As instituições estão reféns

E o impasse continua. PSD, PS e Chega prosseguem sem se entenderem sobre a eleição de dezenas de titulares de órgãos de soberania, entre os quais três juízes do Tribunal Constitucional, cinco membros do Conselho de Estado, o Provedor de Justiça, o Presidente do Conselho Económico e Social ou os membros de diversos Conselhos Superiores. Não achem que fiz uma enumeração extensiva, foi um mero resumo. A dimensão do atraso não se fica por aqui.

A falta de entendimento é, em si, obtusa, até porque as eleições legislativas foram há dez meses. Votamos nos nossos representantes para que se entendam, para que encontrem compromissos, para que cedam e negoceiem. Tudo o que se tem passado, culminando neste quarto adiamento das eleições, é degradante para as instituições. Não tenhamos dúvidas: demonstra a falta de consideração e respeito que os partidos na AR têm manifestado pelos contrapesos constitucionais e, em última instância, pelos eleitores.

Desde início, o pressuposto, pouco razoável, de que todas estas eleições tinham de ser negociadas num pacote único já se demonstrou, no mínimo, tolo, culminando no novo e irresponsável pedido adiamento da eleição do PS. De resto, se hoje a crítica se foca no PS, esta deve servir também para PSD e Chega, que já adiaram eleições noutras circunstâncias.

Na ótica do PS, ou repõe o ‘seu’ juiz ou todos os órgãos que dependem da AR ficam sem preenchimento. Para além de birrenta, esta posição demonstra o apego que o PS tem ao bom funcionamento das instituições, ou à falta dele.

Para o Partido Socialista, um dos lugares é seu por direito, por inerência, mas tenho uma má notícia. Os lugares decorrem dos votos e dos resultados eleitorais e por mais afeição que tenhamos ao contributo histórico de cada um, no fim, os portugueses são soberanos. A posição do PS demonstra mais preocupação com nomear alguém para o cargo do que com o funcionamento do Constitucional, que está há meio ano com menos dois juízes, tendo um deles terminado o mandato ainda em 2024.

Não dá para argumentar que o Chega é um perigo para a democracia, que seria desastroso se tivesse nomeados no Constitucional, e depois bloquear sucessivamente a eleição. É hipócrita. Aliás, convém lembrar que, em 2016, o PS nomeou uma juíza por indicação do Bloco de Esquerda. Aí não houve preocupação nem com a propriedade do seu lugar, nem com partidos extremistas ou populistas.

As três partes têm argumentos mais ou menos válidos, mas o PS não pode esquecer que é apenas a terceira força parlamentar e, ao que tudo indica, até escolherá o próximo Provedor de Justiça. Fina ironia é o detalhe de que esta vacância resulta da ida de Maria Lúcia Amaral para o governo. Este processo eleitoral demorou tanto tempo, que Lúcia Amaral teve mais rapidamente um sucessor no MAI do que na Provedoria de Justiça.

No fim, mais do que uma disputa de lugares, é um teste de regime. Quando os partidos tratam órgãos de soberania como troca de cromos, é a própria arquitetura de pesos e contrapesos que sofre. Talvez a verdade seja esta: o sistema tolera o impasse porque ninguém é penalizado por ele. Sem responsabilização política, o atraso é indiferente. E enquanto assim for, repetir-se-á. Com novos protagonistas, teremos a mesma coreografia.