A política da UE para a inteligência artificial

Uma posição política da União Europeia é essencial, pois o impacto (positivo e negativo) da Inteligência Artificial é demasiado grande para poder ser deixado sem controlo. A ideia é que a Comissão se mexa depressa, pois o objetivo será que o primeiro pacote legislativo esteja pronto até final do ano. Irão garantidamente existir quadros legislativos específicos para Inteligência Artificial de alto risco e para produtos meramente comerciais, bem como mecanismos de apoio à investigação e exploração comercial de produtos nascidos da aplicação desta tecnologia. No geral, a abordagem da Comissão é extremamente positiva: esta dupla abordagem parece ser a única forma de garantir a proteção dos cidadãos e a competitividade da economia europeia.

Mas é preciso explicar que o ponto de partida é péssimo: 45% das patentes de IA são americanas e 40% são chinesas, o que obriga as empresas europeias a comprar produtos de fora do continente sempre que queiram ser competitivas no uso desta tecnologia. E aqui fica exposto o maior problema do continente no que toca à IA: a claríssima falta de investimento na investigação e na educação.

Os cidadãos europeus estão pura e simplesmente atrasados no que toca a competências relacionadas com a Inteligência Artificial, o que limita a inovação, a construção de conhecimento e a capacidade de manter sistemas autónomos. E este aspeto tem de ser resolvido com urgência.

O mecanismo regulatório vai avançar a abordagem bem sucedida que a Comissão tem desenvolvido nos últimos anos, de que o exemplo maior é o GDPR, que foi adoptado pelo Japão, pelo Brasil e por estados americanos como a Califórnia. E aqui estará sempre presente o objetivo de garantir a proteção dos cidadãos no que toca à atividade de todas as empresas que queiram atuar na Europa, submetendo-as a requisitos de segurança que obriguem à transparência dos sistemas. E a Comissão vai também definir setores de alto risco para os submeter a avaliação especial, como por exemplo a utilização dos dados biométricos dos cidadãos. Será preciso estar atento para perceber quão abrangente será esta definição, pois aqui estará o equilíbrio entre a proteção do modo de vida europeu e a possibilidade de inovação.

Há uma nota preocupante no que toca a todo o documento. A visão da União sobre a Inteligência Artificial parece estar limitada à tendência dominante do deep learning, que é basicamente a capacidade de identificar padrões e propôr soluções baseadas nas tendências desses mesmos padrões. Ora, o campo de conhecimento da Inteligência Artificial vai muito para além disso, porque a esta visão baseada em dados há uma outra que é baseada em conhecimento científico adquirido e que permite complementar (ou eventualmente substituir) o atual modelo dominante. Se a Comissão quer antecipar soluções para o futuro, tem de expandir o seu entendimento de IA para soluções que não se limitam à exploração de gigantescas bases de dados.

Ler mais: o livro branco sobre inteligência artificial da Comissão Europeia está aqui e a consulta pública está aberta até 19 de maio.