A taxa das energéticas é o dia da marmota da política fiscal

Em plena crise energética, com o preço do petróleo a reagir à instabilidade no Médio Oriente, Portugal assinou uma carta conjunta com Espanha, Alemanha, Itália e Áustria a pedir à Comissão Europeia um novo imposto sobre os lucros das energéticas. A missiva, datada de 3 de abril e endereçada ao comissário Wopke Hoekstra, pede o desenvolvimento rápido de “um instrumento de contribuição semelhante” à contribuição de solidariedade temporária criada em 2022, com o argumento de que “aqueles que lucram com as consequências da guerra devem fazer a sua parte para aliviar o peso sobre o público em geral“. A intenção parece boa, mas, como diz o adágio popular, de boas intenções está o inferno cheio.

É verdade que os ministros signatários referem, na carta, que o novo imposto deveria ser “mais direcionado para as grandes empresas petrolíferas multinacionais, incluindo os lucros obtidos no estrangeiro”. Dito assim, até parece menos mau, mas esta formulação não exclui quem aposta nas energias renováveis e é aqui que convém esclarecer.

Existe uma diferença de natureza entre uma petrolífera que vende barris de crude a preços multiplicados por um conflito geopolítico e uma empresa que investiu, durante anos, em parques eólicos, centrais solares, no armazenamento e na produção hidroelétrica ou na modernização das redes de transporte de eletricidade. Uma beneficia de circunstâncias externas sem nada ter feito para as gerar, a outra apostou, com risco de capital e em horizontes de vinte ou trinta anos, numa transição energética que é, hoje, a política oficial de Bruxelas. Tratá-las da mesma forma não é equidade fiscal, é falta de rigor conceptual, ou diriam os mais cáusticos, simples populismo demagógico.

Além disso, o conceito de “lucro excessivo” é de causar urticária. Quem define o que é normal? Com base em que referência temporal? Com que metodologia contabilística? Em 2022, as medidas previam a taxação dos lucros que excedessem em mais de 20% a média dos quatro anos anteriores. Mas este critério ignora que muitas empresas do setor das renováveis registam agora resultados mais elevados precisamente porque investiram mais. Não porque tiveram sorte, porque esses lucros lhes caíram do céu, mas porque correram riscos que outros não correram.

Se uma empresa investe mil milhões de euros em capacidade de produção de energia hídrica, em modernização de redes elétricas ou em capacidade de armazenamento por bombagem, e esse investimento começa a gerar retornos, esses retornos são “extraordinários”, “excessivos”? Ou são simplesmente o resultado esperado de uma aposta de longo prazo que o próprio Estado e, diga-se, a própria UE encorajou, até recentemente com o REPowerEU e a Reforma do Mercado da Eletricidade de 2024? Ao contrário do que acontece com o petróleo e o gás, onde o custo principal é o combustível, a sua exploração e a sua refinação, nas renováveis o custo é o investimento inicial. Se se retira liquidez às elétricas via impostos extraordinários, aumenta-se o custo do capital; e projetos que eram viáveis deixam de o ser.

O resultado é previsível. O dinheiro que deveria estar a erguer parques eólicos em Portugal ou Espanha será desviado para outras jurisdições onde o sucesso não é punido, mas sim incentivado.

Portugal tem uma relação peculiarmente conflituosa com o setor energético. A Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) custou à EDP 48 milhões de euros só em 2024, tendo o seu CEO, Miguel Stilwell de Andrade, declarado ainda há poucas semanas que esse imposto é “um completo contrassenso.” Além da CESE, o setor já suporta a Tarifa Social(sempre a crescer), daqui a pouco o IMI sobre as barragens e até há pouco o chamado clawback, que não sabemos se não volta num dia desses. Ora, a acumulação destes encargos não pode serneutra sobre o nosso sistema elétrico e penalizará quaisquer vontades de investimento futuro. Será esta a mensagem que queremos dar às energéticas depois do apagão de há um ano?

Uma nova taxa sobre uns alegados “lucros excessivos” das energéticas, infelizmente, dá-nos a impressão de estarmos a viver o dia da marmota. Este é, aliás, um dos maiores vícios estruturais do sistema fiscal português, ou seja, a tendência do Estado para “procurar atrair investimento e empresas num determinado setor com um regime fiscal mais favorável, para logo que o setor começa a ter lucros, o taxar fortemente”, como dizia o próprio Miranda Sarmento em 2020.

Quando as regras mudam sempre que um setor regista bons resultados, o mercado aprende a descontar esse risco. E desconta-o antes de investir, não depois. A instabilidade fiscal afasta o investimento privado. Sem investimento privado em larga escala, a descarbonização da economia não acontece, certamente não acontece nos prazos estabelecidos no nosso PNEC e nos objetivos europeus.

Isto não equivale a dizer que nenhuma intervenção pública é justificada quando os preços da energia disparam por razões geopolíticas. Taxar quem beneficia diretamente da volatilidade do petróleo sem ter contribuído de forma relevante para transição energética, para além da cosmética, pode fazer sentido. A distinção importa e há que clarificar para não propagarmos ideias meramente populistas e demagógicas.

O que se espera é que cinco ministros escrevam com rigor, com transparência o que querem verdadeiramente alcançar, dando-nos uma ideia concreta das eventuais taxas, do seu âmbito e critérios de aplicação. Qualquer outro anúncio só pode deixar nervosos e incertos aqueles que têm de tomar decisões de investimento e que, esperamos, a bem de todos, sejam no sentido do reforço das renováveis e da descarbonização.

A pen pal desses Ministros, a Comissão Europeia, faria bem em responder, dando-nos nota a todos, que sabe distinguir o que a proposta conjunta não distingue com clareza.