As linhas financeiras e a audácia para abordar novos riscos

  • José Limón Cavaco
  • 15 Outubro 2025

José Limón Cavaco alerta para novos riscos financeiros para empresas e gestores. A economia, tecnologia e a regulação têm gerado uma multiplicidade de novas responsabilidades legais. Saiba quais.

O conceito de «linhas financeiras» de seguros começa a implantar-se no nosso país, pela mão de algumas seguradoras e corretoras multinacionais que o utilizam não só na atividade comercial, como também na sua organização interna.

Este conceito agrupa as linhas de seguros que se dedicam à proteção de empresas, gestores e profissionais contra riscos de natureza financeira, cobrindo assim essencialmente os danos que não são causados ao corpo humano ou a bens materiais.

Estas linhas garantem a responsabilidade civil, os danos próprios e os custos de defesa jurídica dos segurados, materializando-se tradicionalmente nas apólices de responsabilidade de administradores (D&O), responsabilidade profissional (PI), práticas laborais (EPL), riscos cibernéticos (Cyber) e danos próprios resultantes de crime económico (Crime).

A evolução recente da sociedade, da economia, da tecnologia, da regulação e até do meio ambiente tem gerado uma multiplicidade de novos riscos para as empresas e gestores, e agravado outros que já existiam.

Entre os riscos mais recentes salientam-se:

  • Inteligência Artificial: Por um lado permite ataques cibernéticos mais sofisticados e difíceis de detetar; por outro lado, a crescente dependência de sistemas automatizados e algoritmos sem a devida supervisão humana, pode levar a decisões de gestão enviesadas ou incorretas;
  • Insolvências: O aumento das insolvências e a tendência dos credores para pedir ao tribunal a sua qualificação como culposa, aumenta a pressão sobre os gestores que correm o risco de ser responsabilizados;
  • Corrupção: O nosso país não encontra forma de debelar este flagelo, e as pessoas politicamente expostas acabam muitas vezes por estar associadas a investigações criminais a empresas cotadas, públicas ou de grande dimensão;
  • Reversões: Persistem os casos de responsabilização pessoal dos administradores das empresas por dívidas destas à Autoridade Tributária, à Segurança Social e, mais recentemente, pela obrigação de restituição de subvenções e empréstimos de fundos europeus;
  • Regulação legislativa: O regime jurídico de certas atividades económicas tem vindo a responsabilizar pessoalmente os administradores por coimas e dívidas da sociedade, como por exemplo nas áreas do ambiente, concorrência, segurança e saúde no trabalho, valores mobiliários e cibersegurança (cuja diretiva NIS2 em breve transposta para o nosso ordenamento prevê esta responsabilização);
  • Engenharia social: Aumentam os casos de empresas vítimas de burlas baseadas em manipulação psicológica dos seus quadros, que muitas vezes conduz à responsabilização por ação ou omissão dos órgãos de gestão.

Em paralelo com estes, há outros riscos que são menos visíveis por serem mais intrínsecos à atividade empresarial, mas que também exigem uma gestão adequada:

  • Fusões e aquisições: Passivos ocultos e litígios pós-aquisição podem ser um risco para a organização que decide avançar com estas transações;
  • Reclamações laborais: Aumentam as reclamações laborais em temas de diversidade, inclusão e assédio, mantendo-se os clássicos pedidos indemnizatórios por despedimento ilícito, com litígios longos e dispendiosos;
  • Custos de Defesa: O mercado internacional discute hoje em dia a “social inflation” e o aumento generalizado dos custos de defesa judicial que muito podem pesar no orçamento de empresas e gestores em caso de litígio.
  • Litigância: Simultaneamente, ações judiciais com valores elevados, propostas pelas empresas ou contra as mesmas, constituem contingências que podem inclusivamente afetar a sua solvência.

Todos estes riscos podem e devem ser vistos como uma ameaça, mas também podem ser encarados como uma oportunidade para as linhas financeiras das seguradoras se perfilarem ao lado dos seus clientes, ampliando e aprofundando a proteção que lhes concedem através de soluções inovadoras e personalizadas.

Isto porque, na realidade, só com a proteção dos seguros das linhas financeiras podem os gestores agir com confiança e tomar decisões necessárias para o crescimento e sucesso dos negócios, sem a preocupação constante com as repercussões financeiras para o seu património e para o da empresa.

Portanto,

  • Perspicácia para localizar riscos e antecipar tendências;
  • Imaginação para inovar na estruturação de coberturas e serviços;
  • Coragem para assumir novos riscos e liderar a transformação.

Com estas qualidades, mas também com apólices claras e uma gestão de sinistros responsiva, as linhas financeiras estarão certamente posicionadas para conquistar novos mercados e fidelizar clientes exigentes.

  • José Limón Cavaco
  • Advogado, Sócio da área de Seguros e Resseguros da CCA Law Firm

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