A repetição das guerras “necessárias”
Num sistema internacional assente em regras, a consistência não é, nem pode ser, um detalhe. É a condição essencial da sua legitimidade.
As guerras raramente começam onde aparentam começar — e quase nunca pelos motivos que são apresentados. Para compreender o presente, da escalada com o Irão às tensões persistentes no Médio Oriente, é indispensável olhar para os precedentes. E a sequência é tudo menos tranquilizadora.
No final dos anos 90, a intervenção no Kosovo marcou um ponto de viragem. Conduzida pelos Estados Unidos no quadro da NATO, foi justificada como uma ação humanitária destinada a travar a limpeza étnica. Mas ocorreu sem um mandato explícito do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Abriu-se, assim, um precedente delicado: a possibilidade de intervenção militar fora do enquadramento formal do direito internacional, desde que sustentada por uma narrativa moral convincente. Esse precedente não assentou apenas em argumentos jurídicos ou humanitários, mas também numa lógica de credibilidade estratégica — a ideia de que a inação teria custos reputacionais superiores à intervenção.
Poucos anos depois, em 2003, a invasão do Iraque tornou esse padrão mais evidente — e mais problemático. A intervenção assentou na alegada existência de armas de destruição maciça que nunca foram encontradas. Apresentada como preventiva e urgente, revelou-se uma guerra baseada em premissas erradas, com consequências duradouras para a estabilidade regional e para a credibilidade internacional de quem a promoveu. Em termos de economia política, o episódio ilustra bem os riscos de decisões tomadas sob elevada incerteza, com informação imperfeita e incentivos desalinhados. Este episódio deveria ter funcionado como travão. Em muitos aspetos, acabou por normalizar a exceção.
Nas décadas seguintes, a lógica de pressão externa manteve-se, ainda que sob formas distintas. O caso de Cuba ilustra o uso prolongado de instrumentos económicos com objetivos políticos. Décadas de embargo, agravadas por restrições energéticas mais recentes, contribuíram para uma crise profunda, com escassez de bens essenciais e deterioração das condições de vida da população. Trata-se de um exemplo clássico de diplomacia económica coerciva, onde sanções são utilizadas como substituto — ou complemento — da ação militar direta, ainda que com custos sociais significativos.
Na Venezuela, a estratégia evoluiu para níveis mais diretos de intervenção. A combinação de sanções económicas, pressão diplomática e ações dirigidas à liderança política culminou recentemente na captura do presidente Nicolás Maduro por forças norte-americanas. Independentemente do juízo sobre o regime, trata-se de um passo que levanta questões sérias sobre soberania e precedentes internacionais. Na lógica da teoria dos jogos, estas ações podem ser interpretadas como movimentos destinados a alterar o equilíbrio estratégico, sinalizando determinação e elevando o custo de resistência para o adversário. Mas esse tipo de estratégia também aumenta o risco de escalada e de respostas não lineares.
Hoje, o foco regressa ao Médio Oriente. A escalada recente não começou com o Irão, mas intensificou-se a partir de Gaza, alastrando ao sul do Líbano e envolvendo progressivamente novos atores. O envolvimento direto com o Irão surge, assim, como uma extensão previsível de um conflito que já era regional. Os argumentos invocados — contenção de ameaças, combate ao extremismo, prevenção de riscos nucleares — são familiares. Mas continuam a levantar dúvidas quanto à solidez das provas, à clareza dos objetivos e à proporcionalidade das respostas.
Do ponto de vista da economia militar, estas dinâmicas são particularmente relevantes. A guerra — ou a sua ameaça — não é apenas um instrumento de segurança, mas também um fator com impactos profundos sobre mercados energéticos, cadeias de abastecimento e expectativas dos agentes económicos. A incerteza geopolítica funciona como um imposto implícito sobre a economia global, afetando investimento, comércio e crescimento. Paradoxalmente, pode também gerar incentivos contraditórios, beneficiando alguns setores enquanto penaliza outros.
A questão central não é apenas a validade de cada justificação isolada, mas a consistência do sistema internacional na forma como reage. Quando a Rússia invadiu a Ucrânia, a resposta foi — corretamente — firme e coordenada. Mas é difícil ignorar que intervenções conduzidas pelos Estados Unidos têm, frequentemente, gerado reações mais contidas. Esta assimetria fragiliza a credibilidade da ordem internacional. O direito internacional não pode ser aplicado de forma seletiva, nem depender da identidade de quem o desafia.
A NATO enfrenta, neste contexto, um dilema crescente. Enquanto aliança defensiva, a sua função é clara. Mas o seu envolvimento — direto ou indireto — em operações que não contam com um mandato claro do Conselho de Segurança das Nações Unidas levanta dúvidas legítimas sobre o seu papel e os seus limites. Seguir automaticamente o principal aliado não equivale necessariamente a reforçar a segurança coletiva.
É por isso que posições recentes de alguns países europeus assumem particular relevância. Espanha, ao recusar apoio logístico a operações militares e ao limitar o uso do seu espaço aéreo, sinaliza uma maior autonomia estratégica. Itália, por seu lado, ao recusar a utilização de bases aéreas na Sicília para operações relacionadas com a escalada com o Irão, demonstra que mesmo aliados históricos estão dispostos a impor limites quando os riscos de envolvimento aumentam. Em contraste, a posição portuguesa — ao permitir a utilização da Base das Lajes — sugere uma menor disposição para exercer autonomia estratégica, reforçando uma tradição de alinhamento quase automático com decisões de Washington. Num contexto em que outros parceiros europeus começam a introduzir maior discricionariedade nas suas escolhas, esta postura expõe Portugal a um papel mais passivo na definição de prioridades de segurança e política externa.
Estas decisões refletem não apenas considerações políticas, mas também avaliações de risco económico e estratégico num ambiente de elevada incerteza. De acordo com as teorias dos jogos repetidos, a credibilidade dos compromissos e a previsibilidade das ações são fundamentais para evitar escaladas indesejadas. Quando as regras parecem ser aplicadas de forma desigual, os incentivos à cooperação diminuem e o risco de comportamentos oportunistas aumenta. O resultado é um sistema internacional mais volátil, onde a dissuasão se torna menos eficaz e os erros de cálculo mais prováveis.
A história recente mostra que muitas guerras começaram com convicção e terminaram com incerteza. Cada novo conflito é apresentado como excecional, mas acaba por revelar padrões recorrentes. E esses padrões — baseados em justificações mutáveis, enquadramentos legais ambíguos e reações internacionais assimétricas — são, por si só, motivo de preocupação. Num sistema internacional assente em regras, a consistência não é, nem pode ser, um detalhe. É a condição essencial da sua legitimidade. Quando essa consistência falha, o risco não é apenas o de novos conflitos. É o de uma erosão progressiva das normas que deveriam evitá-los em primeiro lugar.
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