Deixem a moral à porta dos bancos

Na semana em que o BCE deverá avançar com um novo agravamento dos juros — o nível de inflação está a abrandar mas ainda claramente acima do objetivo de 2% no médio prazo –, os bancos voltam a estar no centro da discussão política e mediática e até Marcelo Rebelo de Sousa pediu um “esforçozinho” para aumentarem os juros dos depósitos. Há dias, foi o comentador Marques Mendes a sintetizar, no seu comentário na SIC, uma tese popular de que os bancos devem ser publicamente censurados pelo Governo e pelo supervisor.

Os pedidos de censura pública da gestão dos bancos têm razões bondosas, mas são a pior forma de corrigir o que é um problema evidente, o aumento significativo dos juros de quem tem crédito, particularmente na habitação, e a lentidão exasperante na subida dos juros dos depósitos. Sobretudo quando os bancos beneficiam, eles próprios, de juros muito atrativos nas suas aplicações no BCE. Mas será mesmo que a censura moral é a forma correta de pressionar os bancos a aumentarem os juros dos depósitos? É que essa tentativa de pressão tem como objetivo, necessariamente, que a gestão dos bancos passe a decidir a sua política em função de critérios que ultrapassam a racionalidade económica e financeira. É mesmo isso que queremos dos bancos? Não, nem sequer do banco público.

Nos tempos que correm, estar ao lado dos bancos nesta matéria é, certamente, estar do lado errado, quando as famílias e empresas passam por uma enorme pressão financeira, mas se é desejável que os bancos aumentem os juros dos depósitos, já é questionável a fórmula defendida publicamente. Quando se mete a moral no processo de decisão de empresas privadas — nas empresas públicas poderá justificar-se outro tipo de critérios –, os resultados não costumam ser famosos e, sobretudo, costumam servir para privilegiar interesses particulares para além do interesse geral das sociedades em causa.

Os bancos portugueses pagam em média cerca de 1% nos depósitos, claramente abaixo dos valores que se verificam na média da zona euro, quando todos os bancos tem no BCE uma fonte de financiamento nas mesmas condições. É por isso razoável exigir um aumento da remuneração, mas isto não vai lá com censuras morais, vai com mudanças nos incentivos, nomeadamente da regulação ou do Governo Sim, troquem a censura moral por mudanças que incentivem os bancos a emprestarem mais e a precisarem de captar mais depósitos. E mais concorrência, claro, de novos bancos, mais eficientes e por isso capazes de pagar melhor

O problema essencial, hoje, é que os bancos têm um nível de liquidez enorme, muito acima das necessidades. No jargão bancário, chama-se a isto ‘rácio de transformação’ entre o dinheiro dos depositantes e os empréstimos concedidos. Enquanto o rácio for baixo, entre os 70% e os 80%, os bancos vão resistir a aumentar os juros dos depósitos. Simplesmente não precisam de pagar mais, porque não precisam de mais depósitos. Ninguém quer o regresso de níveis de rácio de transformação de 150% ou 160%, como existiam no período que levou a bancarrota do país, só evitada pela intervenção da troika, mas o atual nível é também demasiado baixo. Uma das razões resulta diretamente das regras definidas pelo BCE nos empréstimos, ao exigirem níveis de capital que são, eles próprios, travões aos empréstimos.

Pode ser mais fácil pressionar os bancos com o argumento de que foram ajudados no passado pelos contribuintes, mas convém recordar que foi a ausência de critérios e exigências na avaliação dos empréstimos que levou a essas ajudas. A|judas que serviram para proteger o sistema como um todo e os depositantes, não os acionistas e gestores (também era o que mais faltava). E nos casos das ajudas ao BCP e BPI, o preço foi elevado, os empréstimos custaram 9% de juros. Pôr os portugueses contra os bancos pode ter péssimos resultados.

O caminho mais correto é mudar regras, aumentar a concorrência, ou criar os ditos incentivos, que dependem do Estado, para levar os bancos a aumentarem os juros dos depósitos.