Europa e o desafio da soberania digital

Num contexto global marcado pela digitalização acelerada, a crescente dependência de plataformas, serviços de cloud e modelos de inteligência artificial transformou o domínio digital num espaço central de poder, onde empresas, Estados e continentes competem por influência. Neste cenário, a chamada soberania digital emerge como uma prioridade estratégica não apenas do ponto de vista tecnológico, mas também económico, político e democrático.

A União Europeia tem tentado assumir um papel relevante neste debate, procurando afirmar um modelo próprio que combina regulação, valores e autonomia estratégica para apoiar esta soberania dos Estados, com destaque para o papel das startups e ecossistema de investimento neste posicionamento estratégico. Um relatório de 2025 da Comissão Europeia sublinha precisamente o impacto das startups financiadas pela UE na promoção da soberania tecnológica na Europa, sendo que, desde 2007, as empresas em fase de early stage financiadas por programas da UE receberam 12 mil milhões de euros de financiamento, e criaram mais de 500 mil milhões de euros de valor empresarial.

Em Portugal, há dados animadores que nos posicionam num bom caminho para fazermos do nosso ecossistema de inovação um importante aliado rumo à soberania digital. Ocupamos, por exemplo, o 3º lugar no Digital Government Index 2025 da OCDE, ranking composto por 42 países e no qual somos o país europeu com melhor classificação. Também no DESI (Digital Economy and Society Index), que avaliou os vários Estados-membros em diferentes parâmetros no que toca à economia digital, estamos em 15º.

A soberania digital não implica isolamento nem autossuficiência absoluta, mas sim a capacidade de controlar recursos estratégicos, tomar decisões informadas e garantir que o desenvolvimento tecnológico está alinhado com interesses e valores coletivo.

No entanto, e conforme mostra este índice, apesar de mostrarmos serviços públicos digitais avançados, boa conectividade e forte progresso em eGovernment, há falhas a colmatar com uma adoção empresarial de Inteligência Artificial e dados ainda limitada e competências digitais da população a cair para um valor mediano. Apesar dos progressos, a nível europeu persistem desafios significativos, com destaque para a forte dependência de fornecedores globais de tecnologia, a dificuldade de implementação de uma estratégia verdadeiramente integrada pela diversidade dos Estados-membros, e a tensão estrutural entre regulação e inovação que pode estar a travar o dinamismo tecnológico e reduzir a atratividade do mercado europeu.

O papel das startups é crítico neste contexto. Aliás, temos um caso de sucesso que acompanhamos desde perto: a Noxus, startup luso-britânica que faz da Inteligência Artificial um aliado da produtividade empresarial ao mesmo tempo que lhes garante soberania tecnológica. A Noxus opera com um modelo no qual as empresas detêm precisamente a sua própria infraestrutura tecnológica e gerem diretamente os custos operacionais do uso da IA, reduzindo a dependência dos fornecedores de cloud e modelos de inteligência artificial americanos.

À medida que tecnologias emergentes como a IA continuam a evoluir, o debate sobre soberania digital tende a intensificar-se e devemos, de forma atenta e colaborativa, articular estratégias vantajosas para empresas, utilizadores e Estado. É expectável vermos surgir diferentes modelos de governação digital, refletindo prioridades e valores distintos, o que poderá conduzir à formação de blocos digitais com regras e infraestruturas próprias. Neste contexto, a capacidade de articular autonomia com cooperação internacional será determinante.

A soberania digital não implica isolamento nem autossuficiência absoluta, mas sim a capacidade de controlar recursos estratégicos, tomar decisões informadas e garantir que o desenvolvimento tecnológico está alinhado com interesses e valores coletivos. A trajetória da União Europeia demonstra que, embora complexa e desafiante, esta é uma dimensão incontornável da soberania no século XXI.