“Quem perde com o chumbo é o país.” Empresários lamentam “radicalização ideológica” da reforma laboral

Numa reviravolta inesperada e quando o Executivo já dava como certa a aprovação do pacote laboral, o Chega juntou-se à esquerda e rejeitou a reforma do código do trabalho proposta pelo governo de Luís Montenegro. Um chumbo que foi recebido com “desapontamento” pelos empresários, que dizem que quem perde é o país, acusando ainda os partidos de cederem aos seus próprios interesses.

Após cerca de 10 meses de negociação com as quatro confederações empresariais e com a UGT, sem que tenha sido possível celebrar um acordo na Concertação Social, o Governo levou o pacote ao Parlamento, mas as propostas para reformar a legislação laboral foram rejeitadas na generalidade, com o voto contra do Chega e da esquerda. “É uma derrota para o país, mas sobretudo para os mais novos ou desempregados”, lamenta Carlos Moreira da Silva, acionista da BA Glass e presidente da associação Business Roundtable Portugal (BRP).

O empresário destaca que, apesar do pacote de mudanças laborais proposto pelo governo ainda não ser a reforma laboral que a BRP achava que deveria ser feita, “era um passo importante na direção certa”. “É uma perda para o país. Os portugueses tiveram uma oportunidade de viver melhor“, reforça.

“Esta legislação promove uma dualidade do mercado de emprego. O trabalho a prazo e sem termo é uma dualidade muito negativa que afeta sobretudo jovens”, defende, lamentando o facto de ter havido “uma radicalização muito ideológica do tema” que marcou o debate da reforma laboral.

Vítor Neves, chairman da Colep Packaging Portugal, que fatura 119 milhões de euros e emprega cerca de 700 colaboradores em Portugal, Espanha, Polónia e México, e presidente da AIMMAP — Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, destaca que “a palavra desapontamento reflete bem o que este chumbo significa”. “Isto não era uma grande reforma, era só o limar ou ajustar de aspetos em que a agenda do trabalho digno foi mais longe”, justifica.

As empresas precisam de flexibilidade. Não há empregos estáveis numa economia em que as empresas não sejam estáveis.

Para o gestor, “não progredimos nada relativamente ao que podíamos ter progredido. Não era uma reforma de largo espetro”, argumenta, acrescentando que “as empresas precisam de flexibilidade. Não há empregos estáveis numa economia em que as empresas não sejam estáveis“.

Para Vítor Neves, “algumas alterações deste pacote eram positivas. A revisão era limitada, para corrigir alguns aspetos da agenda do trabalho digna de coisas que já estavam na lei, como o outsoursing ou o banco de horas individual“. “Eram coisas que funcionavam bem, estavam na lei, e foram colocadas na agenda de uma forma que prejudicava as empresas”, critica.

Desde 2023, com a entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno, que as empresas que façam despedimentos coletivos por extinção do posto de trabalho não podem recorrer à terceirização dos serviços durante 12 meses “para satisfação de necessidades que foram asseguradas por trabalhador cujo contrato tenha cessado”. A proposta de lei do Governo previa a revogação na íntegra, tal como inicialmente defendido pelo Executivo de Luís Montenegro.

Já em relação ao banco de horas, outro dos temas muito debatido, o Executivo propunha o regresso de um banco de horas individual aplicável “mediante acordo expresso com o trabalhador ou por adesão ao regulamento interno”. Previa-se também que, em caso de saldo a favor do trabalhador no final do período de referência (quatro meses), o total das horas não compensadas seria pago em dinheiro.

Isabel Furtado, CEO da TMG Automotive, concorda que “é necessário mexer na lei laboral. Agora, se me pergunta como, eu teria que olhar para a lei profundamente e ver exatamente ponto a ponto onde é que ela foi tocar”, adianta. “Que é preciso tornar o mercado de trabalho mais flexível? É. Porque se não for flexível nós também não podemos dar grandes oportunidades aos jovens“, assegura.

“Se isto foi bem feito, ou bem comunicado, ou bem difundido, ou até bem desenhado, não sei, sinceramente não sei. Mas que nós temos que fazer alguma coisa, temos”, destaca, justificando que “não podemos ter nada, seja a lei laboral, seja outra, feita à imagem do que era a economia há 25 ou há 30 anos atrás”. “Temos de evoluir e temos de nos adaptar com novos instrumentos para a economia atual. E isto seja a lei laboral, seja a lei de ordenamento, seja as licenças, que é outro caos para a indústria”, sustenta.

Albano Fernandes, CEO da AMF Safety Shoes, concorda que “é uma oportunidade perdida para ajustar ou modernizar as condições laborais, nos dois sentidos. Havia aqui algumas condições que seriam uma evolução em ambos os sentidos”. O dono da empresa fundada em 1999, que fechou 2025 com uma faturação de 26,5 milhões de euros e 220 colaboradores, defende que “é importante que as empresas tenham mais alguma flexibilidade para continuarem a manter os postos de trabalho”.

“O mercado tem evoluído e a conjuntura macroeconómica não é o que era há cinco anos, nem há 10, há 20 e a lei mantém-se exatamente igual. O desafio do teletrabalho, o desafio da flexibilidade das férias, por exemplo, que nós defendemos e que é importante para o seu bem-estar social dos trabalhadores”, explica. “Apesar de não estar no contrato geral, nós mantemos os 25 dias de férias caso o trabalhador não falte, é uma medida que aumenta a produtividade nas linhas de produção”, adianta ainda.

Para o empresário do calçado, é “importante encaixar os interesses da entidade patronal e dos empregados. A exigência das pessoas é maior hoje e temos que olhar para elas e a exigência dos mercados é diferente hoje e temos que olhar para elas para termos empresas com sucesso”.

“É evidente que é negativo, bastante negativo” o chumbo da revisão da legislação laboral, diz Tomás Roquete, administrador Quinta do Crasto. “Foi um sinal claro que muito dificilmente as reformas que o país precisa irão ser feitas. É uma pena porque as reformas têm que acontecer para que a economia tenha outra dinâmica”, lamenta, notando que “isto não é quem é que perde, se é a direita, se é a esquerda, se é o governo. Quem perde, na verdade, é o país. As reformas são precisas”.

“Claramente o país precisa de uma reforma laboral e todos concordam com isso lá. O problema é que os políticos estão a pôr os seus interesses pessoais à frente do país“, atira o administrador da Quinta do Castro, que fechou 2025 com 11,5 milhões de euros, o que representou um crescimento de 8% face ao ano anterior, e emprega 110 pessoas.. “Fiquei admirado de ser um partido de direita a alinhar-se numa posição de esquerda”, referindo-se ao Chega.

“Como empresário fico um bocado frustrado, viver num país que está atolado numa carga fiscal brutal que o ordenado mínimo está praticamente a tocar no ordenado médio, os nossos jovens vão embora e não ficam cá. Isto é um cenário muito pouco animador, muito sinceramente. Nós percebemos claramente que tem que haver algumas reformas, tem que haver coragem para as fazer e Portugal precisa disso”, lamenta, adiantando que “somos um país que produz pouco, que tem pouca produtividade, que precisa claramente de uma reforma no sistema da Segurança Social, por exemplo, que é um sistema que está falido, digamos assim, ou que se continuamos com este ritmo de baixa natalidade, não é com a proposta que o Chega tinha apresentado que era baixar a idade da reforma que se vai resolver isso tem“.

“Ou percebemos de uma vez por todas que o país precisa de reformas profundas e de uma orientação política ou económica diferente, ou então se eu fosse ao governo dizia: então não vamos continuar, temos que ir outra vez a eleições porque o país não vai sair disso, não vai sair”, reforça.

Para Ricardo Silva, presidente da Tintex e presidente da ATP, “a reforma laboral era importante. É preciso atualizar vários temas no trabalho“. Mas, admite que, “se já houve pouco consenso na concertação social, o chumbo foi o espelho disso mesmo”

“Espero que surja outra proposta. Talvez reduzir o número de medidas ou o foco para atualizar a lei do trabalho”, realça.

Ricardo Costa, presidente do grupo Bernardo da Costa, também se mostra a favor da flexibilização, ainda que diga que, para si, “o país tinha outras pioridades para um tema que deu tanto debate e tensão entre parceiros”.

“Na proposta não vi nada que fosse tanto contra o trabalhador. Os empresários estão do mesmo lado dos trabalhadores. Estamos numa situação de quase pleno emprego. As propostas mais mediáticas tinham a ver com a flexibilidade, como empresários não é o código do trabalho atual que nos causa qualquer constrangimento ao crescimento”.

“Não são as amarras que possam existir do código do trabalho que vai fazer com que trabalhadores e empresários estejam melhor. Tem de haver é uma relação de proximidade, promoção, melhores salários” e medidas para “valorizar o trabalho”, defende.

António Pedro Antunes, CEO da Metalogalva, também não se mostra muito preocupado com o chumbo no Parlamento. “A proposta concentrava-se em medidas técnicas — banco de horas, despedimentos — que têm impacto limitado para empresas como a nossa, que já têm banco de horas via contrato coletivo (AIMMAP). Gastou-se muito capital político numa reforma que não atacava os verdadeiros problemas de competitividade”, argumenta.

“Uma reforma com impacto teria de reduzir a carga fiscal sobre o trabalho — a cunha fiscal em Portugal foi de 39% em 2025, contra 35% na média da OCDE”, descreve, acrescentando que “fazer o salário bruto chegar com mais eficácia ao trabalhador é o que permite reter talento“.

O empresário elenca três prioridades para a legislação laboral: “reduzir a fiscalidade sobre o trabalho; cortar a burocracia nos licenciamentos, que faz perder anos em investimentos industriais; e projetar o país para o pós-PRR“. “As grandes obras que deviam dar continuidade ao investimento — alta velocidade, novo aeroporto — estão envoltas em incerteza, e é isso que devia estar no centro do debate”, nota.

Francisco Bastos, CEO da Arcádia, considera que a rejeição das propostas de alteração apresentadas pelo Governo de Montenegro surge como “um resultado do processo político e parlamentar. Mais importante do que esta votação em concreto é garantir que o debate sobre a legislação laboral continue”.

“Portugal continua a enfrentar desafios de competitividade que justificam uma reflexão séria sobre o enquadramento laboral. Precisamos de um modelo que promova a competitividade e a produtividade, fatores essenciais para o crescimento económico”, defende. Para o empresário, “quando o investimento, o crescimento das empresas e a criação de emprego são estimulados, contribuem para uma economia mais dinâmica, mais forte e mais capaz de gerar riqueza”, conclui.