Desafios digitais para a próxima legislatura

A poucos dias de conhecer o elenco do novo governo, vale a pena elencar os desafios digitais imediatos que têm de ser enfrentados.

Quase não se falou de digital nesta campanha. E quando isso ocorreu foi apenas para reagir a problemas imediatos, não para enquadrar uma visão estratégica ou definir uma política coerente. Os próprios programas são pouco menos que genéricos na maior parte das medidas propostas, permitindo muitas interpretações sobre o que se via passar e deixando a nu a falta do tal olhar estratégico sobre o país que queremos ter.

Embora Portugal não seja um campeão de rapidez no que toca à formação do governo, não estaremos já muito longe de conhecer a nova equipa que irá tomar conta do país. Esta será por isso uma boa altura para elencar alguns dos desafios digitais que terão de ser encarados na próxima legislatura – talvez isso ajude o próximo primeiro-ministro a ter em conta a mundividência digital na formação da próxima equipa. Aqui fica uma lista (não exaustiva) de desafios diretamente relacionados com o digital que o próximo governo terá de enfrentar:

  • rever todo o sistema de ensino para garantir que se fornecem as competências necessárias à sobrevivência numa sociedade digital
  • criar mecanismos claros para combater a nova desigualdade entre os infoexcluídos e os outros;
  • rever as regras relativas à regulação do comércio digital, face à à massificação do mesmo e à evolução tecnológica;
  • decidir o que fazer sobre a neutralidade da net e responder às implicações dessa decisão;
  • decidir sobre tornar ou não Portugal um país com cobertura total de Internet de acesso gratuito;
  • tomar decisões com implicações fundamentais no que toca à privacidade dos cidadãos, especialmente tendo em conta a gestão dos dados pessoais e a utilização de câmaras de reconhecimento facial em espaço público;
  • reforçar a componente digital da informação da RTP para garantir uma informação de qualidade acessível todos, face ao cenário de fechamento dos média generalistas de referência atrás de paywalls;
  • promover a privacidade dos cidadãos face às novas tecnologias intrusivas que serão utilizadas por entidades públicas e privadas;
  • implementar definitivamente a utilização de software de código aberto onde possível na função pública;
  • enfrentar a resistência política aquando da transposição do copyright (o famoso art. 13) para a legislação nacional;
  • contribuir para a discussão europeia no que toca à taxação das plataformas digitais e atuar de acordo com isso a nível nacional;
  • criar mecanismos unificados de partilha de informação nas futuras redes geográficas que recorram a tecnologias de realidade aumentada;
  • garantir que a multiplicação de tecnologias de inteligência artificial é feita no enquadramento de plataformas de regulação éticas e transparentes;
  • criar mecanismos efetivos para garantir que as plataformas não promovem campanhas de desinformação que ponham em causa os direitos e deveres dos cidadãos;
  • regular os algoritmos que irão tomar decisões autónomas, muitas delas com impacto direto na vida de milhões de cidadãos, criando princípios éticos que abranjam toda a União Europeia;
  • decidir sobre o quadro legislativo a aplicar à massificação da internet das coisas, especialmente ao nível da privacidade e segurança;
  • participar na discussão europeia que vai decidir sobre medidas protecionistas a aplicar a empresas digitais, de forma a protegê-las de aquisições por capital americano ou chinês;
  • decidir sobre o alargamento de experiências de voto eletrónicos como a que decorreu nas últimas eleições para o Parlamento Europeu;
  • decidir sobre o reforço da encriptação das bases de dados públicas e de toda a informação sensível do Estado, para as manter a par das novas exigências tecnológicas;
  • promover a renovação das infraestruturas de telecomunicações, face a um 5G que está a ser construído sobre protocolos de segurança ultrapassados que abrem riscos tremendos de segurança;

Ler mais: a partir de logo à noite, valerá a pena ler o programa eleitoral do partido que ganhar as eleições – para se perceber qual é a linha mental que governará os próximos quatro anos. Mas já se sabe que ainda não será desta que teremos um primeiro-ministro capaz de antecipar os desafios digitais do futuro próximo.

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