1755: 270 anos depois

Fará este sábado 270 anos que Lisboa e grande parte do sul do país foram devastados pelo terramoto de 1 de novembro de 1755. Um acontecimento que marcou profundamente a história europeia e cuja memória permanece viva não apenas nos registos científicos, mas também na consciência coletiva portuguesa. “Não sabemos quando, mas sabemos que vai acontecer”, tem-nos recordado o geólogo João Duarte, sublinhando a inevitabilidade de um novo grande sismo de equivalente magnitude.

Como boa notícia, Portugal transpôs em 2019 a diretiva europeia que obriga à apresentação do relatório de avaliação sísmica dos edifícios (RAVS) e ao seu eventual reforço. Durante mais de três anos, a lei ficou sem regulamentação, até que, em março de 2024, entrou finalmente em vigor a Portaria 71-A, no âmbito do Simplex Urbanístico. Pela primeira vez, a legislação nacional definiu um momento obrigatório — a fase de projeto de arquitetura — para avaliar a resistência sísmica dos edifícios. Um passo importante, mas ainda insuficiente.

As perguntas permanecem: estarão os nossos hospitais prontos? E as escolas, aguentam? Temos instalações suficientes para acolher os desalojados? Há formas realistas de reforçar as estruturas das casas construídas antes das normas sísmicas de 1958? Estas questões, que parecem logísticas ou técnicas, são também financeiras e sociais — e, inevitavelmente, tocam o setor segurador.

No final de 2024, a ASF apresentou ao Governo a proposta de criação de um fundo sísmico nacional, destinado a reforçar a resiliência económica e financeira do país perante um grande sismo. A proposta, que continua sem decisão política, surge num contexto em que o risco sísmico em Portugal é elevado e amplamente subestimado. No entanto, as seguradoras nacionais operam sob forte dependência das resseguradoras internacionais, que definem os preços e limites de capacidade. Assim, a margem de manobra para criar soluções “ajustadas à realidade nacional” é, na prática, bastante limitada.

Mais decisiva poderá ser, por isso, a proposta da Associação Portuguesa de Seguradores (APS) para tornar obrigatória a cobertura do risco sísmico nos seguros de património. Sem esse passo, a sociedade portuguesa continuará, em grande parte, desprotegida face a um evento que pode causar perdas superiores a 20 mil milhões de euros. A obrigatoriedade permitiria alargar a base segurada, reduzir o custo médio por apólice e criar uma verdadeira rede nacional de proteção financeira.

A criação de um fundo sísmico nacional poderia então atuar como complemento dessa obrigatoriedade — um instrumento de estabilização e mutualização que protegeria o sistema de picos extremos de perdas, dentro dos limites do resseguro adquirido. Seria uma forma de partilhar o risco de forma mais equilibrada entre segurados, seguradoras, resseguradoras e o próprio Estado.

A experiência internacional mostra que os países mais expostos ao risco sísmico — como o Japão, a Turquia ou a Nova Zelândia — avançaram precisamente por essa via: obrigatoriedade de cobertura, apoio estatal parcial e mecanismos de mutualização. Portugal, com a memória de 1755 e a consciência do que está em causa, não pode continuar a ignorar essa necessidade.

Enquanto isso, cabe aos decisores políticos, técnicos e ao setor segurador trabalhar em conjunto para garantir que o próximo grande sismo não se transforme também numa catástrofe social e económica. O tempo que passou desde 1755 deve servir de alerta: o que está em causa não é apenas a solidez dos edifícios, mas a resiliência do país.