Economia da Longevidade: Novos Riscos Estruturais

A Europa entrou na década em que a transição demográfica deixou de ser uma tendência para se tornar uma condição estrutural do funcionamento das economias. Nos últimos meses, múltiplas instituições reforçaram o alerta. A Comissão Europeia, no comunicado de 20 de novembro, voltou a sublinhar a urgência de alinhar o enquadramento regulatório dos pilares de poupança de longo prazo com a nova realidade demográfica. A EIOPA, no seu recente parecer sobre o PEPP e sobre a revisão dos regimes prudenciais aplicáveis aos fundos complementares de reforma, destacou que a distância entre necessidades efetivas e mecanismos de proteção continua a aumentar. A OCDE, apresentou recentemente projeções que deixam pouco espaço para dúvidas: em apenas 35 anos, a população com 80 anos ou mais nas economias avançadas irá multiplicar-se por 2,5 — e cerca de 40% da pressão fiscal adicional estimada até 2060 resulta diretamente do envelhecimento populacional.

Em Portugal, a discussão ganhou novo impulso com entrevistas recentes na defesa do papel ativo do setor segurador na cobertura das lacunas de proteção que subsistem, desde a insuficiente cobertura de riscos catastróficos até ao défice estrutural de poupança para a reforma. A mensagem institucional converge: o tempo para atuar é agora, antes que a dinâmica demográfica se transforme num fator de instabilidade económica, financeira e social. Simultaneamente, a revisão do regime Solvência II vem reforçar que a proporcionalidade, a simplificação operacional e a capacidade de adaptação prudencial serão determinantes para garantir que as seguradoras europeias conseguem absorver choques prolongados, gerir passivos de maturidade crescente e responder a um mercado onde as necessidades dos consumidores serão radicalmente diferentes das que moldaram o setor no início do século.

Estas sinalizações institucionais revelam um ponto central: a sustentabilidade financeira e social da Europa passa, inevitavelmente, pela capacidade do setor segurador de inovar, antecipar e integrar o risco de longevidade e a nova economia da proteção. O debate além de académico; é político e prudencial, mas também estratégico.

As soluções do Mercado Segurador

O debate em torno dos produtos de poupança de longo prazo — PPR, PEPP e soluções híbridas — evidencia um problema mais profundo do que a simples escassez de opções ou a sua complexidade. A análise mostra um desalinhamento estrutural entre aquilo de que os futuros pensionistas realmente vão precisar e o que o mercado atualmente consegue oferecer de forma sustentável.

O estudo recente da autoridade supervisora nacional, que resultou na plataforma comparativa destes produtos, evidencia fragilidades críticas: custos muito heterogéneos, baixa preparação financeira dos consumidores e dificuldades das seguradoras em equilibrar maturidades longas com volatilidade e exigências prudenciais. Ao mesmo tempo, a procura continua a privilegiar produtos com algum nível de garantia, cujas condições de mercado as tornam mais onerosas e menos compatíveis com os requisitos de capital. O resultado é uma transição gradual para produtos híbridos, que repartem o risco entre clientes e instituições — uma evolução necessária, mas insuficiente sem maior clareza regulatória e estruturas simples e estáveis que permitam ao consumidor compreender o compromisso de longo prazo.

No essencial, o caso dos produtos de reforma mostra o desequilíbrio entre oferta, procura e requisitos regulatórios, funcionando como um espelho do desafio europeu mais abrangente e propostas apresentadas mais flexíveis: construir mecanismos de poupança que sejam compatíveis com carreiras multifásicas fragmentadas, de maior incerteza e período de vida em atividade mais longo e financeiramente exigente.

Risco estrutural e cenários estratégicos

As análises macroeconómicas do BCE, de transição demográfica, apresentam três cenários futuros que importam ser colocados no centro da reflexão estratégica do setor segurador. Estes cenários não são previsões exatas, contudo, ajudam a definir trajetórias demográficas para testar resiliência e orientar política.

• Cenário 1 — “Economia Prateada”ou Silver Economy (Otimista e adaptável): Neste cenário, o setor adapta-se: surge forte procura por produtos de vida, saúde e cuidados de longa duração; digitalização e inovação permitem ofertas personalizadas e modelos de negócios rentáveis. As seguradoras gerem bem o risco de longevidade através de melhores técnicas de tarifação, pooling e instrumentos de transferência (resseguro, securitização de longevidade). Suportando um crescimento dos seguros de Vida e Saúde e maior relevância dos fundos pensões, exigindo uma modelização precisa da longevidade.
• Cenário 2 — “Europa dual” (Intermédio e assimétrico): Aqui, a migração interna e internacional concentra crescimento nas grandes áreas urbanas; as regiões interiores envelhecem e perdem base contributiva. Seguradoras regionais veem a sua base de clientes contrair; aparece consolidação. Ao mesmo tempo, crescem riscos de concentração imobiliária e de sinistralidade localizada (eventos climáticos, envelhecimento com maior necessidade de cuidados). Uma heterogeneidade de desempenho e assimetria de riscos, que exigem uma supervisão diferenciada por região e por players de mercado.
• Cenário 3 — “Choque estrutural” (Adverso e negativo): Uma combinação de natalidade persistentemente baixa, migração insuficiente e longevidade crescente cria um choque prolongado: base de prémios encolhe, sinistralidade de saúde e cuidados dispara, e as garantias de produtos de vida tornam-se oneradas. A solvência e liquidez dos vários players sob stress, enquanto a capacidade pública de resposta é limitada pela pressão fiscal. Implicando um risco sistémico acrescido do setor e necessidade de intervenção regulatória ampla, com mecanismos público-privados de partilha de risco.

Os cenários convergem num ponto, o setor segurador precisa de reforçar modelos de riscos que permitam gerir passivos longos num ambiente de rendimentos incertos e base de clientes heterogénea no fim do ciclo de vida. A capacidade de adaptação a cenários — atempada, inteligente e coordenada, pode permitir a captura de novas oportunidades, ou caso se atrase, abrir espaço ao acentuar das fragilidades sistémicas.

Convocatória final

A década que se abre exige que o setor segurador, o legislador e o supervisor atuem com rapidez, proporcionalidade e visão. A transição demográfica não permite respostas fragmentadas; exige estratégias consistentes, sustentadas e alinhadas com a realidade de um país e de uma Europa que envelhecem aceleradamente. Cinco recomendações emergem de forma clara:

1. Reforçar a proporcionalidade inteligente na revisão prudencial, garantindo que estruturas mais simples não são penalizadas injustificadamente e que a inovação é viável sem fragilizar a resiliência.
2. Integrar o risco de longevidade como pilar central da supervisão futura, com cenários mais adversos, maior granularidade por segmentos populacionais e monitorização contínua do passivo.
3. Acelerar a normalização de produtos de reforma acessíveis, transparentes e comparáveis, reduzindo assimetrias de informação e fortalecendo a confiança do consumidor.
4. Reposicionar o setor segurador como parceiro estratégico, sobretudo na cobertura de lacunas estruturais como catástrofes, ciber riscos e mecanismos complementares de rendimento na reforma.
5. Reforçar a literacia financeira para a longevidade, integrando-a nos programas nacionais e nas responsabilidades das entidades que comercializam produtos de longo prazo.

O desafio não é apenas sustentabilidade do setor segurador, mas a sua adaptação e preparação como parceiro de instituições resilientes, flexíveis e capazes de responder a múltiplos cenários demográficos, climáticos e económicos. Os cenários delineados — desde a adaptação otimista, passando pelas assimetrias regionais de uma Europa dual, até ao choque estrutural adverso — ilustram claramente que a longevidade é simultaneamente um risco e uma oportunidade. No cruzamento entre política pública, inovação estratégica e prudência financeira, o setor segurador não é apenas um participante, mas um pilar central da resposta europeia à era da longevidade, capaz de mitigar choques, sustentar a confiança dos consumidores e garantir proteção efetiva em todos os contextos possíveis.