A descarbonização em Portugal: Por que motivo as PME não podem continuar no banco de suplentes

A descarbonização da economia portuguesa não é um slogan verde, é a condição para a competitividade do país na próxima década. As metas que assumimos – reduzir emissões, aumentar eficiência energética, cumprir o Pacto Ecológico Europeu, traduzem‑se em decisões muito concretas sobre quem apoiamos, como apoiamos e em que prazos o fazemos. E é aqui que Portugal continua a correr o risco de deixar grande parte do seu tecido empresarial no banco de suplentes: as Pequenas e Médias Empresas.

As PME representam a esmagadora maioria do tecido produtivo nacional e concentram uma parte significativa do emprego e do valor acrescentado da economia. No entanto, continuam a ser tratadas como um segmento periférico no desenho de muitos instrumentos de política pública. Quando olhamos para a descarbonização, o padrão repete‑se: metas muito ambiciosas no papel, mas mecanismos que, na prática, são calibrados para empresas com maior dimensão, capacidade financeira e estruturas técnicas especializadas.

O aviso recentemente lançado para apoiar a eficiência energética e a descarbonização das empresas é um bom exemplo desta tensão. Em teoria, é um instrumento fundamental para acelerar a transição energética. Na prática, algumas das opções de desenho – prazos apertados, investimento mínimo elevado, complexidade procedimental, tornam‑no pouco exequível para a maioria das PME. O problema não é o aviso em si, é o sinal de uma lógica mais profunda: continuamos a desenhar políticas para o “aluno excelente”, quando o sucesso do país depende de levar a turma toda a acompanhar.

Se queremos levar a sério a transição energética, precisamos de uma política industrial verde que tenha as PME no centro, e não na margem. Isso implica três mudanças concretas.

• Em primeiro lugar, previsibilidade e tempo. A descarbonização exige planeamento, auditorias, decisões de investimento que competem com outras prioridades urgentes. Lançar avisos com janelas de candidatura muito curtas é o equivalente a pedir a uma PME que corra uma maratona em sprint: simplesmente não é realista. O calendário dos instrumentos deve ser plurianual, com avisos previamente anunciados, permitindo às empresas preparar‑se e aos mercados organizarem‑se em torno destas oportunidades.
• Em segundo lugar, instrumentos desenhados à escala das PME. Patamares mínimos de investimento muito elevados excluem, à partida, intervenções de menor dimensão mas com enorme impacto cumulativo: substituição de equipamentos ineficientes, otimização de processos, sistemas de monitorização e controlo, pequenas soluções de geração renovável local. Uma política pública inteligente combina linhas para grandes projetos estruturantes com programas específicos para investimentos mais modestos mas massificados, onde as PME podem entrar sem distorções.
• Em terceiro lugar, simplificação radical. Muitos instrumentos continuam a exigir um nível de formalismo, reporte e contratualização que só empresas com departamentos dedicados conseguem gerir. Cumprir o princípio de “não prejudicar significativamente” o ambiente ou monitorizar indicadores de desempenho não deveria ser um labirinto burocrático. O Estado pode, e deve, definir modelos, disponibilizar ferramentas digitais e criar mecanismos de apoio técnico que baixem os custos de contexto para quem quer avançar.

Nada disto significa desvalorizar o rigor na aplicação de fundos públicos. Pelo contrário, quanto mais simples e transparente for o acesso, mais fácil é escrutinar resultados, medir impacto e corrigir desvios. A verdadeira questão política é outra: Vamos continuar a aceitar que a transição climática seja, na prática, um privilégio de quem já tem escala e recursos, ou vamos assumi‑la como um projeto coletivo, onde o pequeno fabricante, a empresa de serviços e a indústria de média dimensão têm lugar à mesa?

Portugal não parte do zero. Existem programas de apoio, experiências acumuladas em eficiência energética e energias renováveis, e muito conhecimento técnico instalado. Falta alinhar tudo isto com uma visão clara, a de que a descarbonização só será possível se as PME forem protagonistas da transformação, e não figurantes.

O novo aviso de apoio à descarbonização pode ser um ponto de partida para essa discussão. Mas não pode ser o ponto de chegada. É o momento de revisitar critérios, calibrar melhor os instrumentos e colocar no centro uma pergunta simples: o que é que falta para que qualquer PME, bem gerida e com vontade de investir, consiga entrar neste caminho sem sentir que está a correr uma corrida para a qual nunca foi treinada?

A descarbonização não é apenas um desafio ambiental, é a próxima grande política económica de Portugal. E uma boa política económica começa sempre no mesmo sítio: na realidade concreta das empresas que todos os dias fazem o país funcionar.