Países europeus têm de reforçar infraestruturas críticas para mobilização militar. Investimento vale 100 mil milhões

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• A Comissão Europeia propõe a criação de uma área de livre circulação militar na União Europeia até 2027, visando facilitar a mobilização de forças armadas e equipamentos, com um investimento estimado de 100 mil milhões de euros em infraestruturas críticas.
• Para implementar esta estratégia, os Estados-membros devem identificar 500 projetos de infraestruturas de dupla utilização, que incluem portos e aeroportos, com o objetivo de aumentar a resiliência e a capacidade de resposta em situações de crise.
• A falta de infraestruturas adequadas e a necessidade de modernização podem comprometer a mobilização militar na Europa, levando a Comissão incentivar os países a apostarem em projetos com financiamento através de várias fontes, incluindo o Quadro Financeiro Plurianual e o BEI.

A Comissão Europeia quer criar uma área de livre circulação militar na União Europeia de forma a facilitar a mobilização de membros das forças armadas e de equipamentos, aproximando-se de um ‘Espaço Schengen militar’ até 2027. Para o concretizar, pede aos Estados-membros que façam uma lista de projetos de infraestruturas críticas, com o intuito de estabelecer quatro corredores europeus que possam ser utilizados em caso de necessidade, leia-se de ‘guerra’, num investimento global de 100 mil milhões de euros, que também significará encargos nacionais.

A proposta consta do regulamento de mobilização militar apresentado na quarta-feira em Bruxelas, que será ainda discutido com os Estados-membros — para aprovação no Conselho — e com o Parlamento Europeu, numa altura em que a Comissão Europeia acusa a Rússia de testar os limites do bloco com ataques híbridos e promete uma resposta forte.

Uma das áreas-chave do pacote de mobilização militar visa aumentar a resiliência de infraestruturas de dupla utilização, incluindo portos, aeroportos, energia e nós de comunicação num período de cinco anos. É neste sentido que o regulamento prevê que os Estados-membros identifiquem infraestruturas consideradas estratégicas.

Bruxelas quer aumentar a resiliência de infraestruturas de dupla utilização, incluindo portos, aeroportos, energia e nós de comunicação. Para isso serão identificados 500 projetos, num investimento global de 100 mil milhões de euros.

“Em março, o Conselho concordou em criar quatro corredores europeus de mobilidade militar na Europa. Ao mesmo tempo, juntamente com os Estados-membros, a NATO e especialistas militares da UE, identificámos mais de 500 pontos críticos ao longo destes quatro corredores militares, projetos prioritários que podem gerar investimentos de impacto rápido em localizações estratégicas“, explicou o comissário europeu para os Transportes, Apostolos Tzitzikostas, em conferência de imprensa.

O responsável europeu revelou que, na maioria dos casos, a estratégia passa por modernizar infraestruturas existentes para uso militar e civil, o que significa “alargar túneis, reforçar pontes, reforçar linhas da ferrovia e aumentar a capacidade dos portos e aeroportos”, enquanto noutros casos o esforço será mais exigente.

“Estimamos que a implementação dos 500 pontos críticos exigirá cerca de 100 mil milhões de euros. Por isso, precisamos de começar a investir já”, defendeu Apostolos Tzitzikostas. Bruxelas reconhece que uma rede de dupla utilização exige um esforço significativo, pelo que para a operacionalizar poderão ser utilizadas verbas europeias. Contudo, parte dos encargos também terá de vir dos próprios Estados.

Neste sentido, aponta cinco ‘fontes’ de financiamento: o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), no qual a Comissão propõe 17,65 mil milhões de euros através do Mecanismo Interligar a Europa; a utilização pelos Estados-membros de fundos da Política de Coesão realocados — com urgência até ao final de 2025 —; a mobilização dos empréstimos europeus SAFE; o Grupo Banco Europeu de Investimento (BEI), que alterou recentemente a sua política de empréstimos em matéria de defesa e planeia investir 3,5 mil milhões de euros em 2025 em segurança e defesa, incluindo em infraestruturas de defesa e mobilidade militar; e os orçamentos nacionais.

Ainda assim, há já projetos em curso neste domínio. A Comissão recorda que, no âmbito do QFP 2021-2027, foram alocados 1,69 mil milhões de euros para cofinanciar infraestruturas de dupla utilização através do Mecanismo Interligar a Europa, apoiando 95 projetos em 21 Estados-membros, entre os quais a melhoria das capacidades de controlo de tráfego aéreo da Força Aérea Portuguesa através da instalação de sistemas de vigilância aeronáutica e do sistema de visualização do tráfego terrestre do aeroporto, concluído em abril de 2025.

No entanto, a procura dos concursos excedeu a oferta, tendo o terceiro e último concurso para projetos de infraestruturas de transportes de dupla utilização resultado numa taxa de sobre subscrição de 4,71, levando a um reforço da linha para o próximo QFP.

“Os Estados-membros têm de modernizar os corredores de mobilidade militar para satisfazerem os requisitos militares. Devem também identificar os projetos de infraestruturas de dupla utilização mais estratégicos e, ao mesmo tempo, trabalhar com uma mentalidade de ‘corredor’: uma melhoria num Estado-membro deve ser acompanhada por uma melhoria semelhante no Estado vizinho“, defendeu Apostolos Tzitzikostas. Os projetos, esses, não poderão ser divulgados por razões de segurança, segundo o comissário.

Os Estados-membros têm de modernizar os corredores de mobilidade militar para satisfazerem os requisitos militares. Devem também identificar os projetos de infraestruturas de dupla utilização mais estratégicos e, ao mesmo tempo, trabalhar com uma mentalidade de ‘corredor’: uma melhoria num Estado-membro deve ser acompanhada por uma melhoria semelhante no Estado vizinho.

Na ótica de Bruxelas, esta é uma área crítica, porque, como defendeu Kaja Kallas, alta-representante da União Europeia (UE) para os Negócios Estrangeiros, a agilidade na mobilização “depende de muitos fatores“. Para aferir a capacidade de resposta coloca questões como: “as nossas estradas, túneis e pontes suportam o peso?”; “existem rotas designadas suficientes para mobilizações militares?”; “temos vagões ferroviários suficientes?”; “que documentação é necessária para cruzar uma fronteira para treinos ou em caso de crise?”.

Alguns países da UE fazem avaliações sistemáticas de vulnerabilidade de portos, aeroportos e centros ferroviários, enquanto outros aplicam normas mínimas ou inconsistentes. “Como resultado, os corredores militares frequentemente contêm nós únicos frágeis que comprometem toda a cadeia de mobilidade”, explica a Comissão.

De acordo com um documento de trabalho do executivo comunitário consultado pelo ECO, 64,1% dos Estados-membros identificaram os estrangulamentos de infraestrutura como um grande obstáculo, mas menos da metade confirmou que as avaliações sistemáticas de resiliência estão incorporadas no seu planeamento nacional.

2/3 dos países identifica disponibilidade de transportes como obstáculo

Uma auditoria do Tribunal de Contas Europeu ao Plano de Ação para a Mobilidade Militar 2.0. assinalou que o financiamento da UE destinado às infraestruturas de transportes de dupla utilização (1,7 mil milhões de euros para 2021-2027) foi alocado rapidamente para acelerar o seu impacto, mas a seleção de projetos nem sempre esteve claramente alinhada com o planeamento estratégico.

Esta é uma das ineficiências que Bruxelas quer contornar. Porém, no documento de trabalho, destaca ainda que a falta de eficácia pode surgir de “ativos redundantes e subutilizados ou de ativos civis de dupla utilização não integrados na prontidão militar”.

“Dado que os ativos de dupla utilização pertencem frequentemente a operadores civis, muitas vezes não existe um quadro preestabelecido para a sua ativação ou priorização em crises (o que leva a atrasos na mobilização ou à perda de oportunidades para aproveitar de forma eficiente as economias de escala)”, aponta.

O regulamento inclui, assim, medidas que abrangem o transporte rodoviário, ferroviário e fluvial, mas também o aéreo e marítimo. Até porque, 66,67% dos Estados identificaram a disponibilidade de meios de transporte como um obstáculo à mobilização militar (embora “muitos” também indiquem que mesmo os ativos existentes nem sempre são usados ​​na sua capacidade máxima devido a barreiras regulatórias, processuais ou logísticas), sendo que 41,03% a classificaram como um problema grave e 25,64% como um problema moderado.

No mesmo documento de trabalho, o staff da Comissão indica que as contribuições da indústria refletem um padrão de perceção semelhante, com 45,83% a considerar o assunto relevante e mais de 25% a descrevê-lo como um problema grave. “Estes números indicam uma lacuna estrutural entre a procura por capacidades de transporte e a capacidade dos sistemas atuais (tanto nacionais quanto em toda a UE) de fornecê-las em quantidade e qualidade suficientes e de garantir a interoperabilidade.

Quais são os défices de infraestruturas críticas?

O documento de trabalho da Comissão Europeia identifica desafios nos domínios terrestre, aéreo e marítimo.

• No domínio terrestre, refere que “os défices são evidentes na disponibilidade de plataformas ferroviárias, transportadores de equipamentos pesados ​​e veículos médicos, com restrições adicionais de interoperabilidade causadas pelas diferentes bitolas ferroviárias” no continente. Uma questão que se coloca especialmente a Portugal. Paralelamente, identifica “a abordagem dos fornecedores de autorizar os seus veículos um Estado-membro de cada vez” que “leva a atrasos na utilização dos veículos para transportes militares transfronteiriços”.
• No domínio aéreo, considera que existe uma dependência de frotas limitadas de transporte aéreo estratégico e tático, “onde os ativos da UE não conseguem corresponder à escala da procura em operações de crise”, a que se junta a escassez de sistemas de aeronaves não tripuladas para uso duplo e mobilidade militar.
• No mar, aponta a “a escassez de navios Ro-Ro (Roll-On-Roll-Off) e as limitadas instalações portuárias adaptadas para o manuseio militar” como “graves estrangulamentos”.

Ademais, alerta que em todos os domínios, existe “uma carência de veículos” aprovados pela regulamentação sobre mercadorias perigosas, bem como “outras capacidades de dupla utilização essenciais para o transporte destas mercadorias. “Estas lacunas comprometem diretamente a prontidão, particularmente em cenários que exigem um reforço rápido no flanco leste”, refere o documento.

Deste modo, o regulamento proposto ao Conselho e ao Parlamento consultado pelo ECO, prevê que cada país identifique as infraestruturas de transporte essenciais que servem a capital de cada Estado-membro, incluindo, se aplicável, os maiores portos marítimos e fluviais, bem como o maior aeroporto e terminal multimodal de mercadorias, com base nos maiores volumes de tráfego ou na capacidade de processamento, ou em ambos. Estabelece ainda a necessidade de identificação de quais são as infraestruturas de transporte essenciais que servem os nós urbanos da rede transeuropeia de transportes com uma população de pelo menos um milhão de habitantes.

Paralelamente, Portugal e os restantes países europeus terão de identificar a infraestrutura de transporte de dupla utilização que:

• Tenha capacidade estratégica para apoiar operações de transporte militar de grande escala;
• Seja estrategicamente importante para o transporte militar ao longo de um ou mais corredores de mobilidade militar;
• Forneça ou tenha fornecido um contributo estratégico para o transporte militar planeado ou passado;
• Represente um estrangulamento conhecido ou uma ligação perdida para as operações de transporte militar, como por exemplo, uma travessia fluvial ou um túnel estratégico.

Contudo, porque o objetivo é também garantir infraestruturas de apoio essenciais, entre as quais de energia e comunicações críticas para o transporte, os países deverão identificar, além da capacidade para apoiar operações de transporte militar em grande escala e tenham dado um contributo estratégico para o transporte militar planeado ou passado:

• Infraestruturas que desempenhem um papel estratégico na prestação de serviços de transporte de mercadorias ou pessoas para os Estados-Membros ou regiões vulneráveis ​​a ameaças à segurança;
• Infraestruturas que disponham de serviços ou instalações de dupla utilização muito especializadas que sejam essenciais para o transporte militar e para as quais existam muito poucas alternativas noutro local do mesmo Estado-Membro ou ao longo do mesmo corredor de mobilidade militar;
• Infraestruturas que desempenhem um papel estratégico no armazenamento de ativos de dupla utilização que facilitem o transporte militar ao longo dos corredores de mobilidade militar.