A dimensão que falta nesta reforma laboral?

“Reformas” é um termo recorrente no discurso político em Portugal. Mas o que queremos exatamente quando falamos de reformas? Mudar o país de forma permanente? Ou alcançar uma vitória pessoal ou partidária, demonstrando vontade e força para fazer o que é difícil?

Passos Coelho fez muitas reformas ‒ rapidamente revertidas pelo governo da “geringonça”. Foram corajosas e ambiciosas, mas não deixaram marca duradoura. Tornou-se um messias para a direita, alimentando a polarização num país que precisava de cooperação. Posteriormente, a Agenda do Trabalho Digno, aprovada em 2023 sem o apoio da CIP, está a ser revertida neste pacote laboral. Andamos num ziguezague permanente, com vitórias que não duram. É isto que queremos?

Reformar não é mudar tudo à bruta, ignorando que assim dificilmente sobreviverá, mesmo que funcione. Sim, ganha-se a reputação de reformador, a admiração do próprio campo político, e a oportunidade de culpar os outros pela reversão. Mas evidencia sobretudo falta de visão estratégica.

Independentemente dos seus méritos, esta reforma laboral está condenada a falhar. Não foi validada nas urnas, foi apresentada de forma atabalhoada, criticada pelos sindicatos como uma afronta aos trabalhadores e percecionada como ideológica. Mesmo que a UGT seja pressionada a aprová-la, ou que passe no Parlamento, qual é a probabilidade que sobreviva? Alguém imagina que um futuro governo de esquerda não a reverta?

Numa negociação unidimensional ‒ por exemplo, salários ‒ o ganho de um é a perda do outro. Mas uma negociação multidimensional, como a legislação laboral, é diferente: os custos e benefícios de cada dimensão variam para ambos os lados. Cabe ao governo desenhar mudanças que permitam a associações patronais e sindicatos alcançar, cada um, objetivos significativos, fazendo concessões no que é acessório.

A proposta atual não oferece nenhuma conquista aos sindicatos. Se oferecesse, poderia ser um verdadeiro passo em frente. O que falta, então, nesta reforma laboral? Uma redução do tempo de trabalho.

Será que os sindicatos aceitariam esta reforma laboral se incluísse uma redução do tempo de trabalho para 36 horas? Ou 34? Ou 32? Estariam dispostos a ceder em medidas de flexibilização em troca de uma conquista que não têm há 30 anos, desde a redução das 44 para as 40 horas?

E as empresas? Sabendo que o custo de reduzir a semana de trabalho não é proporcional ‒ devido ao aumento da produtividade por hora e melhorias operacionais, demonstrados pelos vários pilotos da semana de quatro dias ‒ não valeria a pena, oferecer como moeda de troca, para obter mais flexibilidade na contratação, e menos burocracia?

Veja-se o exemplo do banco de horas individual. Para as PMEs, seria uma ferramenta importante para responder a picos de procura. Mas, neste pacote, surge desenhado com um custo excessivo sobre os trabalhadores, que ficam à mercê dos empregadores, podendo trabalhar até 50 horas semanais e mais 150 horas anuais. Quantas empresas o usarão para responder a necessidades reais e quantas apenas para aumentar a semana trabalho para 43 horas, compensando dificuldades de recrutamento resultantes da sua própria incapacidade de valorizar os empregos?

No projeto-piloto da semana de quatro dias, uma empresa de arquitetura reduziu o horário de 40 para 34 horas, adotando uma solução original. Os trabalhadores faziam 32 horas de segunda a quinta-feira, com dispensa à sexta, exceto em períodos de maior procura, quando trabalhavam cinco dias (40 horas). Na prática, trabalhavam uma sexta-feira em cada quatro, em média, à discrição da empresa, garantindo capacidade de resposta a picos de procura. Apresentado como dispensa de trabalho, este modelo foi essencial para o sucesso da implementação. Na prática, funciona como um banco de horas mais equilibrado porque parte de uma redução do tempo normal, mas preserva a flexibilidade de regressar às 40 horas quando necessário. Ganham todos!

E o governo? A crítica, válida, de que esta proposta ignora os principais desafios do futuro cairia rapidamente por terra se incluísse uma redução do tempo de trabalho. Sam Altman, líder da OpenAI, tem defendido semanas de 32 horas como uma das políticas públicas essenciais para acelerar a adoção de inteligência artificial, protegendo os trabalhadores dos seus impactos negativos no mercado de trabalho. Pode também ser vista como uma forma de enfrentar a bomba-relógio demográfica. Por um lado, uma semana mais curta pode tornar mais aceitável o prolongamento da vida ativa. Por outro, ao libertar tempo para a família, poderá ter efeitos positivos sobre a fertilidade.

O tempo de trabalho é uma dimensão fundamental da negociação coletiva, mas tem estado ausente nas últimas décadas. Perante as mudanças tecnológicas e sociais, torna-se cada vez mais importante incluí-lo, sobretudo para encontrarmos um novo equilíbrio duradouro ‒ um status quo que ninguém queira reverter.

Acredito que a semana de quatro dias é uma melhor forma de organizar a economia no século XXI, mas tem de ser alcançada de forma sustentável. Embora seja mais facilmente aceite à esquerda, sempre procurei apresentar estes argumentos ao centro, à direita e aos empresários. Polarizar, como aconteceu noutros países, poderia até permitir uma implementação mais rápida, mas seria uma vitória com prazo de validade. Que vitória seria essa?