Censura à moção de censura

Todos os partidos da oposição desejam a queda do Governo. Seja porque o Governo é demasiado à esquerda, seja porque o Executivo é demasiado à direita, seja porque o Governo é um objeto politicamente indecifrável. O país tem um Governo que tanto está mais à esquerda ou mais à direita para incómodo de todos e alegria de quem governa. Diz-se que é o destino dos Governos minoritários, mas de acordo com a história democrática nem sempre foi assim.

O Executivo tem uma estratégia oblíqua de falar com todos sabendo que nem todos têm a mesma influência no futuro da governação. De caminho, o Governo esconde-se na tática do silêncio para ver se os problemas se dissolvem no éter dos ciclos noticiários. O Primeiro-Ministro fala de uma “censura” que ignora os efeitos positivos da governação. É com alguma ironia que o Governo enfrenta agora uma censura formal aos efeitos positivos da governação.

Considera-se pois que a nomeação do atual Ministro da Administração Interna foi uma decisão político positiva para o país. A maioria dos comentadores confirmou a decisão como perfeita. Tão relevante foi a nomeação do Ministro da Administração Interna que este age na vida pública como o ex-libris do Governo. O Primeiro-Ministro optou por um Polícia para a Administração Interna. Mas um Polícia de fato e gravata não é a mesma coisa que um Ministro de fato e gravata. E como sintoma de uma governação em tom e em estilo de Polícia, o Governo é objeto de uma Moção de Censura pelas ações de um Ministro antes de ser Ministro. A Moção de Censura do Chega recai então no Polícia que hoje é Ministro, insinuando um eixo de “corrupção estrutural” que atravessa transversalmente o Regime Democrático.

Novidade na democracia portuguesa é querer derrubar um Governo para obter a demissão de um Ministro. O Chega evoca o facto de tudo ter tentado para revelar a “conspiração” e salvar o país dos “tentáculos” de um Ministro que mantém a República refém. Nesta Moção de Censura Ventura é a vítima de um sistema de meio século de “degradação ética” e “tráfico de influências”. No fundo a procissão do Chega é pela defesa da República e pela reposição da salubridade democrática. Não deixa de ser admirável que o Chega tão apostado na criação de uma Nova República seja o paladino último da Velha República. Qual é então a lógica? A lógica passa pela denúncia e pela exposição pública de uma República dominada pela corrupção e pelo corporativismo do Regime. O Chega continua a querer matar a Velha República para criar sobre os escombros a Nova República.

O desígnio do Chega é a criação permanente do caos e do ruído político. O caos segue da intenção de tornar o país ingovernável. Portugal encontra-se numa bifurcação perigosa – É impossível governar com o Chega, é impossível governar sem Ventura. Com um Governo passivo, fechado no silêncio do Primeiro-Ministro, com uma Oposição em reconstrução, retraída pelo tempo do ciclo político, o país está entregue aos decibéis da demagogia e à resignação nacional de um presente que diminui a dignidade dos portugueses.

Que o Ministro não se demite é ponto certo. Que o Primeiro-Ministro não exonera o Ministro é uma certeza concreta. Que quanto maior for a agitação do Chega, maior é a probabilidade do Ministro não sair é matemática pura. Aliás, e na realidade, o Chega apresenta uma Moção de Censura para o Ministro não sair e gerar ainda e sempre maior capital para as aventuras de Ventura. O enredo é perfeito e está fechado pelo bloqueio das Instituições e trancado pelas Instituições bloqueadas. A Moção de Censura será rejeitada por um Parlamento que sonha em censurar o Governo, mas que tem medo de enfrentar os portugueses em eleições.

Sobra o Presidente da República no Palácio de Belém transformado em retiro espiritual. O Presidente está atento, o Presidente sabe quando deve falar, o Presidente sabe onde deve falar, o Presidente sabe com quem deve falar. No entanto, os portugueses não ouvem o Presidente falar e essa ausência política é o retrato do novo estilo de Belém. O Presidente da República não pode exercer a sua magistratura de influência como se esta fosse um procedimento constitucional à porta de fechada. O Presidente da República arrisca uma crise política por excesso de zelo. Apenas um pormenor – O país não vive já uma crise política? Ou não fosse a Moção de Censura o último procedimento político do Regime Democrático.

Tudo visto e revisto, e com a Moção de Censura chumbada, o Governo vai acabar por proclamar uma vitória parlamentar e transformar a derrota da Moção de Censura na vitória de uma Moção de Confiança. É o mundo às avessas. E o Ministro vai ou fica?