Casa de ferreiro, espeto de pau

O parecer do Tribunal de Contas (TdC) sobre a Conta Geral do Estado de 2024, emitido em outubro de 2025, constitui muito mais do que um exercício técnico de fiscalização financeira. É, acima de tudo, um retrato preocupante das fragilidades estruturais da administração financeira do Estado português e um aviso sério sobre os riscos de continuar a adiar reformas essenciais na gestão pública, muito em linha com os anteriores pareceres.

O juízo emitido pelo TdC é particularmente grave: a Conta Geral do Estado foi considerada “em não conformidade” com a Lei de Enquadramento Orçamental, sobretudo por não integrar demonstrações orçamentais e financeiras consolidadas da administração central e da Segurança Social, impossibilitando a respetiva certificação. Em bom português: não se trata de somente de um detalhe burocrático. Quando o próprio Estado não consegue apresentar uma visão consolidada e fiável das suas contas, fica comprometida a transparência das finanças públicas e (ainda mais) enfraquecida a confiança dos cidadãos, dos investidores e das instituições europeias.

Deixamos alguns exemplos dos problemas recorrentes que constam deste relatório: omissões no reporte da dívida pública, falhas na contabilização do património imobiliário do Estado, insuficiências no controlo de benefícios fiscais e erros materialmente relevantes que subvalorizaram receitas e despesas. Ganha ainda particular preocupação a referência à contabilização irregular de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), num momento em que Portugal depende fortemente destes fundos para acelerar o investimento público e modernizar a economia. Não, não é somente de 2024… este alerta vem de anos anteriores.

Os números apresentados impressionam até quem respira números, como eu. A dívida pública consolidada atingiu quase 258 mil milhões de euros, mantendo-se elevada, enquanto o Estado continua sem o conhecimento rigoroso e integral do seu património e dos seus passivos contingentes. O próprio Tribunal reconhece que os progressos da designada “Reforma das Finanças Públicas” continuam a ser insuficientes para proporcionar uma imagem verdadeira da posição financeira do Estado.

Quantas as vezes já ouvimos falar da importância e da necessidade da prestação de contas nas empresas – vulgo denominada de IES – Informação Empresarial Simplificada – refletir a imagem verdadeira e apropriada no que toca à realidade das entidades, dos pareceres às contas e das inspeções tributárias? Faz lembrar um ditado antigo, casa de ferreiro espeto de pau!

Acredito que não devemos interpretar este cenário numa lógica apenas contabilística, porque o que está em causa é uma questão de governação. Um Estado que não conhece plenamente os seus ativos, que não consolida adequadamente as suas contas e que mantém sistemas de informação fragmentados terá sempre maiores dificuldades em definir prioridades, em controlar a despesa e em avaliar as políticas públicas. Fazendo uma nota de rodapé, relembro o que todos bem sabemos: acrescentamos a este panorama as más heranças.

Importa, por outro lado, reconhecer que houve avanços (lentos). A integração, pela primeira vez, das demonstrações financeiras consolidadas da Segurança Social segundo o novo referencial SNC-AP representa um passo positivo, contudo, persistem dificuldades na transição e consolidação da informação financeira. Também houve uma evolução na inventariação e valorização patrimonial – mas ainda longe do desejado apuramento final. Consequentemente, estes progressos continuam aquém do necessário para um país que pretende ter uma administração pública moderna, eficiente e alinhada com as melhores práticas europeias.

O parecer do TdC deve, por isso, ser lido também como uma oportunidade política. As 69 recomendações formuladas não podem transformar-se em mais um relatório destinado a acumular pó nas gavetas da administração pública. A modernização do Estado exige coragem reformista: interoperabilidade efetiva entre sistemas, simplificação administrativa, responsabilização dos dirigentes públicos, melhoria da qualidade da informação financeira e uma maior transparência na execução orçamental.

A credibilidade financeira do Estado não se constrói apenas com metas de défice ou excedentes orçamentais. Constrói-se, sobretudo, com instituições sólidas, contas transparentes e capacidade de prestar contas aos cidadãos. E é precisamente aí que Portugal continua a ter um caminho importante por percorrer, porque enfrenta hoje desafios complexos — envelhecimento demográfico, pressão sobre a despesa social, execução do PRR, necessidade de investimento em defesa, saúde e habitação. Nenhum destes desafios poderá ser enfrentado com eficácia sem um aparelho administrativo robusto, tecnicamente credível e financeiramente transparente.

Vamos olhar para o elefante no meio da sala: a Segurança Social. Uma das preocupações evidenciadas pelo TdC prende-se com a falta de clareza sobre os fluxos financeiros entre o Orçamento do Estado e a Segurança Social, bem como entre os vários subsistemas internos, uma vez que “não explicita exaustivamente a natureza das transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social nem o fim a que se destinam”. Esta observação é particularmente importante porque afeta a transparência sobre o verdadeiro equilíbrio financeiro do sistema.

Mais, embora o parecer não coloque em causa a existência do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), alerta implicitamente para a pressão demográfica futura e para a necessidade de uma gestão prudente dos ativos afetos ao sistema previdencial. Acrescentamos a esta realidade, valores não previstos nem orçamentados que se prendem com os encargos com as pensões dos funcionários públicos. Todos nós, cidadãos e empresas que contribuímos com impostos e taxas, temos o direito de perceber com rigor e transparência, onde e como são alocados esses valores.

E, nesta magnifica era digital, em que a crescente digitalização das infraestruturas, dos serviços e das relações sociais veio trazer inúmeros benefícios em termos de eficiência, conectividade e acesso à informação – se bem que em velocidades diferentes – também acentuou a exposição dos cidadãos, das organizações e do próprio Estado às novas vulnerabilidades, que colocam em causa não apenas a privacidade, mas também a integridade e a disponibilidade de sistemas críticos.

Neste contexto, a cibersegurança assume-se como uma componente essencial da resiliência digital – mas para isso precisamos compreender o conceito de “digital”, caso contrário, estamos a cristalizar. Isto faz-me lembrar um episódio de há quase 30 anos, um determinado indivíduo que, quando deixou de fazer os balanços com a máquina de escrever, e passou a dispor de um computador, os tais balanços passaram para formato em Word e em rodapé acrescentava a frase mágica “processado por computador”. Os equipamentos e os sistemas mudaram, mas a mentalidade e a forma de operar, não.

Foi mais ou menos isto o que aconteceu agora com a NIS2, e as suas interpretações, que no caso da Segurança Social geraram a implementação de medidas de segurança sem uma adequada adaptação da arquitetura funcional e processual dos sistemas, que acabou – e ainda estamos no início – por produzir efeitos contraproducentes, transformando instrumentos de proteção em obstáculos administrativos ao regular cumprimento das obrigações contributivas.

Supunha-se que fosse criado um verdadeiro modelo profissional de delegação funcional dentro da Segurança Social Direta, ao invés da forma totalmente arbitrária de uma imposição justificada como “necessidade operacional”, transpor para os profissionais – contabilistas e gabinetes de contabilidade – responsabilidades (e coimas) que não estão sequer consagradas estatutariamente, num total desrespeito dos seus direitos, liberdades e garantias. E quem diz os profissionais, fala do cidadão comum que é obrigado a recorrer à Segurança Social Direta mesmo que seja pouco letrado a nível informático. O desconforto é geral.

As consequências já hoje antecipadamente sentidas são evidentes (para quem as quer ver) e espera-se uma degradação da eficiência administrativa; um aumento da burocracia digital e canais de resposta sem darem resposta em tempo útil e a posterior litigância; as penalizações – importa cobrar coimas – pelo risco acrescido de incumprimentos involuntários; e por fim, a perda de confiança dos utilizadores nos serviços digitais do Estado.

Quando a tecnologia passa a introduzir maior complexidade do que aquela que anteriormente existia, torna-se necessário reconhecer que o processo de implementação falhou nos seus pressupostos fundamentais.

Poderia dar inúmeros exemplos práticos, mas convido o leitor (singular e empresarial) a aceder ao site da Segurança Social Direta, e a usufruir em primeira mão de uma fantástica experiência interativa de adivinhação, perdão, de interpretação do léxico público; da arte da paciência e de aprendizagem de otimização de tempo; e para os menos crentes, a evocação para que consigam aceder ao portal com sucesso (com email para lá, código para cá, não veio… mas virá, e já expirado, e mais uma volta ao início) e no meio “da operação” que mesmo não fique inoperacional, recorrentemente.

Posto isto, fica-se já em alta expectativa para o que virá no relatório de auditoria do Tribunal de Contas relativo ao ano 2026. Importa esclarecer que o TdC, mais do que um órgão de fiscalização, é um garante da responsabilidade democrática e da integridade das finanças públicas. Ignorar os seus alertas será perpetuar um modelo de gestão pública assente na opacidade, na fragmentação e na ausência de accountability.