Atirar areia para os nossos olhos, o passatempo de verão deste Governo

Se no ano passado foi preciso esperar até meio de agosto para o Governo atirar uma mão cheia de areia aos nossos olhos – com o primeiro-ministro a anunciar na Festa do Pontal, com grande parte do país em chamas, novos hospitais e barragens e até o regresso da Fórmula 1 – em 2026 o lançamento começou muito antes da época de praia e já envolveu baldes cheios.

Aliás, a estratégia de diversão começou logo no primeiro dia do verão. Na ressaca do chumbo da reforma de lei laboral no Parlamento, com o Chega a tirar o tapete ao Governo à última hora, Luís Montenegro foi para o congresso do PSD com uma derrota nas mãos e decidiu acenar com o anúncio de um fundo soberano. Acenar? Sim, porque até agora, passado mês e meio e colocadas todas as perguntas, não há mais informação do que aquela revelada a 21 de junho na Anadia. O Governo quer um instrumento de autonomia e intervenção do Estado em setores estratégicos, ou seja, quer ter participações acionistas em áreas como a energia, a banca, as comunicações ou a gestão de infraestruturas aeroportuárias.

O objetivo de garantir soberania em áreas de importância estratégica é sempre louvável, mas neste caso a forma de o fazer – a regulação de facto através da intervenção de capital em setores privados – levanta diversas questões. Como é que o fundo será financiado? Quanto é que o Estado vai comprar em cada empresa? Que reações irão ter os acionistas e gestores (além da incredulidade demonstrada por vários CEO até agora)? Porque é que o Executivo quer colocar este fundo a ser gerido pelo IGCP, uma instituição de tesouraria, e o que acontece à Parpública?

Claro que a criação de um mecanismo deste género demora tempo. Há que formular a estratégia, definir o papel das instituições e equipá-las de recursos para atingir os objetivos. Mas é precisamente por isso que atirar para o ar uma ideia tão importante e estrutural e depois passar semanas sem dizer nada sobre o assunto é uma péssima ideia. Tendo em conta o timing, ninguém nos pode culpar por questionar a motivação do anúncio.

O caso do fundo soberano ofereceu uma estratégia de anúncio e silêncio, mas o Governo teve em julho novas oportunidades para mostrar outros dotes na arte de induzir a sensação de equívoco. Nas polémicas que envolveram o ministro da Educação e os exames nacionais e o ministro da Administração Interna e o seu tanque/piscina e um atrelado, a tentativa de ultrapassar um problema não passou pelo anúncio de uma nova medida sem grande explicação, mas sim pela negação do problema, da sua dimensão e da origem.

Não sei se terá sido a ansiedade perigosa de digitalizar os exames a correr, a má gestão do outsourcing do software e do apoio ou outra razão qualquer que causou os problemas nos exames. Mas o facto é que eles existiram e as reações iniciais do ministro não ajudaram. Depois de ter prometido que nenhum aluno seria prejudicado, Fernando Alexandre acabou por pedir desculpa. Infelizmente, demorou tempo demais a reconhecer o erro e pelo meio tentou passar as culpas a outros – primeiro aos pais pela ‘imprudência’ de terem marcado férias a confiar no calendário do ministério e depois aos professores por colocarem agrafos onde havia códigos QR nos exames e por não serem suficientes para classificar as provas.

Sobre a bizarra polémica que rodeia Luís Neves, a estratégia do Governo foi diferente – confrontados com alegações de irregularidades, os colegas do ministro da Administração Interna apontaram para o currículo, para as três décadas de serviço público no combate ao crime. O racional que alguém não pode ter feito nada de mal porque sempre fez o bem é manipulação, mais um atirar de areia para os olhos. Depois de três inexplicáveis semanas em silêncio, Neves apresentou a sua caricata defesa – basicamente que o que fez até poupou recursos ao Estado, o ministro continua no cargo, embora o escândalo continue ao rubro, envolvendo agora o Tribunal de Contas e até instâncias europeias.

Hugo Soares, líder parlamentar do PSD e uma espécie de segurança da reputação do Governo, teve também um papel importante na estratégia para desviar as atenções destes casos. Mostrando, no mínimo, alguma insensibilidade perante o stress causado aos alunos e aos pais, falou em “alarido” feito pela Fenprof por meros três dias de atrasos nos exames. A 27 de julho declarou que os “pequenos casos” que afetaram os dois ministros “estão ultrapassados”. O Governo e o PSD têm, claro, todo o direito de se defenderem das alegações da oposição e de outros agentes políticos, mas podiam travar antes de nos tratar como parvos – nenhum dos casos é pequeno e não estão sequer perto de serem ultrapassados.

Voltando às medidas para a economia, o Governo brindou-nos com mais uma novidade na semana passada – a aprovação de uma proposta para taxar os lucros extraordinários das petrolíferas que estão a beneficiar com a subida dos preços devido à guerra no Médio Oriente. O ministério das Finanças indicou a taxa a cobrar (33%) e a base do cálculo (lucros que excedam em mais de 20% a média dos lucros apurados nos exercícios de 2024 e 2025). Infelizmente, deixou de fora informação sobre que atividades, e em que regiões de origem, incidirá o imposto, o que faz toda a diferença para quem quer avaliar o impacto da medida e comparar com a antecessora, que foi criada aquando da invasão da Ucrânia pela Rússia e que colheu muito menos receita fiscal do que esperado.

Mais uma vez, na ausência de respostas sobre elementos concretos e importantes, é justo questionar se o anúncio não foi feito simplesmente for show, pelo menos por enquanto. Portugal não está sozinho na ideia de taxar estes retornos ‘caídos do céu’, faz parte de um grupo de cinco que países que escreveu a Bruxelas a pedir a medida em abril. Mas nenhum dos outros países ainda avançou e parecem todos preferir uma iniciativa ao nível da União Europeia.

O Governo está sempre a reiterar que foi o primeiro a lançar medidas de apoio quando os preços dos combustíveis começaram a subir em março e que tem optado por dirigir os esforços aos setores diretamente afetados (transportes, agro etc). Tudo bem, gratos por isso, mas há vários factos difíceis de negar. Grande parte da população em geral também usa combustível e para as famílias gastar muitas vezes mais de dois euros por litro nas bombas está a tornar-se um longo pesadelo. O apoio via devolução de ISP ajuda a limitar o dano, mas não chega, especialmente quando olhamos para o lado e vemos apoios muito mais robustos em Espanha.

A nova windfall tax, se e quando chegar, poderá até apoiar as famílias mais vulneráveis, mas dificilmente será suficiente para compensar a ausência de outras medidas de apoio orçamental. São mais uns grãos de areia, mas desenganem-se, pois nós sabemos bem que é areia.