Abrir as portas do Banco de Fomento aos municípios

Durante demasiado tempo, o debate sobre as finanças locais ficou preso a uma pergunta quase exclusiva: quanto deve o Estado transferir para os municípios? Essa pergunta continua a ser importante, mas já não chega. O país precisa de discutir que instrumentos financeiros permitem aos municípios executar investimento estruturante em áreas estratégicas. Como financiar, de forma estável e inteligente, os projetos municipais que podem transformar territórios?

O Governo de Luís Montenegro criou um grupo de trabalho para rever a Lei das Finanças Locais, liderado por José Nunes Liberato. O novo modelo de financiamento das autarquias não pode ser apenas uma lei de transferências, deve ser uma lei de autonomia, coesão e investimento.

Os municípios portugueses estão hoje na linha da frente de quase todos os grandes desafios públicos. Executam fundos europeus, promovem habitação, intervêm na saúde e na educação, enfrentam riscos climáticos e procuram atrair investimento produtivo. Mas continuam dependentes de instrumentos limitados, ciclos curtos de financiamento, fundos comunitários demasiado padronizados e regras que nem sempre distinguem má dívida de bom investimento.

Existem experiências, em vários países, de mecanismos que resolvem este problema. A Dinamarca tem a KommuneKredit, instituição detida por municípios e regiões, que financia investimento local com escala, rigor e custos reduzidos. A Nova Zelândia criou a Local Government Funding Agency, com participação do Estado e das autoridades locais. França tem a Banque des Territoires, integrada na Caisse des Dépôts, que junta financiamento, aconselhamento e apoio à estruturação de projetos territoriais.

Portugal não tem de copiar estes modelos, mas deve aprender com eles. A lição é simples: o financiamento local moderno não depende apenas de transferências anuais, depende de arquitetura institucional, capacidade técnica, escala financeira e visão estratégica.

BPF: uma janela municipal para financiar o futuro

O Banco de Fomento Português (BPF) não deve ser apenas um instrumento de apoio às empresas, deve ser também um banco do território. Não para financiar despesa corrente ou contornar regras de endividamento, mas para criar uma verdadeira janela de financiamento municipal destinada a projetos transformadores, com maturidades longas, condições adequadas, avaliação rigorosa e critérios de sustentabilidade financeira, social e ambiental.

Essa janela poderia apoiar quatro grandes áreas:

1. Regeneração urbana e habitação, ajudando municípios a acelerar a reabilitação do edificado para a habitação e a valorização dos centros urbanos.

2. Transição verde e resiliência climática, financiando eficiência energética e hídrica, reduzindo custos e libertando recursos para outras prioridades.

3. Digitalização e modernização administrativa, incluindo cibersegurança, atendimento inteligente e interoperabilidade de serviços, para garantir maior eficiência no serviço ao cidadão.

4. Desenvolvimento económico territorial, apoiando áreas empresariais e infraestruturas de acolhimento industrial, capazes de atrair investimento direto estrangeiro.

Uma janela municipal no Banco de Fomento poderia combinar crédito, garantias, fundos europeus, financiamento do Banco Europeu de Investimento, instrumentos multilaterais e assistência técnica para transformar ideias em projetos maduros, financiáveis e executáveis.

Naturalmente, este modelo teria de ser exigente. O acesso deveria depender de contas equilibradas, sustentabilidade financeira, qualidade do projeto, impacto territorial e capacidade de execução. Mas não podemos continuar presos a uma visão errada em que os municípios são tratados como risco, quando a esmagadora maioria apresenta responsabilidade financeira e bons projetos para o desenvolvimento do país.

Portugal já tem uma experiência relevante de cooperação financeira entre Estado e municípios: o Fundo de Apoio Municipal, criado para responder a situações de desequilíbrio financeiro. Cumpriu uma função importante, mas o país precisa agora de uma segunda geração de instrumentos: não apenas para corrigir dificuldades do passado, mas para financiar o futuro.

Refira-se que este é, também, um debate sobre coesão territorial. Sem instrumentos financeiros adequados, os municípios com maior capacidade técnica e fiscal avançam mais depressa, enquanto os territórios com menor escala ficam para trás.

O Banco Português de Fomento deve ser também um banco do território, porque abrir a porta ao financiamento de projetos municipais transformadores, com regras exigentes, é mobilizar investimento para a coesão e competitividade territorial e aproveitar a capacidade transformadora do Poder Local.