Espanha: Quando o socialismo julga estar acima da lei

O problema de Pedro Sánchez já ultrapassou há muito a simples disputa partidária. A questão deixou de ser saber se o PSOE governa bem ou mal. O fenómeno verdadeiramente extraordinário — e profundamente inquietante — é outro: como é que um líder politicamente tão desgastado e institucionalmente tão cercado continua no poder como se nada fosse?

Qualquer outro primeiro-ministro europeu teria provavelmente caído há muito tempo. Sánchez sobreviveu a derrotas eleitorais regionais sucessivas, à erosão persistente da sua popularidade, à dependência parlamentar de separatistas e partidos radicais, a conflitos permanentes com a magistratura e à deterioração judicial e reputacional do seu círculo familiar mais próximo. As recentes eleições regionais reforçaram ainda mais essa perceção de desgaste estrutural do PSOE: o partido voltou a perder terreno em várias comunidades autónomas enquanto o Partido Popular consolidou a sua hegemonia territorial. Mais recentemente, o próprio Congresso dos Deputados aprovou uma resolução considerando a legislatura politicamente esgotada e exigindo a demissão do Governo ou, em alternativa, a apresentação de uma moção de confiança. Embora a resolução não tenha efeitos jurídicos vinculativos, o seu significado político é difícil de ignorar: uma maioria parlamentar declarou formalmente que o executivo perdeu a autoridade política para continuar a governar.

Numa democracia parlamentar tradicional, este tipo de erosão acumulada produziria normalmente mudança de liderança, pressão interna no partido ou antecipação eleitoral. Mas nada disso parece acontecer em Espanha. Pelo contrário, Sánchez continua instalado na Moncloa com uma capacidade de sobrevivência política que já não parece meramente conjuntural. Parece estrutural.

É aqui que o problema deixa de ser apenas espanhol. Não existe democracia liberal sem Estado de direito. Não existe justiça social fora da legalidade constitucional. E não existe legitimidade política duradoura quando um governo se agarra ao poder enquanto a sua credibilidade institucional se dissolve sob uma sucessão de investigações, suspeitas e escândalos. Nenhum governo democrático possui superioridade ética automática apenas porque se apresenta como “progressista”. O socialismo não suspende a lei. A legalidade não desaparece porque um governo se proclama defensor de causas sociais. Quando um executivo passa a tratar o escrutínio judicial como perseguição política permanente, e não como mecanismo normal de controlo democrático, entra-se numa zona particularmente perigosa de erosão institucional.

É precisamente isso que começa a acontecer em Espanha. A reação política de Sánchez aos sucessivos escândalos tornou-se previsível: qualquer investigação é apresentada como conspiração, qualquer magistrado incómodo transforma-se em instrumento da direita e qualquer suspeita é convertida em “máquina de lama”. Esta lógica pode funcionar como mobilização partidária de curto prazo, mas é profundamente corrosiva para uma democracia liberal. Porque uma democracia saudável exige precisamente o contrário: separação clara entre poder político e sistema judicial, aceitação da autonomia das instituições e reconhecimento de que nenhum governante está acima da lei.

Portugal ainda não chegou ao ponto de transformar qualquer investigação judicial numa conspiração política permanente, mas alguns sinais recentes merecem atenção. A reação de setores do Partido Socialista às buscas que envolveram autarcas socialistas em Lisboa e a resistência à aplicação dos padrões de exigência pública defendidos pela própria liderança do partido revelam um fenómeno familiar. Quando os custos recaem sobre aliados ou estruturas partidárias, surgem rapidamente exceções e reinterpretações. É precisamente por isso que o Estado de direito exige instituições independentes e regras aplicáveis a todos.

O caso envolvendo Begoña Gómez agravou ainda mais esta perceção pública. Independentemente da culpa ou inocência judicial — matéria que compete exclusivamente aos tribunais — o dano político é enorme porque reforça a sensação de promiscuidade crescente entre proximidade ao poder, influência institucional e interesses privados. Quando a mulher do primeiro-ministro enfrenta acusações relacionadas com alegado tráfico de influências e aproveitamento de relações institucionais, a questão deixa rapidamente de ser apenas jurídica. Passa inevitavelmente a ser institucional.

O executivo espanhol tornou-se assim um laboratório moderno de degradação democrática subtil. A recente resolução do Congresso ilustra bem este paradoxo. Embora o Parlamento não possa obrigar constitucionalmente o Governo a demitir-se nem convocar eleições, quando uma maioria absoluta de deputados declara considerar a legislatura politicamente esgotada, a questão deixa de ser apenas jurídica. Passa a ser uma questão de legitimidade democrática. Governa-se não apenas porque a Constituição o permite, mas porque existe uma maioria política coerente disposta a sustentar esse governo. Quando essa maioria subsiste apenas através de equilíbrios extremamente frágeis entre forças com interesses profundamente divergentes, instala-se inevitavelmente um défice de legitimidade política.

Durante décadas, a ciência política assumiu que as democracias parlamentares tenderiam naturalmente para o centro através do chamado “votante mediano”. Hoje, porém, os sistemas partidários fragmentaram-se ao ponto de já não conseguirem produzir alternância clara e eficaz. O resultado é paradoxal: líderes profundamente desgastados permanecem no poder não porque sejam particularmente populares, mas porque as alternativas parecem igualmente frágeis ou incapazes de construir maiorias estáveis. A sua longevidade depende menos da popularidade do governo do que da ausência de uma alternativa suficientemente forte para o substituir.

O fenómeno não é exclusivamente europeu. Também nos Estados Unidos a política passou progressivamente da lógica da adesão para a lógica da rejeição. Muitos eleitores já não escolhem quem mais admiram; escolhem sobretudo quem menos receiam. A polarização negativa substitui gradualmente a competição entre projetos mobilizadores, permitindo que líderes profundamente divisivos sobrevivam porque representam, para muitos cidadãos, o mal menor.

O paralelismo com António Costa é inevitável. Apesar das diferenças nacionais e ideológicas, ambos simbolizam uma transformação mais profunda da política europeia: a passagem de governos legitimados sobretudo pelos resultados para governos cuja principal força reside na dificuldade das oposições em construir alternativas credíveis. Durante grande parte do pós-guerra europeu existia um contrato implícito entre governantes e governados: crescimento económico, mobilidade social e prosperidade crescente em troca de confiança nas instituições. Hoje, esse contrato encontra-se cada vez mais fragilizado.

A Europa vive há mais de uma década entre crescimento anémico, baixa produtividade e envelhecimento demográfico. Espanha continua a enfrentar problemas persistentes de desemprego jovem e produtividade; Portugal permanece preso a uma economia de baixos salários e reduzida sofisticação produtiva. Neste contexto, os grandes debates económicos foram progressivamente substituídos por gestão comunicacional, controlo narrativo e sobrevivência parlamentar. Em vez de reformas estruturais, temos administração política da estagnação. Em vez de projetos nacionais mobilizadores, temos equilíbrios parlamentares frágeis, construídos muitas vezes mais para impedir adversários de governar do que para executar uma visão estratégica comum.

Talvez o aspeto mais revelador desta transformação seja o destino político dos seus protagonistas. Pedro Sánchez acabará provavelmente por cair, tal como António Costa acabou por abandonar o governo português. Mas é igualmente provável que ambos sejam recordados menos pelos resultados alcançados do que pela sua extraordinária capacidade de sobrevivência política e Sanchez acabe também recompensado com funções europeias de relevo. Isso diz muito sobre a evolução da própria União Europeia. Bruxelas tornou-se, em demasiadas ocasiões, um espaço de reciclagem das elites políticas nacionais, onde a previsibilidade parece valer mais do que a renovação democrática.

Pedro Sánchez e António Costa não criaram esta Europa. São sobretudo produtos de uma União Europeia fatigada, envelhecida e resignada ao baixo crescimento. Uma Europa onde a gestão da estagnação substituiu a ambição reformista e onde a sobrevivência das elites parece, por vezes, mais importante do que a renovação política.

A votação desta semana no Congresso espanhol constitui, por isso, um aviso que ultrapassa largamente as fronteiras de Espanha. As democracias não entram em crise apenas quando deixam de existir eleições livres ou quando as constituições são suspensas. Entram também em tensão quando governos progressivamente privados de apoio político continuam a exercer plenamente o poder convencidos de que a legalidade basta para substituir a legitimidade. Nenhuma democracia liberal prospera durante muito tempo quando os seus governantes passam a acreditar que o poder os coloca acima da lei.