A erosão da credibilidade como travão à economia

A confiança nas instituições não é apenas um lubrificante das relações sociais, mas um determinante fundamental da eficiência económica. Kenneth Arrow, Prémio Nobel da Economia, sublinhou que a ausência de confiança mútua representa um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento, funcionando como uma “taxa invisível” que encarece cada transação, cada contrato e cada investimento. Quando o Estado, que deveria ser o garante último da previsibilidade, se torna o principal agente da incerteza, o sistema entra numa deriva de custos de transação incomportáveis.

Em Portugal, esta erosão da confiança institucional manifesta-se atualmente, e com particular gravidade em dois dossiês distintos, mas sintomáticos: a gestão do processo dos Vistos Gold e a atuação discricionária da Autoridade Tributária (AT) no que toca ao IVA na reabilitação urbana. Ambos os casos ilustram um Estado que, em vez de reduzir o risco, o amplifica, tratando o cidadão e o investidor não como parceiros, mas como variáveis de ajuste de conveniências políticas ou orçamentais de curto prazo.

Na literatura económica do Novo Institucionalismo, autores como Douglass North e Daron Acemoglu defendem que a qualidade das “regras do jogo” é o que define o sucesso de uma nação. Regras claras e estáveis permitem que os agentes económicos planeiem a longo prazo. No caso dos Vistos Gold, o Estado português violou o princípio jurídico e económico da proteção da confiança. Milhares de investidores estrangeiros entraram no país sob um quadro legislativo específico que prometia prazos e condições de residência. Ao permitir o colapso administrativo da AIMA e ao introduzir alterações legislativas com efeitos retroativos ou interpretativos que desvirtuam as expectativas iniciais, o Estado não está apenas a falhar a indivíduos específicos, está a emitir um sinal de “risco país” para o mercado global. O litígio judicial movido pelos detentores de vistos contra o Estado é a consequência inevitável de um parceiro que altera as regras a meio da partida, ignorando que a reputação de um país demora décadas a construir e apenas meses a destruir.

Este padrão de comportamento “inconfiável” replica-se domesticamente na relação da Autoridade Tributária com o setor da construção e reabilitação. A aplicação da taxa reduzida de IVA a 6% em projetos de reabilitação urbana tornou-se um exercício de equilibrismo jurídico. O que deveria ser um incentivo fiscal límpido para a renovação das cidades transformou-se num campo minado de interpretações mutantes. A AT tem, recorrentemente, alterado o seu entendimento sobre o que constitui a base tributável ou as condições de aplicação da taxa reduzida, muitas vezes após os projetos estarem concluídos e os orçamentos fechados. Esta “insegurança por via administrativa” é particularmente perversa porque retira ao investidor a capacidade de calcular a viabilidade de um projeto. Como demonstrado por Knack e Keefer, a volatilidade institucional retrai o investimento privado de forma muito mais severa do que uma carga fiscal elevada, mas estável. O investidor prefere um imposto alto que conhece a um imposto baixo que pode ser recalibrado retroativamente por uma inspeção criativa.

O livro de Francis Fukuyama em “Trust: The Social Virtues and the Creation of Prosperity” divide as sociedades entre as de “alta confiança” e as de “baixa confiança”. Nas primeiras, a cooperação é espontânea e as regras são respeitadas porque se acredita na integridade do sistema; nas segundas, a burocracia é asfixiante e o litígio é constante, porque ninguém acredita na palavra do outro. Portugal parece estar a consolidar-se como uma sociedade de baixa confiança institucional, onde o Estado se comporta como um Impostor, um Confiscador e um Agente que continuamente incumpre até as regras que obriga os outros a cumprir.

O livro de Francis Fukuyama em “Trust: The Social Virtues and the Creation of Prosperity” divide as sociedades entre as de “alta confiança” e as de “baixa confiança”. Nas primeiras, a cooperação é espontânea e as regras são respeitadas porque se acredita na integridade do sistema; nas segundas, a burocracia é asfixiante e o litígio é constante, porque ninguém acredita na palavra do outro. Portugal parece estar a consolidar-se como uma sociedade de baixa confiança institucional, onde o Estado se comporta como um Impostor, um Confiscador e um Agente que continuamente incumpre até as regras que obriga os outros a cumprir. Temos, assim, uma máquina Estadual que utiliza o seu poder para compensar ineficiências próprias, seja através de cativações, seja através de interpretações fiscais agressivas ou do incumprimento de prazos legais de resposta. Esta postura gera um círculo vicioso: a inconfiabilidade do Estado justifica a desconfiança dos cidadãos, e a desconfiança dos cidadãos leva o Estado a criar mais mecanismos de controlo e punição, asfixiando a liberdade económica.

Resta, porém, uma questão de ordem antropológica e sociológica que a economia política nem sempre consegue isolar: será o Estado português inconfiável porque é uma entidade autónoma e disfuncional, ou será ele apenas o espelho fiel de uma cultura de desconfiança mútua? É possível que o comportamento das nossas instituições reflita uma característica profunda do corpo social. Na literatura sociológica portuguesa, discute-se frequentemente a “esperteza saloia” como um mecanismo de sobrevivência face a um poder central historicamente opressor. No entanto, o inverso também é verdadeiro. Se vivemos num país onde o Estado não cumpre a sua palavra, o cidadão sente-se legitimado a contornar a regra. Se o Estado é o primeiro a ser inconfiável (alterando leis, atrasando pagamentos ou interpretando impostos de forma ad hoc), automaticamente está a validar a desonestidade como estratégia de defesa.

Em conclusão, talvez o Estado seja desconfiado precisamente porque projeta nos cidadãos a sua própria falta de integridade. No fim, a inconfiabilidade do Estado português não é apenas um problema de gestão pública, é um sintoma de um contrato social quebrado, onde a desconfiança é o único traço comum entre quem governa e quem é governado, numa espécie de equilíbrio de Nash onde todos perdem porque ninguém acredita que o outro vá cumprir a sua parte.