Dar o fundo soberano ao IGCP é pôr o contabilista nas obras

Há uma agência do Estado que quase ninguém conhece pelo nome, mas cujas decisões afetam a vida de todos os portugueses. Chama-se IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública e, se nunca ouviu falar, a melhor explicação é esta: é a entidade que trata do dinheiro que o Estado pede emprestado, que gere as poupanças de quase um milhão de portugueses nos Certificados de Aforro e nos Certificados do Tesouro, e que cuida da tesouraria de 1.550 organismos públicos. Em resumo, é o gabinete de finanças mais importante do país e também um dos menos mediáticos.

Tem cerca de 100 trabalhadores. Para gerir uma carteira de financiamentos de aproximadamente 312 mil milhões de euros, o equivalente a toda a riqueza que Portugal produz num ano inteiro, o IGCP conta com uma equipa que caberia num só piso de um edifício de escritórios em Lisboa.

A sua missão está inscrita nos estatutos de forma cirúrgica: gerir, de forma integrada, a tesouraria, o financiamento e a dívida pública direta do Estado, minimizando o custo numa perspetiva de longo prazo. Não há nada ali sobre fundos soberanos, participações estratégicas ou entradas no capital de empresas. Mas isso, claro, era antes do congresso na Anadia.

No passado fim de semana, Luís Montenegro surpreendeu. No encerramento do congresso do PSD, o primeiro-ministro anunciou a criação de um fundo soberano que será “um instrumento de autonomia e intervenção do Estado em setores estratégicos” — energia, banca, comunicações, talvez infraestruturas aeroportuárias. E a gestão, revelou Montenegro, “será no quadro do IGCP”. Com estas palavras, o chefe do Governo colocou em cima da mesa dos 100 funcionários da agência uma missão radicalmente diferente de tudo o que fazem hoje.

O IGCP corre o risco de se tornar o equivalente de um funcionário que é contratado para fazer uma coisa e passados seis meses tem em mãos meia dúzia de tarefas com as quais não sonhava e, sem surpresas, os resultados de todas as tarefas acabam por ser dececionantes.

À frente do IGCP está Pedro Cabeços, nomeado no início do ano passado e com passagens pelo Morgan Stanley e pelo Royal Bank of Scotland, um homem dos mercados de dívida, com a frieza analítica que essa função exige.

Quando o ECO analisou os cinco desafios que o esperavam à chegada, a lista era já exigente: continuar a reduzir o rácio da dívida, diversificar a base de investidores institucionais, alargar os canais de distribuição dos Certificados de Aforro, implementar um plano de transformação digital de 22,3 milhões de euros e navegar num ambiente de mercado repleto de incerteza geopolítica. Não era pouco. Agora, o Governo decide acrescentar mais um item à lista.

Mas antes de chegar ao argumento estrutural, vale a pena nomear o que se passa: há aqui um padrão que qualquer trabalhador português reconhece sem dificuldade. Alguém é contratado para fazer uma coisa e passados seis meses tem em mãos meia dúzia de tarefas com as quais não sonhava. A ficha de descrição de funções, que era uma linha, tornou-se um romance. O cargo ganhou um nome novo, em inglês de preferência — Senior Strategic Asset and Debt Portfolio Manager soa bem, não soa? –, mas o salário ficou onde estava, a equipa também, e os resultados começaram a parecer-se com uma daquelas reuniões de segunda de manhã em que toda a gente está presente mas ninguém sabe bem para quê. A decisão foi tomada algures entre “vamos poupar na contratação” e “nem chegámos a pensar bem no assunto”.

O IGCP corre o risco de se tornar o equivalente institucional desse funcionário, um profissional de excelência a quem o patrão foi acrescentando tarefas até o cargo deixar de ter nome adequado em português e os resultados, particularmente os relacionados com a função para a qual foi contratado, tornarem-se uma miragem. A diferença é que aqui não está em jogo a sanidade mental de um colaborador. Está em jogo o dinheiro de todos os portugueses.

Há, aliás, uma ironia que merece ser assinalada. O predecessor de Pedro Cabeços na presidência do IGCP era Miguel Martín, um gestor com um perfil completamente distinto, com passagens pela Ascendi, Águas de Portugal, Galp e Crédit Lyonnais, ou seja, um homem com experiência de gestão operacional de empresas e de setores estratégicos. Era o perfil que faria mais sentido numa agência chamada agora a gerir participações estratégicas do Estado.

Este Governo, ao substituí-lo por um especialista em mercados de dívida soberana, escolheu deliberadamente um presidente vocacionado para uma coisa: gerir dívida com rigor e eficiência. Agora, quer que esse mesmo presidente gira um fundo de participações em empresas. É a lógica invertida e serve para mostrar que, ou o Governo não pensou bem nisto quando nomeou Pedro Cabeços, ou não estava a pensar no fundo soberano quando lançou o anúncio na Anadia — pelo menos espera-se que uma decisão estratégia como esta seja tomada com tempo e com uma análise mais profundo que uma mexida no ISP ao sabor de uma subida repentina do barril de petróleo não o permite.

O IGCP está em vias de iniciar a maior revolução tecnológica da sua história, a desmaterializar poupanças de meio país e a gerir 312 mil milhões de dívida. E o Governo quer ainda mais. Acrescentar um fundo soberano a esta equipa não é ambição, é outra coisa.

O argumento não é que o IGCP seja uma instituição mal gerida. Pelo contrário. Os números do IGCP são, de resto, o retrato de uma instituição que funciona bem dentro do seu perímetro atual, graças a uma profunda reformulação organizacional do instituto promovida pela equipa do predecessor Pedro Cabeços que, na sua maioria, se manteve no IGCP.

O orçamento para 2026 prevê receitas totais de 70,6 milhões de euros, garantidos por via de 40 milhões em transferências do Ministério das Finanças e cerca de 30,6 milhões de receitas próprias, geradas por uma comissão de gestão anual de 0,1% sobre o stock da dívida gerida.

As despesas ficam pelos 68,4 milhões de euros, com os custos de pessoal a rondarem os 6,8 milhões e um salto abrupto nos investimentos em bens de capital para 10,6 milhões, como reflexo direto do arranque da transformação digital. O orçamento está equilibrado, a casa está arrumada, mas está arrumada para uma outra função.

Uma reforma a meio e uma missão nova que ninguém pediu

Em outubro de 2024, o Governo autorizou um investimento máximo de 22,3 milhões de euros para o IGCP substituir sistemas informáticos obsoletos, reforçar a cibersegurança e modernizar a plataforma AforroNet, que vai ganhar uma aplicação móvel. Três candidatos qualificaram-se para o concurso internacional: Accenture, Capgemini e PwC. A adjudicação deverá estar concluída até ao final do primeiro semestre deste ano e, como o próprio documento estratégico da agência reconhece, a modernização é uma condição de sobrevivência.

Em simultâneo, o IGCP está a executar a desmaterialização dos Certificados de Aforro das séries mais antigas, um processo que arrancou a 5 de janeiro deste ano e que se prolonga até novembro de 2029, obrigando centenas de milhares de aforristas a atualizar os seus dados pessoais e implicando a conversão de títulos físicos em certificados escriturais. Não é uma operação trivial. É um projeto de grande envergadura logística, com margem de erro reduzida, porque ninguém quer ser a agência que perdeu as poupanças dos avós de Portugal.

É aqui que a questão do fundo soberano se torna genuinamente desconcertante. O IGCP está em vias de iniciar a maior modernização tecnológica da sua história, a desmaterializar centenas de milhares de títulos de poupança e a gerir uma carteira de 312 mil milhões de euros de dívida pública; e o Governo quer que, em cima disso tudo, esta equipa assuma ainda a gestão de um fundo soberano que vai entrar no capital de empresas estratégicas?

Vale também a pena olhar para o que já existe em Portugal antes de criar mais uma camada. O Estado tem participações em 120 empresas, com um valor global que ronda os 40 mil milhões de euros, uma teia gerida pela Entidade do Tesouro, pela Parpública e por uma carteira de organismos ainda em liquidação, incluindo um Banif que ainda não encerrou, e uma Parvalorem com 4,2 mil milhões de euros em prejuízos acumulados desde que herdou os restos do BPN. Não é um historial animador. E há aqui uma ironia que merece ser assinalada com a devida atenção.

O mesmo Governo que agora quer usar o IGCP para “reconquistar” posições em setores-chave da economia portuguesa foi o mesmo que, em novembro de 2024, alargou de 30 para 75 anos o prazo máximo das concessões portuárias, com o argumento de “garantir a competitividade nacional”, entregando por esse período infraestruturas portuárias críticas a operadores internacionais. Setenta e cinco anos. Uma criança que nasça hoje, quando essas concessões terminarem estará reformada. O problema não é a concessão em si, mas a incoerência de invocar a soberania económica num discurso e de a hipotecar por gerações numa lei. Mas a ironia não fica por aqui.

Um fundo soberano pode ser uma boa ideia, mas o IGCP nasceu para outra coisa e está, neste momento, em plena transformação, liderado por um presidente nomeado precisamente pela sua “mestria” nos mercados de dívida.

Há um episódio da história recente que Luís Montenegro conhece bem, porque foi protagonista: como líder parlamentar do PSD durante os anos da troika, foi o rosto do Governo de Pedro Passos Coelho no Parlamento. E foi precisamente esse Governo que, em 2012, vendeu 25% do capital da REN, a rede nacional de energia, à estatal chinesa State Grid Corporation of China, por 387 milhões de euros. A empresa que gere a espinha dorsal da rede elétrica portuguesa pertence em parte ao Estado chinês há mais de uma década. Mas a REN não foi caso único.

No final de 2012, o mesmo Governo vendeu 100% da ANA Aeroportos à francesa Vinci, tornando Portugal o único país da União Europeia com toda a rede aeroportuária sob controlo de uma entidade privada estrangeira, uma decisão que o Tribunal de Contas classificou como não tendo salvaguardado o interesse público. E ainda em 2013, privatizou integralmente os CTT, ao arrepio do próprio Memorando da troika, que previa apenas uma venda parcial. Que setores estratégicos são esses que o fundo soberano pretende salvaguardar?

Há ainda uma questão mais funda, que transcende a arquitetura institucional: a dívida pública nacional fechou 2025 em 89,7% do PIB, um mínimo de 16 anos e uma conquista que merece ser reconhecida. Mas os ambiciosos 60% exigidos pelas regras orçamentais europeias continuam a uma distância considerável.

Em situações de risco elevado, a regra de ouro da gestão financeira é simples: concentrar esforços na redução da vulnerabilidade, não multiplicar exposições. Um fundo soberano financiado pelo Orçamento do Estado, que vai assumir posições em empresas num momento em que o país ainda carrega uma dívida pública desta magnitude, é no mínimo uma opção que merece um debate público sério que, até agora, ainda não aconteceu.

O IGCP tem feito muito bem o seu trabalho. A Standard & Poor’s subiu o rating de Portugal para A+, pela segunda vez em 2025 — em fevereiro subiu de A- para A, em agosto subiu novamente para A+. As obrigações do Tesouro voltaram ao FTSE Russell World Government Bond Index em novembro de 2024, depois de um interregno de 12 anos. O diferencial de crédito a 10 anos face à Alemanha está nos 38 pontos base, cerca de metade face há dois anos. São conquistas reais, construídas com trabalho metódico e disciplina financeira. O que seria sensato era não as colocar em risco.

Pedro Cabeços e a equipa que lidera são claramente competentes para as funções que ocupam. Mas há limites ao que se pode pedir a uma equipa de uma centena de pessoas com tamanha responsabilidade, por mais qualificada que seja. Há limites ao que se pode pedir a uma instituição cujos estatutos foram escritos para uma função completamente diferente. E há limites ao que se pode pedir à paciência dos contribuintes, que ainda estão a pagar as consequências do BPN, do BES e do Banif.

Um fundo soberano pode ser uma boa ideia, mas o IGCP nasceu para outra coisa e está, neste momento, em plena transformação, e é liderado por um presidente nomeado precisamente pela sua “mestria” nos mercados de dívida e não pelo seu arrojo empreendedor e ou reconhecida gestão de empresas.

Gerido pelo IGCP, o fundo soberano anunciado por Montenegro pode ser uma boa ideia mal colocada na instituição errada, no momento errado, por um Governo que não explicou ainda o que pretende fazer nem como. O que se sabe é pouco: haverá participações minoritárias, financiadas pelo Orçamento, em setores estratégicos a definir. O que se ignora é quase tudo o resto.

E o que a história recente ensina é que este espaço político já governou Portugal outras vezes com o mesmo discurso da competitividade e da soberania e que, quando chegou a hora de decidir, um quarto da rede de energia ficou com os chineses, os aeroportos com os franceses e os portos, hoje amplamente dominados pela gestão dos turcos da Yilport, possam continuar assim por mais 75 anos. Os portugueses merecem saber se desta vez é diferente e porquê.