A armadilha da estagnação económica

“É imoral uma sociedade onde as pessoas que trabalham chegam ao fim do mês e ganham menos do que pessoas que não trabalham (…) Independentemente de nós não querermos deixar ninguém para trás, o pior que podemos fazer é desincentivar aqueles que produzem, aqueles que trabalham, aqueles que têm uma oportunidade, que dão o seu esforço e que chegam ao fim do mês e têm menos rendimento do que aqueles outros que não fazem esse esforço“, A afirmação é de Luís Montenegro, motivou reações mais ou menos populistas, mais ou menos ignorantes, e não foi apenas nas redes sociais. Mas o líder do PSD abre uma discussão que é importante e vai bem além do sentido estrito de empregados e desempregados, mas do incentivo ao mérito, que é coisa que não existe em Portugal.

O nível de desemprego é, medido do ponto de vista histórico, relativamente baixo, inferior a 7%, mas já com uma tendência de subida ao longo dos últimos trimestres e, em simultâneo, com uma generalizada queixa de empresários e gestores sobre a falta de mão-de-obra disponível. Há portanto aqui uma aparente contradição que terá duas explicações.

Por um lado, os trabalhadores em situação de desemprego que procuram emprego, mas não têm as competências e ou qualificações necessárias ao perfil de procura de emprego que existe, e isso é um problema que exige maior proximidade entre as empresas e as universidades, por um lado, e a necessidade da requalificação de trabalhadores em idade ativa mais avançada, por outro. Mas também é evidente que um outro problema é mesmo o de que o valor dos subsídios é mais atrativo do que os salários que estarão a ser oferecidos no mercado de trabalho.

Os salários de quem trabalha poderão até ser superiores ao valor dos subsídios de desemprego e até de subsídio social de desemprego (isto é, os desempregados de longa duração), excetuando, provavelmente a situação do emprego em part-time ou com horários reduzidos. Mas o que se passará em que, mesmo no caso dos empregos a tempo inteiro, a diferença salarial não é um incentivo suficiente para um desempregado deixar de o ser. Há um custo de oportunidade dessa mudança que, para muitos trabalhadores, simplesmente não compensa. São os transportes, a alimentação fora de casa, as vantagens para a própria família da presença de um cônjuge em casa, a exigência particulares de um qualquer trabalho.

A solução não passa, obviamente, por cortar nos subsídios, que são reduzidos, como outras prestações, passa, claro, pela criação de condições para o aumento da produtividade e para o aumento dos salários, coisa que não se vê nas políticas públicas nestes anos, pelo contrário. Ainda na semana passada, ficou clara a enorme perda de rendimentos dos portugueses em 2022, apesar da propaganda sobre o maior crescimento económico desde 1987. E passa também pela redução da carga fiscal em sede de IRS, porque o peso dos impostos nos salários e uma progressividade agressiva são, eles próprios, um travão ao mérito e ao empenho na progressão profissional.

Este é o segundo ponto relevante implícito na afirmação de Montenegro. As políticas públicas reforçam a ideia e o incentivo à dependência do Estado, e travam o incentivo a quem poupa, a quem investe na sua progressão profissional e na convicção de que o mérito será premiado com aumentos salariais. Assim, o país está condenado a não produzir mais e melhor, estará, como está, condenado a cair na armadilha da estagnação económica.