Diretiva Omnibus: menos obrigações, mais pressões para as empresas

A Diretiva Omnibus, publicada a 26 de fevereiro de 2026, alterou significativamente as regras europeias de sustentabilidade e dever de diligência. A narrativa oficial é de simplificação: concentrar obrigações nas grandes empresas e aliviar as restantes. Só que simplificar a lei não é o mesmo que simplificar a realidade e esta aparente desregulamentação não pode ser encarada como um alívio.

O relato de sustentabilidade passa a aplicar-se apenas a empresas com mais de mil trabalhadores e volume de negócios líquido anual superior a 450 milhões de euros. O dever de diligência fica reservado a grupos com mais de cinco mil funcionários e faturação acima de 1,5 mil milhões de euros. Muitas médias empresas ficam, assim, formalmente de fora. O problema é que alguns dos seus clientes e investidores não ficam — e são eles que, na hora de selecionar fornecedores, vão exigir conformidade ESG independentemente do que a diretiva diga.

Quanto ao calendário: a diretiva entra em vigor cerca de 20 dias após a publicação, com transposição pelos Estados-Membros até 2027 para o relato e 2028 para o dever de diligência. A aplicação plena está prevista para 2029. Três anos podem parecer confortáveis, mas sabemos que a transposição de diretivas europeias raramente cumpre os prazos de forma uniforme. Diferenças de interpretação entre jurisdições (como aconteceu com a própria CSRD) tendem a gerar custos que ninguém previu.

Há ainda uma questão que vai além do cumprimento formal. Adaptar-se à diretiva exige investimento real em sistemas de reporte, em governança, em monitorização de riscos ao longo da cadeia de valor. E obriga a uma decisão que muitos conselhos de administração têm adiado: a sustentabilidade é um centro de custo ou um eixo estratégico? Quem a tratar como mera burocracia arrisca-se a descobrir tarde demais que o mercado já decidiu por si.

O contexto não ajuda a quem prefere esperar. Entre a guerra na Ucrânia, a instabilidade no Médio Oriente e a pressão crescente sobre as cadeias de abastecimento globais, a sustentabilidade deixou de ser um exercício de relações públicas. A Diretiva Omnibus pode ter reduzido o perímetro das obrigações formais, mas não reduziu a exposição das empresas ao risco reputacional, financeiro e operacional. Para quem gere, a pergunta já não é se deve integrar ESG na estratégia, é quanto lhe vai custar não o ter feito antes.