Autonomia ou mediocridade: O rumo da universidade portuguesa

A recente controvérsia em torno da imposição de designações exclusivamente em português para unidades orgânicas universitárias pode parecer um detalhe administrativo. Não é. É um sintoma de algo mais profundo: a persistência de um saloísmo institucional que continua a confundir internacionalização com ameaça identitária e autonomia com privilégio indevido.

O caso da Nova School of Business and Economics (Nova SBE) — a minha alma mater — tornou-se apenas o episódio mais visível de um problema estrutural do ensino superior português. Em economia e gestão, a Nova SBE é hoje, de forma clara e sustentada, a escola portuguesa com maior reconhecimento internacional, maior capacidade de atração de estudantes estrangeiros, maior integração em redes académicas globais e maior presença nos rankings internacionais. Este resultado não surgiu por acaso. Foi construído ao longo de décadas de investimento estratégico, abertura ao exterior, networking, exigência académica e liderança institucional ambiciosa, particularmente durante a liderança de Pedro Santa Clara desde que regressou da Califórnia.

Importa relembrar um ponto frequentemente ignorado no debate público: a Universidade Nova de Lisboa opera em regime fundacional desde 2013, e foi precisamente essa flexibilidade institucional — maior autonomia de gestão, contratação e financiamento — que permitiu criar as condições para a transformação da Nova SBE num caso de sucesso internacional. O regime fundacional não foi um detalhe administrativo, foi a catapulta institucional que tornou possível essa trajetória.

Algumas universidades portuguesas — como a Universidade de Aveiro, a Universidade do Minho e a própria Universidade Nova de Lisboa — já transitaram para o regime fundacional, reconhecendo que competir num sistema académico global exige modelos de governação mais flexíveis, maior autonomia de gestão e uma orientação clara para resultados. Outras instituições de grande dimensão e relevância, como a Universidade de Lisboa ou a Universidade de Coimbra, permanecem ainda fora deste modelo, optando por manter estruturas administrativas mais centralizadas e rígidas.

Esta coexistência de modelos institucionais não deveria ser encarada como um problema, mas como um processo natural de diferenciação e modernização do sistema universitário português. Sistemas académicos competitivos não evoluem através da uniformidade administrativa, mas permitindo que instituições com ambição estratégica adotem modelos de governação mais adequados aos desafios atuais.

O episódio recente da imposição linguística revela, contudo, algo mais preocupante: A persistência de uma cultura que encara qualquer sinal de diferenciação internacional como ameaça simbólica.

A ideia de que uma designação em inglês constitui um atentado à língua portuguesa não é apenas juridicamente discutível — é sobretudo intelectualmente provinciana. Universidades que competem globalmente utilizam designações internacionalmente reconhecíveis porque operam num mercado académico global, não porque desprezem a sua língua ou identidade nacional. A invocação quase automática do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior como argumento decisivo ilustra bem este reflexo burocrático: quando uma instituição demonstra capacidade de liderança e diferenciação, a resposta do sistema não é facilitar o progresso, mas frequentemente travá-lo através de formalismos administrativos que acabam por punir o sucesso.

Algumas reações recentes ao debate ilustram bem esta lógica defensiva. Chegou mesmo a sugerir-se que, caso pretendam manter a designação internacionalmente consolidada, os docentes poderiam simplesmente abandonar a instituição pública e criar uma nova escola privada com outro nome.

Este argumento ignora um ponto essencial: a reputação internacional construída pela Nova SBE não é um detalhe acessório que possa ser facilmente transferido, mas um ativo estratégico do próprio ensino superior público português. Sugerir que a solução para o sucesso de uma unidade orgânica pública é a sua saída do sistema não representa defesa do interesse público — representa, na prática, a aceitação de que as instituições públicas não devem poder destacar-se.

No plano da competição académica internacional, a realidade é inequívoca: A marca Nova SBE já ultrapassou há muito a língua portuguesa. Embora algumas disciplinas do primeiro ano das licenciaturas possam ainda ser lecionadas em português, a generalidade do ensino — sobretudo a partir do segundo ano — decorre em inglês, refletindo a orientação internacional dos programas. A esmagadora maioria dos estudantes de mestrado é estrangeira e uma parte significativa do corpo docente é internacional. Pretender que a designação formal em português tenha primazia simbólica sobre uma marca académica global é inverter completamente as prioridades: não é a Nova SBE que depende da língua para afirmar a sua relevância internacional — é a própria projeção internacional do ensino superior português que beneficia do prestígio que instituições como a Nova SBE conseguiram conquistar.

Em muitos casos, por detrás destas posições não existe apenas conservadorismo administrativo, existe também uma pressão ideológica persistente — frequentemente localizada em setores académicos mais à esquerda — que vê com desconfiança tudo o que envolva diferenciação institucional, meritocracia, competição e autonomia de gestão, preferindo modelos uniformizadores que, em nome de um igualitarismo mal compreendido, acabam por travar o progresso das instituições mais dinâmicas.

Na história institucional portuguesa observa-se um reflexo bem conhecido: Quando uma organização atinge padrões de desempenho superiores, a reação não é necessariamente replicar o sucesso, mas tentar limitar quem o alcançou. Em vez de perguntar como multiplicar casos de excelência, discute-se como reimpor uniformidade administrativa. Este (triste) impulso nivelador nunca produziu excelência em lado nenhum — apenas uniformizou a mediocridade.

O debate sobre autonomia institucional deveria concentrar-se numa questão simples: Queremos um sistema universitário capaz de competir globalmente ou preferimos manter um modelo administrativo concebido para um contexto internacional que já não existe? A competição por talento (docente e discente), financiamento e reputação exige capacidade de decisão rápida, inovação organizacional e flexibilidade estratégica — características que dificilmente coexistem com excessiva centralização.

Para os céticos e resistentes, importa sublinhar que o regime fundacional não elimina escrutínio público nem reduz responsabilidade institucional. Pelo contrário, reforça-a: maior autonomia implica também maior responsabilização pelos resultados académicos, científicos e financeiros alcançados. Quando uma escola portuguesa atinge massa crítica internacional — como sucede com a Nova SBE — a resposta estratégica do sistema deveria ser reforçar a sua autonomia e facilitar a sua expansão, utilizando esse sucesso como catalisador para elevar o padrão de outras instituições.

A evidência internacional mostra que sistemas que permitem diferenciação institucional, autonomia estratégica e concorrência entre universidades tendem a gerar polos de excelência que elevam o desempenho médio do sistema. Esses polos produzem externalidades positivas significativas, fortes economias de aglomeração e efeitos multiplicadores locais no emprego qualificado, na inovação e na atividade económica envolvente. Pelo contrário, sistemas excessivamente centralizados tendem a estabilizar em equilíbrios de baixa exigência, onde a preservação das estruturas existentes se sobrepõe à melhoria sustentada de resultados.

No fim, a questão não é linguística nem administrativa — é estratégica. Países que temem a autonomia das suas instituições mais competitivas acabam inevitavelmente por condenar todo o sistema à mediocridade confortável da uniformidade. Portugal terá de decidir se quer universidades capazes de competir entre as melhores do mundo ou instituições mantidas dentro de limites burocráticos que garantem igualdade na estagnação. A excelência nunca nasceu da contenção dos melhores e dos mais dinâmicos, mas da liberdade concedida a quem demonstra capacidade para liderar e estar na fronteira. Limitar essa liberdade não protege o sistema universitário — apenas prolonga um modelo que já demonstrou ser incapaz de produzir a ambição, a inovação e a projeção internacional de que o país necessita.