Depois do PRR, vem a pergunta mais difícil

Durante os últimos anos habituámo-nos a acompanhar o Plano de Recuperação e Resiliência através de uma palavra: execução. Percentagens executadas, milhões contratados, pagamentos realizados, reformas concluídas, marcos e metas cumpridos.

Era inevitável. Portugal tinha até 31 de agosto para concretizar os compromissos assumidos e tem até ao final de setembro para apresentar à Comissão Europeia o décimo e último pedido de pagamento. Falamos de um programa de cerca de 22 mil milhões de euros, provavelmente uma das maiores oportunidades de investimento e transformação das últimas décadas.

O Governo anunciou o cumprimento integral dos marcos e metas. É um resultado relevante. Mas, terminado o prazo da execução, talvez tenha chegado o momento de mudar a pergunta. Já não basta perguntar quanto executámos. Precisamos de saber o que mudou. E não são exatamente a mesma coisa.

Construir uma residência universitária é execução. Disponibilizar novas camas é um resultado. Saber se essas camas permitiram que mais estudantes economicamente vulneráveis frequentassem o ensino superior é impacto.

Comprar equipamentos para o Serviço Nacional de Saúde é execução. Colocá-los ao serviço é um resultado. Saber se contribuíram para reduzir tempos de espera, melhorar o acesso ou produzir melhores resultados em saúde é impacto.

Digitalizar um serviço público é execução. Disponibilizá-lo online é um resultado. Saber se cidadãos e empresas passaram efetivamente a gastar menos tempo e dinheiro na sua relação com o Estado é impacto.

Esta distinção torna-se particularmente importante quando olhamos para os números. No início de setembro, os pagamentos aos beneficiários aproximavam-se dos 14,7 mil milhões de euros, correspondendo a cerca de 67% do montante contratado. E as diferenças entre componentes eram significativas: enquanto habitação e infraestruturas apresentavam taxas de pagamento superiores a 80%, no Serviço Nacional de Saúde essa percentagem era de 38,6%. Os pagamentos aos beneficiários continuarão, aliás, durante 2027.

Nada disto significa que os investimentos não serão concretizados ou que os objetivos não serão alcançados. Significa apenas que uma taxa de execução, por mais importante que seja, não consegue contar toda a história.

É aqui que começa uma segunda fase do PRR, menos visível, mas talvez mais importante: a da avaliação.

Portugal precisa de acompanhar o que aconteceu aos investimentos depois de inaugurados, aos equipamentos depois de adquiridos e às reformas depois de aprovadas. Precisamos de indicadores que permitam perceber não apenas quanto gastámos, mas que resultados produzimos e, sempre que metodologicamente possível, que mudanças podem efetivamente ser atribuídas às intervenções realizadas.

Isso implica dados, transparência, capacidade técnica e disponibilidade para avaliar políticas também quando os resultados não correspondem às expectativas. Sobretudo, exige que a avaliação não seja entendida como fiscalização retrospetiva ou procura de culpados, mas como instrumento de aprendizagem para melhores decisões públicas.

O PRR proporcionou a Portugal algo extraordinariamente difícil de repetir: uma enorme concentração de recursos num período relativamente curto, dirigida a áreas tão diferentes como saúde, habitação, qualificações, empresas, administração pública e transições energética e digital.

Seria um desperdício reduzir o seu legado à capacidade de executar esses recursos.
Daqui a cinco ou dez anos, poucos se recordarão da percentagem de execução financeira de setembro de 2026. O que importará saber é se temos melhores serviços públicos, empresas mais produtivas, mais habitação, melhores qualificações e uma economia mais competitiva e sustentável.

O PRR pode terminar em 2026. A avaliação do PRR não deveria. Porque executar dinheiro é uma condição para transformar um país. Nunca foi a medida dessa transformação.