A elite (política mas não só) que não vê para lá das tendas
É fácil discutir a legalidade de uma acampada a partir de gabinetes confortáveis e, ao final do dia, ter uma casa igualmente confortável para onde ir.
A decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa de permitir a ativista Renata Cambra manter a acampada no Rossio até 24 de novembro é mais do que uma vitória judicial do caso concreto. É uma chamada de atenção a uma polícia que parece ter confundido autoridade com poder discricionário, a um Governo que se refugia atrás da autonomia operacional da PSP e a uma elite política que prefere discutir quem ganha a batalha ideológica das acampadas, em vez de olhar para o país real a sua crise da habitação.
O mérito da decisão está, desde logo, na coragem de questionar um diploma de 1974 que regula o direito de reunião e manifestação e de admitir a sua inconstitucionalidade. A juíza não se limitou a aceitar que uma acampada é um incómodo que tem de acabar. Fez o que se exige a um tribunal: colocou os direitos fundamentais no centro da análise e lembrou, na prática, que a ordem pública não pode ser uma palavra mágica para afastar liberdades constitucionais.
É precisamente isso que parece ter faltado a quem decidiu intervir nas acampadas de Lisboa e do Porto. A PSP pode e deve garantir a segurança, mas não pode comportar-se como se a sua avaliação operacional fosse a última palavra sobre o exercício de um direito fundamental. A autonomia policial não é soberana. E o uniforme não confere imunidade ao escrutínio. Quando a resposta ao protesto é a força, a remoção e a pressão para acabar com a ocupação, é legítimo perguntar se a proporcionalidade foi respeitada ou se o incómodo falou mais alto do que a Constituição.
Luís Neves também não sai bem desta história. O ministro da Administração Interna não pode proclamar que assume a responsabilidade política e, logo a seguir, esconder-se atrás da autonomia técnica, tática e operacional da PSP para sacudir a responsabilidade pelas decisões concretas. Isso não é assumir responsabilidades: é querer ficar com os louros da autoridade política sem responder pelos excessos de quem está sob a sua tutela. Se a responsabilidade é sua, então que explique, escrutine e garanta que a polícia respeita os direitos fundamentais. A autonomia operacional não é um cheque em branco, muito menos uma prerrogativa que permita a um membro do Governo demitir-se das obrigações inerentes ao cargo que ocupa.
Mas há uma hipocrisia ainda maior nesta discussão. As acampadas transformaram-se numa batalha entre esquerda e direita, num exercício de trincheiras partidárias em que cada lado procura marcar pontos e desqualificar o adversário. Entretanto, a questão central desaparece do centro do debate: portugueses (e não só) que não conseguem pagar uma casa, jovens que não conseguem sair de casa dos pais e famílias empurradas para fora das cidades onde trabalham. A habitação tornou-se um luxo para demasiados cidadãos, mas uma parte da elite política continua a olhar para o protesto como um problema de ordem, de imagem ou de combate ideológico.
O que falta nesta discussão, acima de tudo, é empatia. A capacidade de perceber que, por detrás de uma tenda no Rossio, não está apenas um confronto político ou uma disputa ideológica, mas pessoas que sentem na pele uma crise que muitos dos que as criticam nunca tiveram de enfrentar. É preciso um enorme distanciamento da realidade para olhar para quem protesta por causa da habitação e ver apenas um incómodo para a cidade. Uma parte da elite política portuguesa parece ter perdido essa capacidade de se colocar no lugar dos outros. Talvez porque nunca tenha tido de escolher entre pagar uma renda e fazer face às restantes despesas do mês. É fácil exigir ordem e silêncio quando não se conhece o desespero que está do outro lado.
Quem não percebe a urgência desta realidade, quem não vê para lá da tenda, do incómodo que ela provoca ou da indumentária dos manifestantes vive provavelmente demasiado afastado dos problemas reais do país real. É fácil discutir a legalidade de uma acampada a partir de gabinetes confortáveis e, ao final do dia, ter uma casa igualmente confortável para onde ir. Mais difícil é perceber o desespero de quem trabalha, muitos que estudaram para isso e, ainda assim, não conseguem pagar uma renda.
A decisão judicial deve servir para alguma coisa. Deve obrigar a PSP a agir com mais calma e contenção, travar a tentação de resolver pela força aquilo que exige ponderação e incentivar outros cidadãos a recorrer aos tribunais sempre que considerem que os seus direitos estão a ser violados. Quanto mais decisões forem chamadas a pronunciar-se sobre estes limites, maior será a possibilidade de construir jurisprudência e de obter uma resposta constitucional clara.
A juíza abriu uma porta que a política tem mantido fechada. Cabe agora ao Ministério Público levar a questão ao Tribunal Constitucional e pôr fim às dúvidas sobre a compatibilidade deste diploma de 1974 com a Constituição.
E à elite política portuguesa fica um apelo simples: abram os olhos. O problema não é apenas as tendas no Rossio. O problema é um país onde ter casa se tornou um privilégio e onde quem protesta arrisca ser tratado como uma ameaça à ordem pública. A democracia não serve para proteger os cidadãos apenas quando estão calados. Serve, sobretudo, para os proteger quando incomodam o poder. Mesmo que não usem perfume.
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