas um planeta. Esse facto restringe radicalmente os tipos de riscos apropriados em grande escala. Mesmo um risco de probabilidade muito baixa torna-se inaceitáveis quando afetam todos nós…”. A incerteza sobre os modelos climáticos não é, numa perspetiva Hayekiana, uma justificação para interferir no sistema. Pelo contrário, é uma boa razão para não o fazer.

Os Recursos são Escassos: Propriedade Privada e Localismo

Isto não quer dizer que a nossa postura em relação ao meio ambiente deve ser puramente inerte. A questão é compreender de que forma devemos lidar com os sistemas complexos sem os destabilizar, percebendo a sua natureza e operando sem a distorcer. A proposta austríaca é que tentar lidar com um sistema complexo de forma centralizada é uma impossibilidade teórica. Isto foi demonstrado por Ludwig Von Mises aquando do debate do cálculo económico.

Mises argumentou que a grande virtude de um sistema de preços e propriedade privada é a capacidade de resolver problemas que jamais poderiam ser solucionados de forma centralizada. O sistema de preços é, na verdade, uma forma de lidar com um sistema complexo sem o reduzir arbitrariamente: sem um mercado, sem a formação de preços legítimos, é impossível fazer qualquer cálculo de custos; e sem cálculo de custos, é impossível haver qualquer racionalidade económica: “sem propriedade privada, não existem mercados e sem estes não existem preços que tornam possível a comparação entre (6) os diversos usos possíveis dos recursos”.

O argumento de Mises para a importância da propriedade privada é melhor ilustrado através de dois graves problemas que envolvem precisamente o meio ambiente: o produtivismo e a tragédia dos comuns.

O produtivismo, ou seja, a maximização da produção sem levar em consideração custos de oportunidade como o esgotamento de recursos não-renováveis ou custos externos é um dos principais pela destruição ambiental ao longo do século XX. Tanto teoricamente quanto na prática, as sociedades de mercado são menos avessas a tendências produtivistas prejudiciais ao ambiente do que as economias centralizadas (veja-se, por exemplo, a subsidiação dos preços de energia para aumentar a produção na ex-União Soviética que resultou numa produção industrial “cinco a dez vezes” menos eficiente do que nos sistemas de mercado7). A principal razão para tal é que num regime de propriedade privada, eventuais empresas poluidoras têm de pagar por danos à propriedade privada de terceiros. Mais do que isso, como vimos com Hayek, o mercado é um sistema de passagem de informação e só numa sociedade de mercado as externalidades são plenamente incorporadas aos preços, lidando mais satisfatoriamente com as variações dos produtos naturais.

Se há direitos de propriedade bem definidos, existem proprietários, ou seja, responsáveis pelo recurso. Um sistema de mercado livre é a resposta lógica ao terrível problema económico da “tragédia dos comuns”: o uso abusivo de recursos “sem dono”, esgotando- os. Num sistema de não-propriedade, o interesse de qualquer agente económico não é a perpetuação do recurso natural, é a extração máxima e rápida do mesmo. Se a lógica económica do mercado não opera, não há custo algum pelos danos infligidos e, se não há propriedade privada, não há responsáveis pelo mau uso do recurso.

Ostrom descobriu que, diante do risco da tragédia, pequenas comunidades desenvolvem voluntariamente normas para um desenvolvimento sustentável, de baixo-para-cima, que atacam, necessariamente, os problemas mais urgentes em que se veem envolvidos. Tudo isto sem terceirizar riscos, sem recorrer a entidades governamentais e de acordo com a complexidade do grande sistema que é a natureza.

Soluções ambientais reais, baseadas em direitos de propriedade e mercados livres, passam pela responsabilização dos proprietários que não só arcam com todos os custos e benefícios das decisões de gestão de recursos, como devem atender aos usos alternativos de recursos e à possível invasão e destruição de propriedade alheia (através da poluição do ar, do mar, da destruição florestal, etc.).

Voltando a pensar em termos do problema do conhecimento e da incerteza, uma das razões pelas quais os sistemas de mercado são menos “frágeis” do que sistemas unificados centralmente é que nestes, os riscos assumidos estão dispersos por vários particulares. Um problema que ocorra com um particular não acarreta riscos para o sistema inteiro. No caso do meio ambiente, que como vimos, é o risco último pois, em análise última, só temos um planeta, tal dispersão de riscos é ainda mais crucial.

A melhor forma de lidar com sistemas complexos é através da dispersão de riscos em particulares e da responsabilização dos mesmos. O trabalho de Elinor Ostrom, prémio nobel de Economia em 2009, demonstrou como a propriedade local pode ser administrada com sucesso pelas comunidades locais sem qualquer regulamentação de autoridades centrais. Numa das comunidades estudadas por Ostrom, nos alpes suíços, a manutenção de terrenos privados para plantações em prado comum por uma comunidade de pastores demonstrou a eficiência da descentralização para evitar problemas como o sobrepastoreio. Um acordo comum entre os moradores vigorava, segundo o qual ninguém tinha permissão para pastorear mais vacas no pasto do que poderia cuidar durante o inverno. Tal gerenciamento dos recursos é eficiente, sustentável e evita conflitos.

Entre os oito princípios que Ostrom delineou para lidar com os recursos coletivos evitando a tragédia dos comuns, constam:

  • As regras que governam o uso de recursos comuns devem atender às necessidades e condições locais”;
  • O maior número possível de usuários do recurso deve participar da tomada de decisões relacionadas ao uso”;
  • Os usuários do recurso devem ser responsabilizados por não seguir regras e limites (8) definidos”.

Este foco na responsabilização individual e na descentralização leva-nos de volta a Hayek e a outro aspeto crucial da ação humana: o conhecimento tácito. Através desse conceito originalmente cunhado Michael Polanyi, Hayek descreveu um tipo conhecimento difícil de ser articulado, eminentemente pessoal e adquirido pela experiência. Na formulação de Polanyi, “nós sabemos mais do que podemos articular”, ou seja, temos uma experiência prática, intuitiva e desarticulada que nos fornece a melhor posição para gerenciar certas situações e recursos.

O conhecimento tácito é aquilo que distingue o pastor que Ostrom estudou do burocrata que tenta legislar sobre o seu pastoreio. O pastor, por meio da sua experiência irreplicável e insondável, é capaz de entender melhor a situação do que o burocrata que jamais teve contacto direto com os Alpes.

Ostrom descobriu que, diante do risco da tragédia, pequenas comunidades desenvolvem voluntariamente normas para um desenvolvimento sustentável, de baixo-para-cima, que atacam, necessariamente, os problemas mais urgentes em que se veem envolvidos. Tudo isto sem terceirizar riscos, sem recorrer a entidades governamentais e de acordo com a complexidade do grande sistema que é a natureza. (9) Roger Scruton usou o termo “Oikophilia” , o amor pelo lar, para explicitar uma conceção de ambientalismo que passa mais por uma associação entre vizinhos do que por ações verticalizadoras do Estado. Uma das formas de garantir o sucesso da preservação ambiental é ao torná-la palpável, local, algo pelo qual as pessoas são efetivamente responsáveis. Soluções de baixo-para-cima, voluntárias e descentralizadas, de acordo com a caráter complexo da natureza e do sistema económico, são a garantia de que o contrato social Burkeano não será rompido.

1 Burke, E. (2004). Reflections on the Revolution in France. London: Penguin Books Ltd, pg. 121.2

2 Hayek, F. A. (1937). Economics and Knowledge. Economica IV, 4(13), 33-54, pg.52.

3 Hayek, F. A. (1973). Law, Legislation and Liberty. Routledge, pg. 21.

4 Taleb, N., Bar-Yam, Y., Douady, R., Norman, J., & Read, R. (2014). The Precautionary Principle: Fragility and Black. Technical report, pg. 1.

5 Norman, J., Read, R., Bar-Yam, Y., & Taleb, N. (Ainda Não Publicado). Climate models and precautionary measures. Issues in Science and Technology.

6 Barbieri, F. (2013, Janeiro). A história do debate do cálculo econômico socialista. Acessado em Mises Brasil: https://www.mises.org.br/article/1588/a-historia-do-debate-do-calculo-economico-socialista

7 Fretwell, H., & Downey, H. (2020). Why Government Fails the Environment. In C. Barnard, & K. Weiss, Green Market Revolution (pp. 27-32). Austrian Economics Center and the British Conservation Alliance, pg. 29.

8 Ostrom, Elinor (1990). Governing the Commons: The Evolution of Institutions for Collective Action. Cambridge: Cambridge University Press, pg. 90.

9 Scruton, Roger (2011). Green Philosophy: How To Think Seriously About The Planet. London: Atlantic.

  • João Pinheiro da Silva

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