Criar riqueza: o desafio das empresas e dos trabalhadores

O debate económico em Portugal centra-se frequentemente na distribuição da riqueza, esquecendo-se que a sua criação constitui a condição prévia para qualquer política de redistribuição. Numa economia aberta e integrada nos mercados internacionais, o crescimento sustentado do rendimento das famílias e das empresas depende, essencialmente, da evolução da produtividade, da capacidade de inovação e da qualidade da gestão. Por outras palavras: a competitividade de um país não se constrói apenas com impostos mais baixos ou salários mais elevados, mas sobretudo com mais produtividade, melhor gestão e maior criação de valor.

Neste contexto, a fiscalidade deve ser entendida como um instrumento de política económica destinado a incentivar o investimento produtivo, a capitalização empresarial, a inovação e a valorização do capital humano, e não apenas como um mecanismo de obtenção de receita pública.

A experiência demonstra que as economias mais competitivas são aquelas que conseguem alinhar três dimensões fundamentais: investimento, qualificação e eficiência organizacional.

Há uma ideia que merece ser contrariada: a riqueza não se decreta por lei, cria-se. E cria-se através da combinação de talento, investimento, inovação, boa gestão e produtividade. Os impostos podem incentivar ou desincentivar comportamentos, mas dificilmente substituem estes fatores.

Portugal continua a enfrentar um desafio estrutural. Apesar dos progressos registados nas últimas décadas, a produtividade do trabalho permanece inferior à média da União Europeia e significativamente distante das economias mais competitivas da OCDE. Este diferencial condiciona a capacidade das empresas para remunerarem melhor os seus trabalhadores, investirem em inovação e reforçarem a sua presença nos mercados internacionais.

Como tem vindo a salientar a OCDE nos seus relatórios sobre Portugal, o crescimento sustentável dos salários está intrinsecamente ligado ao crescimento da produtividade por hora trabalhada, indicador em que Portugal continua a apresentar um desfasamento relevante face à média da organização. A OCDE também enfatiza a confiança (ou falta dela) dos portugueses.

Por sua vez, a Comissão Europeia, através dos relatórios anuais do semestre europeu, identifica de forma recorrente três constrangimentos estruturais à competitividade da economia portuguesa:

• Reduzida dimensão média das empresas
• Baixo investimento em inovação e capital tecnológico
• Fraca intensidade de capital por trabalhador

Estes fatores traduzem-se numa menor capacidade de criação de valor acrescentado e limitam o potencial de crescimento económico.

Também o Banco de Portugal (BdP) tem vindo a destacar que o aumento da produtividade constitui um dos principais desafios estruturais da economia nacional, defendendo que o crescimento económico de longo prazo depende do reforço do investimento produtivo, da melhoria da qualificação dos recursos humanos e da eficiência da gestão empresarial.

O conhecimento constitui atualmente o principal ativo das organizações. A crescente digitalização dos processos produtivos, a automatização e a inteligência artificial alteraram profundamente o perfil das competências exigidas pelo mercado de trabalho.

Neste contexto, a formação contínua deixa de representar um custo para assumir a natureza de investimento estratégico. As organizações devem privilegiar planos estruturados de desenvolvimento de competências em áreas como a transformação digital; a análise e gestão de dados; a inteligência artificial; a cibersegurança; a gestão de projetos e as competências de liderança, numa valência que por vezes é esquecida, pouco praticada e desenvolvida – a capacidade de comunicar.

A evolução sustentável das remunerações depende da capacidade de gerar maior valor acrescentado por trabalhador. Neste domínio, importa abandonar uma lógica centrada exclusivamente no controlo de custos e privilegiar os indicadores de desempenho que permitem medir a eficiência operacional, designadamente a produtividade por colaborador; o valor acrescentado bruto por trabalhador; a margem operacional; a rentabilidade do investimento; a produtividade do capital e o retorno dos ativos.

A gestão baseada em indicadores constitui hoje um requisito essencial para a tomada de decisão. Gerir apenas pela intuição sempre foi um risco, atualmente é um risco ainda maior.

Criar riqueza não é um objetivo exclusivo das empresas nem uma responsabilidade exclusiva do Estado. É o resultado de um compromisso partilhado entre quem investe, quem trabalha e quem define as regras.

Nesta tríade de responsabilidade, o investidor tem de privilegiar projetos com capacidade efetiva de aumentar a competitividade da empresa. A digitalização, a automatização de processos, a robotização e a incorporação de tecnologia apenas geram valor quando conduzem a redução de custos operacionais; a um aumento da produtividade; à melhoria da qualidade; à redução dos tempos de resposta e à criação de novos produtos ou serviços. A inovação deve ser encarada como um fator permanente de diferenciação competitiva.

Acresce que grande parte do tecido empresarial português continua fortemente dependente da figura do empresário fundador. À medida que as organizações crescem, torna-se essencial reforçar os mecanismos de governação, um planeamento estratégico e uma avaliação de desempenho. Para isso, é vital um controlo de gestão, acompanhado de um planeamento financeiro, de uma gestão de risco e de otimização fiscal, por forma a assegurar uma competente governação das entidades, com vista à sucessão empresarial.

Portugal dispõe de diversos instrumentos fiscais relevantes, nomeadamente incentivos ao investimento, à investigação e desenvolvimento, à capitalização das empresas e à valorização dos recursos humanos. O sistema fiscal deve contribuir para reduzir o custo do investimento produtivo. Mas a sua eficácia depende de estabilidade legislativa, simplicidade administrativa e de previsibilidade na interpretação das normas fiscais. A incerteza jurídica reduz significativamente o efeito económico dos incentivos existentes, e bem sabemos o mar alto em que navegamos neste emaranhado jurídico.

O país necessita de uma economia que premeie o mérito, estimule o investimento e valorize o conhecimento. Isso exige políticas públicas consistentes, mas também uma mudança de atitude por parte de empresários e trabalhadores (incluindo os sindicatos).

Os modelos remuneratórios devem evoluir para soluções que valorizem a criação efetiva de valor. Sempre que operacionalmente possível, importa reforçar as componentes variáveis indexadas a indicadores objetivos de desempenho, produtividade e resultados.

Esta abordagem favorece o alinhamento entre os objetivos individuais e os objetivos estratégicos das empresas, para além de um efetivo conhecimento de cada trabalhador.

Os desafios da economia portuguesa não se resolvem exclusivamente através da redução da carga fiscal ou do aumento dos apoios públicos. Como demonstram sucessivamente a OCDE, a Comissão Europeia e o BdP, o verdadeiro fator diferenciador reside na capacidade de aumentar a produtividade da economia.

Esse objetivo exige uma estratégia integrada assente em cinco pilares fundamentais:

• Investimento produtivo
• Qualificação do capital humano
• Inovação tecnológica
• Gestão profissional
• Estabilidade e previsibilidade do enquadramento fiscal.

Só através da conjugação destes fatores será possível aumentar de forma sustentada a competitividade das empresas, melhorar os salários reais e reforçar o potencial de crescimento da economia portuguesa.