Portugal aprendeu com lições da crise de 2022, mas o verdadeiro teste será o ISP

Primeiro foi Christine Lagarde, depois Ursula von der Leyen e por fim Kristalina Georgieva. Três líderes, mas o mesmo aviso: retiraram-se lições da crise energética e inflacionista, de 2022, e é preciso agora não repetir erros perante a escalada de preços na energia a que se assiste devido à guerra no Irão e que já ameaça, no pior dos casos, acelerar a inflação global para mais de 7% até 2027. A mensagem é assim de que os apoios devem ser direcionados e temporários e, nesse campeonato, Portugal tem apostado em apoios setoriais, mas terá de provar se evoluiu no que toca ao ISP.

A ofensiva lançada, no final de fevereiro, pelos Estados Unidos e Israel contra a antiga Pérsia e o consequente bloqueio do Estreito de Ormuz desencadeou uma onda de choques económicos, cuja face mais visível e imediata foi a subida dos preços do petróleo e do gás natural. As consequências, contudo, não deverão ficar por aqui, chegando mais tardiamente, por exemplo, aos bens alimentares.

Perante este quadro, governos um pouco por todo o mundo avançaram com medidas para atenuar o impacto da crise para famílias e empresas. E numa altura de elevada incerteza, fizeram soar as ‘sirenes’ no Banco Central Europeu (BCE), na Comissão Europeia e no Fundo Monetário Internacional (FMI). Ao mesmo tempo que a generalidade das instituições reviu em baixa as previsões de crescimento económico e em alta as da inflação, as líderes destas três entidades apelaram aos governos nacionais para adotarem apenas medidas de apoio direcionadas aos mais vulneráveis e temporárias.

Líderes do BCE, Comissão Europeia e FMI apelaram aos governos nacionais para medidas de apoio estas devem ser direcionadas aos mais vulneráveis e temporárias.

Na Europa, em particular, a meta do BCE para o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) nos 2% na Zona Euro já foi dada como ‘perdida’ para este ano. A instituição liderada por Christine Lagarde prevê que, num cenário severo, a inflação na região possa disparar até 4,4% este ano, aumentando para 4,8% em 2027. Porém, Frankfurt quer não só assegurar que não age demasiado tarde, lição que retirou de 2022, como que medidas orçamentais excessivamente expansionistas não pressionam ainda mais os preços.

Embora tenha realçado que quando o choque de há três anos ocorreu, a inflação já estava nos 6%, Christine Lagarde deixou bem patente, durante a conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Governadores no final de março, que as lições de 2022 foram aprendidas. Não só a memória dessa crise está mais presente e, portanto, a reação na economia deverá mais rápida em matéria de investimento, negociações salariais e consumo, como a própria instituição retirou uma aprendizagem.

“Quando digo que estamos bem equipados, refiro-me ao facto de que, ao longo destes quatro anos, aprendemos, melhorámos os nossos modelos, ajustámos a nossa estratégia e estamos agora, em particular, mais atentos aos riscos em torno das perspetivas“, afirmou.

"Quando digo que estamos bem equipados, refiro-me ao facto de que, ao longo destes quatro anos, aprendemos, melhorámos os nossos modelos, ajustámos a nossa estratégia e estamos agora, em particular, mais atentos aos riscos em torno das perspetivas.”

Isto porque, em 2022, a taxa de inflação manteve-se elevada durante um longo período de tempo, o que os críticos atribuíram, em parte, à decisão do banco central não avançar com uma política restritiva logo no início da crise. Desta vez, Lagarde garante que a instituição está a “desenvolver cenários e análises de sensibilidade para garantir” que está tão bem informada quanto possível para avaliar a situação, compreendendo melhor os mecanismos de transmissão para efeitos indiretos e de segunda ordem. Ou seja, 2022 ensinou que choques energéticos podem rapidamente tornar-se numa inflação persistente, mas a resposta deve ser calibrada e não automática.

“Em 2022, ainda estávamos vinculados a futuras orientações sobre a compra de ativos e taxas de juro quando o choque energético ocorreu. Esse compromisso prévio limitou a nossa flexibilidade de ação. Agora, estamos preparados, se apropriado, para fazer alterações na nossa política em qualquer reunião“, acrescentou durante uma conferência em Frankfurt no final de março.

E tem deixado claro que “quaisquer respostas orçamentais ao choque dos preços da energia devem ser temporárias, direcionadas e adaptadas“. Uma preocupação partilhada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que tem defendido a mesma posição.

Na quarta-feira, Bruxelas vai anunciar medidas para mitigar a crise, a maioria das quais não vinculativas e que incluem um dia semanal de recomendação de teletrabalho, mas também alternativas ao carro como bicicletas partilhadas, zonas sem viaturas, partilha de automóveis, mais veículos elétricos e maior incentivo à utilização de transporte público. A presidente do executivo comunitário já avisou que “tendo em conta a experiência da última crise energética, há três ou quatro anos”, da qual a instituição retirou “lições relevantes“, as propostas “devem ser direcionadas para os grupos vulneráveis, ser atempadas, ou seja, rápidas, não daqui a um ano, mas imediatamente, e devem ser temporárias“.

Presidente da Comissão Europeia já avisou que “tendo em conta a experiência da última crise energética, há três ou quatro anos” da qual a instituição retirou “lições relevantes” as propostas “devem ser direcionadas para os grupos vulneráveis, ser atempadas, ou seja, rápidas, não daqui a um ano, mas imediatamente, e devem ser temporárias”.

Para proteger famílias vulneráveis Bruxelas deverá sugerir vales de energia, preços regulados temporariamente, reduções totais ou parciais direcionadas de impostos especiais sobre a eletricidade e uma proibição temporária de cortes de energia, de acordo com um documento ao qual a Lusa teve acesso. No que toca às empresas, a Comissão Europeia quer mais aposta em energias renováveis, armazenamento e eficiência energética e incentivos para substituir motores elétricos ineficientes e sistemas fósseis por renováveis.

“Devem ser aplicadas por um período limitado e, caso sejam consagradas na lei, deve garantir-se que exista uma saída atempada dessas medidas“, afirmou Ursula von der Leyen na semana passada. Na mesma linha, a diretora-geral do FMI recomendou aos governos que perante a crise “devem prestar apoios direcionados aos mais vulneráveis e temporários”.

Também num artigo publicado no blog do FMI, o diretor da instituição para a Europa, Alfred Kammer, recorda que os governos europeus gastaram, em média, 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em pacotes de apoio à energia em 2022, mas mais de dois terços desse apoio foram transversais, ou seja, abrangentes. Porém, compensar totalmente os 40% mais pobres pelo aumento dos custos energéticos custaria apenas 0,9% do PIB. Ou seja, nas contas do FMI, os países europeus gastaram quase o triplo do necessário em apoios à energia.

Entre os apoios aplicados incluíram-se medidas transversais, reduções fiscais ou a apoios a empresas. Em Portugal, destacam-se o mecanismo conjunto com Espanha que limitava o preço do gás usado na produção de eletricidade, mas também o desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), que já valeu ao país uma advertência de Bruxelas por não ter sido revertido na totalidade. Perante a atual crise, o Governo introduziu um desconto adicional nas taxas deste imposto aplicáveis ao gasóleo rodoviário e à gasolina numa decisão que interrompeu, na prática, a trajetória de redução do apoio.

Lagarde sublinhou que a resposta orçamental dos países perante a atual crise “será crucial”. “Políticas governamentais direcionadas podem ajudar a suavizar o impacto, reduzindo a procura por energia e compensando as famílias de baixo rendimento. No entanto, medidas transversais e sem prazo definido podem aumentar excessivamente a procura e intensificar a transmissão dos custos”, explicou.

Uma análise do BCE sobre a crise inflacionista, datada de 2023, recorda que, para garantir que as políticas orçamentais não aumentem as pressões inflacionistas ao mesmo tempo que salvaguardam a sustentabilidade da dívida era importante que as medidas de apoio à energia fossem ajustadas de acordo com “três Ts” (na versão em inglês), ou seja, direcionadas aos mais vulneráveis, de modo que o impulso orçamental seja limitado e beneficie aqueles que mais precisam (target), adaptadas, para que não enfraqueçam os incentivos à redução da procura de energia (tailored), e temporárias (temporary).

Além da libertação coordenada pela Agência Internacional de Energia (AIE) de 92 milhões de barris das reservas estratégicas europeias, os Estados-Membros tem sobretudo agido em larga medida de forma isolada, implementando medidas nacionais e não coordenadas, refletindo novamente respostas fragmentadas como na crise anterior. De acordo com uma análise do Institut Jacques Delors, divulgada no final de março, 22 dos 27 Estados-Membros introduziram mais de 120 medidas, com um custo combinado superior a nove mil milhões de euros, que se somam aos 13 mil milhões de euros em custos adicionais decorrentes do aumento dos custos de importação de combustíveis fósseis desde o início do conflito.

Segundo a análise levada a cabo por aquele think-tank, a maioria das medidas é temporária, mas não direcionada. Mais de metade dos Estados avançaram com reduções de IVA ou de impostos especiais de consumo e metade impôs limites diários ou teto de preços para os combustíveis. E, neste contexto, Portugal é um aluno ‘médio’. É certo que resistiu a descidas transversais de impostos como a vizinha Espanha, optando por um desconto temporário. Porém, caso após o fim da crise o prolongue, conforme fez no passado, corre o risco de voltar a contrariar as diretrizes europeias.

Ademais, na semana passada, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) estimou mesmo que aquando da decisão do Governo para o apoio adicional “parecia já não existir, à data, justificação fiscal para manter a neutralização do aumento da receita de IVA através de descontos adicionais no ISP”. E mesmo Bruxelas avisou que iria “monitorizar” de perto a opção portuguesa.

Porém, por outro lado, apostou em medidas direcionadas como o aumento do apoio ao gás de botija a famílias vulneráveis e apoios setoriais como o mecanismo extraordinário para o gasóleo profissional, o cheque entre 114 e 420 euros por veículo a empresas de transporte de mercadorias, pronto-socorro e cooperativas agrícolas ou o apoio extraordinário aos setores agrícola, florestal, das pescas e aquicultura.

Um retrato que não fica mal perante o alerta do Institut Jacques Delors de que “os governos estão a privilegiar medidas de alívio imediatas e visíveis para os cidadãos, apesar dos riscos a longo prazo bem documentados: os tetos de preços suprimem os sinais de procura, criando as condições para a escassez”.

“Este padrão de foco no curto prazo, que acarreta custos elevados, não é novo — durante a crise anterior, representou 2,2% do PIB da UE (2022-2024). Hoje, assenta na premissa de uma resolução rápida do conflito, o que está longe de ser certo“, assinala a análise do instituto. Resta saber como é que os governos vão reagir às recomendações da Comissão Europeia.