Atirar fora a reforma laboral com a água do banho

Após nove meses de negociação, continua sem haver um acordo na Concertação Social sobre a mudança na legislação laboral. Alguém dizia, com graça, na Conferência Anual do Trabalho, organizada esta semana pelo ECO, que a discussão da reforma com vista à melhoria da produtividade chumbava ela própria de forma categórica neste capítulo.

Como já se previa, a UGT rejeitou (de forma unânime) a última proposta do Governo, tendo em conta que matérias críticas como o outsourcing, o banco de horas individual e a reintegração após despedimento ilícito continuam a inviabilizar um acordo. Disse, no entanto, continuar disponível para continuar a negociar.

O PS espera que o desentendimento perdure. Um acordo na Concertação pressionaria o partido a aprovar no Parlamento legislação que reverte parcialmente a sua Agenda do Trabalho Digno. O risco parece, no entanto, baixo.

A ministra pede que a UGT apresente novas propostas que permitam uma aproximação numa nova reunião da Concertação Social a 7 de maio. Só que chegámos ao ponto em que a negociação se transformou num exercício de retórica, em que ninguém quer perder a face, mas também não cede. A reforma já não vai, só racha.

O Parlamento é a arena que se segue. Escreve o Expresso que falhando o acordo na Concertação Social, o Governo prepara-se para entregar uma versão da reforma mais próxima da original. Haveria, no entanto, vantagens em usar o que já está consensualizado com a UGT. Daria maior conforto político e reduziria o ímpeto para a instabilidade social. Nas contas da ministra da Segurança Social, já foram consensualizadas mais de 130 normas, tendo sido acolhidas mais de 30 propostas da UGT.

Bastava, depois, procurar um entendimento com o Chega em relação ao resto: o banco de horas individual por acordo direto entre o empregador e o trabalhador e a possibilidade de recorrer ao outsourcing para substituir um trabalhador dispensado em funções que não são centrais ao negócio da empresa – as duas matérias mais relevantes.

Na Conferência Anual do Trabalho, a ministra da Segurança Social puxou de dados que mostravam a rigidez relativa da legislação portuguesa e Mário Centeno de outros que evidenciavam uma elevada mobilidade. Independente das leituras, há normas que objetivamente aumentam a flexibilidade e outras que a restringem.

O que está no Trabalho XXI do Governo pouca flexibilidade acrescenta. E pouco ou nada contribuirá para reduzir uma taxa de desemprego jovem indigna que se aproxima dos 19%.

Sendo pouco, é melhor do que nada, e sempre não se davam por perdidos nove meses de esforço negocial. Se a reforma claudicar, a permanência de Maria do Rosário Palma Ramalho no Governo ficará em causa.

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