A carreira pública de governante, segundo Costa

A cada remodelação mais ou menos profunda, a cada mudança isolada ou alargada de governantes, António Costa aprofundou ao longo de sete anos o modelo, o mecanismo de escolha de secretários de Estado e de ministros: É possível constatar que passou a existir oficiosamente a carreira pública de governante (ao qual faltará talvez o devido estatuto legal) em paralelo com a carreira de funcionário público. De adjunto a ministro, uma evolução profissional dentro dos gabinetes e de preferência com cartão do partido.

A Administração Pública tem uma carreira própria, e dentro desta há ainda as chamadas carreiras especiais, como a dos professores ou médicos ou juízes, com tabelas remuneratórias definidas e modelos de progressão e promoção também determinados. Mas não havia, e bem, uma carreira de governante, de secretário de Estado ou de ministro. Uns vinham do partido, outros da sociedade civil, da academia ou das empresas, os chamados independentes, e cada primeiro-ministro formava em cada momento a sua equipa tendo em conta os resultados eleitorais, minoria ou maioria absoluta faz necessariamente a diferença na capacidade de atração de quem tem a sua vida profissional organizada, as respetivas condições de governabilidade e o óbvio alinhamento ideológico (embora no PS e no PSD isso nem sempre seja claro). Até António Costa.

O primeiro-ministro já vai no seu terceiro governo, e este último de maioria absoluta no Parlamento. O primeiro foi igual ao de tantos outros, com socialistas, uns da máquina, outros que se juntaram, com independentes mais ou menos inexperientes na política. Mas à medida que os anos passaram, António Costa formatou um certo modelo de nomeação de governantes que, ao fim de sete anos, cristalizou em regra, com honrosas exceções. Por opção própria, por falta de capacidade para atrair novos rostos com desejo e vontade de participar na vida política, na gestão da coisa pública, por uma lógica taticista do primeiro-ministro, preocupado em resolver o imediato sem cuidar de olhar para o futuro, sem sequer cuidar de proteger a credibilidade e uma certa respeitabilidade e institucionalidade do órgão político executivo do Estado.

Com António Costa, quem entra como adjunto de um qualquer gabinete pode acabar secretário de Estado ou ministro. E, como nos anúncios, pode ler-se nas letras pequeninas (ou nem tanto) que se dá preferência a militantes do PS. A função política passou a ter as características de um emprego, e se o Governo for de maioria absoluta, o Governo passou a ser ele próprio uma agência de emprego.

Os casos são tantos — só nesta remodelação de ministros e secretários de Estado — que não é preciso detalhar nomes. Uns mais conhecidos do que outros, têm quase todos as mesmas características, passaram pela função de adjunto, de um gabinete do Governo ou do grupo parlamentar e muitas vezes nos dois, foram deputados, uns chefes de gabinete de ministros que passaram a secretários de Estado e o caso mais gritante talvez seja mesmo o da nova ministra da Habitação, Marina Gonçalves. Podemos dizer que foi tudo nestes anos, e agora será ministra. Sem resultados que se apresentem, e isso é que mesmo trágico.

Todos os membros dos gabinetes são incompetentes? Não. Há membros de gabinetes que têm carreira paralela, por exemplo na academia, e trabalho feito que justifica uma escolha política. Sim. Mas já é difícil aceitar a transformação de governantes em carreiristas políticos, em profissionais, isso diminui o qualidade do Governo, a sua capacidade para ouvir o que diz o pais, a dificuldade em sair do círculo partidário mais fechado, a ausência de outra forma de olhar para o país.

António Costa criou a carreira de governante, depois da tomada do Estado pelo partido, está a levar a um ponto impensável e que deveria justificar uma indignação generalizada a tomada do próprio Governo pelo partido, e já se justifica a atualização da velha expressão ‘jobs for the boys, agora transformada numa espécie de ‘cabinet for the boys’.