A lista de desejos “Draghi”

O Relatório Draghi (relatório sobre O futuro da competitividade europeia, encomendado pela Comissão Europeia e publicado em 2024) traz um diagnóstico ambicioso sobre a perda de dinamismo da União Europeia (UE) e um conjunto de amplas recomendações. Num eventual cenário de guerra, o ignorar destas recomendações não é só falta de prudência, é aceitar ser irrelevante economicamente e estruturalmente vulnerável. Na realidade, os dados indicam que nem um quarto das medidas foi implementada.

Existem três pontos fulcrais no contexto da perda de dinamismo: produtividade – a União Europeia perdeu produtividade face aos Estados Unidos e à China desde 2008; capital – não é só uma questão de falta de capital é sobretudo a má alocação, em investimento diverso com pouca capacidade de escala e um excesso de regulamentação; e por último, os estados-membros isolados não conseguirão competir sem coordenação e ficam reféns das políticas nacionais ao nível da execução.

E qual o retrato português? No nosso País assistimos a três fragilidades específicas: baixa produtividade total dos fatores (mesmo quando o emprego cresce); especialização excessiva em setores de baixo valor acrescentado e de pouca escala; processos administrativos e regulatórios lentos, que transformam bons projetos e ideias em perda de tempo e dinheiro.

Acredito que temos de priorizar o que não podemos mesmo adiar, e destas recomendações destacam-se seis como sendo prioritárias: aumentar o investimento público-privado em investigação e desenvolvimento (I&D) e inovação dirigida a cadeias produtivas estratégicas; reduzir a burocracia regulatória e acelerar o licenciamento — regulatory fast lanes- para projetos estratégicos; uma política industrial por setores/clusters (energia limpa, semicondutores/eletrónica, indústria transformadora de alto valor, biotecnologia); combinar a descarbonização com competitividade (apoios a sério à eficiência energética e redes de hidrogénio/energia); encerrar o gap financeiro através de instrumentos nacionais para alavancar capital privado e atrair fundos europeus; e valorizar o capital humano com formação técnica, ligações universidade-empresa e atração de talento. Já aqui referi algumas destas linhas de ação.

Dizem que “um exemplo vale mais que mil palavras”. Draghi insiste que a Europa investe muito em investigação, mas pouco em inovação comercializável. Portugal sofre ainda mais desse problema pois produz “ciência” mais do que consegue transformar em produtos, tem uma fraca relação universidades-empresas, e falha na fase valley of death, ou seja, o período crítico onde muitas ideias com potencial falham ao tentar sair do “laboratório” para o mercado ou para produção. A investigação e desenvolvimento genérico aumenta o conhecimento, mas a I&D ligada a cadeias eficientes aumenta a produtividade. Não se trata de uma política “intervencionista ideológica”, mas de correção de falhas de mercado (externalidades e coordenação).

Draghi sublinha algo crucial: “A Europa não perde apenas por falta de dinheiro, perde por lentidão.” Em termos económicos, burocracia excessiva atua como um imposto implícito sobre o investimento e um fator de incerteza (que pesa mais do que o custo financeiro). Portugal não é caro em salários, mas é imprevisível em prazos e fragmentado institucionalmente (ambiente, autarquias, ministérios), por isso é fundamental um fast-track, que não elimine regras, mas apenas defina prazos máximos; coordene entidades e reflita o custo do atraso no Estado, e não no investidor. Ou seja, isto é, política de produtividade, não “desregulação”. O nosso País sofre de empresas pequenas demais para investir sozinhas, de falta de densidade industrial e uma baixa integração em cadeias globais, por isso necessita de clusters que funcionem.

Temos (ou deveríamos ter) consciência de que a transição climática é um custo ou uma vantagem — depende da execução, e o país tem energia renovável barata, um potencial de hidrogénio e uma localização estratégica para a exportação energética, mas sem uma política ativa, perde competitividade. Ora, só poderemos ter uma vantagem estrutural se descarbonizarmos através de uma política industrial que reduza os custos energéticos médios, atraindo indústrias intensivas em energia “limpa” e criando exportações verdes.

A União Europeia sofre de capital fragmentado, pouco financiamento de risco e bancos avessos a projetos inovadores. Portugal padece disto, agraciado com um mercado de capitais mais pequeno, uma dependência bancária excessiva e uma fraca cultura de risco tecnológico. Sem financiamento, o I&D não ganha escala, os clusters não crescem e o talento emigra!

De que adianta formar talento, se não o retemos? Até formamos bons técnicos e cientistas, mas não os conectamos à economia produtiva. E uma vez mais, neste contexto, temos a necessidade do capital humano, o fator olvidável, mas decisivo. E nada de confusões ideológicas, o relatório Draghi não pede mais nem menos Estado, mas sim um Estado mais estratégico, mais rápido e coordenado. A implementação do Relatório Draghi em Portugal exige menos dispersão e mais foco estratégico. A comparação internacional mostra que os países mais bem-sucedidos não investem necessariamente mais, mas investem melhor, mais rápido e de forma coordenada.

Portugal dispõe das condições de base para convergir, mas apenas se transformar estas recomendações em instrumentos executáveis e avaliáveis.