Maria do Rosário Palma Ramalho, a “senhora professora” que é agora a “senhora ministra”

• Retrato é uma rubrica do ECO na qual, durante o mês de agosto, é publicado diariamente o perfil de uma personalidade que se distinguiu no último ano, em Portugal.

“Ó avó, quando for crescido, quero ser ministro”, confessou-lhe, ainda há pouco, o neto de quatro anos. “Quer ser ministro? Mas ser ministro para quê?”, quis saber Maria do Rosário Palma Ramalho. “Ó avó, assim posso estar mais tempo contigo”, explicou a criança à professora catedrática, que há dois anos tem à sua responsabilidade a tutela do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social no Governo de Luís Montenegro.

Conciliar a vida profissional e familiar “nunca foi fácil” para uma mulher com uma carreira académica de destaque como a da agora ministra do Trabalho, admite a própria. Mas desde que chegou à Praça de Londres, esse desafio cresceu, e a redução do tempo disponível para estar com a família (nomeadamente, para os seus quatro netos pequenos – a mais nova tem somente um ano, o mais velho tem seis) é das coisas que mais lhe tem custado. “O ritmo é avassalador. O controlo do tempo não existe, não está nas nossas mãos”, assinala.

Não é difícil de imaginar esse ritmo. No último ano, Maria do Rosário Palma Ramalho foi um dos principais rostos do longo e complexo processo de negociação da reforma da lei laboral. Só com as quatro confederações empresariais e com a UGT, foram quase 60 as reuniões e mais de centena e meia as horas em encontros à procura de um acordo, que teimou em não aparecer.

Sem um entendimento na Concertação Social, o processo ainda seguiu para o Parlamento, num cenário em que, sem maioria absoluta, o Governo da AD teve de tentar encontrar apoio na oposição. O Executivo até pensou ter encontrado esse suporte no Chega – que, de resto, clamava várias vitórias na véspera da votação na generalidade –, mas, quando José Pedro Aguiar Branco perguntou “quem vota contra” na sessão plenária de 19 de junho, André Ventura levantou-se, quebrando, naquele momento, o acordo que Palma Ramalho assegura tinha sido firmado.

“Todos ficamos surpreendidos. A ministra ficou surpreendida. O Governo ficou surpreendido. A bancada parlamentar do PSD e do CDS ficou surpreendida, porque tínhamos um acordo com o Chega. Foi quebrado naquele dia”, recorda a ministra, que insiste que esse chumbo foi uma “oportunidade perdida” para um país que, para almejar melhorias na produtividade e nos salários, terá mesmo de flexibilizar “um pouco” o seu regime laboral, argumenta.

“A política é assim”, nota, ainda assim, a ministra, referindo-se à reprovação do pacote “Trabalho XXI”. Mas reitera que a reforma da legislação laboral é mesmo inevitável, pelo que “há de voltar desta ou de outra forma”, antecipa, mencionando que, além da produtividade, há outro motivo que a leva a fazer esta projeção: a adoção crescente da Inteligência Artificial pelos vários setores de atividade, com impactos diretos nos postos de trabalho.

Quebrar as barreiras do género

Nascida a 18 de setembro de 1960 em Lisboa, Maria do Rosário Valente Rebelo Pinto Palma Ramalho licenciou-se em Direito pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa em 1984. Fez-se mestre em Direito (especialidade em Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1992. E, mais tarde, tornou-se numa das primeiras pessoas (a segunda, garante a própria) a doutorar-se em Direito do Trabalho em Portugal, também pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Em conversa com o ECO, explica que a escolha do Direito foi “natural no seu percurso”. Por um lado, por causa do seu “sentido de justiça”. Por outro, devido ao seu gosto por “uma boa argumentação”. “O Direito do Trabalho atraiu-me, porque é uma área demarcadamente social. É uma área que tem que ver com os direitos das pessoas, com uma relação jurídica assimétrica”, salienta a agora ministra, que acrescenta que, na altura em que chegou à academia, esta área “não estava muito trabalhada”. “Era uma área um bocadinho por desbravar. Havia um potencial de investigação e de progresso científico que era muito grande”, conta.

O Direito era um meio muitíssimo masculino. Fiz a minha prova de doutoramento e tinha sete ou oito membros do júri e eram todos homens. Até tive a particularidade de um dos arguentes ter dito que tinha deixado determinado assunto na cozinha. Veja o nível de argumentação que utilizaram.

Sobre esses tempos, Palma Ramalho lembra também que o direito era um “meio muitíssimo masculino”. Basta dizer que, na sua prova de doutoramento, todos os membros do júri eram homens. “Até tive a particularidade de um dos arguentes ter dito que tinha deixado um determinado assunto na cozinha. Veja o nível de argumentação que utilizaram”, sublinha.

“Era um meio que não era propenso às carreiras das mulheres. Então, para mulheres com filhos pequenos como era o meu caso (tinha duas filhas pequenas), havia muitas barreiras invisíveis”, realça aquela que se viria a tornar num dos principais nomes do Direito do Trabalho em Portugal (além de professora catedrática da Universidade de Lisboa, Palma Ramalho foi, por exemplo, presidente da Associação Portuguesa de Direito do Trabalho durante cerca de uma década).

A experiência de lutar na primeira pessoa contra os obstáculos que ainda são colocados a elas puramente por causa do género, não resguardaram, porém, Palma Ramalho da acusação de estar a atacar os direitos das mulheres, quando propôs, no âmbito da reforma laboral, por exemplo, a limitação da dispensa para amamentação. Numa polémica entrevista, defendeu mesmo que há crianças que “parece que continuam a ser amamentadas para dar à trabalhadora um horário reduzido”. A contestação não se fez tardar.

“Discordei em absoluto dessa afirmação [de que estava a atacar os direitos das mulheres]. Tenho um percurso profissional de defesa dos direitos das mulheres em variadíssimos fóruns internacionais. Conheço muito bem essa realidade”, reage agora a ministra do Trabalho. “Não concordei, nem acho de modo algum que a nossa reforma laboral fosse contra os direitos das mulheres. Pelo contrário, era uma reforma que pretendia promover o equilíbrio na conciliação da vida profissional e familiar entre pais e mães”, esclarece.

E acrescenta que os pais também são “muitas vezes estigmatizados, quando querem exercer os seus direitos de parentalidade em Portugal”. “O que se ouve é: não tens lá umas saias em casa que faça isso? Tens de ir tu à escola do teu filho? Tens de ir tu à consulta médica?”, relata a governante, que entende que, para promover a carreira das mulheres, é preciso, sim, promover esse equilíbrio entre a participação deles e delas na parentalidade.

Dois anos, quantas vitórias?

O trabalho que lhe consumiu largas horas no último ano (a reforma laboral) pode não ter recebido o aval do Parlamento, mas Maria do Rosário Palma Ramalho garante que há, sim, vitórias (embora recuse usar esse vocábulo), nos seus dois anos na Praça de Londres, a começar pela trajetória dos salários. “Tivemos o maior aumento do salário mínimo e do salário médio conseguido nos últimos anos, e através de um acordo na Concertação Social. Portanto, quando dizem que esta ministra não consegue fazer acordos na Concertação Social, aí têm um bom exemplo de como fizemos o acordo mais rápido de sempre”, atira.

A esta, soma outras conquistas: a criação de 300 mil postos de trabalho líquidos em dois anos, o recuo do desemprego para 5,5%, a diminuição da pobreza (“pela primeira vez em duas décadas, descemos abaixo de dois milhões de pessoas pobres”, destaca), o aumento do Complemento Solidário para Idosos (CSI), os 17 mil novos lugares em creches, o regime dos cuidadores informais, o investimento de 420 milhões de euros no setor social e solidário, o reforço da “almofada” das pensões, a transformação digital da Segurança Social (com menos 3,8 milhões de pessoas a terem de se deslocar aos balcões), a reforma da Prestação Social Única e ainda a reforma orgânica do Ministério que tutela.

Tivemos o maior aumento do salário mínimo e do salário médio conseguido nos últimos anos, e através de um acordo na Concertação Social. Portanto, quando dizem que esta ministra não consegue fazer acordos na Concertação Social, aí têm um bom exemplo de como fizemos o acordo mais rápido de sempre.

Nestes dois anos, o que ainda não conseguiu plenamente foi acostumar-se a ser chamada “senhora ministra”. “Sempre fui chamada ‘senhora professora’ e isso é que é o meu estatuto. Temos, na vida, os estatutos e as situações. Esta é uma situação. Neste momento, sou ministra, mas é algo passageiro. O meu estatuto é outro: é ser professora universitária. Às vezes, ainda me faz confusão quando me chamam ‘senhora ministra’”, diz ao ECO. Além de lecionar em Portugal, foi, ao longo da sua carreira, também professora convidada em universidades no Brasil, em Espanha, na Holanda, na Chéquia, em Itália e até em Angola.

À parte da sua carreira académica, há a destacar também a sua participação no Comité de Juristas da Comissão Europeia em matéria de igualdade de género e não discriminação, desde 1994, bem como a sua experiência enquanto jurisconsulto nas áreas do Direito do Trabalho, do Direito Civil, do Direito da Segurança Social, do Direito da Função Pública e do Direito da Igualdade.

Foi também coordenadora científica de diversos projetos internacionais, nas áreas do Direito do Trabalho e do Direito da Igualdade, e, nesse âmbito, consultora da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e da Organização Internacional do Trabalho. Conta ainda no currículo com experiência enquanto árbitro presidente do Conselho Económico e Social (CES), além de ser autora de várias monografias e de dezenas artigos, inseridos em obras coletivas e em publicações periódicas, nacionais e estrangeiras, nas áreas do Direito do Trabalho, Direito da Segurança Social, Direito Civil e Direito da Igualdade.

Do convite de Luís Montenegro ao que se segue

Com um amplo e respeitado currículo no mundo académico, Maria do Rosário Palma Ramalho não tinha, até à chamada de Luís Montenegro há dois anos, experiência política, enquanto adulta. Daí que o convite do então primeiro-ministro indigitado tenha sido uma surpresa. “Tive de refletir, porque podia intuir que seria uma grande mudança na minha vida. Tive também de falar com a minha família mais próxima sobre isso, mas, sendo na minha área de especialidade, entendi que tinha de dar o meu contributo para o país”, recorda.

Conta, contudo, que em jovem já tinha tido uma passagem pela vida política, tendo militado numa juventude na altura do liceu. “Posso contar que foi no meu liceu que, pela primeira vez, aquilo que corresponderia a uma futura AD ganhou as associações e o conselho diretivo, ainda antes de novembro de 1975. Foi aqui ao lado, no liceu Filipa de Lencastre, para o qual olho todos os dias, aqui do meu gabinete”, relata Palma Ramalho.

Já do seu primeiro dia na Praça de Londres não tem “muita memória”. Lembra-se de entrar no gabinete que havia visitado “muitas vezes” noutra qualidade e de como foi “avassalador” chegar a esse cargo com o risco de ‘desaparecimento’ iminente da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para tratar. “Apareceu logo no dia a seguir a estarmos aqui. Verdadeiramente, não tivemos tempo para nos ambientar. Foi de chofre. Mas é uma questão que me orgulho de ter resolvido, porque passámos de uma situação em que a Santa Casa estava à beira de desaparecer num prazo de três ou quatro anos para uma situação confortável, que hoje a Santa Casa da Misericórdia tem”, afirma.

Sobre o seu futuro, Palma Ramalho – que nos tempos livres, adianta, pratica ioga e faz caminhadas em prol da sua saúde – garante que se vê a “trabalhar continuamente” (a reforma não estará, portanto, nos seus planos). Vê-se, assim, a voltar à faculdade “quando for o momento”, a escrever mais uns livros e a atualizar os que já tem publicados. “Não me vejo a parar. Gosto de trabalhar. Gosto do que faço”, assegura.

“Vejo-me a recuperar o domínio do meu tempo e o anonimato, que é uma coisa que me faz muita falta agora”, confessa ainda a professora, que é casada, desde 1983, com António Palma Ramalho, antigo presidente executivo do Novobanco. É também irmã mais velha da escritora Margarida Rebelo Pinto, e mãe da advogada Inês Palma Ramalho e da arquiteta e designer Leonor Palma Ramalho.

Ao ECO, garante ser uma pessoa discreta, daí que lhe custe ter passado a ser uma “figura mais pública”. Mas esclarece que as pessoas que a têm abordado só o têm feito para dizer “alguma coisa simpática ou manifestar o seu apoio”, mesmo num ano em que não faltaram momentos de tensão em torno dos direitos de quem trabalha e dos deveres de quem emprega.