A alma de Lisboa não está à venda

As Lojas com História são uma parte essencial da identidade de Lisboa. Não são apenas estabelecimentos comerciais. São memória, proximidade, vida de bairro e uma expressão muito concreta daquilo que distingue a nossa cidade de tantas outras. Lisboa não pode ser uma cidade descaracterizada, uma montra igual a outras. É por isso que proteger estas lojas é, para nós, uma prioridade.

O programa Lojas com História, criado pelo Município em 2015, foi pioneiro em Portugal e nasceu de uma convicção simples: o comércio tradicional e local merece ser reconhecido, valorizado e apoiado, não apenas pelo seu valor económico, mas também pelo seu valor cultural, social e patrimonial. Uma Loja com História é um estabelecimento com características únicas, que preserva elementos materiais e imateriais e constitui uma referência viva na cidade.

Hoje, esse trabalho tem escala e resultados. Desde 2016, foram distinguidas 213 lojas. Dessas, 163 continuam em atividade no mesmo local, uma encontra-se temporariamente deslocalizada e oito novas lojas foram distinguidas este ano pela Câmara Municipal de Lisboa. Ao mesmo tempo, não descuramos que houve encerramentos, muitas vezes pela inviabilidade do negócio ou o crítico problema da transição geracional, o que mostra bem que esta política pública continua a ser necessária e que não podemos abrandar na defesa do comércio com identidade.

A nossa visão é clara: proteger o comércio local é proteger a alma da cidade. Quando uma loja histórica fecha, Lisboa perde mais do que uma atividade económica. Perde um pedaço da sua memória, da sua singularidade e da sua vida quotidiana. Perde relação humana, perde continuidade, perde autenticidade. E uma cidade que perde autenticidade perde também valor.

É por isso que esta matéria cruza, de forma muito natural, as áreas da economia, do comércio e da cultura. Do ponto de vista económico, as lojas de proximidade criam emprego, fixam atividade e ajudam a manter bairros vivos e funcionais. Do ponto de vista comercial, combatem a banalização e reforçam a diferenciação de Lisboa. Do ponto de vista cultural, preservam a memória da cidade e dão continuidade a práticas, ofícios e referências que fazem parte do nosso património coletivo. A cultura, como temos defendido, não é um privilégio: é um direito. E a identidade de Lisboa não se substitui, cuida-se.

Mas importa também dizer isto com frontalidade: distinguir não basta. É preciso acompanhar. É preciso criar condições. É preciso dialogar com comerciantes, proprietários, freguesias e sociedade civil. É preciso olhar para os riscos, antecipar problemas e intervir com sentido prático.

Temos defendido uma política para Lisboa, em matéria de economia, comércio e turismo, assente em quatro ideias simples: diferenciação, dinamização, disciplina e diálogo. Diferenciação, para que Lisboa continue a afirmar a sua singularidade. Dinamização, porque o comércio de bairro é economia viva e faz parte da resiliência urbana. Disciplina, porque o espaço público tem regras e a cidade não pode ser entregue ao improviso. E diálogo, porque não se governa sobre comerciantes: governa-se com eles.

Lisboa tem de saber crescer sem se descaracterizar. Tem de saber modernizar-se sem apagar aquilo que a torna única. E tem de perceber que o futuro da cidade não se constrói contra a sua memória, mas a partir dela. As Lojas com História são exatamente isso: uma ponte entre a tradição e o futuro, entre a economia e a identidade, entre a vida dos bairros e a ambição de uma cidade mais forte.

Mas não vale a pena fingir que tudo se resolve com distinções honoríficas ou boas intenções. Reconhecer é importante. Valorizar também. Mas proteger exige mais: exige acompanhamento, instrumentos, exigência política e capacidade de intervenção. Exige perceber que a cidade não se defende apenas com discursos sobre autenticidade, mas com decisões.

E isso obriga-nos a voltar a uma discussão que durante demasiado tempo foi tratada como tabu ou como mera tecnicalidade: o Licenciamento Zero, que Carlos Moedas colocou na agenda nacional e que tem obtido ecos de outros órgãos autárquicos e inúmeras entidades junto do Governo, com a exigência de alteração profunda do enquadramento legal. A simplificação administrativa tem virtudes e respondeu a um excesso de burocracia que ninguém deseja recuperar. Mas é hoje evidente que, em muitos casos, foi longe demais. Em nome da simplificação, abriu-se demasiadas vezes caminho à descaracterização comercial e urbana. Simplificar não pode querer dizer demitir-se. E liberalizar sem critério não é modernizar: é desistir de governar a cidade.

O Governo e a Assembleia da República – e Lisboa assume a sua disponibilidade e insistência – tem o dever de voltar a discutir este tema com seriedade. Não para regressar ao labirinto burocrático do passado, mas para reencontrar um ponto de equilíbrio entre liberdade económica, qualidade urbana e defesa da identidade comercial da cidade. Porque uma cidade que já não escolhe o que quer preservar e o que quer permitir acaba, mais cedo ou mais tarde, por aceitar tudo e, com isso, por perder aquilo que a tornava distinta.

É por isso mesmo que nos temos debatido e envidado esforços junto do Governo e demais municípios para, num esforço conjunto, possamos promover as tão necessárias alterações ao Licenciamento Zero e à atual Lei 42/2017, do reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, que atribua mais competências de decisão e fiscalização aos municípios.

Defender as Lojas com História é, por isso, muito mais do que proteger símbolos respeitáveis. É afirmar uma ideia de Lisboa: uma cidade viva, com memória, com comércio de proximidade, com personalidade própria. Uma cidade que sabe que, quando se deixa apagar o que a distingue, começa também a apagar-se a si mesma.