Construir juntos um sistema financeiro internacional mais reativo, mais justo e mais solidário

A arquitetura financeira internacional herdada do pós-guerra já não está suficientemente adaptada ao aumento das desigualdades, ao desafio climático, à degradação da biodiversidade e aos desafios de saúde pública que marcam o século XXI. As respostas apresentadas pela comunidade internacional são hoje fragmentadas, parciais e insuficientes. Por um lado, os recursos concessionais disponibilizados pelas instituições de desenvolvimento não atingem todo o seu potencial, especialmente em matéria de impacto, cofinanciamento e adequação às necessidades. Por outro lado, o aumento do custo de financiamento e o aumento das dívidas travam os investimentos nos países em desenvolvimento e não lhes dão os meios para enfrentar os desafios com os quais são confrontados.

No entanto, a solidariedade internacional é, mais do que nunca, indispensável num contexto de multiplicação de crises, que fragilizam de sobremaneira os países mais pobres e mais vulneráveis. Para que os países mais expostos possam superar a crise da Covid, enfrentar as consequências da agressão da Rússia à Ucrânia relativamente à segurança alimentar e energética e financiar o custo extremamente alto da transição climática e das consequências dos eventos climáticos extremos, uma mudança de patamar é imprescindível.

O sistema financeiro internacional herdado de Bretton Woods está a chegar ao limite, enquanto o futuro do nosso planeta está sujeito a dois grandes riscos: primeiro, um apoio insuficiente ao desenvolvimento e à proteção dos bens públicos mundiais, por falta de recursos mobilizados, e, principalmente, um risco de fragmentação geopolítica, num momento em que precisamos, mais do que nunca, de um multilateralismo eficaz e de uma cooperação reforçada.

Vários países do G7 e do G20, além de diversas organizações e associações, partilham com França esta constatação e gostariam de levar adiante esta convicção comum: devemos agir rapidamente e juntos para corrigir os desequilíbrios e injustiças decorrentes dessas falhas. Portanto, lançamos hoje um apelo pela revisão de nosso programa e por um choque em matéria de financiamento. Juntos, devemos transformar o nosso sistema financeiro internacional para que seja mais reativo, mais justo e mais solidário para combater as desigualdades, financiar a transição climática e a proteção da biodiversidade e ajudar-nos a atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Esse é o objetivo da Cimeira pelo Novo Pacto Financeiro Global, que tem lugar em Paris nos dias 22 e 23 de junho de 2023. Esta Cimeira tem um caráter inclusivo e deve permitir a expressão de cada país, de cada ponto de vista e de cada proposta.

Esta Cimeira faz parte de uma dinâmica positiva: o lançamento da reforma do Banco Mundial, a presidência indiana do G20 e a brasileira mais adiante, a revisão intercalar dos objetivos de desenvolvimento sustentável, os compromissos assumidos durante as Conferências das Partes; cada um desses elementos é motivo de esperança para dar continuidade a esse movimento. Além disso, soluções tangíveis já foram iniciadas: o Clube de Paris e o G20 lançaram uma iniciativa tendo em conta o tratamento da dívida, e França desempenha um papel essencial na implementação de soluções coordenadas no âmbito desse “Quadro Comum”. Propusemos e obtivemos a mobilização de 100 mil milhões de dólares em Direitos de Saque especiais do FMI em benefício dos países mais vulneráveis. Agora, todos os países que puderem deverão participar nesse esforço coletivo. Vários bancos multilaterais de desenvolvimento já começaram a atender os pedidos do G20, implementando medidas iniciais de otimização do capital para aumentar a sua capacidade de empréstimo.

Agora, no entanto, é necessário ir mais além, procurando inspiração, por exemplo, na iniciativa de Bridgetown, um conjunto de soluções inovadoras lideradas pelos Barbados, para enfrentar a vulnerabilidade climática que afeta diversos países em desenvolvimento e de rendimentos médios.

Vamos avançar com uma agenda de reformas dos bancos de desenvolvimento e do FMI para melhorar o financiamento dos países que mais necessitam, bem como dos desafios globais. Trata-se de uma agenda de melhoria dos instrumentos e do capital existentes e de promoção de abordagens e instrumentos inovadores para acompanhar os países mais pobres e mais vulneráveis. Essa agenda também expressa a vontade de mobilizar mais financiamentos privados por meio de mecanismos de garantia e de partilha de riscos com a finalidade de reorientar os fluxos financeiros para esses países, especialmente para apoiar o setor privado local e as infraestruturas sustentáveis. Isso implica uma mobilização mais forte dos nossos instrumentos, além de financiamentos novos e inovadores, públicos e privados.

Para serem mais eficazes, as nossas instituições financeiras internacionais devem empenhar-se ainda mais para trabalharem melhor em conjunto, ao mesmo tempo que devem mobilizar melhor a poupança privada. Para sermos mais inclusivos, devemos, sobretudo, dar uma voz mais significativa aos países mais vulneráveis nos fóruns internacionais.

A Cimeira para um Novo Pacto Financeiro dará a primazia aos desafios financeiros internacionais e a presença de diversos Chefes de Estado e de Governo dará o impulso necessário para a obtenção das transformações imprescindíveis.

Não temos de escolher entre o combate à pobreza, a luta contra o aquecimento global e suas consequências e a proteção da biodiversidade. A transição justa é a única resposta.