Gestão de Patrimónios: O Papel Estratégico dos Family Offices

A crescente sofisticação na gestão de patrimónios familiares tem impulsionado o desenvolvimento dos family offices em Portugal. Embora o mercado nacional ainda esteja em fase de consolidação, estas estruturas começam a afirmar-se como agentes estratégicos na coordenação de ativos, sucessão e fiscalidade. Dirigidos a famílias com elevado património, os family offices distinguem-se pela abordagem personalizada e multidisciplinar, que vai além da gestão financeira tradicional.

Num contexto marcado pela instabilidade geopolítica, inflação persistente e crescente mobilidade internacional, o planeamento sucessório tornou-se uma prioridade. Famílias com membros dispersos por diferentes jurisdições enfrentam desafios legais e fiscais complexos, sobretudo quando os regimes sucessórios e tributários variam entre países. Em Portugal, a legislação sucessória continua a impor quotas indisponíveis aos herdeiros legitimários, limitando a liberdade de disposição do património e dificultando soluções adaptadas à realidade familiar contemporânea.

As ferramentas tradicionais, como o testamento ou a partilha em vida, revelam-se frequentemente insuficientes para garantir eficiência fiscal e segurança jurídica. É neste cenário que os family offices ganham relevância, ao integrar soluções como o seguro de vida unit-linked na estratégia sucessória e patrimonial dos seus clientes.

O contrato de seguro de vida unit-linked emitido no Luxemburgo é particularmente valorizado por estas estruturas pela sua neutralidade fiscal, proteção jurídica e flexibilidade operacional. Regido por uma legislação prudencial robusta, supervisionada pelo Commissariat aux Assurances (CAA), o modelo luxemburguês oferece uma segregação rigorosa dos ativos, protegendo-os tanto da insolvência da seguradora, como de terceiros credores. Essa segurança jurídica, aliada à flexibilidade de investimento e à possibilidade de designar beneficiários e implementar regras específicas para o pagamento do benefício, faz do contrato uma ferramenta essencial para o planeamento intergeracional.

Do ponto de vista fiscal, os unit-linked oferecem vantagens significativas. Se, pelo menos, 35% dos prémios forem pagos na primeira metade do contrato, e o resgate ocorrer após oito anos, apenas 40% do rendimento é sujeito a IRS, resultando numa taxa efetiva de 11,2%. Além disso, o diferimento da tributação permite uma gestão mais eficiente dos fluxos financeiros, o que é particularmente relevante em períodos de volatilidade económica, uma característica valorizada por family offices que procuram equilibrar liquidez, rendimento e preservação de capital em contextos de elevada volatilidade.

A nível operacional, muitos family offices assumem o papel de consultores de investimento ou interlocutores estratégicos entre o tomador do seguro, a seguradora e os gestores de ativos, assegurando coerência entre a política de investimento e a visão patrimonial da família. Este modelo colaborativo reforça a capacidade de resposta às exigências regulatórias e garante uma gestão patrimonial eficiente, especialmente quando existem estruturas internacionais ou diferentes gerações envolvidas.

A evolução dos family offices em Portugal acompanha uma tendência internacional de maior profissionalização na gestão de patrimónios familiares. Mais do que estruturas de investimento, estes veículos funcionam como centros de decisão estratégica, capazes de articular interesses financeiros, sucessórios e jurídicos num único plano integrado. A sua atuação não se limita à preservação de ativos: envolve também a antecipação de riscos, a adaptação a contextos fiscais multijurisdicionais e a definição de estratégias de longo prazo. Esta abordagem torna-se particularmente relevante num ambiente económico marcado pela incerteza, onde a agilidade e a capacidade de resposta são determinantes.

Os family offices têm vindo a adaptar-se com maior sofisticação e agilidade. A crescente procura por estratégias de investimento personalizadas, proteção contra riscos geopolíticos e diversificação internacional tem levado estas estruturas a reforçar o seu papel como plataformas de gestão holística.

Em países como Suíça e Luxemburgo observa-se uma transição para modelos mais ativos, com alocação em ativos privados, ferramentas eficientes de planeamento sucessório e soluções que permitem uma maior eficiência fiscal. Esta evolução reflete não só a maturidade do setor, mas também a sua capacidade de responder às exigências de famílias cada vez mais globalizadas e conscientes dos desafios intergeracionais

A ascensão dos family offices em Portugal e na Europa não é apenas uma resposta à complexidade fiscal e sucessória, mas uma manifestação de uma nova cultura de gestão patrimonial. Num mundo em constante transformação, onde a estabilidade é cada vez mais rara, estas estruturas oferecem não só soluções técnicas, mas também visão estratégica e continuidade. A incorporação de instrumentos financeiros sofisticados, como os unit-linked, é cada vez mais comum, não apenas pela sua eficiência fiscal, mas pela capacidade de alinhar os objetivos patrimoniais com a estrutura familiar e o contexto internacional.

Ao integrar inovação, personalização e resiliência, os family offices posicionam-se como pilares fundamentais na construção de legados duradouros e adaptáveis às exigências atuais e futuras.